A Constituição de 1988 deu aos Estados o monopólio da distribuição de gás canalizado. A redação original do art. 25, § 2º, da CF/88 era a seguinte:
§ 2º – Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, a empresa estatal, com exclusividade de distribuição, os serviços locais de gás canalizado.
Em 8 de maio de 1995 o então Governador Amazonino Mendes criou a CIGÁS para esse fim, seguindo-se toda uma discussão sobre se o gás viria de Urucu para Manaus através de balsas ou seria feito um gasoduto.
Em 15 de agosto de 1995 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 5 que mudou a redação para retirar a exclusividade de “empresa estatal”. Ficou assim:
§ 2º – Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
Ou seja, a partir dessa emenda que retirou “empresa estatal”, a concessão poderia ser feita à empresa privada. E também, a empresa estatal já existente poderia ser privatizada.
Desde 1986 sabíamos todos da existência de gás em Urucu que, no entanto, era reinjetado nos poços de onde a PETROBRÁS retira petróleo.
No final do segundo Governo do Amazonino, ao apagar das luzes, no dia 28 de dezembro, 11 horas da noite, a Assembléia Legislativa autorizou que o Governador vendesse ações da CIGÁS. No dia seguinte, 83% das ações foram vendidas a uma empresa do Sr. CARLOS SUAREZ, o famoso ‘S” da não menos famosa “OAS”, empresa baiana com ligações familiares com Antonio Carlos Magalhães, cacique do PFL, partido do Amazonino por R$ 1.500.000,00.
Dias depois assumiu o Governo o hoje Senador Eduardo Braga. Em 2006, na disputa eleitoral o nome de Suarez apareceu como intermediário de operações ligadas à “privatização” da COSAMA.
No período que vai de 2003 a 2010, a PETROBRÁS, que é dona do gás em Urucu, e queria vendê-lo à ELETROBRÁS em Manaus, tentou comprar parte dessas ações, mas não obteve sucesso porque o preço pedido era de R$ 150.000.000,00 por 1/3, ou seja, R$ 500.000,00 viraram R$ 150.000.000,00.
Nesse período a construção do gasoduto Coari-Manaus passou a ser uma bandeira política e obviamente para que o gás chegasse aqui e fosse vendido à ELETROBRÁS precisava ter a rede em Manaus, o que foi feito, com todos nós pagando um alto preço por conta do incomodo das obras, mas obviamente que precisavam ser feitas.
Inaugurado o gasoduto, temos uma situação inusitada, qual seja: a PETROBRÁS, que pertence ao Governo Federal tem gás e quer vender. A ELETROBRÁS, que também é do Governo Federal quer comprar. No entanto, para que o Governo Federal (PETROBRÁS) venda para o Governo Federal (ELETROBRÁS) tem que passar pela CIGÁS e aí pagar um “pedágio”. Não sei exatamente qual é o preço desse pedágio, mas a referencia menor que se tem é de R$ 20.000.000,00 anuais.
Trocando em miúdos: dos vinte milhões de reais, 83% ficam para o baiano Carlos Suarez. Esse é o melhor negócio do mundo: investiu R$ 1.500.000,00 e vai ganhar, ao ano, R$ 16.600.000,00.
A pergunta que não quer calar é: qual a diferença entre o marginal que na periferia cobra “pedágio” para que as pessoas à noite passem por uma ponte de madeira e esse negócio da CIGÁS?
E agora o Governo do Estado quer vender os restantes 17% da CIGÁS. Será que não é a hora de explicar tudo direitinho para que a sociedade veja como esse negócio foi feito?
Eu acho que é a hora.