Nova lei da terceirização X “pejotização” – diferenças

Do MIGALHAS, por Alexandre Gaiofato de Souza e Fábio Christófaro

A nova lei chegou no intuito dar maior competitividade ao país, gerando mais empregos, com mão de obra mais especializada dentre outras questões. Entretanto, a norma trata da terceirização por empresa de prestação de serviços (contratada) cujo objeto precisa ser o mesmo a qual ela está alocando seu empregado para o trabalho na tomadora.

No dia 31/3/17, após encaminhamento do PL 4.302/98 da Câmara dos Deputados ao Palácio do Planalto, foi sancionada pelo Presidente Michel Temer a nova lei da terceirização, que regulamenta a relação jurídica entre o trabalhador, empresas prestadoras de serviços e a tomadora, ou seja, aquela em que usufrui dos serviços. Tal norma tratou não somente de questões relacionadas ao trabalhador temporário, mas também daquele que presta seus serviços de ordem rotineira.

No caso, analisaremos o texto legislativo à luz, tão somente, da terceirização na prestação de serviços em trabalhos rotineiros (autorizado somente na atividade meio da tomadora até o advento da nova lei) já que no trabalho temporário, sempre foi autorizada a prestação de serviços na atividade-fim.

A nova regra sancionada traz disposições como a proibição de a contratante (prestadora de serviços) utilizarem de trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços.

A norma também prevê que é de responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene, e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.

Outra disposição segue no sentido de que a contratante poderá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado.

Em relação à responsabilidade pelos créditos trabalhistas, o texto prevê que a empresa contratante (tomadora) é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.

Diante da legislação apresentada, muitas dúvidas do empresariado vão de encontro ao tema, tais como: Posso, então, contratar uma pessoa jurídica para prestar serviços para minha empresa? Corro riscos? A nova legislação autoriza este tipo de contratação? etc.

Veja, a nova lei, sem dúvida, chegou no intuito dar maior competitividade ao país, gerando mais empregos, com mão de obra mais especializada dentre outras questões.

Entretanto, a norma trata da terceirização por empresa de prestação de serviços (contratada) cujo objeto precisa ser o mesmo a qual ela está alocando seu empregado para o trabalho na tomadora.

O próprio texto legal trata de conceituar este tipo de empresa: “A contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços determinados e específicos”.

Além disso, este empregado precisará ser registrado pela empresa prestadora, tendo todos os direitos assegurados na CLT.

No caso do “P.J.”, este é um prestador de serviços de ordem direta junto ao seu “cliente” tomadora, com contrato de prestação de serviços de ordem civil e comercial, com expedição de nota fiscal, recolhimento de impostos e todas as formalidades, entretanto, este caráter formal está à margem da legislação trabalhista.

Assim, não poucas vezes nos deparamos com reclamações trabalhistas de “P.J’s” requerendo a nulidade do contrato de prestação de serviços e o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa tomadora, requerendo, para tanto, todos os direitos previstos na CLT.

Neste caso, o fundamento utilizado está no artigo 3º da CLT, que considera empregado toda pessoa que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Assim, caso o “P.J.” comprovar, em juízo, a pessoalidade (somente ele pode prestar os serviços), subordinação (tem uma chefia que dá ordens a ele), habitualidade na prestação de serviços e onerosidade (percebe alguma remuneração, mesmo que com lastro nas NF’s), este terá reconhecido seu vínculo de emprego.

Entendemos que esta questão não foi alterada com o advento da nova lei, pois, embora haja certa flexibilidade para terceirização da atividade-fim das empresas, entendemos que estas não podem, com fundamento no verbo “terceirizar”, contratar Pessoas Jurídicas para prestação de serviços diretamente para a tomadora, por conta dos riscos trabalhistas que ainda se mantém.

Por fim, entendemos que, mesmo com esta norma tratando da terceirização, ainda teremos que aguardar o comportamento do judiciário trabalhista, a fim de verificarmos como os juízes, desembargadores e ministros dos tribunais trabalhistas julgarão processos que discutem este tipo de situação.

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*Alexandre Gaiofato de Souza é advogado sócio do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados.

*Fábio Christófaro é advogado coordenador da área trabalhista do escritório Gaiofato e Galvão Advogados Associados.

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Enfim, uma BOA notícia.

Do G1:

Na 5ª queda seguida, juro básico vai a 11,25% ao ano, menor desde 2014

Copom fez corte de 1 ponto na Selic, o maior em 8 anos, e confirmou previsão do mercado, mas levantamento aponta que juro real do país ainda está alto.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu acelerar o ritmo e reduziu a taxa básica de juros da economia brasileira pela quinta vez seguida nesta quarta-feira (12), de 12,25% para 11,25% ao ano.

O corte, de um ponto percentual, foi o maior desde março de 2009, ou seja, em oito anos, e levou a Selic ao menor patamar desde outubro de 2014 – quando a taxa estava em 11% ao ano.

A redução de um ponto percentual também confirmou a expectativa da maior parte dos economistas do mercado financeiro. A aposta dos analistas teve por base indicação do próprio Banco Central que, no início de março, sinalizou que iria acelerar o ritmo de redução dos juros.

“Essa intensificação moderada [do ritmo de corte] em relação ao ritmo das reuniões de janeiro e fevereiro mostra-se, no momento, adequada”, informou o BC, por meio de comunicado.

Em post no Twitter, o presidente Michel Temer afirmou que o corte “vai ajudar a acelerar o crescimento econômico do país e gerar empregos para os brasileiros”. “A inflação em queda e a redução da taxa Selic vão estimular a economia, a produção industrial e o consumo interno. Com determinação para tocar as reformas que o País precisa, vamos colocando o Brasil no rumo certo”, acrescentou

Mais reduções esperadas

Os analistas das instituições financeiras preveem que o Copom continuará a reduzir a Selic nos próximos meses e que a taxa chegará a 8,5% ao ano no fechamento de 2017, ou seja, em um dígito, algo que não acontece desde o final de 2013.

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Desbravadores ignorados

Por Osiris Silva:

Li no site Novos Caminhos: a memória é o principal mecanismo para garantir a construção da história de uma sociedade, razão pela qual de suma importância seja preservada. É por seu intermédio que o homem constrói sua identidade e estabelece os parâmetros que irão conduzir os caminhos futuros. Diz ainda o artigo: como componente humano, a memória é intuitiva e mesmo em sociedades primitivas foi considerada primordial para a sobrevivência da espécie. Em síntese, “a forma de o homem garantir que os acontecimentos passados sejam objeto de informação para a sociedade futura de forma coerente e verdadeira”. É a cultura, efetivamente, como maior patrimônio de um povo, que permite pensar no significado das relações entre os seres humanos e a natureza, conhecimentos e vivências de geração para geração, perpetuando trajetória histórica e ideológica.

Ativos intangíveis, de difícil mensuração monetária, reúnem, todavia, valores que constroem países, nações, uma sociedade. Todos os valores que envolvem compartilhamento de patrimônios comuns como a língua, a religião, as artes, o trabalho, os esportes, as festas, dentre outros, que formam a ideia de identidade cultural, salienta o site. Vital para uma sociedade, por conseguinte, que “haja uma revitalização de valores perante a nova geração, que os reconheça, cultue e preserve”. Nesse sentido, e levando em conta hercúleos esforços empreendidos com parcos recursos que instituições como o IGHA, Academia Amazonense de Letras (AAL), ALCEAR, bibliotecas, pinacotecas, museus, sociedades literárias e culturais, tanto quanto o INPA ou a universidade devem, por conseguinte, ser reconhecidas, respeitadas e incentivadas.

Faço essas considerações na oportunidade em que o Instituo Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) completou, no dia 25 passado, um século, observando quão pálidas as ações da sociedade na direção da preservação de nossa memória.  Dos valores culturais e históricos de nossos ancestrais desbravadores por parte da rede escolar, da própria universidade e centros de pesquisa. Casas parlamentares (Assembleia Legislativa e Câmaras de Vereadores municipais), ONGs, clubes e sociedades culturais diversas, que, muitas vezes sobrevivem à custa de subsídios públicos; tão pródigas, em alguns casos subalternamente em prestar homenagens a autoridades e figuras poderosas do mundo político e empresarial, na maioria das vezes apenas circunstancialmente, por puro interesse comercial, esquecem, todavia, de homenagear quem efetivamente construiu este Estado.

Nesse sentido, é deplorável, sob qualquer ângulo que se analise, a falta de respeito e de reverência a figuras emblemáticas de nossa história. Heróis anônimos como o seringueiro, o seringalista, o pescador, o índio, o madeireiro, o regatão, o sertanejo, desbravadores, cartógrafos, o juiz de paz ad hoc, o professor das escolinhas localizadas nos ermos. A nenhuma dessas figuras foi dedicada até hoje uma estátua, um busto, um memorial na capital amazonense. Vivendo em circunstâncias adversas, entregues ao nada e perdidos no tempo, deles, porém, concretamente, pouco se dão conta a despeito de haverem construído a região e, por séculos, sustentado nossa economia com bens vitais do extrativismo, da caça e da pesca oriundos da densa, impenetrável e hostil floresta.

Poder público, iniciativa privada, sociedade e entidades representativas devem, efetivamente, deferência a estes que, sem ar-condicionado, polpudas verbas de gabinete, cargos representativos, assessorias de marajás, verbas de auxílio moradia e cestas básicas equivalentes a cerca de dez vezes uma bolsa família ou floresta, anônima e solitariamente irrigaram nossa economia, mantiveram vivas as instituições e, sobretudo, defenderam, ampliaram e conservaram brasileiro o território amazônico. IGHA e AAL, ao lado da Secretaria da Cultura estadual, penso eu, têm plena consciência do que precisa ser feito para reparar tamanhas injustiças.

Manaus, 10 de abril de 2017.

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MEMÓRIA OLFATIVA: EM BUSCA DO SABONETE GESSY

Por Ribamar Bessa:

MEMÓRIA OLFATIVA: EM BUSCA DO SABONETE GESSY

Arrumo gavetas cheias de papéis velhos, agora, em Niterói. Encontro um passaporte carimbado que me faz lembrar o verão de 1981 em Moscou. Foi lá, no banheiro do hotel Nikolskaya, perto da Praça Vermelha, que usei um sabonete russo nas abluções matinais. Quando lavei o rosto, o bairro de Aparecida invadiu o quarto com um estrondo de pororoca. É que o cheiro era o mesmo do sabonete da Santa Casa de Misericórdia, de Manaus, em cujo quarto eu, menino, dormi um par de meses, em 1957, acompanhando meu pai enfermo. Era o sabonete Gessy, aquele da Marta Rocha, a miss Brasil.

A sua voz de baiana arretada gravada nos jingles radiofônicos era confiável ainda que ninguém pudesse ver “a espuma rápida e abundante” do sabonete, por inexistir televisão em Manaus. Ela garantia, porém, que “suas bolhas mágicas removem resíduos cutâneos e desobstruem os poros sem prejudicar a pele”. Mas o que ela não sabia era que o seu cheiro armazenava lembranças capazes de transportar para tão longe casas, ruas, igreja, ponte e rios de Manaus, arrastando personagens, choro, riso e cenas do passado distante, com riqueza de detalhes.

Na Moscou de 1981 cabia a Manaus de 1957, ambas contidas na Niterói de 2017, uma dentro da outra, como aquelas bonecas russas, as matrioskas. De repente, eu revivi ali, no quarto de hotel, o drama do meu pai, no leito hospitalar, grávido, com cirrose hepática, como estou revivendo agora. Vejo a mesa de cabeceira com a bacia de estanho e uma jarra, a pia de louça com desenhos de flores da cor do céu, o espelho oval na parede de azulejos portugueses – tudo herança do ciclo da borracha. E me vejo saindo cedinho do hospital descendo a rua Dez de Julho para ir ajudar a missa, um coroinha com as narinas impregnadas da “fragrância natural de rosas primaveris” – como anunciava Marta Rocha na Rádio Baré.

Proust de Igarapé

Durante anos deixei de sentir aquele aroma, que foi adormecendo, inconsciente, na memória. Enxotado do mercado pela LEVER e a PALMOLIVE, o sabonete Gessy, com outro nome, se refugiou nos países do Leste Europeu, onde finalmente o encontramos, muitos anos depois, eu e a senhora minha mãe. Já era, então, um “sabonete comunista”.

Se me permitem, abro aqui parênteses para meter a mãe no meio e invocá-la como testemunha. O sonho de dona Elisa, confessado a seus 13 filhos, era visitar o Santuário de Lourdes. A vasta prole se cotizou e ela viajou a Paris, onde eu cursava o doutorado. Fomos acender velas na gruta e ver a fonte que jorra água. Não paramos aí. O meu sonho era outro. Acontece que numa “cana”, em 1977, a Polícia Federal havia insistido em saber de minhas andanças por Moscou, onde eu nunca estivera. Fiz, então, uma promessa: se escapo desse sufoco, um dia, só de birra, hei de ir a Rússia. Fui. Com minha mãe, que compartilhou comigo as associações olfativas.

Ela foi se benzendo e rezando, mas foi. Eu e ela levamos conosco pelas estepes russas o bairro de Aparecida e a Santa Casa, na memória ativada pelo sabonete, o único que reinava absoluto nos hotéis das cidades visitadas: Moscou, Leningrado, Vladimir e Suzdal na Rússia, Kiev na Ucrânia e Varsóvia, na Polônia. Parece que Gessy, “o pioneiro no ramo da higiene pessoal”, se tornara lá o tzar dos sabonetes, cujo aroma, num passe de mágica, transformava o rio Moscou no igarapé do Mestre Chico e a Ponte Borodinski, na centenária Ponte Metálica da Cachoeirinha.

O mundo inteiro cabe dentro da memória olfativa. Cada um de nós é um arquivo de odores, aromas, fragrâncias, que documentam a vida. O cérebro e o coração reconstroem narrativas acionados por cheiros: da pimenta murupi, da farofa de torresmo da vovó Marelisa e do tabaco de seu cachimbo, da terra molhada pela chuva, do café passado, do bife acebolado, do alho na frigideira, do taperebá – tudo isso desencadeia uma torrente de sentimentos. O cheiro de pão quente remete à padaria do Armando português, na Xavier de Mendonça, com seu forno à lenha. As broas da Marina encerram mil histórias que despertariam a inveja de Marcel Proust.

Madeleine arrependida

Proust escreve que, já adulto, num dia de inverno, sua mãe, vendo-o tiritar de frio, lhe ofereceu uma xícara de chá quente acompanhado de madeleines – aqueles bolinhos franceses em formato de concha. O sabor de um pedaço mergulhado no chá provocou lembranças calorosas de sua vida de menino, em Combray, e de sua tia Leonie, que costumava convidá-lo para lanchar. Mesmo quem não encarou os sete tomos de “Em busca do tempo perdido”, já ouviu falar da madeleine de Proust, que passou a designar qualquer fenômeno responsável por deslanchar reminiscências.

Essa é a origem da “teoria proustiana da memória” que discute como certos objetos, aromas, sabores provocam intensas recordações, que permitem ao sujeito dominar o tempo, superando as fronteiras entre passado e presente, embora para ele a subjetividade esteja aprisionada pelo passado, que é o tempo dominante da condição humana e é nele que permanece adormecida a memória. O ser humano é um poço até aqui de nostalgia.

Desculpem a petulância, mas me senti o próprio Proust de Igarapé, depois de encontrar numa gaveta a lembrança involuntária que me levou ao sabonete Gessy, o que me autoriza a discorrer sobre “a teoria da broa” ou da “bolacha de motor”. A madeleine – que a francesada me perdoe – é um bolinho mequetrefe feito com trigo, ovos, açúcar, manteiga derretida e raspas de limão. Simples assim. Na receita, nenhum ingrediente ativador da memória. Honestamente, eu sou mais a broa da Marina que seu filho Rubem Rola vendia pelos becos de Aparecida.

O segredo da broa – uma espécie de Madeleine arrependida – é a combinação equilibrada de goma de macaxeira, leite, açúcar e canela. Seu cheiro afrodisíaco evoca a Eugênia, namorada do meu primo Zé Cyrino, para quem a broa se entregava sem resistência, derretendo na boca. Por isso, o ex-governador Gilberto Mestrinho, quando mudou de dentadura, substituiu o pão pelas broas da Marina, que já morreu, mas é possível encontrar hoje algo similar, embora diferente, na feira de Aparecida, na banca bem em frente ao açougue do Luis Enrolão.

Não é só a broa. Nos barcos de recreio que ligam as cidades do Amazonas, em viagens regulares, os passageiros tomam o café da manhã com a outra madeleine caboca, a bolacha de água e sal, que ficou conhecida como “bolacha de motor”. Ao contrário da broa, ela é dura, mas ajuda a aproximar o passado, nos faz viajar através dos anos, nos faz sair em busca do tempo perdido. Convoca o passado, trazendo aquele tempo de volta. Com as histórias carregadas pelas madeleines arrependidas – a broa e a bolacha de motor – o Proust de igarapé aqui poderia escrever mais sete tomos, viajando na canoa do tempo.

P.S. Para os meus colegas e alunos do Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO), que me falam dessas coisas e só pensam nisso.

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Brasileiro, vítima complacente?

Por Osíris Silva:

O brasileiro quer emprego, renda, bem-estar, educação, saúde; pesquisa, ciência, tecnologia; crescimento industrial, controle da inflação, juros baixos, mercadoria e cestas básicas baratas; poder sair às ruas em segurança, controle da violência e da bandidagem; moralização do governo e das instituições públicas, regras contratuais estáveis e confiáveis…

O brasileiro, regra geral, contudo, costuma fazer corpo mole, escusa-se em fazer sacrifícios diante de adversidades. Não é muito de pagar tributos, cuidar, zelar e preservar o patrimônio público (escolas, hospitais, delegacias de polícia, bueiros, vias públicas), participar da vida comunitária, frequentar igreja e velar pelos usos e bons costumes como essência da nacionalidade, enfim.

As chuvas em Manaus e no Brasil estão fazendo enormes estragos. Deixando bem claro o insofismável menosprezo que o governo dispensa ao interesse coletivo, de seu dever constitucional cuidar e respeitar.

Por que abre uma cratera numa via pública? Por que despencam casebres de encostas e são levados por enxurradas; por que acontece de cair uma passagem de nível, um bueiro ou amontoam-se lixos em vias públicas e igarapés?

Uma obra pública, para ser contratada é precedida de uma licitação, que indica a empresa vencedora a ser contratada; em seguida vem a etapa de liberação de recursos. Estes, para serem repassados à empreiteira demandam um laudo de inspeção assinado pelo engenheiro responsável, que atesta a qualidade da etapa concluída e a observância das normas contratuais.

Mesmo assim, todavia, a obra rui, o casebre desmorona, é levado pelas intempéries, e o bueiro se rompe e inunda tudo.

Aqui entram as instituições responsáveis pelo zelo do patrimônio público: assembleias legislativas e câmaras de vereadores, tribunais de conta, ministério público, procuradoria de estados e municípios, além, evidentemente, do fiscal, do departamento de obras públicas e da própria secretaria da área.

Tais órgãos, as representações parlamentares, os centros sociais de bairros, as comunidades religiosas, entidades defensoras de direitos humanos, não se sabe exatamente por que razão, no final das contas terminam fazendo ouvido de mercador sobre o desastre. Ao fim e ao cabo, permanece tudo como dantes no quartel de Abrantes.

À espreita do próximo desastre ambiental. É da tradição.

Não quero nem arguir nesta oportunidade qual a razão do avassalador aumento de assaltos em plena luz do dia por grupos de facínoras que não respeitam mais escolas, cemitérios, velórios, shoppings, igrejas.

Nem por que certos setores da imprensa, da pastoral da terra, dos direitos humanos preferem culpar frequente e impiedosamente a polícia por uso excessivo de força contra o coitado do assaltante ou do vândalo, não levando em conta o fato de que na maioria dos casos as vítimas dos confrontos provêm do tráfico de drogas e de bandos de assaltantes, na maioria das vezes contumazes.

Onde a sociedade e suas forças mobilizadoras se encontram? Grêmios estudantis, diretórios acadêmicos, sindicatos, a igreja e suas representações laicas? A espreita de culpados, como sempre? Nada mais?

Pelo visto a sociedade demanda soluções, mas não quer pagar o preço.  Alternativa? Acredito haver, e, certamente há. Mas, por enquanto, prefiro deixar o desafio no ar…

Manaus, 7 de abril de 2017.

 

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