• 27.08.2016Sem categoriaCOMPARTILHAR Deixe um Comentário

    Por Ribamar Bessa:

    “Pour sûr qu´elle était d´Antibes! / Et tout en étant Française /

     Ça  ne me mettait pas à l´aise / De la savoir  Antibaise /

    Moi qui serais plutôt pour”. Boby Lapointe

    O pai dela era dono de um hotel semiestrelado em Paris, um prédio antigo de quatro andares com 30 quartinhos e um elevador acanhado de porta sanfonada onde mal cabia uma pessoa. Foi ali, no Hotel Du Levant, rue de L´Harpe, à margem esquerda do Sena, que Marie Françoise conviveu nos anos 70 com habituais hóspedes brasileiros, entre eles Glauber Rocha, Gil, Caetano, Gal, Betânia e o adorável trotskista Edmundo Moniz, todos baianos. Com eles, aprendeu a amar o Brasil e a Bahia. No encerramento das Olimpíadas 2016, lembrei a incrível história que há anos ela me contou.

    Disse-me que os brasileiros logo lhe arrumaram um apelido inspirado na delirante canção de Boby Lapointe repleta de duplo sentido: “elle s´appelait Françoise“, mas “on l´appelait Framboise“. Chamá-la-emos temerariamente, pois, pelo apelido de Framboise, uma fruta apetitosa, e dessa forma disparamos um tiro certeiro no pianista.

    Framboise não precisou de caravelas para descobrir o Brasil, o país inteirinho cabia naquele pequeno hotel do Quartier Latin por onde desfilavam jornalistas, estudantes, cantores, atores, cineastas, exilados, hipongas e – podes crer – toda espécie de bicho grilo verde-amarelo.

    Desde sua adolescência, Framboise curtiu o tropicalismo, o cinema novo e a culinária brasileira, devorou Machado de Assis, Lima Barreto e, sobretudo, Jorge Amado, compartilhando impressões com os hóspedes que iam e vinham trazendo livros, discos, feijão preto e cachaça. Aplaudiu Gilberto Gil na Sala Wagram e riu quando Luiz Gonzaga, no Teatro Bobino, puxou o fole da sanfona anunciando alegre o começo de seu show: “Alô, alô seu francês, chegou a minha vez”. De quatro em quatro anos, na Copa do Mundo, torcia pela França e pelo Brasil.

    O cordial Bertinho

    Ela pretendia fazer o seu doutorado em letras, centrando o foco sobre literatura brasileira e quis verificar in loco como era mesmo o Brasil. No início de julho de 1973, viajou ao Rio no voo do boeing 707 da Varig, o mesmo avião que, ao retornar, incendiaria fazendo pouso forçado numa plantação de cebolas próxima ao aeroporto de Orly, o que causou a morte de 123 pessoas. Ela soube da notícia já na Bahia, pouco antes da experiência que viveu e lhe permitiu ver outros brasis.

    Na reconstituição da história, sou obrigado a preencher lacunas da memória com a imaginação por desconhecer a geografia de Salvador. Foi mais ou menos assim. Framboise ficou hospedada na casa de uma amiga na av. Manoel Dias da Silva, em Pituba. No primeiro dia de Brasil, munida de um mapa, decidiu conhecer a Baixa dos Sapateiros. Entrou no ônibus e com sotaque cheio de erres e oxítonos perguntou ao motorista, um negão sorridente e gentil, se passava pelo centro histórico.

    - Estamos indo no sentido contrário, para Boca do Rio. Desça na próxima parada, atravesse a avenida e pegue o ônibus de retorno. Vai passar por Amaralina, Rio Vermelho, Ondina, Barra, até o ponto final em Barris. Lá tem de pegar outro ônibus…

    Diante da perplexidade da francesa, com dificuldades para entender o complicado trajeto, o motorista parou e, dirigindo-se aos dez ou doze passageiros, fez a pergunta para a qual o Brasil inteiro já tem a resposta, em se tratando de baianos:

    - Tem alguém aqui com pressa?

    - Se avexe não, meu rei – respondeu um coral de vozes, que só não acrescentou o “visse”, porque o Taquiprati não é o Velho Chico e somos contra vices, ainda mais traíras.

    - Então, vou mudar a rota do ônibus para levar a moça lá na Baixa do Sapateiro. Por três razões: ela é estrangeira, é jovem e simpática e é muito, muito bonita. Depois a gente retorna.

    Deu meia volta e acelerou em direção ao Centro Histórico, sem parar, sempre em conversa animada com Framboise, derramando todo seu charme. Ao se despedir, o negão se curvou, beijou a mão da francesa e mostrou suas credenciais:

    - Alberto. Alberto Menezes. Mas pode me chamar de Berto, Bertinho.

    Os passageiros aplaudiram calorosamente Bertinho, cujo nome agora não lembro mais se era mesmo Alberto ou Gilberto. Ando esquecendo as  coisas depois que acabou o remédio belga Cogni+ para a memória, presente da Marilza Foucher. Não tenho dúvidas, porém, de que o outro sobrenome do motorista era Moraes ou uma coisa assim.

    Antibaise

    Framboise me confessou que foi a maior homenagem que recebeu em sua vida e que um gesto cortês, mas transgressor como esse, transformando um ônibus em táxi, era impensável em qualquer outro país, aonde seria mal interpretado e reprimido. É verdade que Bertinho, um cavalheiro, tinha segundas intenções, mas Framboise não abriu a guarda, embora não fosse antibaise, como a Framboise da canção de Boby Lapointe, repleta de humor, sarcasmo, jogo de palavras e trocadalhos do carilho.

    Na França, por muito menos do que isso, um personagem de Julio Cortázar  foi execrado. Na hora de descer do ônibus de uma linha regular de Paris, o cara resolveu ser gentil e se dirigiu ao motorista em voz alta num longo discurso que iniciou assim:

    - Quero parabenizá-lo e manifestar publicamente meu agradecimento por sua forma correta de conduzir, que proporcionou a mim e aos demais passageiros viagem tão agradável e tranquila, sem sobressaltos. São motoristas assim que honram a profissão etc e tal e pererê-pão-duro…

    Um silêncio ensurdecedor tomou conta do ônibus ali parado, alguns passageiros esboçaram risinho irônico, mas todos balançaram a cabeça e fizeram impacientes caretas em sinal de reprovação, como se gritassem, o que não fizeram porque são discretos:

    - Ouh là là, vous êtes dingue? Tá louco, cara! Desce que a gente está com pressa.

    O que me fez lembrar Françoise e Bertinho foi o espetáculo de rara beleza no encerramento das Olimpíadas domingo passado no Maracanã. A festa foi a negação das arbitrariedades e dos desmandos cometidos para a realização dos jogos no Rio. O Brasil inteiro estava lá: Pixinguinha, Noel, Martinho da Vila, Ernesto Nazaré, Villa-Lobos, Carmen Miranda, Luiz Gonzaga, Tom Zé, os passistas de frevo, as rendeiras da Bahia, os bonecos de barro, as pinturas rupestres da Serra da Capivara e, especialmente, o coral das crianças guarani entoando música sagrada, de arrepiar a alma.

    “Alma brasileira – Luzes e Sombra” foi justamente o tema do congresso realizado em Búzios (RJ), em 2014, que discutiu a formação nacional brasileira, criticou o ufanismo e o complexo de vira-lata e retomou criticamente a noção do “homem cordial”, ora visto como fraterno, ora como produto de um sistema clientelista e coronelista.

    A festa no Maracanã nos deu a sensação de que é possível construir um puta país sem essas figuras sebentas e essas alminhas sebosas. Com a “revolução vertical” defendida por Sérgio Buarque em “Raízes do Brasil”, os estratos oprimidos emergiriam, sepultando as “camadas dominantes”, os Cunha, os Temer, os Renan, os Jucá, os Gilmar, os Toffoli e até mesmo os patéticos três patetas que, fora Temer, estavam no encerramento: Nuzman – presidente do Comitê Olímpico, Paes – prefeito do Rio e Rodrigo Maia – substituto à altura do Cunha na presidência da Câmara. Sem eles, outro Brasil é possível.

  • Por Osíris Silva:

    Na quinta-feira, 18, o presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (FIEAM), Antonio Silva, presidiu mais uma reunião de diretoria da qual participou, como convidado, o pesquisador Niro Higuchi, do INPA, coordenador de projetos sobre Manejo Florestal e Dinâmica de Carbono do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Madeiras da Amazônia. Perante extensa plateia de empresários, procedeu a criteriosa exposição sobre a realidade do mercado de madeiras no Brasil e, em especial, na Amazônia. Na ocasião fez grave alerta segundo a qual “em menos de dez anos, o mercado internacional de madeira tropical entrará em colapso; os dois principais fornecedores (Malásia e Indonésia) desaparecerão; e, o Brasil, com sua Amazônia quase intacta, não tem tecnologia para substituí-los”. Mesmo considerando que as reservas da região estejam cubadas entre 2,3 a 3,5 bilhões de metros cúbicos, o que daria para abastecer o mundo, adotando manejo florestal sustentável, por alguns séculos, segundo Higuchi.

    Por outro lado, salientou o pesquisador: ”com base no IDH de 2012, de 176 países, dos produtores de madeira tropical, o melhor rankeado é a Malásia, que ocupa o 59º lugar; o Brasil é o 81º. Considerando a situação atual do mercado internacional de madeira tropical, este produto poderia ser considerado como oportunidade para a Amazônia. Poderia, mas não mantendo o preço atual da madeira em pé e a falta de controle de acesso. Hoje, menos de 20% da madeira comercializada na Amazônia tem origem de planos de Manejo Florestal Sustentado (MFS), aprovados pelo Ibama (ou órgão estadual). Acrescente-se a isto “a falta de cultura florestal em países tropicais e a falta de conhecimento. Diante das condições atuais, a pressão do mercado sobre a madeira da Amazônia é uma ameaça. A razão assimétrica entre o conhecimento acumulado e a idade das árvores que são exploradas na região ainda não é suficiente para prescrever tratamentos que garantam a sustentabilidade do manejo”.

    Contudo, ao que reconhece Niro Higuchi, 2015 foi difícil e este ano deve ser “pior” para a pesquisa. Segundo ele, as principais fontes de financiamento estão sem dinheiro e por isso vê com certa dificuldade angariar novos recursos para o LBA. “Vamos tentar buscar recursos nas fontes de fomentos no Estado e em nível federal com o CNPq, Capes e Finep, mas infelizmente todas essas fontes estão passando por dificuldades”, diz o pesquisador, ressaltando a existência de outras fontes como o Fundo Clima e o Fundo Amazônia. Além desses, Higuchi considera que, fora do Brasil, os recursos podem vir do Departamento de Energia dos Estados Unidos, que financiará o projeto Experimentos da próxima Geração sobre Ecossistemas Tropicais (NGEE-Tropics, na sigla em inglês), e da Comunidade Europeia que tem projetos envolvidos com o LBA. Para o pesquisador, o LBA é o maior projeto que focou num entendimento dessa relação entre a biosfera e atmosfera.

    O encontro da FIEAM com o pesquisador Niro Higuchi foi de larga importância. Por isso, acredita-se que a questão possa vir a interessar, em futuro imediato, ao empresariado do Polo Industrial de Manaus (PIM). O setor pode ter na madeira extraordinário potencial para expansão de seus negócios na região. Há que se levar em conta tratar-se a fauna madeireira de um recurso de elevador poder estratégico. Além da madeira em si, fornece resina, celulose, cortiça, frutos; é abrigo de caça, protege o solo da erosão, acumula substâncias orgânicas, favorece a piscicultura, cria postos de trabalho, fornece materiais para exportação, melhora a qualidade de vida. Diante de tal cenário não há o que fazer a não ser o governo adotar políticas públicas adequadas que permitam conciliar exploração racional, preservação sustentável do patrimônio ambiental e  desenvolvimento econômico. Seja no campo madeireiro como no agrícola, no agropecuário ou no agroindustrial. FIEAM e FAEA podem juntar-se e impulsionar ações nessa direção. O momento é agora.

  • Do Portal do STF: 

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, na sessão desta quarta-feira (17), as teses de repercussão geral decorrentes do julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ocorrido no Plenário no último dia 10, quando foi decidido que é exclusiva da Câmara de Vereadores a competência para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores. O STF decidiu também que, em caso de omissão da Câmara Municipal, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990 (com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa).

    A tese decorrente do julgamento do RE 848826 foi elaborada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, designado redator do acórdão após divergir do relator, ministro Luís Roberto Barroso, por entender que, por força da Constituição, são os vereadores quem detêm o direito de julgar as contas do chefe do Executivo municipal, na medida em representam os cidadãos. A tese de repercussão geral tem o seguinte teor: “Para os fins do artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/1990, a apreciação das contas de prefeito, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores”.

    A segunda tese aprovada na sessão de hoje foi elaborada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do RE 729744, e dispõe que: “Parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas tem natureza meramente opinativa, competindo exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo local, sendo incabível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo”.

    O presidente do STF esclareceu que o entendimento adotado refere-se apenas à causa de inelegibilidade do prefeito, não tendo qualquer efeito sobre eventuais ações por improbidade administrativa ou de esfera criminal a serem movidas pelo Ministério Público contra maus políticos. “A questão foi bem discutida e o debate foi bastante proveitoso porque havia uma certa perplexidade do público em geral relativamente à nossa decisão e os debates de hoje demonstraram que não há nenhum prejuízo para a moralidade pública, porque os instrumentos legais continuam vigorando e o Ministério Público atuante para coibir qualquer atentado ao Erário público”, afirmou o ministro Lewandowski.

    OPINIÃO MINHA:

    Em princípio esta questão é simples,mas na prática, Brasil afora, a vida dos ex-prefeitos dos municípios do interior, principalmente, vinha sendo complicada por uma enorme confusão que se faz em torno do tema. Vejamos o que diz a Constituição Federal, art. 71:

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I – apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

    II – julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

    Esta regra da Constituição Federal serve de matriz para Estados e Municípios. 

    Numa prefeitura você tem dois tipos de contas: as de gestão e as de governo.

    As contas de gestão são aquelas do dia a dia. Ou seja, aquelas que ordenam despesas, através dos empenhos. Nas prefeituras das capitais e dos municípios de maior porte isso é feito pelos secretários municipais ou ocupantes de cargos equivalentes.

    Já as contas de governo dizem respeito às obrigações constitucionais e legais que só os  os prefeitos têm, quais sejam, por exemplo, os limites mínimos para investir em educação e saúde ou os limites máximos para repassar recursos às Câmaras Municipais e gastar com pessoal.

    E aí não existe qualquer dúvida: os TCEs emitem parecer prévio das contas de governo dos prefeitos que são julgadas pelas Câmaras Municipais e julgam as contas dos secretários municipais e/ou ordenadores de despesas.

    O problema ocorre nos municípios de pequeno porte onde próprio prefeito é quem assina os empenhos, ou seja, ordena as despesas. Portanto, ele além de ser o governante é o gestor.

    Os TCEs e os MPs, Brasil afora, entendiam que quando o prefeito além de governante é também gestor ele é julgado pelos Tribunais de Contas, sejam os estaduais, seja o TCU, e não pelas Câmaras.

    Sobre essa questão o STF, por 7 votos a 2, decidiu:

    “Para os fins do art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, alterado pela Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores.”

    Vencidos os Ministros Luiz Fux e Rosa Weber.

    Ausentes, justificadamente, os Ministros Cármen Lúcia e Teori Zavascki.

    Plenário, 17.08.2016.”

    A partir daí, na minha modesta opinião, não há mais dúvida: os Tribunais de Contas são órgãos importantíssimos, mas nos casos de prefeitos que se submetem ao voto popular, apenas, emitem parecer prévio. Nesse caso, quem julga é quem recebeu essa delegação do povo para tal, ou seja, os vereadores que compõem as Câmaras Municipais e que de quatro em quatro anos disputam o voto nas urnas.

    Principalmente em respeito ao parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal que diz:

    “Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

     

  • Do CONJUR, Por Márcio Chaer, Pedro Canário e Marcelo Galli:

    A revista Veja que acaba de chegar às bancas traz mais um capítulo na luta entre os justiceiros e a Justiça no Brasil. O alvo da vez está na capa e é o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

    Recentemente, ele adotou posições que desagradaram os titulares da noção de que o papel do juiz hoje é condenar e não julgar. Nada irrita mais os poderosos procuradores do Ministério Público Federal do que a concessão de um Habeas Corpus. Um deles publicou na Folha de S.Paulo uma reprimenda a Toffoli por esse motivo.

    A rigor, a reportagem publicada esta semana não faz imputação alguma ao ministro. O enunciado da capa (Empreiteira delata ministro do Supremo) fica na promessa. Não se apresenta favorecimento da empreiteira ao ministro nem contrapartida. Apenas ilações.

    Mas a reportagem traz indicações importantes: o Ministério Público de fato tem direcionado delações para comprometer ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça. Oferecer liberdade para quem pode ficar até vinte anos na cadeia é atrativo suficiente para isso e muito mais, naturalmente. A queda de braço entre os justiceiros e os tribunais superiores não é nova. Mas a desenvoltura dos atacantes é cada vez maior, já que agora eles podem fuzilar os ministros do STJ e do STF.

    As “suspeitas” contra ministros são lançadas regularmente na imprensa. Dias atrás uma notinha no jornal O Globo sacudiu o meio jurídico: um dos advogados mais importantes e respeitados do país, flagrado em delito, teria procurado o MPF para fazer delação premiada disposto a informar atos de corrupção de ministros do STJ e do STF. Se a informação falsa intimidou as duas casas não se sabe. Mas o objetivo, evidente, era esse.

    Outra reportagem pautada pelo MPF que tem voltado à baila é a que revela que ministros têm parentes. E que esses parentes trabalham em empresas ou escritórios de advocacia. E que a ligação de parentesco “pode” facilitar eventual tráfico de influência. Exemplos concretos de ilícitos: nenhum. Resultado concreto: as cortes resistem cada vez mais a pedidos da defesa e cada vez menos ao que quer a acusação.

    A contenda promete. A peleja vai longe. Aguarda-se acusações, suspeitas, ilações a granel contra quem puder ameaçar o poder da acusação com Habeas Corpus considerados inconvenientes. Novos petardos devem atingir ministros e seus familiares. A serviço da acusação algumas centenas de jornalistas pressurosos atuam como assessores de imprensa da PF e do MPF. Os repórteres que tentam escapar do conúbio são punidos duramente. Ficam sem notícias e fora da lista dos vazadores regulares que trabalham para a PF e para o MPF.

    Críticas
    Para o ministro Gilmar Mendes, do STF, toda acusação deve ser investigada e todo homem público deve satisfação à sociedade, “mas a acusação deve ser legítima, jamais anônima e muito menos com objetivos espúrios”. A reportagem da Veja, como a própria revista admite, diz Mendes, “serve apenas para constranger o ministro”. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ele diz ser importante uma lei que coíba o abuso de autoridade

    O ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams é de opinião semelhante. Para ele, a revista só “especula sobre uma promessa de delação que refere a fatos que não têm qualquer remota relação com algum crime ou conduta reprovável”. “É lamentável a superficialidade da especulação feita.”

    Para o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, “a matéria de capa da Veja é de uma irresponsabilidade desmedida”, está “recheada de ilações” e estimula ataques à honra do ministro Toffoli, pois poucas pessoas vão ler o seu conteúdo na totalidade. Segundo ele, o texto procura colocar em suspeita um ministro do STF, mesmo reconhecendo que contra ele não foi atribuído qualquer desvio de conduta.

    Embora a revista cite que procuradores da República “ainda perseguem o nexo entre o empreiteiro e o ministro”, Costa avalia que o debate deveria ser por qual motivo o MPF quer encontrar “um nexo” que envolva o ministro com a empreiteira OAS.

    Aposentado do STF, o ministro Nelson Jobim classificou de “ridícula” a reportagem da Veja. Segundo ele, a publicação foi “irresponsável” por ter transformado um texto que não diz nada em capa para constranger o ministro Toffoli. A reportagem traz algumas perguntas a seus leitores. Jobim tem as dele: “Quem vazou aquelas informações? O Ministério Público ou a Polícia Federal? Qual é o interesse das pessoas que estão fazendo isso?”

    “Há avanço em se cometer imoralidades a pretexto de combater imoralidades?”, questiona o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ.  Para o representante do STJ, a violenta pressão contra a cúpula do Judiciário atrapalha a aplicação da justiça. “Hoje os juízes estão decidindo com medo, sob absoluta pressão. Onde isso ocorreu, sempre resultou em ditadura.”

    A mesma preocupação tem o advogado Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP. “Caminhamos a passos largos para o arbítrio disfarçado de salvador da pátria. Não é a primeira vez que isso acontece na história do país”, comenta.

    “Há uma tendência em se jogar suspeita sistemática sobre o magistrado quando ele decide a favor do réu. Cria-se um clima em que a decisão mais fácil é condenar, punir, ainda que não haja certeza sobre os fatos”, afirma o advogado. “Aquele que absolve sempre é olhado de esgueio, como se tivesse praticado um ilícito. Inverte-se a ordem constitucional, a presunção de inocência. O juiz garantista é demonizado, como se fosse um agente criminoso, quando tudo o que faz é cumprir seu juramento perante a Constituição.”

    Outro ministro do STF, que prefere não se identificar, aponta “o nefando fenômeno que vivemos hoje: o da criminalização das relações políticas, sociais, pessoais e até familiares”. Esse ministro referenda, “as tentativas de intimidação de ministros do Supremo e de juízes têm crescido, de forma preocupante, nos últimos tempos”.

    Ex-presidente do Supremo e já aposentado, o ministro Sepúlveda Pertence é mais um dos que observa com incômodo o comportamento dos investigadores da vez. Em entrevista à ConJur publicada em julho deste ano, ele declarou: “Houve a criação de uma mística em que uma crítica, por mais pontual que seja, por mais consequente que seja, ao ‘juízo de Curitiba’ tornou-se um pecado mortal. Ou uma conspiração”.

    Ao passado 
    A força-tarefa da “lava jato” também tem levado às mesas de negociações com delatores investigações antigas. O caso mais candente é o da operação castelo de areia, que investigou um esquema de corrupção em obras tocadas pela Camargo Corrêa, mas acabou trancada por ilegalidade na forma com que foram colhidas as provas – os investigadores partiram de uma denúncia anônima para grampos telefônicos generalizados, tudo com anuência da Justiça Federal.

    Em abril de 2011, a 6ª Turma do STJ trancou as investigações e todas as ações penais que decorreram daquelas provas. Em outras palavras, disse que não se podem cometer ilegalidades para investigar ilegalidades.

    Hoje os investigadores citam o assunto nas negociações com os executivos da Camargo Corrêa. Querem descobrir, na empreiteira, um setor de pagamento de propinas e caixa 2 semelhante ao que anunciam ter achado na Odebrecht. E querem punir os controladores da empresa, notadamente os herdeiros de Sebastião Camargo, fundador da empresa ao lado de Sylvio Brand Corrêa.

    Trata-se de mais uma estratégia de intimidação aos ministros do STJ. A maioria das abordagens aos delatores tem sido discreta, mas alguns perguntam com todas as letras quem foram os ministros que receberam dinheiro para decidir daquele jeito, já que para os investigadores é inconcebível que a Justiça tenha julgado, e não punido, os acusados.

    Dado digno de nota é que o único ministro dos que condenaram a ‘castelo de areia’ que continua no tribunal é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Hoje, é considerada uma juíza de perfil duro, resistente aos pedidos da defesa.

  • Por Ribamar Bessa:

    Familiares, alunos e amigos o estão pressionando para se candidatar a vereador. Criei até o slogan da campanha: “Acorde, vote em Totode”. Ou um mais ousado: “Não phode, vota em Totode”. Isso caso ele decida assumir o apelido de infância adquirido em circunstâncias que revelo aqui aproveitando o clima de delação premiada. Foi assim.

    Manaus. Meio-dia. Macaco assovia, panela no fogo, barriga vazia. Um sol quente de agosto, daqueles capazes de cozinhar cérebro de turista. O Colégio Dom Bosco começa a despejar centenas de alunos famintos nas calçadas da Epaminondas. Entre eles, o nosso herói, de 8 anos, que espera a sua condução cercado de colegas da mesma sala.

    Pais apressados e molhados de suor param em fila dupla e tripla, disputando com ônibus e carros um pequeno espaço para recolher seus filhos. De um deles, salta a nossa heroína, “a mãe”. Olha para um lado, para o outro. Seus olhos brilham quando no meio daquele formigueiro humano consegue localizar o nosso herói. Parte pra cima dele, se derretendo toda:

    -Tadê a toisa mimosa ta mamãe? Tá tum fominha, Totode, tá?

    O “Toisa Mimosa” ficou gelado, petrificado. Empalideceu. Fingiu que não era com ele. Olhou para trás na vã esperança de encontrar outro filho, um “Totode” qualquer disposto a assumir aquela deslumbrada maternidade. “A mãe”, acreditando que ele não havia ouvido, insistiu, quase gritando, desta vez ainda muito mais tatibitate:

    - Tchá tchum fominha, Tchotchode, tchá?

    Diferentemente de Michel Fora Temer quando foi buscar na escola o Michelzinho Forinha Temer, ela se aproximou e deu-lhe uma bitoca escandalosa na bochecha, que estalou tão tragicamente identificadora quanto o beijo de Judas em Cristo. Agora não havia mais dúvidas. Todo mundo tinha a certeza certa de que “Totode” ou “Tchotchode” era ele. Começava o seu calvário. “Pai, se é possível, afasta de mim essa mãe” – ele pensou. Mas seu pai, no volante do carro, não podia atender ao apelo.

    Toisa Mimosa

    Três mortes ocorreram naquele momento, sem esperanças de ressurreição. O “Totode” estava sim, morrendo de fome. Mas antes disso, morreu de vergonha, porque todos os seus colegas morriam de rir dele.

    No dia seguinte, não teve um minuto de descanso. A canalha encarnou no que hoje seria considerado bullying, mas na época era mera sacanagem que se tirava de letra. Durante as aulas, circulou um papel com a frase: “Tá tum fominha, Totode, tá?”. A turma inteira gozava o nosso herói. A professora tomou o papel de um do alunos pensando que fosse “cola”. Leu a frase em voz alta. Perguntou:

    - Quem é Totode?

    Todos os olhares convergiram para ele, que foi obrigado a se identificar uma vez mais.

    Já em casa, procurou o irmão mais velho, de 10 anos, para uma conversa séria.

    - Paulinho, maninho, dá um toque na mamãe. Fica feio, morro de vergonha. Diz pra ela falar direito como a mãe de quase todo mundo. Basta perguntar discretamente: “Meu filho, você está com fome, está?”. Meu apelido no Colégio ficou sendo Totode. Quando querem debochar ainda mais chamam Tchotchode ou “Toisa Mimosa”.

    Advertida, a mãe nunca mais repetiu a dose. O “Totode” continuou “tum fominha”, mas perdeu o apelido, cresceu sem traumas, jamais precisou de analista, defendeu tese de doutorado na UNICAMP, publicou livros e hoje é brilhante professor da Universidade do Federal do Amazonas. Ele me autorizou a contar a história, mas preservo sua identidade, já que Totode não figura sequer como verbete no Dicionário de Amazonês. Será que ele chama publicamente as filhas Clara e Marina de “toisinhas mimosas”? É bem capaz, porque todo Totode é um cronópio enrustido.

    Cronópio Júnior

    Totode é universal, atravessa gerações e está espalhado por muitos países. Na Argentina, por exemplo, existem Totodes com outros nomes como escreve Julio Cortazar, em relato curto intitulado “Educação de Príncipe”, publicado em “Histórias de Cronópios e Famas”. Ele dividiu os seres humanos em três categorias: os cronópios, sonhadores e sensíveis; os famas, caretas e arrogantes e as esperanças, amarguradas e medrosas. Inventou nova linguagem, em que esses seres se cumprimentam dizendo:

    - Boas salenas!

    Cronópios não costumam ter filhos, mas quando os têm enlouquecem e agem de forma estranha, embevecidos e fascinados, vivem paparicando Cronópio Júnior que para eles é beleza pura, gênio da raça, obra de arte e poesia. Então, os cronópios se inclinam e lambem a cria com elogios, encômios e loas.

    O Cronopinho, que na escola brinca feliz durante toda a manhã com outros pequenos cronópios, famas e esperanças, longe do pai e da mãe, começa a ficar apreensivo à medida que o meio-dia se aproxima, porque sabe que seu pai o estará esperando na hora da saída e que ao vê-lo levantará os braços e dirá frases como:

    - Boas salenas, Cronopinho, a criança mais lindinha, mais crescidinha e mais meiguinha do planeta, a mais graciosa, mimosa e talentosa do mundo, a toisinha fofa do papai.

    Os famas e as esperanças se dobram de tanto rir na beira da calçada, gozando a cara do Cronopinho que, por isso, é claro, odeia saudavelmente seu pai e se vinga dele fazendo muita merda entre a primeira comunhão e o serviço militar. Mas os cronópios não sofrem por causa disso, porque também eles em algum momento odiaram os pais e até parece que esse ódio é o outro nome da liberdade ou do vasto mundo – escreve Cortázar.

    P.S. – Crônica publicada originalmente em A CRÍTICA (08/01/1996) com o título de “A fominha do Totose”. Depois, “a mãe” me corrigiu esclarecendo que é Totode. Foi modificada e atualizada no DIÁRIO DO AMAZONAS (21/08/2016), mas conservamos aqui as duas notas da época.

    Nota 1 – Esse é o Serviço de Amplificação “A Voz Quermesse de Aparecida”. Alô, alô Hugo Reis! Alô, Alô Hugo Reis! A você que se encontra passeando neste arraial, sua cunhada Rosilene oferece a melodia “Adeus, Manaus” de Waldick Soriano, avisando que o Rio de Janeiro continua lindo e que o Cristo Redentor espera vocês de braços abertos: você, Renilda, Helga, Hélia, Huguinho, dona Maria Edina e o Drágon.

    Nota 2 – Hugo, maninho, desculpa, mas tua cunhada exigiu o envio do recado. Na verdade, ela desmunheca mais do que a mãe do Totode. Te previno: a Rose mudou muito depois que cursou pós-graduação em Massagem e Técnicas Corporais Contemporâneas na Universidade Gama Filho. Agora, só anda vestida de branco, como médica. Está boçal que dói. Humilha os pacientes, enche a boca dizendo que estudou reflexologia podal e auricular, anatomocinesiologia, fisiologia sistêmica, drenagem linfática e outros babados. A massagem é boa, mas a mensagem é “dose”.

  • Do CONJUR, Por Marcelo Galli

    A competência para o julgamento das contas anuais dos prefeitos é do Poder Legislativo, órgão constituído por representantes democraticamente eleitos para averiguar, além da sua adequação orçamentária, a destinação do dinheiro em prol dos interesses da população, diz em seu voto o ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação com repercussão geral reconhecida julgada no Supremo Tribunal Federal que discutiu o tema.


    Para Gilmar Mendes, competência para o julgamento das contas anuais dos prefeitos é do Poder Legislativo.
    Nelson Jr./SCO/STF

    Na ocasião, o Plenário do STF decidiu que só a rejeição das contas do prefeito pelo Poder Legislativo pode torná-lo inelegível. E que o parecer de Tribunal de Contas não tem o poder de impedir o político de se candidatar, ainda que o prefeito tenha agido como ordenador de gastos, e não como chefe do Executivo.

    No voto, o ministro afirma que o parecer do Tribunal de Contas nesses casos é meramente opinativo e não tem natureza jurídica até que a Câmara Municipal opine pela desaprovação das contas de prefeito. “O entendimento de que o parecer conclusivo do Tribunal de Contas produziria efeitos imediatos, que se tornariam permanentes no caso do silêncio da Casa Legislativa, ofende a regra do artigo 71, I, da Constituição, diz o ministro Gilmar. Além disso, diz o ministro, o entendimento teria o condão de transformar a natureza precária do parecer, passível de aprovação ou rejeição, em decisão definitiva.

    O artigo da Constituição diz que, na análise das contas do chefe do Poder Executivo, os tribunais de contas emitem parecer prévio, consubstanciado em pronunciamento técnico, sem conteúdo deliberativo, com o fim de subsidiar as atribuições fiscalizadoras do Poder Legislativo, que não está obrigado a se vincular à manifestação opinativa daquele órgão auxiliar.

    Clique aqui para ler o voto.
    RE 848.826

    RE 729.744

  • Do UOL:

    Raphael Ribeiro – 11.mai.2016/Folhapress
    Gilmar Mendes, presidente do TSE e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
    Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)

    GABRIEL MASCARENHAS
    DE BRASÍLIA

    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou duramente a redação da Lei da Ficha Limpa, durante a sessão do tribunal desta quarta-feira, e afirmou que, de tão mal elaborada, “parece ter sido feita por bêbados”.

    O plenário estava discutindo dois recursos julgados na semana passada, quando o Supremo definiu que cabem às Câmaras legislativas, e não aos tribunais de contas, dar a última palavra sobre as contas de prefeitos e torná-los inelegíveis.

    A decisão interfere diretamente na aplicação da Lei da Ficha Limpa, já que retira dos tribunais de contas o poder de transformar em inelegíveis os chefes de Executivo municipais cujas contas foram reprovadas.

    Na sessão desta quarta (17), o ministro Luiz Fux defendeu que a regra só passe a valer para as eleições de 2018, mas sua tese foi vencida.

    Gilmar Mendes, relator de um recursos e favorável à soberania das Câmaras para decidir o futuro dos prefeitos nesses casos, criticou a Lei da Ficha Limpa.

    “Sem querer ofender ninguém, já ofendendo, essa lei foi tão mal feita que parece que foi feita por bêbados”, afirmou o ministro.

     

  • Por  Osíris Silva:

    Recebi desafiante e-mail de um cientista que muito respeito, ouço e com o qual mantenho regular correspondência sobre temas amazônicas, por cujo intermédio aprendo lições que me possibilitam fortalecer convicções sobre desenvolvimento regional. O texto questiona-me a respeito de prováveis contradições de algumas de minhas colunas, particularmente quanto a posicionamentos sobre a) necessidade ou não de novas reservas indígenas, b) urgência de investimentos em ZEEs visando determinar vocações agroeconômicas da região, c) priorização do potencial da biodiversidade como saída compensatória à perigosa dependência da economia do Amazonas em relação ao Polo Industrial de Manaus (PIM), e d) quanto à indiscutível necessidade de assegurar meios de promover a convivência harmônica entre produção e preservação de nosso ecossistema.

    Em outra coluna mais recente, pondera meu interlocutor, “você lembrou que os caboclos são abandonados pelos governos. De fato, este abandono é uma das razões que estão determinando a comunidades de caboclos querer voltar a ser índios. Como você mesmo afirmou, índios muitas vezes recebem mais apoio do governo federal do que caboclos. Então, como pode ser contra novos territórios indígenas? Entenda-se que os territórios indígenas são mais eficientes em manter a floresta em pé do que as unidades de conservação. Você tem toda razão sobre a necessidade de adoção dos Zoneamentos Ecológico-Econômicos (ZEEs) aperfeiçoados, mas com uma visão de futuro, não da mesmice. Logicamente, entidades representativas do meio rural defendem menos reservas indígenas, pois representam a mesmice e não conseguem visualizar novos cenários. E então? Vai voltar para a mesmice ou continuar a batalhar por alternativas? ”.

    Certamente, continuarei minha luta em prol de alternativas desenvolvimentistas. É o meu compromisso maior. A geógrafa Bertha Becker, cujas obras não me canso de estudar, ensina que o desafio do desenvolvimento da Amazônia pressupõe implementar modelo que utilize o patrimônio natural sem destruí-lo, atribuindo valor econômico à floresta. Afirma que o Brasil, no século XX, viveu quatro importantes revoluções tecnológicas: a criação da Petrobras, em 1953; da Embraer, em 1969; da Embrapa, 1973, e a instituição do Proálcool, em 1975. Segundo Becker, a quinta revolução tecnológica brasileira será a da Amazônia. Seu maior desafio será o de considerar “o elemento social nos estudos de conservação, ao mesmo tempo promover o uso, nos modelos de assentamentos rurais, do fator biodiversidade como elemento estratégico de desenvolvimento regional”. Por conseguinte, informações provenientes de pesquisas científicas, ao que defende, devem obrigatoriamente “colaborar com o planejamento do espaço rural, com vistas a equilibrar produção com conservação, voltado à sustentabilidade ambiental”.

    Como se há de observar, as premissas aqui consideradas correspondem a vertentes de uma mesma premissa, faces de uma só moeda. Evidentemente, preservar ambientalmente a Amazônia é uma necessidade e uma imposição aos brasileiros e às sociedades desenvolvidas mundo afora. Ao que presumo, todavia, o formato mais eficaz, seguro e sustentável para manter sua integridade territorial reside na promoção de seu pleno e sustentável crescimento sócio-econômico. Economias avançadas, paradigmas econômico-sociais-ambientais do Planeta, como Estados Unidos, Alemanha, Canadá, os países nórdicos, o Japão, a França, a Itália, dentre outros, não sofrem conflitos ambientais de porte. Percebe-se claramente que a sustentabilidade, nesses países, convive pacíficamente com um meio rural social e economicamente próspero,  cultivado em bases tecnológicas altamente produtivas, geradoras de riqueza e bem estar. Além de configurar elemento compensatório à crise que ainda afeta fortemente o setor industrial e o sistema financeiro de algumas daquelas nações. Certamente, a equação que se mantém teimosamente desafiadora ao Brasil.

     

    Manaus, 17 de agosto de 2016.

  • Do CONJUR:

    De autoria do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, o livro O juiz e o Novo Código de Processo Civil presta serviço não só aos membros da magistratura, mas também aos demais operadores do Direito.

    O novo CPC, em vigor desde março de 2016, introduziu importantes mudanças no que se refere às funções, vedações, poderes e deveres do juiz. Assim, o professor Vallisney Oliveira une sua inquestionável didática ao seu conhecimento profundo do Direito para apresentar ao longo de 10 capítulos, com sua acurada visão técnica, como ficam, por exemplo, a imparcialidade, a suspeição e o impedimento do juiz diante dessa nova realidade processual.

    Tudo isso analisado com base nos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, da fundamentação das decisões judiciais, da publicidade e da razoável duração do processo. “O livro contém reflexões de alto tirocínio e crítica, o que valoriza demais a obra do professor Vallisney e o credencia como livro de consulta”, afirma o ministro Napoleão Nunes Filho, do Superior Tribunal de Justiça, em artigo. “Ele é um juiz contemporâneo com ideias renovadoras e voltadas para a eficiência das decisões judiciais e para a eficácia do processo”.

    Já no capítulo inaugural — “O juiz e o devido processo” —, o autor afirma que a exigência do devido ou justo processo legal está assentada na Constituição de 1988 e “impõe que na busca da solução dos conflitos por meio do Estado, o juiz, as partes, as testemunhas e os demais colaboradores do Poder Judiciário se conduzam com obediência às normas constitucionais e à legislação entrosada com a Carta da República”. Ele destaca que os novos tempos estão a exigir “um juiz participativo, atuante, que maneja o processo com firmeza e aprecia os direitos das partes com isenção, sem vedar a colaboração dos demais intervenientes no rito procedimental que leve à decisão o quanto possível dentro dos parâmetros da justiça, da equidade e da preservação da vida, da liberdade e da isonomia, contribuindo para uma justiça mais humana e mais social, mas presta na busca da resolução da controvérsia e mais equânime, solidária e justa”.

    A tão almejada razoável duração do processo foi objeto de atenção especial no novo Código e poderá, finalmente, vir a se tornar realidade. “A Constituição de 1988 não visou especificamente a eficiência e a rapidez judiciais. Só com a Emenda Constitucional 45, de 2004, tal princípio foi inserido no rol dos direitos e garantias individuais”, explica o juiz Vallisney. “O CPC de 2015 trouxe muitas novidades ao conceder ao juiz poderes para acelerar o processo, aplicar sanções e tentar afastar obstáculos ao bom andamento do rito procedimental, de forma transparente e democrática, garantindo às partes o devido processo legal”.

    Serviço:
    Título: O juiz e o Novo Código de Processo Civil (Clique aqui para comprar)
    Autor: Vallisney de Souza Oliveira
    Editora: CRV
    Edição: 1 / 2016
    Páginas: 188
    Preço: R$ 44,90

  • Por  Osíris Silva (1):

    Associo-me às manifestações pelo Dia do Economista, comemorado neste 13 de agosto, fazendo, porém, um sincero e despojado ato de contrição. Assim, ao me penitenciar sobre a parte que me toca, entendo ser este momento fundamental para reconhecer o quão falha e omissa tem sido nossa classe profissional em relação à discussão dos graves problemas conjunturais instalados no âmago da economia do Amazonas, da Zona Franca de Manaus e da Amazônia como um todo.

    Defendo e sempre defendi um papel mais aberto, claro, engajado, participativo do CORECON nesse sentido. Não sei por qual razão, ao reverso, o que se assiste é a cristalização de um absurdo, incoerente e injustificável processo de distanciamento e omissão do Conselho e da grande maioria de seus membros sobre a grave questão.

    Entendo que as entidades representativas de classe devem exercer na mais absoluta plenitude suas responsabilidades na defesa dos interesses de seus membros; na mesma intensidade, contudo, são instadas a maximizar a potencialidade de seus deveres profissionais levando em conta a interdependência do social sobre o econômico e vice-versa.

    Cabem ao profissional da Ciência Econômica, importante que se tenha em mente, pesadas responsabilidades subjacentes ao papel fundamental que exerce, levando-se em conta que o economista carrega o peso de diagnosticar, planejar, encontrar soluções e avaliar fenômenos econômicos e suas repercussões sobre a empresa e a sociedade, micro e macroeconomicamente.

    Idênticas responsabilidades certamente cabem à OAB, CREA, CRM e a todas as demais entidades representativas de classe. Suas atribuições, direitos e responsabilidades são dispostas em lei e assim devem ser acatadas e cumpridas.

    Para o economista, contudo, segundo Celso Furtado, objetividade consiste exatamente em compreender que o fenômeno econômico não pode ser captado fora de seu contexto e que para situá-lo nesse contexto são necessários juízos de valor que pressupõem a aceitação de princípios de tal sorte a elaborar uma ciência econômica suficientemente eficaz para indicar a interdependência de fenômenos passados e presentes e inferir tendências com respeito ao comportamento futuro de variáveis econômicas relevantes.

    Celso Furtado também ensinou que a questão, evidentemente, transcende à competência exclusiva dos economistas. Segundo sua visão, que endosso integralmente, a ciência política, a sociologia, a antropologia, a história, e outras disciplinas deverão ser igualmente mobilizadas.

    Os ideais da convivência social, particularmente em uma sociedade com elevada diferenciação de classes, não podem ser subordinados estreitamente aos critérios do desenvolvimento econômico.

    O objetivo último de todos nós, que trabalhamos com ciências sociais, pondera Furtado, é criar condições para o aperfeiçoamento do homem, harmonicamente desenvolvido. Não se pode desconhecer que, em um país subdesenvolvido, os aspectos econômicos do desenvolvimento social assumem grande urgência.

    Nesse sentido, enfatiza Celso Furtado, sobressai-se a necessidade de se levar em conta intransigentemente a premissa axiomática, evidente e verdadeira, segundo é impossível educar o homem sem antes lhe matar a fome. Contudo, relegar a segundo plano outros aspectos do problema social seria comprometer o desenvolvimento subsequente da cultura que deverá moldar o homem do futuro.

    Premissas dessa natureza, ao que entendo, junto com as homenagens de praxe, convenientes, oportunas, justas ou não, deviam hoje estar sendo priorizadas, estudadas e aprofundadas pelos economistas ao celebrarem o seu dia.

    (1) Economista, Registro 042, CORECON, 13ª. Região.

    Manaus, 13 de agosto de 2016.

     

     

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