Sobre a questão do camelódromo foram divulgadas duas notas oficiais. Uma da Prefeitura de Manaus e a outra do Ministério Público Federal.

A primeira está na primeira página de todos os jornais como matéria paga, obviamente. Já a do Ministério Público Federal está no site da instituição – http://www.pram.mpf.gov.br/news/nota-de-esclarecimento-2. Abaixo republico as duas:

A nota da Prefeitura de Manaus:

A nota do Ministério Público Federal:

Nota de Esclarecimento

28.8.2010 – MPF/AM esclarece a respeito de obras realizadas na área do Porto de Manaus e descumprimento de decisão judicial

Em resposta à Nota Oficial amplamente divulgada hoje, pela Prefeitura de Manaus, nos principais veículos de comunicação do Estado do Amazonas, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) esclarece o que segue:

1. Conforme informações colhidas pelo Grupo de Trabalho Copa 2014 da 5º Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a União vem coordenando uma série de reuniões entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal com objetivo de identificar as dificuldades que deverão ser superadas para a viabilização do evento Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil, inclusive na área dos portos nacionais.

2. Dentre essas dificuldades, constatou-se que o Município de Manaus, sem consultar a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), estava realizando obras na área do Porto Organizado de Manaus para a implementação de shopping popular (camelódromo).

3. Em função dessa situação, a Antaq ajuizou ação judicial, com pedido de liminar, para que o Poder Judiciário determinasse imediatamente a suspensão das obras, até que a Antaq se pronunciasse sobre o projeto.

4. O Juiz da 3ª Vara Federal no Amazonas, diante dos argumentos apresentados, considerou ilegal a realização das obras sem que houvesse autorização da Antaq, determinando sua imediata paralisação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

5. Mesmo após a decisão judicial que determinou a suspensão das obras, elas continuaram, conforme restou fartamente comprovado perante o Poder Judiciário, por meio de diligências no local, fotografias, depoimentos testemunhais e matérias jornalísticas.

6. Diante da gravidade da situação, o MPF/AM ingressou na ação que busca preservar o patrimônio portuário federal ao lado da Antaq e União, solicitando ao juiz a demolição das obras, realizadas em manifesto desrespeito à autoridade da Justiça Federal.

7. Analisando esse pedido, o Juiz determinou que a Polícia Federal disponibilizasse dois agentes para vigiar o local, bem como deferiu o pedido de demolição.

8. Conforme se extrai dos autos da ação judicial, em nenhum momento o Município de Manaus procurou o Governo Federal para discutir a possível utilização da área do Porto de Manaus, que é patrimônio federal. Portanto, todas as ações desenvolvidas pelo Município foram tomadas sem a anuência dos órgãos federais, o que os levou a adotar as medidas judiciais necessárias para preservar seu patrimônio.

9. Além disto, deve-se ressaltar que o Poder Judiciário, em todos os momentos que foi chamado a se manifestar sobre a questão, condenou a postura adotada pelo Município de Manaus, que, sem as autorizações necessárias, buscava utilizar uma área do Porto Organizado de Manaus, em manifesto desvio de finalidade.

10. Deve ser destacado que é de conhecimento deste Ministério Público Federal que é prioridade do Governo Federal realizar um forte investimento no Porto de Manaus, e, tendo em vista o precário estado de funcionamento que se encontra, a União já manifestou interesse em sua retomada. Tais investimentos pretendem prepará-lo para atender, de modo adequado, o acréscimo da demanda que ocorrerá por conta do evento da Copa do Mundo FIFA 2014.

11. Por fim, o MPF/AM informa que tomará as medidas cíveis e criminais cabíveis quanto ao descumprimento da ordem judicial.

A simples leitura das duas mostra com quem está a verdade. A nota da Prefeitura é mentirosa e procura dar um viés eleitoral quando não há partidos políticos, muito menos candidatos, envolvidos na questão. De um lado está a União, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, e do outro lado estão duas empresas privadas: a arrendatária e sub-arrendatária do Porto de Manaus.

A Prefeitura mente quando diz que não tem outro local. Existe outro local, até maior do que o porto, e de propriedade da Prefeitura. Portanto, não seria necessário indenizar ninguém. Abaixo reproduzo a imagem do terreno que fica bem em frente a Feira da Banana. Como o Camelódromo é todo em estrutura metálica pode ser montado e desmontado em qualquer lugar.

O camelódromo anterior, na Ilha do Monte Cristo

E por que não usar o terreno da Prefeitura e ir para a área do Porto? Essa pergunta que não quer calar fiz em post anterior . Veja aqui.

Esse silêncio nos remete para um raciocínio muito simples. No terreno da Prefeitura a empresa que vai virar “concessionária” do Camelódromo não teria desculpa de que teria que pagar o aluguel para a “arrendatária” do Porto, e portanto não poderia cobrar R$ 500,00 reais de cada camelô pelo Box, o que daria uma renda de R$ 1.000.000,00, que seria transferida dos camelôs para as empresas. Seria um Robin Hood às avessas, porque ele tirava dos ricos para dar aos pobres e esse modelo tiraria dos pobres para dar aos ricos.

E como uma coisa puxa outra, afinal, quem é o verdadeiro e oculto arrendatário do Porto de Manaus beneficiado pelo contrato nos anos 90, e que, em última análise, seria o beneficiário agora?

Conversei com alguns camelôs e eles falam o nome de um certo político amazonense.

A outra mentira da Prefeitura, que não resiste sequer à leitura da nota do MPF, é a insinuação de que essa ação teria o dedo do Alfredo numa tentativa de jogar a opinião pública contra ele. Aliás, a movimentação no Twitter de determinadas pessoas só fez comprovar o que a nota objetivava. No entanto, como disse, não resiste à leitura da outra nota.

Para fechar este post, lembro que afrontar e confrontar o Poder Judiciário não é um bom caminho. Afinal vivemos no Estado Democrático de Direito que não tolera tais posturas.

A obra embargada pela Justiça Federal (Foto: Jair Araújo / D24AM)

Um dos problemas do centro da cidade é a ocupação irregular das calçadas por camelôs e lojistas, em prejuízo dos pedestres, que têm o direito de ir e vir.

Em 2005, quando eu era Prefeito, fizemos uma pesquisa com os camelôs e o resultado foi: 1/3 aceitava sair das ruas e ir para um local onde pudesse revender suas mercadorias; outro 1/3 aceitava um emprego com carteira assinada; e o último 1/3 queria continuar sendo camelô.

Numa conversa com empresários do centro disse-lhes que já podíamos tirar 1/3 dos camelôs do centro e eles vibraram. Quando lhes falei que a solução era com eles empregando ou arranjando emprego para 700 pessoas com carteira assinada, o assunto morreu.

Partimos, então, no sentido de encontrar locais que permitissem a construção de “shoppings populares” ou “camelódromos”.

Surgiram várias alternativas. Uma delas foi a do porto, excluída por pelo menos três razões:

1ª) – O conflito existente entre a proprietária da área, a União Federal; o Governo do Estado, a quem a área foi cedida nos anos 90 mediante condições que não foram cumpridas e a empresa arrendatária.

2ª)- Sendo patrimônio histórico e área alfandegada teríamos um longo caminho pela frente no sentido de licenciamentos os mais diversos, alguns de difícil obtenção;

3ª) – os próprios camelôs não queriam;

A segunda alternativa, a chamada Ilha de Monte Cristo, terreno de propriedade a Prefeitura, adquirido pelo outrora Prefeito Eduardo Braga e que se encontrava na posse da arrendatária do porto mediante autorização do Governador à época do arrendamento, sem que a Prefeitura tenha concordado ou recebesse qualquer aluguel. Coisa de pai para filho e com o patrimônio dos outros. Era preciso retomá-lo, e só recorremos ao Poder Judiciário após longas tentativas amigáveis com a arrendatária.

Conseguimos de volta, depois de muitas idas e vindas. Para esse local foi desenvolvido um projeto que resolvia o estacionamento da área, o espaço para os camelôs e criava uma área de serviços, exatamente para atrair pessoas (exigência dos camelôs). A implantação custaria, à época, 15 milhões de reais, dinheiro que a Prefeitura não tinha em seu Orçamento.

A terceira alternativa, que não excluía a segunda, era ir criando pequenos locais para abrigar os camelôs progressivamente. Com esse objetivo foram desapropriados dois espaços. O primeiro, o antigo depósito de piaçava do J. G. Araújo, na Sete de Setembro, em frente à antiga Câmara Municipal e ao lado do BASA e o segundo, o antigo Bar do Quintino que fica ao lado, de frente para a Praça D. Pedro II.

O primeiro ficou pronto no final da minha gestão. Espaço para abrigar 175 camelôs. Mais de 300 topavam ir para lá, pois teriam espaço seguro, condições de trabalho e financiamento à longo prazo através do FUMIPEQ de R$ 5.000,00 para capital de giro. O segundo deixei contratado.

Veio a nova administração e decidiu que não faria nada disso. Onde seria o primeiro camelódromo resolveu que seria um teatro. Até hoje, vinte meses depois, nenhuma peça de teatro foi apresentada no espaço que continua exatamente do jeito que deixei.

A verdade era que havia de parte da nova administração a decisão de localizar os camelôs no porto de Manaus, sem observar as dificuldades que relatei anteriormente. Veja a imagem da área retirada do Google Earth:

Clique nas imagens abaixo para ampliá-las

O camelódromo embargado pela Justiça, na área do porto

O resultado não podia ser diferente do que está acontecendo: as obras embargadas por decisão da Justiça Federal.

Agora, com a confusão armada, o Prefeito vem dizer que “só tem a área do porto para colocar os camelôs”. Alto lá. “É menas verdade”, como diz um conhecido político local. Existe a área da própria Prefeitura, a Ilha do Monte Cristo, com cerca de 12.000 metros, espaço suficiente para abrigar os camelôs, a partir do momento que a Prefeitura se disponha a fazer os investimentos. E registre-se, uma ÁREA MAIOR DO QUE A DO PORTO. Veja a área na foto do Google:

O camelódromo anterior, na Ilha do Monte Cristo

E aí, sinceramente, não dá para entender por que ir fazer o investimento num terreno que não é seu, metido num imbróglio maior do mundo, quando poderia fazer no que era seu, sem atrito com qualquer outro órgão. Não vale a justificativa de que o dinheiro é de uma empresa privada, especializada em camelódromos, já que a própria empresa, obviamente, preferiria fazer a obra num terreno sem problemas, que no caso é o da Ilha do Monte Cristo.

Por que, então, fazer no porto?

Essa é a pergunta que não quer calar.

Em 2005, após receber e aprovar a proposta feita pelo então Secretário Municipal de Saúde, Dr. Jesus Pinheiro e sua equipe, de implantarmos o Programa REMÉDIO FÁCIL que consistia em entregar 62 medicamentos, de graça, às pessoas que procuram a rede de saúde, sejam as unidades municipais, estaduais ou privadas, decidimos em comum acordo que em cada unidade de saúde municipal haveria uma placa indicando a lista dos remédios e os telefones para reclamação em caso de falta, que era logo suprida pelas kombis e até motos que faziam funcionar o sistema de entrega. Foi montada uma ampla rede baseada nas Casinhas do Programa Médico da Família e que chegou a atender cerca de 250.000 pessoas por mês, sendo 120.000 hipertensos e diabéticos.

Esse programa mereceu uma Medalha que guardo com muita honra pelo Conselho Federal de Farmácia.

As fotos acima documentam a entrega de uma das Casinhas onde funcionava o sistema de entrega dos remédios e mostra a placa que era afixada em todas as unidades de saúde. Hoje, com muita tristeza, vemos o abandono do programa de distribuição de medicamentos, em especial, a hispertensos e diabéticos, e das Casinhas, pela atual administração municipal .

Está vindo, no entanto, um alento. A nossa candidata a Presidente – DILMA ROUSSEF – está propondo a universalização dos medicamentos a hispertensos e diabéticos. Sugiro, daqui deste espaço, que quem venha a ser o responsável pelo programa converse com a equipe que montou o REMÉDIO FÁCIL na minha época de Prefeitura de Manaus. São profissionais do melhor nível, servidores do município e que bem podem dar mais esta contribuição, agora não mais a Manaus, mas ao Brasil.

Veja a matéria abaixo reproduzida da Agencia Estado:

Dilma: remédio para hipertensão e diabetes de graça

A petista afirmou que a despesa com a cobertura dos 90% do custo dos medicamentos representa cerca de R$ 400 milhões ao ano

Andrea Juvé Vianna, Agência Estado

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, anunciou hoje, em Brasília, a política de medicamentos que vai constar de seu programa de governo.

Segundo ela, num eventual governo da petista, a distribuição de remédios a custo zero para a hipertensão e a diabetes seria universalizada. Hoje, o programa Farmácia Popular do governo federal subsidia em até 90% esses medicamentos. Dilma explicou que a intenção é cobrir os 10% restantes.

Segundo ela, o governo tem condições de arcar com esse custo. A petista afirmou que, atualmente, a despesa com a cobertura dos 90% do custo dos medicamentos representa cerca de R$ 400 milhões ao ano. Esses medicamentos seriam distribuídos mediante convênio com farmácias da rede privada, por causa da elevada capilaridade. Atualmente, existem mais de 12 mil farmácias cadastradas no programa Farmácia Popular.

Do seringal ao posto de ministra do meio ambiente. Marina Silva tem reconhecimento internacional e diversos prêmios por seu engajamento em favor do desenvolvimento sustentável e da preservação da natureza. Uma infância e adolescência difíceis, de muitas privações e grandes aprendizados ajudaram a formar sua consciência crítica e a ensinaram a olhar para o próximo. Foi alfabetizada aos 16 anos e não muito tempo depois ingressava na universidade.

A militância política veio como conseqüência da bagagem adquirida com os estudos e de tudo o que viu e viveu enquanto estava no seringal. A saúde frágil a levou a ter sua sentença de morte decretada pelos médicos mais de uma vez. Conheça a vida, o pensamento e a fé desta mulher, relatados como em uma reportagem no livro Marina – A vida por uma causa. O texto leve de Marília de Camargo César é repleto de citações, personagens e histórias reais marcantes na trajetória de Marina Silva, uma história que irá mudar a sua vida.

Do Blog da Miriam Leitão:

O primeiro semestre deste ano já entrou para a história da Zona Franca de Manaus. Os números acabaram de sair e impressionam: de janeiro a junho deste ano, o Polo Industrial de Manaus faturou US$ 15,955 bilhões, resultado 54,82% superior ao obtido no mesmo período de 2009 (US$ 10,305 bilhões).

Como o ano passado foi de crise, vale a pena estender essa comparação para 2008. Ainda assim, o número é 5,69% maior que o alcançado no mesmo período daquele ano (US$ 15,096 bilhões), o que significa que o faturamento bateu recorde, segundo a Suframa.

As grandes vedetes foram os televisores com tela de cristal líquido (LCD), que encerraram o primeiro semestre com 3,7 milhões de unidades fabricadas, o que equivale a um crescimento de 188,31% na comparação com o mesmo período de 2009. Nesses seis primeiros meses, o polo já produziu quase o mesmo número de televisores fabricados em todo o ano passado.

Com crescimento de 40,89% nesse período, as exportações fizeram bonito ao passar de US$ 369,115 milhões em 2009 para US$ 520,038 milhões em 2010. Argentina, Venezuela e Colômbia foram os principais consumidores dos produtos eletroeletrônicos produzidos lá.

A contratação de pessoal também segue em alta: em junho, houve crescimento pelo sexto mês consecutivo, alcançando 101.157 trabalhadores empregados (efetivos, terceirizados e temporários), o que representa um crescimento de 0,90% ante maio.

O terceiro trimestre não deve repetir o ritmo do começo do ano, mas também será bom, segundo Wilson Périco, presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletroeletrônicos e Smiliares do Amazonas (Sinaees).

- Entre julho e setembro, o crescimento costuma ser menor, mas estamos otimistas. Já começamos a contratar trabalhadores temporários para dar conta da demanda do segundo semestre – explica.

O transporte coletivo é o principal problema das médias e grandes cidades brasileiras.

As razões vão desde a falta de um marco regulatório e de fontes de financiamento, passa principalmente pela questão urbana das cidades, com destaque para o trânsito, e desembocam na gestão das empresas operadoras, em geral, empresas familiares.

Existem pontos que o município, que é o poder concedente, tem capacidade de enfrentar. Outros, não, como a ausência de um marco regulatório e de fontes de financiamento.

Dentro do que é possível o município fazer estão a licitação para conceder o serviço, o contrato com regras as mais claras possíveis, principalmente quanto à qualidade e à modernização da prestação do serviço, a remuneração do capital investido e as responsabilidades do poder concedente e das concessionárias.

Numa área da mais absoluta sensibilidade o que não pode acontecer é instabilidade e falta de autoridade do poder concedente (e falo de autoridade, não de autoritarismo).

Na minha gestão fizemos a licitação nacional. O modelo do sistema foi aquele que entendíamos como o mais viável para a nossa cidade, inclusive seguindo preceitos propostos no projeto de lei do marco regulatório que se encontra no Congresso Nacional. Essa licitação foi contestada na Justiça e o STJ – Superior Tribunal de Justiça – decidiu que o contrato dela decorrente está em vigor até que decisão transitada em julgado disponha de forma contrária, se vier a ocorrer.

Também na minha gestão avançamos na modernização com a implantação do PASSAFÁCIL, permitindo a integração temporal, um terminal virtual de integração, em que com o uso de um cartão o usuário podia, no prazo de duas horas, pegar outro ônibus e prosseguir viagem sem pagar nova passagem.

A questão da tarifa ficou bem definida: reajuste anual, como existe em todos os demais contratos de serviços concedidos como água, luz e telefone, com base na média de um índice de inflação e a variação do preço do diesel. Acaba a novela da planilha, mecanismo que só interessa à proteção da ineficiência das empresas.

Assumiu a nova administração, e ao invés de manter as conquistas do usuário e avançar em novas, andou para trás. Acabou com a integração temporal, um retrocesso sem precedentes que prejudicou os usuários e também a operação. E na questão da tarifa, assunto resolvido pelo contrato, complicou tudo. Não deu o reajuste quando deveria (fevereiro de 2009), nem cumpriu as regras previstas no contrato quanto ao cálculo (passaria para R$ 2,10).

Meses depois, sem querer assumir o ônus do poder, criou as condições para que a Justiça concedesse liminar subindo a passagem para R$ 2,25. No mês que antecedeu ao prazo para desincompatibilização para disputar as eleições e buscando fazer média com o universo dos usuários reduziu a passagem para R$ 2,10. Como o prefeito terminou não sendo candidato a governador, voltou o preço para R$ 2,25. O MP acionou a Justiça que reduziu para R$ 2,10. Os empresários recorreram e conseguiram restabelecer a tarifa em R$ 2,25. Ou seja, instalou-se a instabilidade que é fatal para qualquer setor.

Nesse clima nenhuma fábrica vende um ônibus para empresas de Manaus e nenhum banco financia. Resultado: o envelhecimento da frota e a queda da qualidade do serviço. O que já não era bom foi ficando pior.

Aí surgiu uma luminosa idéia de criar uma empresa estatal para operar o setor. O Município compraria 700 ônibus novos e montaria uma empresa que depois seria privatizada. Quando viram que as fábricas brasileiras não venderiam esses ônibus, anunciaram que comprariam ônibus da China. Ocorre que a China importa os ônibus do Brasil. Resultado: estão rodando e voltando ao mesmo lugar.

Empresa estatal no transporte coletivo não deu certo em lugar algum e é um caminho que ninguém segue. Essa é uma idéia que ficou para trás. Tentar implantar no Terceiro Milênio algo que já não deu certo no século passado é mais um equívoco no transporte coletivo em Manaus.

É aguardar para ver.

O sistema de transporte coletivo tem sofrido nos últimos dias com a enorme instabilidade tarifária que tomou conta dele. A decisão equivocada de Amazonino em aumentar novamente a tarifa resultou em uma batalha judicial que ainda deve demorar para ser resolvida.

Temos que neste momento relembrar um pouco o inicio do governo Amazonino, quando o prefeito agindo de forma desonesta com a população restringiu direitos conquistados a décadas como a meia passagem estudantil, tão importante para a formação de centenas de milhares de jovens nos últimos 20 anos.

Só a redução da meia passagem já garantia um considerável aumento dos lucros dos empresários e um novo aumento não se justificava em hipótese alguma. Mas Amazonino em um jogo combinado com os empresários, aconselhou-os a entrar na justiça a fim de conseguirem uma decisão judicial que teoricamente obrigaria Amazonino a aumentar a passagem, pois bem, os empresários fizeram a sua parte e entraram na justiça. A justiça concedeu uma liminar ordenando o aumento e Amazonino, como era de se esperar de qualquer prefeito, não recorreu da decisão.

É verdade que decisão judicial não se discute, se respeita, mas quando discordamos temos o direito constitucional de recorrer, neste caso Amazonino tinha o dever, mas o jogo sujo havia sido combinado com os empresários e neste jogo, não valia recurso.

Mais tarde, Amazonino reduziu estranhamente a passagem, alegando que novos estudos apontavam para uma nova tarifa, seria retaliação a algum descumprimento de acordo por parte dos empresários? Ou Amazonino tentava da a ultima cartada para se viabilizar como candidato ao governo do estado. Vendo o seu projeto fugir pelo ralo, penalizou novamente a população e aumentou a tarifa.

Essa briga ainda vai longe e nela mais uma vez veremos greves e desordem no sistema. Esse é o Amazonino de hoje, ultrapassado e descomprometido com o nosso povo. Continuaremos vigilantes, cumprindo o nosso papel de oposição responsável.

Muito Obrigado!

O transporte coletivo de Manaus nunca foi modelo para Brasil, no entanto, nos últimos anos alguns avanços foram alcançados. Infelizmente, alguns diminuídos ou extintos por Amazonino.

Algumas coisas devem ser sempre lembradas, como, por exemplo, a redução imoral da meia passagem e a diminuição dos direitos conquistados com muita luta pelos estudantes em relação ao pagamento da meia passagem feito direto na catraca. Hoje, os estudantes têm que se submeter as filas para comprarem de forma antecipada suas passagem.

Com a redução da meia passagem os empresários tiveram um considerável aumento de suas receitas, mas mesmo assim, solicitaram o reajuste da passagem, e, em um jogo combinado foi negado pelo prefeito. Mas, a traição de Amazonino ao povo foi além, orientou os empresários a entrarem na justiça para que a mesma decidisse pelo aumento.

Uma liminar foi concedida e Amazonino deu o reajuste. É obvio que decisão judicial não se discute, sempre somos orientados a obedecermos a todas as decisões, mas quando discordamos de algo temos o direito constitucional de recorrer, coisa que Amazonino não fez, exatamente porque havia combinado todo esse jogo sujo com os empresários de ônibus de Manaus.

Mais tarde Amazonino reduz a passagem como sua última cartada para tentar se candidatar ao governo do Amazonas. Deu errado. A população continuou reprovando o seu governo e meses depois ele concedeu um novo reajuste ao transporte coletivo.

Agora, a Justiça Amazonense determina que a passagem volte a R$2,10 e Amazonino perde as condições de administrar o sistema. O prefeito de Manaus, seja ele quem for, tem que assumir a responsabilidade do transporte coletivo com os seus prós e contras, na maioria das vezes, os ônus são maiores que os bônus, mas Amazonino com uma brutal irresponsabilidade joga para Justiça uma função que o povo lhe deu, que foi melhorar o sistema de transporte em Manaus.

A briga na justiça vai continuar, novos aumentos e reduções acontecerão e enquanto isso você continuará sendo prejudicado com ônibus velhos, greves e paralisações relâmpagos. Esse é o desgoverno de Amazonino que penaliza você a todo instante.

Até Quinta!!

Marcelo Serafim é deputado federal pelo PSB/Am e farmacêutico Site: www.marceloserafim.com.br , twitter.com/_marceloserafim , marcelocserafim@hotmail.com e fone 92 32382835

O Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo anunciaram que não colocarão um único centavo na reforma e ampliação do Estádio do Morumbi exigido pela FIFA para que a cidade de São Paulo seja o local da abertura da Copa de 2014. Diante disso, São Paulo, embora continue sendo uma das sedes da Copa, não vai ter o privilégio de sediar o primeiro jogo. Seriam necessários TREZENTOS MILHÕES DE REAIS para essas obras.

O orçamento do Governo de São é de CENTO E VINTE E CINCO BILHÕES DE REAIS e o da Prefeitura de São Paulo é de VINTE E OITO BILHÕES DE REAIS e eles não toparam colocar TREZENTOS MILHÕES nas obras necessárias. E vejam que isso corresponde a menos de 0,2% da soma dos dois orçamentos.

Enquanto isso, aqui em Manaus, já está sendo derrubado o Estádio Vivaldo Lima para dar local a uma Arena Multiuso no valor aproximado de 500 milhões. E notem que aqui o orçamento do Estado é de 8,4 bilhões e o da Prefeitura de 2 bilhões.

Sem fazer qualquer juízo de valor, por enquanto, acho que está na hora de uma profunda reflexão diante de tamanha contradição.

Vamos refletir?

Façam seus comentários.

A corrupção e o desperdício de dinheiro público são práticas que indignam e provocam repulsa em todos os cidadãos de bem. Quando essas práticas odiosas atingem a merenda escolar, além de atos de bandidagem, tornam-se atos de covardia contra nossas crianças.

Semana passada durante sessão da CMM demonstrei que, no dia 27.05, por meio do Decreto n. 0545/2010, o Prefeito de Manaus anulou mais de 8 milhões do Orçamento da Secretaria de Educação, sendo R$ 1.000.000,00 de fardamento escolar para educação infantil (desde que Amazonino assumiu nenhuma farda foi entregue); R$ 1.000.000,00 de material escolar para educação infantil; R$ 500.000,00 de apoio à educação especial; R$ 4.413.915,00 de manutenção do Programa de Transporte Escolar e R$ 1.700.000,00 de reforma de escolas rurais. Transferindo a maior parte desses recursos para atividades burocráticas da Secretária. Hoje quero falar de merenda escolar.

Muito provavelmente, enquanto você lê esse artigo, seu filho assiste aula em uma das mais de 400 escolas da rede pública municipal.

Nos últimos anos o Brasil tem feito um esforço hercúleo para que nossas crianças tenham uma boa alimentação na escola, para tanto a União tem destinado recursos aos Estados e Municípios especificamente para a merenda escolar.

Com a complementação da merenda escolar pela União, tem que chegar à mesa das escolas uma merenda variada, de qualidade e com os nutrientes necessários para o bom desenvolvimento das crianças. Não é o que se vê nas escolas de Manaus!

Com todo esse investimento, como explicar a falta merenda em muitas escolas?

A explicação está na corrupção, mas na corrupção no seu mais degradante estágio, na corrupção que tira alimento da mesa das nossas crianças em idade escolar. Em empresas que entregam carne, óleo, sal, açúcar, macarrão em quantidade e qualidade diferente da licitada, quando entregam.

Para você ter uma idéia do roubo, a Prefeitura de Manaus comprou 733.500 latas de leite e pagou por isso R$ 3.700.000,00, pagando R$ 12,75 por Kg, sendo que, diferente do licitado, o leite é entregue em pacotes da marca Natumilk, e pelo pacote o Estado paga R$ 7,71 o Kg..

Pois é, a Prefeitura está pagando para que seu filho coma um banquete na escola, mas esse banquete, na verdade, está alimentando uma rede de ratos e parasitas, que não se envergonham de roubar dinheiro da alimentação das nossas crianças.

Com a palavra o Conselho Municipal de Alimentação Escolar!

PS. Aviso aos navegantes. Vou desmontar a tentativa de fraude na compra de ranchos pela Prefeitura. Estou coletando os dados.

Marcelo Ramos é advogado e vereador pelo PSB. www.vereadormarceloramos.com.br

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