Incentivos fiscais não acabam já, diz secretário de Bolsonaro. “Acabam quando?” Pergunta Serafim.

Incentivos fiscais não acabam já, diz secretário de Bolsonaro. “Acabam quando?” Pergunta Serafim.

Pelo título da matéria, percebe-se que o prazo de validade da ZFM está perto do fim.
A matéria que transcrevo abaixo publicada pela Folha de São Paulo revela que o secretário Carlos da Costa, a quem agora a Zona Franca está subordinada, embarca em dois equívocos dos que não entendem nada do modelo Zona Franca.
Primeiro, acabar com a renúncia fiscal da ZFM não resulta em arrecadação e segundo, a renúncia de hoje de II e IPI gera receitas de outros tributos em valor muito maior do que o renunciado.
Basta ver, ao lado da renúncia, o valor da arrecadação gerado pela ZFM, que é o maior de toda a Amazônia e de quase todos os estados do norte e do nordeste.
Simples assim.
Teremos um ano de intensos debates sobre o tema. Eu estarei, como sempre estive, na defesa do modelo ZFM.
Serafim Corrêa

Embora tenha adotado discurso contrário à concessão de incentivos fiscais, a equipe econômica de Jair Bolsonaro trabalha com a ordem de rever os benefícios de maneira gradual e sem surpresas para os empresários.

A orientação não é a de encerrá-los, como chegou a decretar a área econômica do ex-presidente Michel Temer (MDB), que via no vencimento do prazo de validade desses programas a única porta de saída possível para cortar a dependência do setor privado ao incentivo tributário.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse à reportagem que fará uma revisão dos incentivos, mas que isso não deve ser lido como o fim dos programas.

“Estamos revendo todos os incentivos e subsídios. Não para acabar, é importante isso. Vai acabar com todos? Não. Estamos revendo para redirecioná-los, quando for o caso, para torná-los mais efetivos”, afirmou.

(Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A secretaria de Costa está sob o comando do ministro Paulo Guedes, que é contra benefícios setoriais e defende que o governo cesse a concessão desses incentivos – que reduzem o imposto pago por empresas graças a projetos de lei aprovados no Congresso Nacional.

Em entrevista concedida à GloboNews pouco antes da eleição de Bolsonaro, Guedes afirmou que uma fatia de até R$ 60 bilhões dos recursos previstos para desonerações em 2019 poderia ser cortada e redirecionada para reduzir o déficit fiscal, previsto em R$ 139 bilhões neste ano.

Agora, após assumir o posto, a ideia não deve ser concretizada, pelo menos não tão rapidamente. Segundo Costa, o governo vai manter os R$ 376 bilhões que a União prevê gastar neste ano com incentivos tributários e outros tipos de benefício.

“Nossa tendência é não rever, porque gostamos de fazer as coisas de maneira previsível e gradual. Se houver coisas que saltam aos olhos e que sejam importantes para a população, é possível [uma revisão], mas não é provável”, afirmou.

Costa demonstra não querer abrir uma guerra santa contra esses programas, mas promete torná-los mais efetivos.

Um deles é a Zona Franca de Manaus, que, na avaliação do secretário, não é eficiente e não sobreviveria sem os incentivos do governo. Neste ano, a União prevê despender R$ 24,7 bilhões em benefícios tributários na região.

“A Zona Franca é um exemplo, estamos revendo e vamos rever profundamente. Não para acabar. Está resolvida e vai até 2073, respeitamos o Congresso Nacional, mas vamos tornar esses benefícios mais efetivos”, afirmou.

O programa – que reduz o imposto de empresas que se instalam no Polo Industrial de Manaus e também em áreas de livre-comércio em Roraima, Acre, Rondônia e Amapá – é alvo de críticas de economistas e de membros da atual equipe econômica.

O principal argumento é que o custo-benefício do programa é baixo, ou seja, são gerados poucos empregos a preço alto. “Precisamos entender o que faz sentido na Amazônia: cosméticos, fármacos, biodiversidade, defesa. Atividades que estejam de acordo com as vocações da iniciativa privada local”, disse, também citando atividades como turismo e piscicultura.

Hoje, o principal motor da Zona Franca é a produção industrial, com fábricas de motocicletas, televisores e equipamentos de informática.

Costa afirmou que o governo não vai eleger setores prioritários, mas trabalhar com os governadores para entender e estimular as vocações locais.

O objetivo é que, no futuro, a economia da região seja sustentável e não dependa da ajuda federal.

Prestes a sair do comando da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Appio Tolentino afirma que o argumento de Costa é de quem não conhece a região. O superintendente será substituído pelo coronel da reserva Alfredo Menezes.

Para Tolentino, uma mudança de setores atendidos exigiria décadas de adaptação e investimentos, sob o risco de abandono pelas empresas que hoje atuam no local

Em 2018, fabricantes de concentrado de refrigerante sofreram um revés depois que o governo decidiu cortar créditos tributários concedidos ao setor. O benefício será reduzido gradualmente até 2020.

Na avaliação do superintendente da Suframa, a retirada desse benefício é um precedente perigoso que pode levar a mudanças em outras áreas.

“Quando você retira o crédito do concentrado de refrigerante, você abre brecha para amanhã retirar o crédito da motocicleta, o crédito de televisores. Isso vai quebrar a Zona Franca”, afirmou.

Ele acredita que mudanças mal planejadas na concessão de benefícios à região podem fazer com que a população local seja obrigada a buscar subsistência no desmatamento ilegal da floresta ou na mineração irregular.

O presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas, Francisco Mourão Júnior, vê com bons olhos a inclusão de mais setores na Zona Franca, mas afirma que isso não pode colocar em risco o modelo atual.

“Quanto tempo vai demorar para esses novos projetos se desenvolverem e gerarem emprego e renda? É um governo de quatro anos, e o programa tem 50 anos”, diz.

A desburocratização está na agenda de Costa, que promete reduzir a complexidade de análise dos PPBs (processos produtivos básicos) nos primeiros cem dias de sua gestão.

A agenda de redução da burocracia, entretanto, deve levar tempo para ser replicada no ministério como um todo. O governo anunciou que revogaria uma série de decretos e portarias já neste mês para simplificar as regras no país, mas, ao menos na secretaria de Costa, isso não será possível.

“Temos uma limitação, o Congresso está fechado, vai demorar até a gente pode fazer trabalhos que envolvam alterações e revogações de leis. Tem pouca coisa infralegal a ser feita para aumentar a produtividade, o emprego e a competitividade que a gente consiga resolver em uma canetada”, disse.

Atualizado por Natasha Ribeiro
[email protected]
Fonte: Folhapress