Por Iza Amélia de Castro Albuquerque (*) RESUMO Este trabalho se propõe à analise das normas acidentárias previdenciárias vigentes face às transformações no mundo do trabalho, com o intuito de demonstrar que a cobertura dos riscos sociais decorrentes do mercado laboral encontra-se em desacordo com a nova estrutura do mercado de
Mês: novembro 2011
Transporte Coletivo!
Por Marcelo Serafim Nas ultimas semanas os debates em torno do sistema de transporte coletivo se intensificaram por conta do abusivo aumento da tarifa. Somos todos pessoas conscientes e sabemos que em um determinado momento o reajuste teria que ser dado. No entanto, o que revolta e indigna a todo
Fixação do salário mínimo por decreto é constitucional
Por Rodrigo Haidar para o CONSULTOR JURÍDICO: A Lei 12.382/11, que autoriza o presidente da República a fixar o reajuste do salário mínimo por decreto até 2015, é constitucional. Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (3/11), que a norma não fere o poder do
Os juízes querem votar
Por Joaquim Falcão Em 1999 o Estado de São Paulo decidiu que os seus juízes estaduais poderiam votar para escolherem os dirigentes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Alterou-se a Constituição estadual que só permitia que desembargador votasse em desembargador. Há muitos anos os juízes reivindicam maior participação na