A 48 dias do encerramento de seus mandatos, dezenas de prefeitos desembarcam em Brasília nesta terça-feira (13). Sem dinheiro para fechar as contas, vão pedir socorro a Dilma Rousseff. Na iminência de descumprir as metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal receiam sofrer processos judiciais. A lei prevê punições que vão de multa a cadeia.
Os prefeitos se reunirão num auditório do Senado. Reivindicam audiência com a ministra Ideli Salvatti, coordenadora política de Dilma, a quem enviaram uma carta no mês passado. Responsabilizam o governo pela penúria que se espraiou pelos municípios. Esperam atrair a solidariedade dos prefeitos eleitos, que assumirão em janeiro e herdarão as dívidas e os cofres vazios.
Responsável pela mobilização, a Confederação Nacional de Municípios esquadrinhou a encrenca num estudo. O texto anota que a crise roeu a arrecadação de tribuntos federais que irrigam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com isso, estima o documento, as prefeituras deixarão de receber R$ 6,9 bilhões em 2012.
Para piorar, Dilma concedeu a setores da indústria novas desonerações de IPI, tributo que compõe a cesta do FPM. Pelas contas da da confederação, “essa política teve um custo de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais”. Somando-se a isenção de IPI concedida aos exportadores, a perda é acrescida de R$ 595 milhões.
Para complicar mais um pouco, escreve o estudo, o governo federal dá “um verdadeiro calote” ao sonegar às prefeituras as verbas de convênios celebrados entre os municípios e a União. “Acumulam-se hoje no Orçamento da União, sem pagamento, nada menos que R$ 18,2 bilhões de restos a pagar devidos a Municípios” –45,2% destinados a obras já iniciadas.
O dinheiro dos convênios foi levado ao Orçamento da União por meio de emendas de deputados e senadores. Nos casos em que as obras já saíram do papel, a interrupção dos repasses procova uma aflição adicional. Os prefeitos vêem-se obrigados a adiar os projetos, transferindo as despesas para o exercício seguinte.
O problema é que a lei proíbe os prefeitos em fim de mandato de deixar “restos a pagar” para seus sucessores. E o estudo estima em R$ 8,2 bilhões o buraco das obras inconclusas.
De resto, o estudo da confederação alega o desequilíbrio financeiro dos municípios foi agravado por leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Dilma. Mencionam-se duas leis: a que criou o piso salarial dos professores impôs às prefeituras gastos adicionais de R$ 5,42 bilhões. A que instituiu a política de valorização do salário mínimo elevou a folha das prefeituras em R$ 2,6 bilhões.
Conforme noticiado aqui há 12 dias, Dilma já antevia a romaria de prefeitos. Para se precaver, encomendara um estudo ao Ministério da Fazenda. Em privado, a presidente mostra-se disposta a estender a mão aos prefeitos. Porém, nada foi anunciado. Daí a mobilização desta terça.
Comentário meu: Obviamente que o Governo Federal não vai resolver nada. O Pacto Federativo brasileiro é de “faz de conta” e precisa ser revisto dando a cada ente federado de acordo com suas responsabilidades. A prosseguirmos com a possibilidade da União “manobrar”as receitas dos Municípios essa crise de governabilidade tende a se aprofundar. E nessas condições, o Presidente da República sempre sai bem na foto e o Prefeito, principalmente do interior, fica como o vilão quando na verdade é vítima. O estudo acima da CNM merece ser lido.
