“A transparência do transporte coletivo é algo que inexiste”. Com essa declaração, o vereador criticou nesta manhã, 3 de dezembro, durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), empresários e empresas do sistema de transporte coletivo de Manaus, diante do ensaio de um novo reajuste na tarifa de ônibus e afirmou que vai à Justiça para ter acessos a dados da bilhetagem eletrônica que “deveriam ser públicos”.
Para o vereador, que é líder da oposição na casa, os parlamentares têm que ter acesso às informações da bilhetagem eletrônica, a exemplo do que havia sido instituído pelo ex-prefeito da cidade, Serafim Corrêa (PSB), durante sua gestão. Ele afirmou que a ação judicial é para ter acesso aos números de passagens e passageiros. “Quero os números do sistema. Quanto se paga de meia passagem por dia? Nós não temos essa informação”, criticou.
Elias relembrou que, até o fim da gestão de Serafim, os vereadores tinham acesso, por meio de uma senha, de todos os dados da bilhetagem eletrônica, inclusive o Ministério Público do Estado (MPE-AM). Mas, a atual gestão cancelou a normativa por meio de uma lei votada e aprovada pelo Legislativo municipal. “Essa casa aprovou que o controle da bilhetagem eletrônica ficasse com o Sinetran e eu votei contra”, disse o vereador.
Na peça judicial, Elias vai se embasar na Lei 12.527/11, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada pela presidência da República no ano passado e que passou a vigorar no dia 16 de maio deste ano em todos os órgãos públicos da administração direta e indireta que permite ao cidadão ter acesso às informações estatais e condizentes com a aplicação de recursos públicos.
