Está no artigo 1º da Constituição da República que: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade
Categoria: O Nosso País
13 dos 26 estados não investem o mínimo em saúde
De O Globo Segundo levantamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), atualmente, dos 26 estados e o Distrito Federal, 13 não cumprem o investimento mínimo em saúde previsto pela Constituição, que é 12% da receita bruta. A pior situação é a do Rio Grande Sul, que aplica 4,37% em saúde,
Governador nega defesa da CPMF e prega debate sobre saúde
Do Blog do Magno: Numa conversa, há pouco, com este blogueiro, o governador Eduardo Campos (PSB) esclareceu que não está defendendo a recriação do Imposto do Cheque ou a chamada CPMF, nem tampouco liderando movimento algum nessa direção. ‘O que defendo é um amplo debate sobre a saúde no País,
O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL
A Constituição garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Mais a frente diz que a forma de administrar a saúde será através do SUS – Sistema Único de Saúde. Até aí tudo bem. O problema vem na seqüência sobre quem paga, ou seja, quanto a
Justiça gaúcha quer limitar tamanho de sentenças a dez páginas
Da FOLHA.com de São Paulo O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai lançar no fim do mês um projeto que pretende limitar o tamanho das sentenças e petições dos processos que tramitam no Estado. A ideia é que juízes e advogados escrevam sentenças e petições de, no