BOA NOVIDADE: Lançada busca por palavra em todas as leis do Brasil

Do blog do Fernando Rodrigues: Site do Planalto, reformulado, lança sofisticada ferramenta de pesquisa O novo Portal da Legislação da Presidência da República foi lançado ontem (2.dez.2010). Velho conhecido de quem pesquisa leis na internet, o portal teve visual reformulado e conteúdo reorganizado, para facilitar as consultas. É um grande serviço

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Extinta ADI contra lei do Amazonas por ilegitimidade da entidade autora da ação

Do Portal do STF: Por cinco votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu, nesta quinta-feira (02), a legitimidade da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e arquivou a ADI 3900, ajuizada por essa entidade contra uma lei

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Supremo recebe denúncia contra deputado amazonense

Do Portal do STF: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam, por unanimidade, denúncia (Inquérito 2005) na qual o deputado federal Silas Câmara (PSC-AM) é acusado da prática do crime de peculato, por supostamente desviar, em proveito próprio, recursos destinados ao pagamento dos salários dos funcionários de seu gabinete.

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