Incentivos fiscais não acabam já, diz secretário de Bolsonaro. “Acabam quando?” Pergunta Serafim.

Pelo título da matéria, percebe-se que o prazo de validade da ZFM está perto do fim. A matéria que transcrevo abaixo publicada pela Folha de São Paulo revela que o secretário Carlos da Costa, a quem agora a Zona Franca está subordinada, embarca em dois equívocos dos que não entendem

Leia mais

Decisão do TCU emperra concessão de novos incentivos para Norte e Nordeste

Fonte: Poder 360 – Por Ludmylla Rocha Uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) desta 5ª feira (17.jan.2019) coloca condições para que o governo federal conceda novos benefícios fiscais para empresas que se instalarem nas áreas da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência de

Leia mais

“Se puder transacionar com improbidade, MP deve ser o único a propor ação”

Fonte: CONJUR ANUÁRIO DA JUSTIÇA Por Danilo Vital A Lei de Improbidade Administrativa é motivo de intermináveis discussões judiciais e doutrinárias. Mas num ponto ela é clara: não pode haver transação com atos de improbidade, conforme diz o parágrafo 1º do artigo 17. Logo depois da aprovação da Lei Anticorrupção e

Leia mais