A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) realizou na manhã desta terça-feira, 13, homenagem póstuma à procuradora do Estado Sandra Couto, referência na defesa do estado junto aos tribunais superiores. Ela faleceu no dia 3 de setembro de 2021, vítima de um câncer.
Couto foi homenageada com a Medalha Ruy Araújo, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade amazonense. A homenagem, aprovada pela unanimidade dos deputados estaduais, é de autoria do deputado Serafim Corrêa (PSB).
“A Dra. Sandra Couto foi funcionária pública estadual, procuradora do Estado com uma larga experiência junto aos tribunais superiores. Ela representava o estado do Amazonas em Brasília, atuando junto aos tribunais superiores, principalmente o Supremo Tribunal Superior (STF), nas causas mais relevantes do estado do Amazonas”, destacou o deputado.
O parlamentar lembrou a atuação de Sandra Couto em causas que tratavam de ataques do Governo Federal à ZFM e também a defesa do pagamento do saldo do Fundef.
“Lamentei muito a sua partida, partiu antes do tempo e deixou uma lacuna enorme. E só para dar um fato bem recente, os professores receberam os recursos do Fundef, e essa causa ela acompanhou desde o nascimento. Ela foi incansável nessa luta, então eu reverencio a sua memória, lembrando este fato que é bem presente. O mínimo que a ALE-AM pode fazer é conceder-lhe a homenagem pela Medalha Ruy Araújo”, observou Serafim.
Fabrício Couto Fortes, filho da homenageada, agradeceu à homenagem e destacou o trabalho da mãe, enquanto representante da procuradoria-geral do Estado, em Brasília, em processos junto aos tribunais superiores.
“Nós recebemos essa homenagem com muita satisfação e com muita felicidade, que é um reconhecimento ao trabalho realizado por ela, em defesa do Amazonas nos tribunais superiores, enquanto procuradora do Estado, por mais de 30 anos. Ela passou mais de 25 anos atuando em questões de extrema relevância para o estado, principalmente em Brasília, como o caso do Fundef, que foi pago em 1º de setembro. Ela atuou também em casos como o da ponte sobre o Rio Negro, dos royalties do petróleo, então, a gente fica satisfeito por esse reconhecimento, baseado na contribuição que ela deu ao estado”, destacou.
A procuradora do Estado, Indra Bessa, classificou Sandra Couto como uma corajosa desbravadora, defensora do estado e a responsável pela implantação da procuradoria do Amazonas em Brasília.
“Ela foi com a atribuição de defender o estado do Amazonas junto aos tribunais superiores e junto a todos os órgãos da administração federal. A Sandra foi uma mulher muito à frente de sua época, que não temia absolutamente nada. Ela encarou este desafio sozinha, ficou numa sala e deu notoriedade para o estado do Amazonas. A Dra. Sandra conhecia todos os ministros, era ela que abria as portas para os procuradores-gerais, que abria a porta para os governadores. O trabalho dela foi incansável em todas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em defesa da ZFM, o próprio Fundef, então o estado do Amazonas deve muito à Dra. Sandra”, disse Indra.
Representando o governador Wilson Lima, o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, disse que Sandra Couto esteve à frente dos principais processos de interesse do Amazonas.
“Toda e qualquer homenagem à Dra. Sandra Couto é pouca, dada a grandiosidade dela, não me refiro nem à procuradoria-geral do Estado, mas para o estado do Amazonas. O deputado Serafim sempre foi um parlamentar extremamente reconhecedor do trabalho da Dra. Sandra Couto. Ela tinha uma proximidade muito maior que nós, procuradores que atuavam em Manaus, com os ministros. Ela esteve à frente de todos os grandes embates jurídicos do estado do Amazonas, como, por exemplo, o Fundef, que foi pago agora em 1º de setembro”, declarou Cruz.
Currículo
Filha de Afonsina do Couto e Silva, nascida no ano de 1951. Faleceu, no dia 03 de setembro de 2021, aos 69 anos. Ela atuou na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) por 37 anos e se aposentou em março de 2020, quando atuava como Procuradora-Chefa na Procuradoria do Estado no Distrito Federal (PE/DF). Sandra Couto era reconhecida pelo brilhante trabalho em defesa do Estado. A Dra. Sandra Couto sempre exerceu a advocacia pública tendo os interesses do Estado do Amazonas como sua causa de vida. Seu exemplo permanecerá em todos integrantes da Procuradoria Geral do Estado. A advocacia pública perdeu um de seus maiores expoentes.
Quando criança coletava garrafas para ter dinheiro para poder ir para a escola. Formou-se em magistério no Instituto de Educação do Amazonas-IEA, onde foi professora de língua portuguesa e inglesa. Já mãe de 03 filhos prestou vestibular para o curso de direito na Universidade do Amazonas quando estudava pela manhã e dava aulas no IEA à tarde e noite. Quando cursava direito, fez estágio na antiga sede da Procuradoria Geral próxima à Praça da Saudade, quando decidiu que queria seguir a carreira de advogada pública.
Estudou muitas madrugadas mesmo depois das aulas dadas e provas corrigidas e cuidava da casa e dos 03 filhos. Todo o esforço foi recompensado quando foi aprovada no concurso.
Após passar por vários setores da Procuradoria Geral do Estado, tendo inclusive chefiado a então chamada “Procuradoria Fiscal”, a Dra Sandra Couto foi designada no ano de 1997 para representar o Estado do Amazonas junto aos Tribunais e demais órgãos da Administração sediados no Distrito Federal.
Findou, por assim dizer, em criar e instalar a Procuradoria do Estado no Distrito Federal, tendo sido chefe desta especializada por mais de 20 anos até sua aposentadoria no ano de 2020.
Em Brasília, Drª Sandra Couto deixou sua marca, representando o Estado de forma combativa, destacando-se na defesa intransigente do modelo da Zona Franca de Manaus. Tornou-se tão conhecida no âmbito dos Tribunais Superiores que os Ministros daquelas Cortes até hoje associam seu nome à defesa judicial Estado do Amazonas.
No âmbito extrajudicial, Dra Sandra Couto representava o Estado do Amazonas em todos os Ministérios e demais órgãos federais que exigiam acompanhamento dos interesses da administração, de sorte a fazer valer a consecução de políticas públicas em favor da sociedade amazonense.
Destacou-se no âmbito federativo também ajudando a criar e sendo a primeira presidente da Câmara Técnica de Procuradores de Estado, braço técnico do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF, sediada em Brasília e destinada a atuar em todos os casos que tenham interesse comum da federação.
Muito ainda se poderia falar do trabalho profícuo da Dra Sandra Couto em defesa do Estado e do interesse público em geral. Esse pequeno resumo serve apenas para dar exemplos de quanto se mostrou incansável essa servidora pública nos mais de quarenta anos a serviço do Estado do Amazonas.
