• 19.02.2017Sem categoriaCOMPARTILHAR Deixe um Comentário

     

    Do UOL, em São Paulo:

    • Jogadores de Atlético-PR e Coritiba se despedem da torcida. Não houve jogo

      Jogadores de Atlético-PR e Coritiba se despedem da torcida. Não houve jogo

    Paranaense

    O clássico entre Atlético-PR e Coritiba, marcado para as 17h (de Brasília) deste domingo (19), teve seu início impedido pela Federação Paranaense de Futebol (FPF). Alegando problemas de credenciamento, a entidade se opôs à transmissão do jogo de forma independente e exclusivamente online pelos canais dos clubes no YouTube. Os clubes se negaram a jogar sem a transmissão e a partida não aconteceu.

    Jogadores dos dois times entraram em campo de mãos dadas para se despedir da torcida e voltaram ao vestiário logo depois. A torcida na Arena Baixada gritou “vergonha” e protestou contra a FPF e a Rede Globo.

    “Fica o alerta para que os outros clubes sigam o exemplo de Atlético e Coritiba”, disse o presidente do Atlético-PR, Luiz Sallim Emed. ”Vamos dizer não. É uma palavra simples. Muitas vezes é isso que a gente tem que fazer: romper com essas coisas. Vamos romper com o status quo“.

    Em seu Twitter oficial, o Coritiba falou sobre o impasse. “Funcionários da Federação Paranaense de Futebol solicitam que a arbitragem não permita início do jogo. Motivo: a FPF não permite transmissão do jogo pelos canais de Coritiba e Atlético. A federação pede que o jogo não comece enquanto houver a transmissão online”.

    O diretor executivo de marketing do Atlético-PR, Mauro Holzmann, se revoltou com a decisão e disse que o jogo não aconteceria sem a transmissão pela internet.

    “Atlético-PR e Coritiba não venderam seus direitos [para a TV] por causa dessa merreca que a RPC e a Globo nos ofereceram. E a Federação Paranaense de Futebol não quer dar continuidade à partida enquanto a imprensa estiver aqui. Temos uma produtora independente aqui. Não temos que acabar com a transmissão”, disse ele ao canal do Atlético no YouTube.

    “A federação, de forma arbitrária, quer que tiremos nossa produtora independente. Nós não vendemos o jogo para ninguém, só não aceitamos o que a Federação Paranaense quer fazer. A federação diz que não vai ter o jogo enquanto a transmissão dos canais oficiais não for tirada do ar. Então não vai ter o jogo”, completou.

    O vice-presidente do Coritiba, José Fernando Macedo, também se revoltou com a situação.

    “A federação mandou uma ordem para a equipe de arbitragem de que não pode ser feita a transmissão porque existe um contrato com a Rede Globo. O Coritiba e o Atlético se sentem no direito de fazer a transmissão pelo YouTube. Os dois times não vão abrir mão de jogar essa partida [com a transmissão online]“, afirmou.

    FPF diz que problema é no credenciamento

    Em contato com o UOL Esporte, Hélio Cury, o presidente da federação paranaense, disse que não haveria jogo enquanto os profissionais não saíssem de dentro de campo. Segundo ele, o credenciamento dos profissionais deveria ter sido feito 48 horas antes da partida, o que não teria acontecido.

    “Enquanto os profissionais não credenciados estiverem dentro do campo não vai haver jogo”, disse ele. “Deveria ser feito um credenciamento 48 horas antes da partida. O nosso posicionamento está bem claro: está proibido”.

    Os clubes disseram ter sugerido que os profissionais que transmitem o jogo de dentro do campo poderiam ir para as arquibancadas. Questionado sobre isso, Cury disse que não poderia fazer nada para impedir o jogo nesse caso.

    “A federação só cuida do que acontece dentro do campo, fora nós não temos nada a ver com isso. Se eles tirarem tudo do campo e colocarem na arquibancada não podemos fazer nada.

    Diante do impasse, Cury afirmou que uma entrevista coletiva de imprensa deve ser marcada para segunda-feira para tratar do tema. “Vamos analisar com o nosso jurídico quais serão as consequências jurídicas disso”.

    * Colaborou Adriano Wilkson, de São Paulo

    Minha opinião: É a internet derrubando muros e monopólios e/ou oligopólios. Ainda há resistência, mas ela não vai demorar.

  • Por Ribamar Bessa:

    “Vá logo deixando / Senhor forasteiro / A sua vergonha / em Marapatá”.

    Anibal Beça (1946-2009), poeta amazonense

    Dizem que foram instalados dois balcões informatizados da ilha de Marapatá no edifício circular do aeroporto de Brasília: um na área de embarque e outro no desembarque. De uso exclusivo das autoridades, até agora eram mantidos em segredo, mas foram revelados nesta semana para explicar os recentes atos despudorados de senadores, deputados, ministros, inclusive do STF, que ultrapassaram todos os limites do decoro, da vergonha e da moral, fazendo coisas que até o diabo duvida.

    Marapatá, uma ilha na foz do rio Negro perto do encontro das águas, era a única porta de entrada de Manaus antes da existência de estradas e aviões. Desde os tempos coloniais, foi sempre parada obrigatória dos barcos. Reza a lenda que o forasteiro deixava lá sua vergonha, o que lhe permitia entrar na cidade sem qualquer freio moral. E aí valia tudo. Após fazer fortuna por meios ilícitos, ia embora do Amazonas. O barco dava outra paradinha para que, já rico, recolhesse a honra ali deixada e recuperasse a decência e a honestidade.

    Lazareto de almas

    Cantada em prosa e verso, Marapatá foi classificada como “um lazareto de almas” por Euclides da Cunha, numa época em que a lepra era vista com preconceito. Era lá que se escondiam os espíritos purulentos, o caráter dos trapaceiros e delinquentes. Foi lá que Macunaíma, o “herói sem nenhum caráter”, deixou sua consciência pendurada em um mandacaru de dez metros para evitar ataques das saúvas, segundo Mário de Andrade.

    O pesquisador amazonense Mário Ypiranga publicou, em 1963, no Jornal do Folclore, narrativa do velho Rufino Santiago, dono de uma serraria na enseada da ilha, habitada há milênios por Jumutimpora, um ser mitológico, que é um duende do bem. Ele sequestra as piores vergonhas ali deixadas para que os seus donos safados não as recuperem. É por isso que, ainda hoje, gemidos de consciências extraviadas ecoam na ilha assombrada, conforme relatos de cabocos ao historiador Antônio Loureiro, em quem confiaram por ser ele um honrado ING (Indivíduo Não-Governamental).

    Marapatá ganhou até canção com letra do nosso dileto poeta Anibal Beça e música de Armando de Paula: “É Marapatá, porta de Manaus, é Marapatá, patati patatá”. Por essa porta passou há anos o atual governador do Amazonas José Mello (PROS vixe vixe), quando migrou de Ipixuna para a capital. Deixou debaixo de uma sapopemba sua consciência, que dá uivos lancinantes cada vez que Mello morde a merenda escolar.

    Brasilha de MarapatáPor transfigurar santo em bandido e vice-versa, a ilha de Marapatá assinou contrato de franchising com o Sistema Integrado de Tratamento de Informação Aeroportuária (SITIA) de Brasília. Cada vez que uma autoridade desembarca na capital da República, deixa lá no balcão sua honra com seu nome, assumindo o apelido revelado nas delações premiadas. Quando embarca de volta às suas bases, passa no balcão e recupera seu nome, fazendo cara de ilibado, de honrado. Todos eles possuem codinomes e apelidos e pertencem a partidos vixe-vixeados.

    Foi assim com o senador Romero Jucá – o “Caju” – líder do governo no Congresso. Ele teve o culhão – desculpem, não há outro termo – de propor na quarta (15) uma emenda constitucional para blindar o presidente do Senado, Eunício Oliveira – o “Índio”- e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia – o “Botafogo”, ambos citados na Operação Lava-Jato. Neste mesmo dia “Botafogo” conduziu aprovação do projeto de repatriação de recursos por mulheres e parentes de políticos, que acabou sendo derrubada. Ambos recuaram, mas voltarão a atacar. Foi um teste, um balão de ensaio.

    “Caju” foi quem propôs detonar a Lava-Jato numa conversa gravada com Renan Calheiros – o “Justiça”, então presidente do Senado, e José Sarney – “o Escritor”, o que foi avaliado como “ataque gravíssimo às instituições” pelo ministro do STF, Teori Zavascki, morto logo após em acidente aéreo. Só a ausência de qualquer resquício de vergonha e a certeza da impunidade podem levar indivíduos pagos pelo contribuinte a legislar não no interesse público, mas para acobertar seus próprios delitos. Esse é atualmente o principal trabalho dos parlamentares: tratar de tirar o loló da seringa.

    Foi o que fez o presidente Michel Temer – o “Sem Medo”, citado 43 vezes nas delações – ao nomear ministro Moreira Franco, o “Angorá”, citado 34 vezes, além de ser acusado de peculato e apropriação de recursos públicos. Dessa forma, o “Angorá” adquire foro privilegiado e escapa da Lava-Jato. Contou com o aval do ministro do STF, Celso de Mello, que sequer considerou liminar anterior de seu colega Gilmar Mendes proibindo a posse de Lula. Com dois pesos e duas medidas, o STF frequenta a ilha de Marapatá.

    Ave Jumutimpora

    Marapatá, onde todos deixaram suas vergonhas, ajuda a explicar como é que suspeitos de falcatruas podem ser ministros, além de presidir o Senado e a Câmara. É impressionante! Com tanto brasileiro honrado, Temer busca no chiqueiro sujeitos com codinome nas delações da Lava-Jato. Um deles, Eliseu Padilha – “o Primo”, ministro-chefe da Casa Civil, investigado por propinas nas obras de Belo Monte e apontado em delação como o operador dos repasses destinados ao próprio Temer, justificou publicamente que o loteamento de cargos é para fortalecer a base aliada do governo. Um balcão de negócios.

    O ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, advogado de  Eduardo Cunha e do PCC, indicado por Temer para o STF, será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça presidida por Edison Lobão – o “Sonlo”. São os suspeitos de corrupção que vão aprovar quem vai julgá-los. Simularam até uma sabatina no barco-motel “Champagne” para treinar o sabatinado, enquanto singravam pelo lago Paranoá. Esses jamais recuperarão a vergonha no balcão de Marapatá.

    Agora, a Folha de SP (17/02) dá conta de que “Ministros do STF discutem libertação de Eduardo Cunha”. Não há qualquer preocupação em manter as aparências. O decoro, a decência, a compostura, ficaram mesmo na ilha de Marapatá. Somente o Jumutimpora, as panelas e o povo nas ruas podem resgatar a consciência da pátria mãe gentil.

    P.S.1 – Modéstia à parte, essa é a contribuição da sabedoria popular do Amazonas para os brasileiros entenderem o cenário nacional. Segundo o dicionário de Stradelli, a palavra marapatá em nheengatu designa uma espécie de peixe de pele. Ele escreve, no entanto, que Mara “traz sempre consigo a ideia de algo ruim, de mau, que não presta” (pg. 406). Por outro lado, jucá significa “apodrecido” ou “se cagado” (pg. 386). Quero ver minha mãe mortinha no inferno se estiver mentindo. Podem conferir no local indicado da segunda edição. Já Temer, em nheengatu, quer dizer “ferrá-los-ei” e aqui, por não lembrar a página, prefiro poupar minha mãe.

    P.S.2 Ao contrário de Alexandre de Moraes, que copia e não indica as fontes, dou a referência: STRADELLI, Ermano. Vocabulário da língua geral portuguez-nheengatú e nheengatú-portuguez, precedidos de um esboço de grammática nheenga-umbuê-sáua-miri e seguidos de contos em língua geral nheengatú poranduua. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro,104 (158): 9-768. Rio de Janeiro, 1929.

  • Cinco grupos de trabalho do Conselhão elaboraram recomendações ao presidente Michel Temer

    Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) encerraram nesta semana uma importante etapa do seu trabalho de aconselhamento ao presidente da República, Michel Temer.  Foram definidas 15 recomendações que, na avaliação de membros do colegiado, contribuirão para a sustentabilidade dos primeiros sinais de recuperação que o país vem apresentando.

    Após a recomposição do Conselhão, feita pelo governo Temer em novembro do ano passado, os integrantes se reuniram em grupos de trabalho dedicados aos temas de ambiente de negócios, de educação básica, de agronegócio, de produtividade e competitividade e de desburocratização e da modernização do Estado.

    Os resultados em ambiente de negócios apontam caminhos para a simplificação tributária, o aumento da segurança jurídica e a desburocratização dos processos de licenciamento.

    Formação de docentes e primeira infância foram os destaques no grupo de educação básica, que também recomendou a banda larga nas escolas como forma de estimular o desenvolvimento de capacidades cognitivas a partir da realidade imposta pelo universo da hiperconectividade.

    Em agronegócio, as propostas são a pluralidade no Plano Safra, o aumento do acesso a mercados por meio de novos acordos comerciais e o investimento em logística.

    As recomendações do grupo de desburocratização e da modernização do Estado são um programa de governo digital, o planejamento de longo prazo com objetivos, metas e prazos estabelecidos, e a boa-fé como princípio no trato do poder público com cidadãos e empresas.

    Por fim, no grupo de produtividade e competitividade, as sugestões são o estímulo à ciência, tecnologia e inovação, o desenvolvimento de infraestruturas de logística, digital, de telecomunicações e de energia e a modernização da legislação trabalhista.

    Na quinta-feira (16), durante reunião do Comitê Gestor do Conselhão, os conselheiros-coordenadores de cada um dos grupos de trabalho explicaram as recomendações ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Elas serão formalmente apresentadas ao presidente Temer na 46ª reunião plenária do Conselhão, no dia 7 de março.

    Todas as medidas serão avaliadas pelo governo e o presidente definirá quais delas serão implementadas. A partir de março, os conselheiros se reagrupam em novas frentes de discussão.

    Conheça as recomendações:

    Ambiente de Negócios
    1) Sem aumentar a carga tributária, criar imediatamente IVA federal, a partir da junção de todos os tributos e contribuições federais sobre produção e consumo, sem se limitar ao PIS/Cofins, e, até o final de 2018, unificar tributos sobre o consumo (IVA federal, ICMS, ISS).

    2) Realizar um programa, com metas e prazos definidos, e ouvida a sociedade civil, voltado para reduzir a insegurança jurídica no país. O programa deve ter como objetivo, entre outros, garantir a não retroatividade de normas e atos do Poder Público, inclusive interpretativos, sobre contratos firmados em matéria tributária e regulatória. O programa deve incluir medidas legislativas, iniciativas junto ao Legislativo e ao Judiciário e a revisão sistêmica de atos do Poder Executivo – com destaque para normas e procedimentos administrativos.

    3) Criar um sistema nacional informatizado de licenciamento unificado, estabelecer mecanismos de coordenação dos diferentes órgãos de licenciamentos e agrupar os processos por áreas de competências mais amplas (“guichê único”), com definição antecipada de critérios objetivos e aprovação por decurso de prazo.

    Educação básica
    1) Implementar uma política nacional de formação inicial e continuada de docentes e gestores, com foco na prática, valorizando aspectos motivacionais, competências interpessoais e de liderança, articulada às carreiras por meio de certificação nacional e do estabelecimento da promoção em bases meritocráticas.

    2) Garantir a implantação da infraestrutura de conectividade por meio de wifi aberto e banda larga até as salas de aula, complementada pelo desenvolvimento de uma cultura digital, o que inclui: habilidades, conteúdos, ferramentas e plataformas, com objetivo de formar o cidadão do século XXI.

    3) Coordenar, por meio de uma instância interministerial, a execução e o monitoramento do Marco Legal da Primeira Infância  (Lei 13.257/2016), fomentando a realização de um pacto entre Governos Federal, Estaduais e Municipais, que possibilite sua efetiva ação.

    Agronegócio
    1) Estabelecer a plurianualidade para o Plano Safra – para o que é fundamental a realização do censo agropecuário – com ênfase no aprimoramento do seguro rural, fortalecendo a assistência técnica para difusão de tecnologias sustentáveis e a regularização fundiária.

    2) Ampliar o acesso a mercados por meio da celebração de novos acordos comerciais, da promoção da sustentabilidade da produção agropecuária-florestal brasileira e mecanismos de agregação de valor.

    3) Destravar os investimentos para adequação da infraestrutura logística, com segurança jurídica e parcerias público-privadas, fundamental para a competitividade da produção agropecuária-florestal.

    Desburocratização e Modernização do Estado
    1) Implementar programa de desburocratização e governo digital, ligado à Presidência da República, apresentando em 3 meses um plano de metas com ênfase nas ações até 2018. Entre as ações desse plano deve estar prevista a retomada do Registro de Identidade Civil (RIC) e a criação de portais de serviços para cidadãos e empresas.

    2) Desenvolver planejamento integrado das ações governamentais no curto, médio e longo prazos, e executá-lo com mecanismos de acompanhamento, transparência e comunicação das metas e indicadores de resultados, com a definição de responsabilidades.

    3) Revisar o Decreto nº 6.932/2009, estendendo-o às pessoas jurídicas e explicitando o princípio da boa-fé.

    Produtividade e Competitividade
    1) Estimular a produção e difusão de ciência, tecnologia e inovação por meio de políticas de Estado que incluam: (i) aperfeiçoamento da Lei do Bem (com a inserção de pequenas e médias empresas, reintrodução da Política de Inclusão Digital, a efetividade na fruição dos créditos, e incorporação de direito autoral decorrente de P&D), (ii) o aperfeiçoamento e a regulamentação do Código de CT&I, potencializando a colaboração universidade/empresa, (iii) a massificação dos programas de extensão tecnológica, (iv) o apoio ao empreendedorismo inovador, (v) o fomento aos meios de financiamento e ao capital de risco e (vi) a agilização do sistema de reconhecimento de patentes.

    2) Formular e implementar políticas de Estado para o desenvolvimento de infraestruturas de logística, digital, de telecomunicações e de energia de fontes diversas, ampliando as condições fundamentais para alavancar a competitividade das cadeias produtivas, por meio de estímulo ao investimento, intensificação das concessões e parcerias público-privadas, bem como racionalização e integração da regulação e de processos de fiscalização aplicáveis.

    3) Modernizar a legislação trabalhista para adequar-se às mudanças no mundo do trabalho (por exemplo: formas de contratação, remuneração, jornada de trabalho e terceirização) e fortalecer a negociação coletiva, promovendo maior segurança jurídica nas relações de trabalho para trabalhadores e empregadores.

    Fonte: ASCOM/CDES

  • Do PODER360:

                                                        Construção institucional brasileira está sendo massacrada

    Leia o artigo do colunista do Poder360 Luis Costa Pinto:

    Judiciário quer ser Poder Moderador

    Os povos de herança anglo-saxã ergueram Estados-nação sobre uma sólida base de tradições jurídicas, separação de poderes e sistema de freios e contrapesos.

    Nós os mitigamos a partir de 1891 para apagar da memória a jabuticaba jurídica do Poder Moderador, criado por Dom Pedro I e instituído na primeira Constituição brasileira em 1824 e na Constituição Portuguesa de 1826. Não moderava nada –apenas escancarava a vontade do Imperador acima de tudo e de todos.

    Em 1937, Getúlio Vargas mandou que esquecessem de escrever na Carta brasileira a harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Em 1946, restaurou-se o verniz saxônico com luzes francesas em nossa Constituição, o que não impediu os militares de rasgarem tudo em 1964 e espicaçarem em 1968. Não valia o que estava escrito. Em 1988, restaurou-se a vontade de seguir imitando o mundo moderno.

    Mas no Brasil de 2017 a jabuticaba constitucional voltou a florescer –freios e contrapesos deixaram de ser sistema garantidor da ordem constitucional. Foram relegados a definição de maquinário de elevador. Só isso.

    O Judiciário está se sobrepondo aos demais poderes da República e seu porta-voz é uma hydra de 10 cabeças –mas a 11ª está brotando no pescoço disforme dessa criatura que nos empurra para as profundezas do inferno da História.

    As 10 cabeças não têm a mesma dimensão nem lançam mão dos mesmos ardis. Algumas subjugam outras, há delas que se creem independentes e a mais jovem brota careca e reluzente, embora não por isso inocente, sendo fruto de uma articulação do mais falastrão de todos os pescoços da hydra brasiliense.

    Os pais da Pátria, na ausência de legitimidade e pendurando suas reputações num talo de couve, vivem em permanente transe tentando decifrar o que agrada e o que desperta a cólera do estranho ser primal. É difícil saber o que aplaca seus bofes, afinal os padrões de julgamento são fluidos como bile.

    Um dia, vale uma tradição e não se pode nomear ministro investigado porque significaria proteção de foro privilegiado. Noutro dia, diz-se que ministro não tem foro privilegiado e nomeá-lo é prerrogativa do chefe do Executivo. Hoje, intervenções em ritos do Legislativo são abjetas. Amanhã, que se mande a Câmara votar de novo uma emenda de iniciativa popular porque os deputados mudaram uma proposição –qual democracia direta, e não o salutar sistema representativo sob o qual ora vivemos.

    A supremacia da hydra na capital da República já não obedece mais a freio algum e o contrapeso foi lançado do elevador na direção do andar de baixo. Está-se massacrando a lenta construção institucional brasileira em nome da preponderância de um poder ante os demais como se houvesse apenas 11 biografias providenciais capazes de nos salvar de uma tragédia. Precisamos, urgentemente, de uma eleição geral. Só a urna é providencial –ela nos devolverá a um projeto nacional, salvando-nos dessa série de estratagemas por meio dos quais algumas cabeças coroadas e sem divindade tentam escapar da sanha da criatura que habita num dos lados da Praça dos Três Poderes.

    Luís Costa Pinto

    Luís Costa Pinto

    Luís Costa Pinto, 48, é jornalista. Graduou-se na UFPE em 1990. Começou no jornalismo em 1988 no Jornal do Commercio do Recife. Trabalhou em redações de “Veja” (1990-96), “O Globo” (1997-98), “Folha de S.Paulo” (1997-98), “Época” (1998-2001) e “Correio Braziliense” (2001-02). Atuou como repórter especial, editor, chefe de sucursal no Recife e em Brasília e editor-executivo. Em 1992 recebeu os prêmios Líbero Badaró e Esso de Jornalismo por reportagens como “Tentáculos de PC”, “Pedro Collor Conta Tudo” e a cobertura do “Caso PC”. Em 1993 recebeu, junto com o jornalista Luciano Suassuna, o prêmio Jabuti de melhor livro-reportagem por “Os Fantasmas da Casa da Dinda” (Ed. Contexto). Desde agosto de 2002 é sócio da consultoria Idéias, Fatos e Texto, empresa especializada em consultoria de comunicação, análise de cenários e marketing político. De 2013 a 2016 foi também vice-presidente do Grupo PPG (holding de agências de publicidade e live marketing).”

    nota do editor: os textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais iconográficos publicados no espaço “opinião” não refletem necessariamente o pensamento do Poder360, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es)

  •  Do PODER360:

    Será difícil prosseguir com recurso irregular fora do país

    STF decidirá sobre participação de parentes de políticos

    Leia o artigo de Heleno Taveira Torres no Poder360 abaixo:

    A NOVA REPATRIAÇÃO DE CAPITAIS LÍCITOS: A ÚLTIMA CHANCE

    Para quem não participou da chamada “repatriação de recursos”, concluída em 31 de outubro do ano passado, terá agora sua última chance. Aprovada a renovação do programa no Senado e na Câmara de Deputados, ainda que pendente de exame novamente pelo Senado, para deliberar sobre as modificações introduzidas, o contribuinte já pode começar a preparar sua documentação e consultar seus advogados.

    Nesta semana, a Câmara de Deputados concluiu a votação do substitutivo ao projeto do Senado Federal (PLS nº 405/16), que altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para renovar, por mais 120 dias, o RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país.

    Após a aprovação no Senado, o projeto vai à sanção do presidente da República, o que deverá ocorrer certamente até a primeira ou segunda semana de março, diante da pressão do próprio Ministério da Fazenda, além de governadores e prefeitos.

    O texto deverá ser regulamentado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em até 30 dias, o que poderá ser também abreviado, haja vista as poucas modificações necessárias ao regime já em vigor. Com a publicação da regulamentação, começa a contagem do prazo.

    Era de se esperar esta rápida renovação do RERCT. Após uma bem-sucedida regulamentação pela Receita Federal, com a contribuição do Banco Central, o programa alcançou indiscutível êxito, o que permitiu reintroduzir R$ 169,9 bilhões de reais declarados na economia do país e logrou reduzir os impactos da grave crise econômica sobre os cofres da União, dos Estados e dos municípios, com arrecadação de R$ 46,8 bilhões.

    Com estes resultados, o programa brasileiro, ao lado daquele argentino e do italiano, foram os mais relevantes em todo o mundo. Na Argentina, estima-se que até março de 2017, agora com alíquota máxima de 15%, possa-se chegar à regularização de mais de 120 bilhões de dólares. Com a alíquota de 10%, até final de dezembro, foram declarados 97,8 bilhões de dólares, de 235 mil declarantes (no Brasil, tivemos 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas), e foram declarados 18 mil imóveis no exterior, com uma média de 200 mil dólares por propriedade.

    A nova redação traz poucas novidades, mas algumas fundamentais para a segurança jurídica dos declarantes. Dentre outras, a primeira é que a declaração com incorreção em relação ao valor dos ativos não enseja imediata exclusão do RERCT. Resguarda-se o direito da Fazenda Pública de exigir o “pagamento dos tributos e acréscimos legais incidentes sobre os valores declarados incorretamente, nos termos da legislação do imposto sobre a renda”. Neste caso, a multa saltará de 35% para 75%, conforme o inciso I do art. 44 da Lei no 9.430/96, que é a multa aplicável no caso do IRPF ou do IRPJ. O custo justifica as devidas cautelas, pois, somado ao tributo (15%), poderá chegar a 90% sobre o valor declarado.

    E somente o pagamento integral dos tributos e acréscimos relativos aos valores declarados incorretamente, no prazo de trinta dias da ciência do auto de infração, extinguirá a punibilidade dos crimes relacionados aos ativos declarados incorretamente. Esta previsão confere relevante segurança jurídica e afasta, definitivamente, o temor de “exclusão” por ato de ofício da autoridade fazendária por simples erros de incorreções.

    Outra mudança importante permite a declaração voluntária da situação patrimonial em 30 de junho de 2016 de ativos, extensivo a todos bens e direitos existentes em períodos anteriores a essa data, a serem regularizados mediante pagamento de imposto e multa. Esta, portanto, será a data do câmbio, cuja taxa será de R$ 3,2126 (dólar americano), e não mais aquela de 31.12.2014, de R$ 2,6575 e utilizada no programa anterior.

    A alíquota do imposto foi mantida em 15%, em coerência com aquela incidente sobre ganho de capital e que adotada no programa anterior. A multa, contudo, passou a ser de 20%, com agravamento da situação precedente. Somados os 5% adicionais ao aumento do câmbio, é de se concluir que esperar por um novo programa, neste caso, foi um péssimo negócio. Em termos econômicos, um aumento de quase 50% em relação à carga tributária do anterior.

    Outro ponto importante é que os rendimentos, frutos e acessórios dos valores declarados, e ainda que apurados após a data de 30.06.2016, à exemplo do que já ocorria, estarão todos sujeitos ao regime de “denúncia espontânea” do art. 138 do Código Tributário Nacional, com dispensa do pagamento de multas moratórias, se as inclusões forem feitas até o último dia do prazo para adesão ao RERCT ou até o último dia do prazo regular de apresentação da respectiva declaração anual, o que for posterior.

    Quanto à destinação dos recursos, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, caberá receber o percentual de 46% do produto da arrecadação da multa (20%), a ser distribuído proporcionalmente, segundo os fundos de participação dos estados e dos municípios, além da destinação constitucional do valor do imposto de renda (15%).

    Como aconteceu com o primeiro programa, políticos, servidores públicos e seus familiares foram excluídos do acesso ao RERCT. Na Argentina, a proibição somente teve aplicação aos servidores e agentes políticos do poder executivo. Por omissão legislativa, interpreta-se que os membros do poder judiciário e do poder legislativo estão fora da restrição. A matéria segue à espera de decisão do STF, o que evidencia que tanto faz se a decisão do Senado seja por manter o direito dos familiares. Caberá ao STF a última palavra.

    Por fim, o mais relevante é verificar que o programa tem cumprido seus objetivos e restringe-se unicamente aos recursos de origem lícita. As expectativas são de dias muito difíceis para quem prosseguir com recursos no exterior sem a devida declaração às autoridades competentes (Receita Federal e Banco Central). Nos casos de declarações de recursos ilícitos, em descumprimento das regras do programa, viu-se recentemente a facilidade com que o Poder Judiciário promoveu o bloqueio das contas e teve acesso às informações declaradas. Doravante, com as convenções internacionais de trocas de informações todas em vigor, a tendência é que isso seja feito com máxima agilidade.

    Heleno Taveira Torres

    Heleno Taveira Torres

    Heleno Taveira Torres é advogado. Professor titular de direito financeiro da Faculdade de Direito da USP, foi vice-presidente da IFA (International Fiscal Association).

  • Do PODER360, por Gabriel Hirabahasi:

    Texto final tira parentes de políticos do programa

    Relatório foi aprovado por 303 deputados contra 124

    Deputados aprovaram nesta 4ª feira (15.fev) o projeto que reabre a janela de regularização de recursos mantidos no exterior. A Câmara chancelou o parecer do deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), relator da proposta na Câmara.

    Foram 303 deputados a favor do projeto. Apenas 124 se opuseram à reabertura da janela de repatriação.

    O texto aprovado na Casa estabelece uma multa de 20% e imposto de 15% sobre o valor regularizado. O projeto permitia que parentes de políticos e funcionários públicos entrem no programa de repatriação. Leia o parecer lido em plenário pelo deputado Baldy.

    Depois de aprovar o substitutivo, a Câmara votou destaques feitos no texto. Os 2 chancelados retiraram a possibilidade de parentes de políticos fazerem parte do programa de regularização de ativos no exterior.

    A proposta veio do Senado. Devido às mudanças no texto, será necessária nova apreciação na Casa Alta.

    Se posta em prática, será a 2ª janela de regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior em menos de 1 ano. Em 2016, ainda durante o governo Dilma Rousseff, foi sancionada a lei 13.254 de 2016, que estabeleceu o 1º programa de repatriação. A janela se fechou em 31 de outubro de 2016. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulou a votação de mudanças na lei. Não houve acordo.

    Eis 1 resumo dos principais pontos do texto aprovado e a comparação com a última janela da repatriação:

    Segundo a Receita Federal, foram arrecadados R$ 46,8 bilhões em 2016. Os recursos arrecadados com multas e impostos foram repartidos, depois de negociação, com os Estados e municípios. Nesta nova janela, foi estabelecida no texto uma divisão de 46% para Estados e municípios.

    Apenas o Psol e parte do PT foram contra o projeto e tentaram obstruir a votação. Mesmo assim, a maior parte dos petistas, inclusive o líder da bancada, Carlos Zarattini (SP), foi favorável ao texto.

  • Do site do MPF/AM:

    Juíza federal Jaiza Fraxe foi premiada em concurso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela atuação no combate à exploração de povos tradicionais na extração da piaçava em Barcelos, a partir de caso protagonizado pelo MPF/AM

                                                                Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    As decisões proferidas pela Justiça Federal no Amazonas no esquema de exploração de povos tradicionais na extração da piaçava em condições semelhantes às de escravidão em Barcelos, cidade do interior do Amazonas, renderam premiação à juíza federal que atuou no caso, Jaiza Maria Pinto Fraxe, no Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atuação no combate ao trabalho escravo foi iniciada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), durante a realização do projeto MPF na Comunidade naquela cidade.

    Realizado em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH), o concurso premiou sentenças que efetivamente protegeram os direitos de vários segmentos da população, desde as crianças, os imigrantes e os refugiados, por exemplo. O concurso também reconheceu decisões que resguardaram, com ações práticas, direitos como a diversidade religiosa, ou combateram crimes como a tortura, o trabalho escravo e o tráfico de pessoas.

    “A luta pelos direitos fundamentais é cada vez maior e, sendo a luta pela sua concretização maior, destaca-se a atuação dos juízes brasileiros”, afirmou a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na cerimônia de premiação realizada na manhã desta terça-feira (14), em Brasília. Segundo a ministra, a busca da sociedade por efetivar seus direitos fundamentais na Justiça é um fenômeno do atual século observado no Brasil e no mundo.

    A magistrada amazonense, premiada na categoria “Combate e erradicação ao trabalho escravo”, destacou a importância do papel do Poder Judiciário na erradicação do trabalho escravo que ainda existe em algumas localidades no Brasil e ressaltou o trabalho realizado pelo Ministério Público no caso que rendeu a premiação. “No caso concreto a atuação do MPF e do MPT foram fundamentais, eis que juntos foram às comunidades e descobriram o trabalho degradante, adotando as providências necessárias à concretização dos direitos humanos, em especial o ajuizamento da ação que promove o resgate da cidadania das famílias exploradas em regime de escravidão”, declarou Jaiza Fraxe.

    Cadeia de exploração – Investigações realizadas pelo MPF/AM e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que culminaram em operação de resgate de 13 trabalhadores, entre abril e maio de 2014, reuniram depoimentos e constataram in loco o funcionamento de uma cadeia de exploração de trabalho escravo comandada pelo empresário Luiz Cláudio Morais Rocha e sua empresa, Irajá Fibras Naturais da Amazônia, por meio de aviamento.

    O processo demonstra que os empregados e empregadas eram mantidos/as em condições extremamente precárias de trabalho, submetidos/as a uma relação de servidão por dívida, sem qualquer vínculo formal e garantias de direitos trabalhistas.

    Em novembro de 2015, uma decisão liminar proferida pela juíza federal Jaiza Fraxe, a pedido do MPF/AM, determinou o bloqueio de R$ 500 mil em bens e valores da empresa e seu proprietário, para garantir os recursos necessários à realização de possível ressarcimento pelos danos causados às comunidades exploradas, caso haja sentença favorável ao pedido da ação.

    Em janeiro de 2016, a Justiça determinou ao empresário que não submeta os trabalhadores ao regime de servidão por dívida como vinha fazendo há anos. O processo segue em tramitação na 3ª Vara Federal do Amazonas, e aguarda sentença.

    Assessoria de Comunicação
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  • Do CONJUR:

    A suspensão de licença para uma usina hidrelétrica até a oitiva de moradores atingidos, o registro civil a um idoso de 98 anos, a condenação contra um cliente de supermercado que chamou operadora de caixa de “cabelo tóin-­óin-­óin”. Esses e outros dez casos, assinados em diferentes instâncias e regiões do país, foram premiados nesta terça-feira (14/2) pelo Conselho Nacional de Justiça.

     


    Ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, entrega prêmio à juíza Elinay Ferreira de Melo, vencedora na categoria Criança e Adolescente.
    Luiz Silveira/Agência CNJ

     

    O 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos contou com uma comissão julgadora de cinco membros, indicados em comum acordo pelo CNJ e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

    Foram analisadas decisões proferidas entre 25 de outubro de 2011 e 25 de outubro de 2016. Não era necessário que o próprio juiz, desembargador ou ministro se candidatasse — qualquer pessoa poderia indicar casos e inscrevê-los em até duas das 14 categorias.

    Logo após a premiação, o advogado Henrique de Almeida Ávila foi empossado como novo conselheiro do CNJ.

    Veja a lista dos vencedores, por categoria:

    Pessoa idosa: Jean Fernandes Barbosa de Castro (Comarca de Aurora do Tocantins-TO)
    Autorizou registro de nascimento tardio a cidadão de 98 anos, com base no princípio da dignidade humana
    Mulheres: Roger Raupp Rios (da 4ª Vara Federal de Porto Alegre)
    Determinou a reintegração de servidora vítima de assédio moral, assim como indenização por danos morais
    População negra: Newton Mendes de Aragão Filho (4ª Vara Criminal de Brasília)
    Condenação por racismo contra caixa de supermercado
    Povos e comunidades tradicionais: Ilan Presser (Vara Federal de Itaituba-PA)
    Suspensão do licenciamento da usina São Luiz do Tapajós até que sejam feitos estudos e consulta às populações afetadas
    Imigrantes e refugiados: Angélica Candido Nogara Slomp (2ª Vara do Trabalho de Franscisco Beltrão-PR)
    Garantia de benefício trabalhista a estrangeiro mesmo com situação irregular no Brasil
    População em privação de liberdade: Marcelo Semer (10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP)
    Garantia de mínimas condições de dignidade humana a presos dos centros de detenção provisória da cidade de Osasco (SP)
    População em situação de rua: Og Fernandes (2ª Turma do STJ)
    Garantia de direitos básicos de crianças e idosos na reintegração de posse de 30 mil assentados em Minas Gerais
    Direitos da pessoa com deficiência: Bráulio Gabriel Gusmão (4ª Vara do Trabalho de Curitiba)
    Contratação de pessoas com deficiência e adequação de estrutura em empresa de grande porte
    Prevenção e combate à tortura: Vanderley Andrade de Lacerda (Comarca de Casa Nova-BA)
    Combate à tortura policial contra adolescente para confissão de crime
    Erradicação do trabalho escravo: Jaiza Maria Pinto Fraxe (3ª Vara Federal de Manaus)
    Combate à exploração de povos tradicionais na venda de piaçava
    Criança e adolescente*: Elinay Almeida Ferreira de Melo (TRT-8)
    Combate à prostituição e ao trabalho infantil em embarcações de carga
    População LGBT*: Danniel Gustavo Bomfim da Silva (TJ-AC)
    Extensão das garantias da Lei Maria da Penha à vítima transexual
    Diversidade religiosa*: Gamaliel Seme Scaff (TJ-PR)
    Garantia de prosseguimento em processos de adoção e à liberdade de culto de instituição de acolhimento no Paraná

    Menção honrosa

    População LGBT: Gláucio Maciel Gonçalves (1ª Turma Recursal de Minas Gerais)
    Fornecimento de procedimento custeado pelo SUS a transexual
    Criança e adolescente*: Ana Cristina Borba Alves (TJ-SC)
    Combate a ilegalidades em unidade de internação de adolescentes
    Criança e adolescente*: Thiago Baldani Gomes de Filippo (TJ-SP)
    Adoção de criança por casal homoafetivo

    *Processos em segredo de Justiça

    Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

  • Por Ribamar Bessa:

    BRINCANDO DE FOTOGRAFAR NAS ALDEIAS GUARANI

    Mesmo atravessando a maior crise de sua história, dando checho nos salários de docentes e funcionários, a UERJ realizou um curso de fotografia para professores e jovens guarani do Rio, entre 28 de janeiro a 4 de fevereiro. Durante 60 horas, os guarani aprenderam a fotografar e tiraram centenas de fotos mostrando o cotidiano de suas aldeias, a família, a moradia, a paisagem, as crianças e suas brincadeiras, as mulheres e seus filhos. Essas imagens serão empregadas em materiais didáticos elaborados por professores indígenas para as escolas bilíngues.

    O curso, coordenado por Ana Paula da Silva, foi ministrado pelo fotógrafo documentarista João Roberto Ripper e sua equipe – Elisângela Leite, Adriano Rodrigues e Fernanda Garcia, do Cine Ostra. Aconteceu na aldeia Itaxi, em Paraty Mirim (RJ), numa atividade do Programa de Estudos dos Povos Indígenas (Proindio) da Faculdade de Educação da UERJ, no projeto Ação Saberes Indígenas na Escola (SIE/RJ) em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

    Bem-me-quer

    “Bem Querer” – assim é denominado o curso fotográfico – propõe uma reflexão sobre a fotografia documental humanista, discutindo a importância da comunicação e dos direitos humanos.  João Ripper acumulou experiência na formação de fotógrafos populares, com o exercício da fotografia compartilhada, cujos antecedentes são, entre outros, a Escola de Fotógrafos Populares na Maré. Agora levou o curso da favela para a aldeia.

    Nos dois primeiros dias,  os 15 participantes guarani se apropriaram das técnicas fotográficas, conheceram os tipos de câmeras e de lentes, assistiram a exibição de alguns ensaios fotográficos de renomados fotógrafos, além de discutirem o papel da fotografia na luta pela afirmação dos direitos humanos, entre os quais se incluem os direitos indígenas.

    A partir daí, passaram a atuar em equipes. Depois de reflexões teóricas, capturaram imagens relacionadas a oito temas: natureza, mulher guarani, cultura e religião, esporte e lazer moradia, crianças, direitos e flores no território Itaxi. O olhar guarani, através da câmera, documentou o amanhecer e o anoitecer na aldeia, as plantas, as flores, as montanhas, a floresta, a cachoeira, além de registrar a relação das mulheres com os filhos, o jeito de ser, o trabalho, as danças e festas, o artesanato, as diferentes brincadeiras das crianças e até problemas que enfrentam  hoje.

    Os exercícios de prática e aperfeiçoamento eram realizados na parte da manhã e à tarde  e a  seleção e o tratamento das fotos à noite. Eles aprenderam a fotografar de forma lúdica, rindo e brincando, confundindo-se os adultos com as crianças. O professor Algemiro, com mais de 50 anos, que nunca havia usado uma câmera, se divertiu, quando deitou no chão para tirar fotos de crianças num ângulo sugerido por Ripper. Todo o material produzido no curso, depois de devidamente tratado, passou a integrar o acervo visual dos guarani.

    Troca de olhares

    A experiência na oficina com os guarani foi uma troca de saberes e de olhares. “Foi um curso muito bom que deixará saudades”, como disse o professor Algemiro da Silva, apoiado por Ivanildes P. da Silva. Entusiasmados definiram esses momentos como “troca de afetos” ou na língua materna Oma’ẽ oayu akanhymba’ia re.

    Os Guarani perceberam que a fotografia, assim como as novas tecnologias e entre elas o vídeo, é uma ferramenta útil para garantia dos direitos e para a denúncia quando são pisoteados. Essa foi a síntese de Genilson da Silva, jovem guarani que mantém presença atuante nas redes sociais. Ele entendeu que através de imagens fotográficas é possível se expressar, mostrar a riqueza poética e os conhecimentos dos guarani, mas também denunciar preconceitos, discriminações e violências sofridas.

    Os guarani aprenderam rapidamente que a fotografia é uma técnica, uma linguagem, que documenta, que narra histórias, registra saberes e pode ser um importante recurso na construção de metodologias de ensino-pesquisa.

    O outro Brasil

    - O Brasil pegando fogo e você me escreve um texto sobre um curso de fotos para índios! Quem se interessa por isso? -  pode perguntar um dos raros leitores.

    É verdade. Quase ninguém está interessado, por isso essa notícia geralmente está ausente dos jornais, o que aumenta a importância de registrá-la. Já sobre o incêndio político que consome o país, tem muita gente escrevendo. Alguns excepcionalmente bons, como Wladimir Safatle na Folha de SP (10/02) com o artigo “Talvez até desse um romance”  ou Vinicius Torres Freire, no mesmo dia, com o “Acordão avança, povo bestificado”. A leitura de ambos contribuem para que não sejamos tratados como babacas.

    Vladimir esfrega os olhos por entender que é difícil admitir que é verdade o que nós estamos vendo no Brasil. Trata-se de um enredo que não daria sequer um bom romance policial por ser muito óbvio e muito primário.

    - “Ninguém iria acreditar ser possível algo assim nos dias de hoje – ele afirma. O vice-presidente conspira e com ajuda da mídia derruba a presidente em cuja chapa foi eleito, dizendo que era para acabar com a corrupção. Assume, é citado 43 vezes nas delações, junto com vários de seus ministros, senadores e deputados. Um deles – isso foi gravado – diz que é preciso “estancar a sangria” produzida por denúncias de corrupção.

    Foi aí que aconteceu um “terrível acidente”, que matou o juiz do STF responsável por homologar as delações. Para sua vaga, o presidente indica o seu próprio ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, filiado ao PSDB, ex-advogado de Eduardo Cunha e do PCC, suspeito de ter plagiado tese de autor espanhol. Ele será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, cujo presidente eleito é Edison Lobão, investigado na Operação Lava-Jato. Membros do Senado que decidirão sobre a indicação estão envolvidos até o tucupi com a corrupção. Os caras perderam toda a vergonha, se é que um dia tiveram, e agem impunemente como se fossem donos do país.

    Além disso, o presidente recém-eleito da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, é denunciado na Lava-Jato. Se gritar “pega-ladrâo”, não fica um meu irmão. O país está sem reserva moral. Sinceramente, é melhor deixar outros escreverem sobre a bandidagem. Prefiro registrar o que estão fazendo os Guarani, que me injetam a esperança de que é possível um novo Brasil, que está se construindo nas aldeias, nas favelas, nas comunidades quilombolas. Bendito Ripper!

    P.S. – A UERJ, a UFMG  e todos os parceiros agradecem dona Maria, o cacique Miguel, a comunidade indígena Itaxi, dona Ana Rosa e dona Benvinda, seu Lourenço, Deva Guarani (cozinheira da escola) e suas filhas; Maria Guarani (zeladora), os kyringue Kuery Iara, Micaela, Nhamandu e Pira e os participantes do curso, construtores do outro Brasil, que são os autores das fotos e vão aqui nomeados: Ivanildes P. da Silva, Neusa Mendonça, Algemiro da Silva, Waldir da Silva, Ronaldo Mariano Rodrigues, Cecílio Fernandes (orientador SIE), Flávia Ara’i da Silva, Priscila,  Alexandro K. Benite,  Genilson da Silva, Cleiton Karai, Daniel Karai da Silva, Edmilson Karai da Silva, Tupã Mirim e André da Silva Caetano (fotógrafo guarani do Espírito Santo, neto da Joana) formado pelo Cine Ostra.

     

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