| É justo que Estados e Municípios lutem pela atração de investimentos, mediante concessão de incentivos fiscais e subsídios financeiros ou disponibilização de infraestrutura pública para os empreendimentos. Cessa a razoabilidade quando essas iniciativas violam leis. No caso específico de incentivos fiscais ilegais, essa violação dá ensejo ao que se denomina guerra fiscal. É precisamente no campo do ICMS que se constata a mais relevante e persistente guerra fiscal. Ela remonta aos tempos do Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC), sucedido pelo ICM (hoje ICMS). Trata-se, portanto, de uma guerra fiscal que já perdura há mais de cinquenta anos. A vedação à guerra fiscal foi estabelecida pela Lei Complementar nº 24, de 1975, expressamente recepcionada pelo Constituição de 88. Ela condiciona a concessão de favores fiscais à deliberação unânime do Conselho de Política Fazendária (Confaz), órgão integrado pelos secretários estaduais de Fazenda. Trecho de “A guerra dos 50 anos”, do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Clique aqui para ler a íntegra do artigo. |
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2 thoughts on “A guerra dos 50 anos”
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Gostaria muito de saber como ficaria a cenário da politica local com a confirmação da candidatura de Ciro para presidência.
Quem você ira apoiar Serafim, Serra ou Ciro???
Comenta essa denúncia do Secretário de Fazenda de Mato Grosso.
http://www.secom.mt.gov.br/ng2/conteudo.php?sid=22&cid=55938&parent=46
O Serafim apóia o Serra? Ou é o Serra que precisa do teu apoio? Se for ele Sarafa deixa ele agonizar sozinho, nem o Aécio quer ser vice dele.