Miriam Leitão / De O GLOBO de hoje:

Já se sabe quem perdeu a eleição de 2010: a Receita Federal. O órgão sai dessa campanha com uma queda violenta de credibilidade.

Pelo que fez, pelo que deixou de fazer, pelo que deixou que fizessem em suas repartições, a Receita que tinha o respeito dos brasileiros — e o temor dos sonegadores — hoje está reduzida a um braço de um partido político.

A violação do sigilo fiscal da filha do candidato José Serra é daqueles fatos que acabam com quaisquer dúvidas que por acaso ainda persistiam. A resposta dada pela Receita de que interposta pessoa levou procuração pedindo para quebrar o sigilo da contribuinte foi espantosamente grosseira.

Quem pare um minuto para pensar na explicação do órgão sabe que não faz sentido algum. Quer dizer então que uma pessoa com documento falsificado pode pedir informações protegidas? As primeiras apurações derrubaram a versão oficial.

Na campanha governista a avaliação é que este assunto não terá impacto eleitoral porque apenas alguns milhões de brasileiros declaram imposto de renda no país.

Isso equivale a dizer que crimes que atingem poucos eleitores podem ser cometidos, sem problema, desde que não ponham em risco a eleição da candidata do governo.

A atual direção da Receita tem cometido erros sequenciais. Não presta as informações necessárias, protela deliberadamente o esclarecimento do assunto, dá explicações inaceitáveis para os fatos dos quais não consegue escapar.

Num dos seus piores momentos, a Receita Federal quis garantir que não era um evento com motivações políticas, explicando que era um caso de corrupção. Se há um balcão de compra e venda de informações sigilosas num órgão que tem a prerrogativa de ser a guardiã desse sigilo, é gravíssimo. Isso não atenua o descalabro.

No caso de ser uma espionagem política, e com fins bem óbvios, é preciso que se saiba tudo antes do fim do pleito. É urgente que se faça uma investigação que acabe com as dúvidas e não as aumente.

Há um claro exagero do PSDB em pedir a cassação do registro da candidata que está em tão confortável vantagem nas intenções de voto.

Por outro lado, Dilma Rousseff, seu entorno, e o governo têm feito declarações espantosamente amenas ou equivocadas diante da gravidade do caso. Reiteradamente eles têm tentado subestimar o que está acontecendo dizendo que é briga de campanha.

Dilma disse esta semana que o PSDB “tem trajetória de vazamentos e grampos expressiva.” Falou para justificar os fatos que estão sendo divulgados. Referiu-se ao caso das fitas gravadas no BNDES. Não há qualquer comparação possível.

As fitas do BNDES tentavam comprometer pessoas do próprio governo — e não políticos de um partido adversário em campanha. Elas foram resultado de gravação ilegal, as pessoas foram identificadas, e foram condenadas.

A candidata precisa mostrar seriedade no trato dessa questão — ainda que tarde. Esse tipo de resposta criada por assessor pode dar a impressão de esperteza, mas o que passa é a convicção de que está se aceitando como banal e corriqueiro o que é inaceitável, a quebra de um princípio constitucional.

O Estado não pode ser usado pelo partido que está temporariamente no poder para espionar adversários políticos. Foi isso que derrubou o então presidente Richard Nixon no caso Watergate.

É preciso restaurar a noção da dimensão do crime de usar a máquina para espionar e usar informações, entregues ao Estado, como parte da guerra eleitoral. A luta tem que ser travada apenas em torno de ideias, projetos, estilos de governo.

O secretário Otacílio Cartaxo disse que a Receita foi “pega de surpresa” e que “está traumatizada”. Causa com isso novos danos à imagem do órgão, que sempre teve reputação de competência.

Quebra-se o sigilo fiscal em bases seriais e o fato nem é notado, monta-se um balcão de compra e venda e isso só vem a público pela imprensa.

Para evitar o trauma, a Receita precisa rapidamente trabalhar para mitigar o dano à sua imagem. Isso só se faz se houver uma apuração rigorosa e ágil. A demora nesse caso deixará a impressão de acobertamento. E se for isso a desconfiança se espalhará por toda a instituição.

No governo Lula, o aparelhamento de alguns órgãos ficou acima do tolerável. Como o que acontece com o Ipea, por exemplo. O órgão não foi usado nem mesmo pelos militares durante a ditadura, e, ao contrário, tornou-se uma espécie de centro de pensamento crítico que produziu análises valiosas para o país.

Agora virou estação repetidora do partido. A qualidade dos estudos comandados pela presidência do órgão é sofrível. A imagem do instituto só não está inteiramente demolida porque alguns resistentes, ainda que marginalizados, continuam mantendo a capacidade de produção de informação de qualidade no órgão. Mas hoje, o Ipea, com seus exóticos escritórios em Havana e Caracas, é uma sombra do que foi nos anos em que sua inteligência foi tão útil ao país.

O primeiro sinal de que a Receita Federal não era mais um território protegido do uso indevido aconteceu na queda da ex-secretária Lina Vieira, derrubada por ter dado informações que constrangeram a hoje candidata Dilma Rousseff.

O caso nunca foi suficientemente esclarecido. Até o fato de não haver ainda a foto dela na parede dos ex-secretários da Receita é um sinal estranho. Lembra os regimes autoritários que mudam a história pregressa e apagam personagens que incomodam.

Construir a reputação de seriedade, competência e neutralidade da Receita Federal custou muito trabalho. Esse patrimônio está sendo destruído nessa eleição.

É ela, a Receita, a perdedora. Mais do que as vítimas da espionagem.

Do site do STJ:

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, compartilhou com os ministros e os servidores os resultados alcançados em sua gestão a frente da direção da Corte. “Procuramos cumprir nossa missão de garantir uma prestação jurisdicional de qualidade, que seja rápida e eficiente”, afirmou. O pronunciamento foi realizado em sessão do Pleno, nesta quarta-feira (1º).

Segundo o ministro Cesar Rocha, o Tribunal da Cidadania obteve sucesso em manter o seu papel de tribunal vanguardista no cenário nacional, inovando em diversos aspectos para oferecer aos jurisdicionados instrumentos mais eficazes de acesso aos serviços e à informação. “O processo eletrônico, por exemplo, não só agilizou a tramitação mas também encurtou distâncias e democratizou o acesso ao Tribunal. Impulsionou ainda uma maior integração com tribunais de todo o País”, disse.

Nos últimos dois anos, o STJ recebeu 457.532 processos. Foram julgados 657.689 processos, sendo 171.161 em sessão e 486.528 decididos monocraticamente. O ministro presidente proferiu 85.859 decisões e o ministro vice-presidente, 21.192. Foram digitalizados 364.137 processos.

Eficiência operacional

O ministro Cesar Rocha ressaltou que o STJ é o primeiro tribunal nacional do mundo a implantar o processo judicial totalmente eletrônico – projeto STJ na Era Virtual – e que, hoje, 33 tribunais de segunda instância estão enviando recursos por meio eletrônico (40 mil processos já foram recebidos até o momento).

“Em relação a 2008, teve uma queda de 33 para 14 dias no tempo de publicação dos acórdãos. Além disso, houve uma redução substancial do tempo de distribuição dos processos, de 100 dias para no máximo 10 para os processos recebidos fisicamente e quatro dias para os recebidos eletronicamente”, destacou o presidente.

Quanto aos recursos repetitivos, o ministro afirmou que foram lançados 485 processos afetados como paradigmas, dos quais 289 foram julgados, com mais de 190 mil acessos externos. “Houve uma queda de 37% na quantidade de recursos especiais recebidos pelo Tribunal, comparando-se o primeiro ano de vigência da Lei dos Recursos Repetitivos com o ano anterior”.

Relacionamento com o cidadão

De acordo com o presidente do STJ, a satisfação da sociedade em relação aos serviços prestados pelo Tribunal alcançou um índice médio de 76% conforme pesquisa disponibilizada no site da Corte, com aproximadamente 183 mil respondentes deste setembro de 2008.

O Portal do STJ, segundo o ministro Cesar Rocha, está com uma média aproximada de 36 milhões de acessos por mês, destacando-se os serviços de pesquisa de jurisprudência, pesquisa processual, visualização de processos e notícias.

“Foram registrados, no período, 218 milhões de acessos e 222 milhões de pesquisas de jurisprudência no Portal do STJ. Foram produzidas e divulgadas 11.842 matérias jornalísticas, com número de acessos de 21,9 milhões. Foi criado o site da Enfam, o Portal Infanto-Juvenil e implantado o Twitter. É um grande trabalho para estar, cada vez mais próximo, do cidadão brasileiro”, afirmou.

Outras conquistas

O STJ é o primeiro tribunal das Américas a conquistar a certificação ISO 27001, norma internacional de requisitos para Gestão de Segurança da Informação. Além disso, na gestão do ministro Cesar Rocha, o Tribunal ganhou o prêmio e-Gov pelo projeto i-STJ Tribunais, responsável por integrar o Tribunal da Cidadania aos demais, e o projeto de virtualização processual do STJ venceu, na categoria Tribunal, a sexta edição do Prêmio Innovare 2009, com o tema “Justiça Rápida e Eficaz”.

O presidente do STJ destacou, ainda, os projetos de cooperação internacional com a União Europeia – Eurosocial Justiça, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial – e a organização da III Reunião Preparatória da XV Cúpula Judicial Ibero-Americana, entre outros.

O STJ também promoveu, nesses últimos dois anos, ações de cidadania, beneficiando mais de 24.600 pessoas, dentre elas estudantes, idosos, voluntários, visitantes em geral e funcionários terceirizados.

Despedida

Ao final, o ministro agradeceu a compreensão e a colaboração de todos os ministros, afirmando que sem isso não teria condições de ousar e realizar o que pensou para o Tribunal da Cidadania. “Agradeço o apoio e a atenção dos colegas que me ajudaram a corrigir caminhos e aperfeiçoar métodos, sempre em prol do STJ”. O ministro Cesar Rocha agradeceu, também, a todos os servidores da Casa destacando o comprometimento, o valor e a grandeza de cada um.

Por fim, afirmou que sente-se gratificado em saber que o STJ será entregue a mãos competentes e preparadas, como as dos ministros Ari Pargendler e Felix Fischer.

Do site do STJ:

Os ministros Ari Pargendler e Felix Fischer tomam posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, nesta sexta-feira (3). A solenidade, que ocorre às 16h no Pleno do Tribunal, contará com a presença dos representantes dos três poderes da República, governadores, representantes da sociedade civil, entre outros.

Estão confirmadas as presenças dos presidentes de todos os tribunais superiores e também do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto; da Defesa, Nelson Jobim; e da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo; e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, também participarão da solenidade.

Do meio jurídico, estarão presentes autoridades como os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires; e da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel de Jesus Tedesco Wedy. Todos os servidores do STJ também foram convidados e participam da cerimônia.

A cerimônia de posse terá duração de cerca de uma hora e contará com os pronunciamentos do ministro Gilson Dipp, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel; do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante; e do presidente Ari Pargendler.

Do site de A Crítica:

Pacientes sofrem em hospital do Amazonas por falta de ar-condicionado

Calor de 40 graus é amenizado por ventiladores levados ao Hospital Adriano Jorge pelas famílias dos doentes. Sob risco de infecção, pacientes ficam próximos de janelas abertas para refrescar o ambiente. (Foto:Juca Queiroz)

Manaus, 31 de Agosto de 2010
ANDRÉ ALVES

Pacientes internados na Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ) padecem em enfermarias cujas centrais de ar não funcionam há meses. Nos últimos dias, Manaus tem sido castigada por uma temperatura média de 35 graus e sensação térmica que pode chegar aos 40.

Sob o forte calor, os doentes da fundação são obrigados a levar de casa ventiladores para amenizar a temperatura. No Hospital Adriano Jorge, enfermarias de quatro andares (Clínica Cirúrgica, Clínica Médica, Clínica Ortopédica e Clínica Cirúrgica 2) não tem ar-condicionado. Até na ala onde tuberculosos estão internados não tem ar refrigerado.

Profissionais da área médica que trabalham no hospital se dizem indignados com a situação. Segundo eles, os pacientes correm risco constante de adquirir infecções por conta do calor excessivo.

“Bactéria precisa de calor e umidade para proliferar infecção. É tudo o que se tem no hospital”, disse ao acrítica.com um profissional que atua no Adriano Jorge. Para amenizar o forte calor, as janelas das enfermarias sem ar-condicionado ficam abertas.

Memória

Há dois anos, reportagem do jornal A CRÍTICA intitulada “Entregues à Sorte” mostrou o tratamento desumano dispensado aos pacientes do hospital Adriano Jorge.

Já na época, pacientes denunciavam a suspensão, sem aviso prévio, de cirurgias agendadas, o não funcionamento de ar-condicionado em setores como fisiologia, tisiologia e ambulatórios, e o atraso constante de médicos no atendimento ambulatorial.

A falta de material também já era uma reclamação freqüente dos doentes, conforme se viu na reportagem publicada no dia 20 de agosto de 2008. A reclamação permanece atualmente.

Providências

A Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas, Susam, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a direção do Hospital Adriano Jorge “está tomando medidas administrativas urgentes com o objetivo de solucionar definitivamente a questão da climatização” da fundação.

Conforme a assessoria, a solução não tem data prevista. A Susam está sob nova direção há 45 dias. O médico Wilson Alecrim reassumiu a pasta no dia 15 de julho.

Temperatura

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura máxima prevista para Manaus, nesta terça-feira (31), é de 35 graus. A previsão é a mesma para quarta (1) e quinta-feira (2). Na semana passada, a temperatura na capital do Amazonas variou entre 29 e 35 graus.

Do site MIDIA NEWS:

Jornal do Brasil chega às bancas pela última vez nesta terça

Dívidas e baixa vendagem levaram diário de 119 anos a optar pela internet como única plataforma

Nesta terça-feira, 31 de agosto, um dos maiores símbolos históricos da imprensa nacional, o Jornal do Brasil, terá a última edição em seu formato tradicional, o papel. A partir de 1º de setembro, o JB vai poder ser lido exclusivamente em sua versão digital, pela internet.

A última edição não deve ser especial, porque o jornal não quer dar a idéia de término, apenas de mudança e renovação. O jb.com.br, que se apresenta como “O primeiro jornal brasileiro na internet”, será a continuação virtual do produto jornalístico do grupo.

O motivo da mudança é a crise financeira enfrentada pelo diário desde os anos 90, que levou a dívidas, considerável queda de vendas, perda de credibilidade e demissões em série de jornalistas. Hoje, a redação tem apenas 60 integrantes. O iG antecipou em 30 de junho a informação sobre a suspensão da versão impressa.

Sem o mesmo prestígio e influência, o JB foi descredenciado do IVC (Instituto Verificador de Circulação), órgão responsável por auditar o número de exemplares vendidos das publicações brasileiras, e hoje se estima que a circulação seja de 17 mil exemplares durante a semana, em um momento que os jornais brasileiros crescem 2% em vendas.

Jornal do Brazil, com “z”

Fundado em 9 de abril de 1891 como “Jornal do Brazil”, o diário só deixou de testemunhar os primeiros 15 meses da Era Republicana e cobriu os mandatos de todos os presidentes do País. Teve seu auge entre os anos 50 e 80, quando ditou tendências e reunia alguns dos melhores profissionais da imprensa brasileira.

A partir dos anos 90, a crise o atingiu fortemente. A situação financeira do grupo é crítica. O passivo está próximo de R$ 1 bilhão, e parte das receitas está frequentemente bloqueada para o pagamento de dívidas trabalhistas e fiscais.

Ao colunista do iG Guilherme Barros, o controlador do Jornal do Brasil, Nelson Tanure, afirmou que nunca conseguiu fechar o diário no azul, desde que o assumiu, em 2001, assim como a Gazeta Mercantil, que também fechou. Para Tanure, este é seu último lance na mídia, porque “é muito difícil um jornal sério dar lucro, principalmente no Brasil”.

Desperdício

O Jornal do Brasil justifica que a migração do papel para o meio eletrônico é a tendência no mundo e procura se apresentar como pioneiro e inovador nessa transição. “Qualidade. Praticidade. Alinhamento com o futuro. Respeito à ecologia, inovação” é o novo slogan.

Oficialmente, alega também motivos ecológicos para o fim do papel. “Para cada 100 mil jornais que são impressos, 60 mil são vendidos e 40 mil são jogados fora. É um desperdício fantástico”, afirmou Tanure, a Guilherme de Barros, do iG.

De acordo com nota do JB na mesma linha, em anúncio, “os custos econômicos e ambientais do papel são insustentáveis”. “Mais que isso, são desnecessários: uma única edição de domingo do JB corresponde a cerca de 200 árvores, que levam anos para crescer e ocupam 40 mil metros quadrados de florestas. Isso equivale a quatro campos e meio de futebol. Em um ano, com a versão digital, são preservadas áreas florestais correspondentes a mais de 1.200 Maracanãs.”

No mesmo anúncio publicado em página dupla na semana passada, o Jornal do Brasil anunciou que será, “a partir de 1º de setembro, o primeiro jornal 100% digital do Brasil”. “A nova fase do JB usará atraentes plataformas multimídias em computadores e aparelhos móveis de qualquer tipo: laptops, desktops, iPhones, Blackberries ou os modernos leitores digitais iPad, Kindle, Nook, Mix, etc.”, diz o texto.

Por Joaquim Falcão

Como na eleição não se decide o passado, mas apenas o futuro, a época é de se tentar adivinhar o que virá. Quem ganha? Como ganha? Quem será Ministro? Quais os rumos da economia? Quais as alianças políticas? Quem presidirá o Congresso? E por aí vamos. É tempo de astrologias. O futuro, no entanto, dificilmente é encontrável nos astros ou nos votos. Basta olhar em volta.

O PT com Lula criticava e prometia terminar com a política econômica de Fernando Henrique. Ganhou, mudou, continuou e manteve. Santos, na Colômbia, foi eleito por Uribe que brigava com Chávez. Ganhou, mudou e fez as pazes com a Venezuela na semana seguinte. Obama jurava fechar Guantánamo. Ganhou, mudou e a manteve aberta. Bush, o maior defensor da desregulamentação dos mercados, mudou e interveio nos mercados financeiros, habitacional e tantos outros. Uma vez no governo parece haver só uma regra imutável para o candidato vencedor: quando, e se preciso for, mudar.

Qualquer presidente recém eleito terá de enfrentar esta contigência. Daí a imensa dificuldade de se afirmar se no governo Dilma ou Serra, ocorrerá isto ou aquilo. Há inclusive quem veja um certo viés machista na crença, na certeza de que mulheres tendem a obedecer mais aos homens, do que os homens aos próprios homens.

Justamente por não perceber a mutabilidade do candidato adversário, neste saudável embate democrático, tem-se até hoje a sensação de que o PSDB jamais se recuperou do decisivo, supreendente, inesperado, improvável, e até então impossível, golpe que o PT lhe desferiu, logo de início do governo Lula: mudou e manteve a política econômica de Malan/FHC!

O dólar não foi como deveria ter ido a 3,50. O PSDB até hoje se surpreende e como que se sente enganado e protesta do que, tendo sido economicamente correto, teria sido politicamente ilógico e irracional. Mudar sem avisar e sem pejo.

Se as circunstâncias mudam, você muda ou não?, perguntou Lord Keynes um dia a um seu interlocutor que o acusava de incoerência para com suas próprias teorias econômicas. A resposta é obvia. O avião desvia a rota das nuvens e raios. O investidor troca de ações e de investimentos. Os exércitos de estratégias. Os médicos mudam em plena operação, o paciente, estirado na maca, de barriga aberta. Por que seria diferente na política? Se vai haver aperto fiscal, ou maior estatização, desregulamentação, neutralização das agências ou banco central independente não se sabe de antemão. O PT, ou o próprio PSDB, ou mesmo o PMDB de mutabilidade máxima, surpreendem e mudam, e provavelmente continuarão a surpreender e a mudar, cada um a sua maneira. Apostar que dado o vencedor A, a política econômica ou social será B ou C, é apenas apostar. Nada mais.

Quem acredita que a ortodoxia, e não a mudança , é a regra maior da política e das ideias, reduz a capacidade de entender os governos. Atuais e futuros. A realidade, os partidos, os políticos, as políticas surgem então para o espectador como ilógicas, patológicas ou esquizofrênicas. Foi como o prof. R. Hausmann de Harvard classificou a atual política econômica brasileira. Classificação feita muito mais de rigidez teórica do que de isenção analítica. Por simples motivo: o que não se compreende, nao é necessariamente esquizofrênico.

Nesta época de múltiplas astrologias, além da certeza da mudança, só uma outra pode também ser considerada certa. Dizia Napoleão: as pessoas só reconhecem a autoridade quando elas as beneficiam e defendem. A eleição é apuração matemática. Decide-se em Outubro. Mas o futuro governo, não. Ele só começa em janeiro. No governo é mais fácil ser coerente do que estar certo. E aí é que está o erro.

Sobre a questão do camelódromo foram divulgadas duas notas oficiais. Uma da Prefeitura de Manaus e a outra do Ministério Público Federal.

A primeira está na primeira página de todos os jornais como matéria paga, obviamente. Já a do Ministério Público Federal está no site da instituição – http://www.pram.mpf.gov.br/news/nota-de-esclarecimento-2. Abaixo republico as duas:

A nota da Prefeitura de Manaus:

A nota do Ministério Público Federal:

Nota de Esclarecimento

28.8.2010 – MPF/AM esclarece a respeito de obras realizadas na área do Porto de Manaus e descumprimento de decisão judicial

Em resposta à Nota Oficial amplamente divulgada hoje, pela Prefeitura de Manaus, nos principais veículos de comunicação do Estado do Amazonas, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) esclarece o que segue:

1. Conforme informações colhidas pelo Grupo de Trabalho Copa 2014 da 5º Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a União vem coordenando uma série de reuniões entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal com objetivo de identificar as dificuldades que deverão ser superadas para a viabilização do evento Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil, inclusive na área dos portos nacionais.

2. Dentre essas dificuldades, constatou-se que o Município de Manaus, sem consultar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), estava realizando obras na área do Porto Organizado de Manaus para a implementação de shopping popular (camelódromo).

3. Em função dessa situação, a Antaq ajuizou ação judicial, com pedido de liminar, para que o Poder Judiciário determinasse imediatamente a suspensão das obras, até que a Antaq se pronunciasse sobre o projeto.

4. O Juiz da 3ª Vara Federal no Amazonas, diante dos argumentos apresentados, considerou ilegal a realização das obras sem que houvesse autorização da Antaq, determinando sua imediata paralisação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

5. Mesmo após a decisão judicial que determinou a suspensão das obras, elas continuaram, conforme restou fartamente comprovado perante o Poder Judiciário, por meio de diligências no local, fotografias, depoimentos testemunhais e matérias jornalísticas.

6. Diante da gravidade da situação, o MPF/AM ingressou na ação que busca preservar o patrimônio portuário federal ao lado da Antaq e União, solicitando ao juiz a demolição das obras, realizadas em manifesto desrespeito à autoridade da Justiça Federal.

7. Analisando esse pedido, o Juiz determinou que a Polícia Federal disponibilizasse dois agentes para vigiar o local, bem como deferiu o pedido de demolição.

8. Conforme se extrai dos autos da ação judicial, em nenhum momento o Município de Manaus procurou o Governo Federal para discutir a possível utilização da área do Porto de Manaus, que é patrimônio federal. Portanto, todas as ações desenvolvidas pelo Município foram tomadas sem a anuência dos órgãos federais, o que os levou a adotar as medidas judiciais necessárias para preservar seu patrimônio.

9. Além disto, deve-se ressaltar que o Poder Judiciário, em todos os momentos que foi chamado a se manifestar sobre a questão, condenou a postura adotada pelo Município de Manaus, que, sem as autorizações necessárias, buscava utilizar uma área do Porto Organizado de Manaus, em manifesto desvio de finalidade.

10. Deve ser destacado que é de conhecimento deste Ministério Público Federal que é prioridade do Governo Federal realizar um forte investimento no Porto de Manaus, e, tendo em vista o precário estado de funcionamento que se encontra, a União já manifestou interesse em sua retomada. Tais investimentos pretendem prepará-lo para atender, de modo adequado, o acréscimo da demanda que ocorrerá por conta do evento da Copa do Mundo FIFA 2014.

11. Por fim, o MPF/AM informa que tomará as medidas cíveis e criminais cabíveis quanto ao descumprimento da ordem judicial.

A simples leitura das duas mostra com quem está a verdade. A nota da Prefeitura é mentirosa e procura dar um viés eleitoral quando não há partidos políticos, muito menos candidatos, envolvidos na questão. De um lado está a União, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, e do outro lado estão duas empresas privadas: a arrendatária e sub-arrendatária do Porto de Manaus.

A Prefeitura mente quando diz que não tem outro local. Existe outro local, até maior do que o porto, e de propriedade da Prefeitura. Portanto, não seria necessário indenizar ninguém. Abaixo reproduzo a imagem do terreno que fica bem em frente a Feira da Banana. Como o Camelódromo é todo em estrutura metálica pode ser montado e desmontado em qualquer lugar.

O camelódromo anterior, na Ilha do Monte Cristo

E por que não usar o terreno da Prefeitura e ir para a área do Porto? Essa pergunta que não quer calar fiz em post anterior . Veja aqui.

Esse silêncio nos remete para um raciocínio muito simples. No terreno da Prefeitura a empresa que vai virar “concessionária” do Camelódromo não teria desculpa de que teria que pagar o aluguel para a “arrendatária” do Porto, e portanto não poderia cobrar R$ 500,00 reais de cada camelô pelo Box, o que daria uma renda de R$ 1.000.000,00, que seria transferida dos camelôs para as empresas. Seria um Robin Hood às avessas, porque ele tirava dos ricos para dar aos pobres e esse modelo tiraria dos pobres para dar aos ricos.

E como uma coisa puxa outra, afinal, quem é o verdadeiro e oculto arrendatário do Porto de Manaus beneficiado pelo contrato nos anos 90, e que, em última análise, seria o beneficiário agora?

Conversei com alguns camelôs e eles falam o nome de um certo político amazonense.

A outra mentira da Prefeitura, que não resiste sequer à leitura da nota do MPF, é a insinuação de que essa ação teria o dedo do Alfredo numa tentativa de jogar a opinião pública contra ele. Aliás, a movimentação no Twitter de determinadas pessoas só fez comprovar o que a nota objetivava. No entanto, como disse, não resiste à leitura da outra nota.

Para fechar este post, lembro que afrontar e confrontar o Poder Judiciário não é um bom caminho. Afinal vivemos no Estado Democrático de Direito que não tolera tais posturas.

- “O debate entre as sogras dos candidatos deu o maior ibope. E, agora, doutor, como é que fica depois da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF)? Será que os promotores do debate, que foram censurados, podem reclamar seus direitos entrando com algum tipo de ação legal?”

A pergunta, feita pelo acadêmico de direito ao seu professor, especialista em legislação eleitoral, recebeu resposta imediata:

- “Cerrrrrtamente, meu jovem. A liminar concedida na quinta-feira, 26 de agosto, pelo ministro Ayres Britto, permite impetrar uma ação redibitória. Digo mais: o impetrante pode ficar podre de rico, porque não se trata de uma açãozinha redibitoriazinha vagabundinha qualquer. Não! Aqui cabe, claramente, uma ação redibitória quanti minoris com pleno efeito repristinatório”.

O diálogo acima só pode ser entendido se informamos como transcorreu o debate entre as sogras e o que é que ele tem a ver com a liminar do STF, esclarecendo ainda que diabo é uma ação redibitória.

Debate de sogras

O evento ficou conhecido no meio jurídico – eles metem o latim em tudo – como Discursio Jararacorum ou, em bom tucanês, Discursio Mater Matris Conjungium Candidatorum. “Esse sim vai pegar fogo, porque é um debate boca” – explicou José Simão, cuja coluna na Folha de São Paulo serviu de palco para o confronto.

Simão, que é o Esculhambador Geral da República, além de presidente de honra do PGN – Partido da Genitália Nacional – serviu de mediador. Quem começou a falar, escolhida por sorteio, foi a sogra do José Serra (PSDB), que é chilena. Ela fez revelação bombástica ‘al tirito nomás’, contando intimidades do genro:

- Sierra tiene explosiones intestinales, se tira cuescos fétidos en la hora del almuerzo. Es un pedorrero. Además, es un perdulario, cada vez que va al toilette gasta varios rollos de papel higiénico.

A sogra da Marina Silva (PV) também fez uma confissão que pode mudar o voto de muitos eleitores:

- Marina fazia fogueira na Amazônia quando criança, nas festas juninas.

Dilma (PT) levou vantagem. Casada duas vezes, ela já bateu de frente com duas sogras e, por isso, teve o dobro do tempo. “Sogra da Dilma é pleonasmo! A Dilma é a sogra do Brasil, no sentido atribuído por Dicró ao termo ” – comentou Simão. Já a mãe da mãe da mulher do candidato do PSOL fofocou sobre o Velhinho Traquinas:

“Quando o Plínio bebe mais de um copo de cerveja, fala se cuspindo todo, diz que seu sonho é ser fazendeiro no Mato Grosso pra plantar soja”.

A sogra do Eymael (PSDC) não hesitou em condená-lo por cultivar o hábito execrável de tirar cera do ouvido com tampinha de caneta bic: “Além disso, ele é caspento e tem chulé”.

A idéia de sogras na campanha eleitoral se alastrou pelo Brasil inteiro, convocando sogras federais, estaduais e municipais. A democracia ganha com uma interatividade maior com os eleitores. Enquanto no confronto só de candidatos, cada debatedor diz, hipocritamente, apenas aquilo que acha que o eleitor quer ouvir, no debate entre sogras é o eleitor que escolhe o que ele próprio quer ouvir, inventando o discurso das sogras. É, portanto, mais autêntico e altamente revelador.

Dessa forma, cada Estado pode organizar debates imaginários entre as sogras locais e, especialmente, ouvir a voz das ex-sogras. Em Minas Gerais, por exemplo, um deles já tem até nome de sogra: Anastasia. A sogra do outro, Hélio Costa (vixe vixe!), pode nos contar o que ele fazia com o Dan Mitrione na época da ditadura militar. Imagine a riqueza do discurso das sogras e ex-sogras de Collor (AL), de Alkmin (SP), da Mammy Murad, sogra e ex-sogra da Roseana Sarney!

No RS, o Tasso já é mesmo genro de todas, e no Ceará, o governador Ciro Gomes impetrou um habeas-sogra preventivo, quando levou a mãe de sua mulher para a Europa, com despesas pagas pelo contribuinte. No Amazonas, meu Deus do céu, o que diriam as sogras do Omar Aziz e do Alfredo Nascimento sobre seus respectivos genros? (Cartas para a redação).

Efeito Repristinatório

Acontece que a Lei das Eleições, em vigência desde 1º de outubro de 1997, em seu artigo 45, proíbe o humor em período eleitoral – atenção, só em período eleitoral – vetando qualquer gozação, sátira, ironia ou deboche com os candidatos. Portanto, sogras não podem debater, a regra é clara, como diz Arnaldo Cézar Coelho. A multa pra quem não respeitar a lei é de R$ 200 mil, levando um recuo de programas humorísticos como Casseta & Planeta, CQC e Pânico na TV. A eleição ficou triste, como denunciaram os manifestantes na passeata de protesto na orla de Copacabana, no Rio, domingo passado.

Mas desde a última quinta-feira, à noite, a situação mudou. O ministro Ayres Britto, do STF, aquele mesmo que deu razão aos índios no caso Raposa/Serra do Sol, atendeu em menos de 24 horas uma ação de inconstitucionalidade e concedeu liminar suspendendo a censura ao humor na campanha eleitoral. A ação vai ao pleno do STF na próxima quarta-feira para definir se o medo que o Poder tem do riso justifica a censura. Afinal, em que distúrbios gástricos e chulés de candidatos atentam contra a democracia? Por enquanto, vale a liminar de Ayres Britto, que argumentou:

- “O humor concorre, e muito, para o fortalecimento da democracia. Isso é sinal de maturidade democrática. Em todo o mundo, o humor é reconhecido como expressão de liberdade de imprensa. Criticar e ironizar são atividades inerentes ao humor. Programas humorísticos, charges e modo caricatural de pôr em circulação idéias, opiniões, frases e quadros espirituosos compõem as atividades de imprensa, sinônimo perfeito de informação jornalística A liberdade de imprensa livre não é de sofrer constrições em período eleitoral. Ela é plena em todo tempo, lugar e circunstâncias”.

Se o STF confirmar a liminar, os humoristas que foram prejudicados poderão entrar com uma ação redibitória. Quem diz isso? Não, não foi um especialista em legislação eleitoral, personagem inventado aqui tanto quanto o discurso das sogras. Trata-se apenas de uma lembrança dos meus tempos da Faculdade Nacional de Direito, onde estudei durante três anos num curso que não concluí. Lá, fui aluno relapso de Direito Civil de Clóvis Paulo da Rocha, que EM TODAS AS AULAS, só falava disso. Fui reprovado na prova em que ele perguntava o que é ação redibitória com efeito repristinatório.

Fiquei com traumas, mas encantado com a sonoridade das palavras “redibitória” e “repristinatório”, que nunca esqueci. Até hoje não sei muito bem o que é isso. Redibir é anular judicialmente um contrato em que a coisa negociada foi entregue com vícios ou defeitos ocultos. Se for provado que uma das partes interessadas conhecia o vício, a outra pode entrar com uma ação redibitória de perdas e danos. É o caso do debate das sogras dentro da Lei Eleitoral. O macaco Simão vai ficar podre de rico, processando o Marco Maciel que assinou a lei, como presidente interino da República.

E o efeito repristinatório? Boa pergunta. Quando uma lei que revoga uma lei anterior é declarada inconstitucional, a primeira lei volta a ter a validade restaurada. É isso que se chama efeito repristinatório. A partir de agora, portanto, vale a lei anterior, ou seja, o deboche e a gozação. Atenção, sogras, ex-sogras, quase-sogras e futuras sogras de todos os candidatos do Brasil, entrem em ação: ação redibitória neles!

P.S. – Estou sendo processado por uma juíza do Amazonas. Ela também, a seu momento, terá a ação redibitória que merece. Para maiores informações, clicar em http://www.taquiprati.com.br/cronica.php?ident=148

O sistema de controles sobre o Poder Executivo é subdividido em externo -exercido pelos Tribunais de Contas (TCs)- e interno, exercido pelo próprio Poder Executivo.

O controle interno tem duas vertentes: a jurídica e a financeira. São quatro instâncias: 1) a contabilidade/auditoria, que realiza e analisa os registros, 2) a Procuradoria, que faz a advocacia do Executivo junto ao Judiciário, 3) as assessorias jurídicas, que avaliam a legalidade dos atos, e 4) as inspetorias de finanças, que inspecionam e auditam a legalidade sob os prismas financeiro e orçamentário.

As duas últimas são subordinadas aos ministros ou secretários estaduais/municipais de cada pasta. Esse tipo de controle interno tradicional nada garante.

Os assessores jurídicos e inspetores de finanças são cargos de confiança dos ministros/ secretários e funcionam como “legalizadores” dos seus atos.

As procuradorias atuam para fora. O sistema de contabilidade, em geral, se limita a analisar a formalidade das informações recebidas.

Essa ausência, de fato, de controle interno explica grande parte das distorções e desvios que ocorrem no setor público brasileiro.

O controle externo não tem a capilaridade do interno. Os dois deveriam ser complementares, mas, para isso, o interno deveria ser profissional e independente.

O controle interno jurídico inexiste, uma vez que as procuradorias atuam para fora. Se as procuradorias atuassem como controle jurídico interno -de forma independente-, seria possível obter a capilaridade requerida.

As reformas do Estado para dentro ainda não foram realizadas. As reformas para fora -a fiscal, a monetária, a patrimonial, as agências reguladoras- atingem as relações dos governos com a sociedade.

Não se criou ainda um efetivo controle interno. Esta é uma reforma urgente: o controle interno como função de Estado.

As procuradorias devem exercer simultaneamente a advocacia externa e o controle jurídico interno, assumindo as assessorias jurídicas com procuradores concursados, sem indicação política.

A contabilidade/auditoria deve ser transformada em controladoria -com a centralidade da contabilidade e das auditorias- e, de modo descentralizado, com contadores/auditores concursados e sem indicação política nas inspetorias de finanças.

Numa etapa mais avançada, os assessores/procuradores e inspetores/auditores deixariam de ter alocação por pasta, passando a funcionar em “pool” com os processos de qualquer área, em rodízio.

Os desvios de origem seriam minimizados, o que evitaria a maior parte dos fatos e atos ilegais e irregulares que aparecem todos os dias na imprensa.

Impressionante. Quanto mais a candidata à Presidência da República Dilma Rousseff cresce nas pesquisas, mais a campanha de oposição do candidato José Serra baixa o nível. Talvez o tucano ache que será com ataques e tentativas de plantar escândalos que conseguirá mudar os rumos da eleição. Há um grande engano nessa opção: a população quer ouvir dos candidatos o que pretendem fazer para que o Brasil siga no caminho iniciado no governo Lula.

Mas é preocupante que a campanha de Serra tenha partido para o vale-tudo eleitoral. O candidato tem levado ao seu programa eleitoral ataques desrespeitosos a Dilma, que não agregam nada em termos programáticos. Aliás, chegou a usar a imagem do presidente Lula em seu programa de TV, na tentativa de fingir que não fez oposição durante esses oito anos. Em entrevistas, tem feito ataques e dado declarações que, inclusive, não estão de acordo com sua história.

Serra chegou a prometer dobrar o Bolsa Família, mas não explicou o porquê de tantas críticas que fez ao programa no passado, nem porque, como governador de São Paulo, não deu prioridade a programas semelhantes. A população começou a desconfiar, ainda mais quando soube que Serra usa em seus programas de rádio e TV uma voz parecida com a de Elba Ramalho em uma música cantada por Elba Ramalho, mas que não é Elba Ramalho. No rádio, tem uma voz parecida com a do presidente Lula, mas todos sabem que Lula está com Dilma.

As atitudes de Serra vão transformando sua campanha no que sempre condenou em outras eleições: abandona o ar de bom moço, de progressista, agride e calunia, esperneia e ataca jornalistas, distorce fatos e dados. Em contraste, a campanha de Dilma vem mantendo o alto nível, discutindo ideias e propostas para fazer o Brasil seguir mudando. Afinal, há muito a ser feito ainda.

A opção pelos ataques não vai resolver o problema de desagregação que o tucano enfrenta. Nos Estados, as propagandas de outros tucanos e de aliados não citam Serra, porque temem uma contaminação. A debandada é geral: centenas de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais e até governadores mandam recado de apoio a Dilma. Tudo publicamente.

No fundo, o desgaste que hoje se vê na campanha de Serra é decorrência das opções que ele mesmo fez, como estimular uma oposição ferrenha a propostas que o governo Lula apresentou ao país. Durante a campanha, o tucano seguiu um caminho de isolamento, sem costurar apoios e alianças que pudessem dar sustentação sólida, uma mostra de que acha que o presidente governa sozinho sem equipe ou aliados políticos. Centralizador, Serra alimentou no início da campanha as deserções que colhe no atual momento eleitoral.

Em um contexto de desagregação e queda nas pesquisas, a campanha tucana passou a procurar culpados pelos erros que cometeu. Ao invés de corrigir os erros e apresentar seu programa de governo —até agora um mistério—, optou por uma linha de ataques, de desespero.

É lamentável que Serra siga esse caminho porque poderia de fato contribuir para um debate de alto nível. Ao desistir de uma campanha programática e escolher atacar Dilma a toda hora, Serra deixa uma pergunta no ar: seguirá baixando o nível até comprometer sua biografia?

« Entradas Anteriores

Novas Entradas »