Juízes sob suspeita: CNJ apura blindagem a Adail Pinheiro

De ACRITICA.COM, por Luciano Falbo: Corregedor do Conselho Nacional de Justiça abre processo disciplinar contra 11 magistrados do Amazonas que atuaram em sete processos do prefeito de Coari. Condutas serão investigadas para descobrir de onde vem a “proteção”. Conselheiro Gilberto Martins, do CNJ, foi quem determinou instauração do processo disciplinar

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Incorporação direta: Empresa que constrói em terreno próprio não paga ISS

Do CONJUR, Por Livia Scocuglia: Só incide ISS quando há prestação de serviço. Assim, na incorporação direta, em que o imóvel é construído pelo próprio incorporador, não pode haver a incidência do ISS. A construção no caso não é atividade-fim mas sim atividade-meio, que não pode ser tributada, segundo decisão

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