A hora de pagar a conta

Os prefeitos pelo Brasil afora reclamam do Governo Federal da queda nos repasses do FPM – Fundo de Participação dos Municípios — conforme matéria publicada em O ESTADO DE SÃO PAULO, de hoje.

É a crise, dirão alguns. É verdade, mas é bom explicar o que está acontecendo. O FPM é formado por 25% da arrecadação de IPI e do Imposto de Renda. Para combater a crise, o que fez o Governo Federal? Deu incentivos de IPI e Imposto de Renda, ou seja, deu aquilo que somente parte era dele (50%). Deu, também, o que era dos outros, no caso, Estados(25%) e Municípios(25%). Esses incentivos acabam agora dia 31 e há pressão, principalmente das montadoras de veículos para que seja prorrogado por mais três meses.

O que querem os prefeitos? Que o Governo Federal dê incentivos, por exemplo, de PIS e COFINS que é integralmente dele. E deixe o IPI e o IR de fora.

One comment

  1. O quadro federativo brasileiro se opõe historicamente ao que se poderia supor de uma verdadeira federação. A grande parte dos recursos e das decisões políticas se dá na esfera da União, muitas vezes sem uma conexão direta com a vida das pessoas em suas cidades. É cada vez mais necessária uma guinada a favor do municipalismo. A centralização da política na União (e dos recursos necessários) pode homogeneizar as ações, garantindo um minimo padrão nacional, mas tira dos municípios a oportunidade e a capacidade de atuar mais diretamente junto à realidade de seus munícipes.

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