Acompanhamento de Gastos Públicos por Aplicativos vai virar Lei

Acompanhamento de Gastos Públicos por Aplicativos vai virar Lei

Registro que no Amazonas, nós saímos na frente, com o aplicativo “Deputado Serafim” que reúne as ferramentas necessárias para fiscalizar os recursos, bem como a divulgação dos números referentes as transferências federais e estaduais aos municípios.
Parabéns ao Senador Valadares pelo relatório e ao autor da propositura, Senador João Capiberibe, ambos do meu partido, PSB.

O aplicativo será público, gratuito e obrigatório.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), o relatório do Senador Valadares (PSB-SE), favorável ao projeto de lei do senador João Capiberibe (PSB-AP), que permite ao cidadão acompanhar os gastos públicos por meio de aplicativos como o WhatsApp. Na ocasião, destacou, que o projeto é muito importante pois busca aproximar o cidadão do Estado brasileiro.
O PLS 325/2017 determina que órgãos públicos criem nos portais institucionais uma ferramenta de gestão compartilhada, que permitirá o controle social de acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisição de materiais e equipamentos. A matéria vai ser analisada agora na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.