A Constituição determina gastos mínimos em saúde. Os Municípios são obrigados a gastar no mínimo 15% do que arrecadam em saúde. Dos 5.664, apenas 120 não cumpriram e o Ministério Público está processando os prefeitos.
Já os Estados são obrigados a gastar 12% da receita. Só oito Estados e o Distrito Federal gastaram o mínimo. Dezoito não cumpriram. Os que aplicaram: Acre, Amapá, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Não há notícia de qualquer ação contra qualquer um dos governadores por parte do Ministério Público.
A fórmula do Governo Federal não é um percentual como nos Estados e Municípios. Possui diversas variáveis, mas o Ministério Público Federal agora chegou à conclusão de que o Governo Federal nos últimos anos deixou de aplicar em saúde 5,4 bilhões de reais. Quer explicações e soluções.
O Governo não contesta. Diz apenas que para cumprir, tem que recriar a CPMF. Vai ser difícil. As vésperas do ano eleitoral, criar ou aumentar imposto é algo que não passa no Congresso.
Enquanto isso, a conta vai ficando para o cidadão.
Nao foi o dem e psdb que criaram a cpmf e trataram de acabar pra atingir o governo lula??
Manda o cidadao cobrar deles a conta!!!