• 02.05.2016Sem categoriaCOMPARTILHAR Deixe um Comentário

    Do MIGALHAS:

    Bloqueio começa a valer a partir das 14h desta segunda-feira, 2.

     

    O juiz de Direito Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto/SE, determinou que as operadoras de telefonia bloqueiem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas.

    A decisão se deu em virtude do não atendimento da determinação judicial de quebra do sigilo das mensagens do aplicativo para fins de investigação criminal sobre crime organizado de tráfico de drogas, na cidade de Lagarto. A investigação do caso foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade. O aplicativo não cumpriu a determinação mesmo após a prisão, em março, do vice-presidente da rede social Facebook na América Latina Diego Jorge Dzodan. Ele foi solto um dia depois por HC concedido pelo desembargador Ruy Pinheiro, que considerou que houve coação ilegal. Ao determinar o bloqueio do aplicativo, o magistrado afirmou que a medida cautelar está baseada nos arts. 11, 12, 13 e 15, caput, parágrafo 4º, da Marco Civil da Internet. Em caso de descumprimento, as operadoras – TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel – estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. A medida, de acordo com a Folha de S.Paulo, começará a valer a partir das 14h desta segunda-feira, 2.SPEm dezembro de 2015, a juíza de Direito Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP, determinou também o bloqueio do aplicativo, mas a decisão não durou 48 horas. Na ocasião, o desembargador Xavier de Souza, da 11ª câmara Criminal do TJ/SP, decidiu pelo restabelecimento do WhatsApp, o que, posteriormente, foi confirmado pela 11ª câmara de Direito Criminal da Corte.PINo Piauí, em fevereiro do ano passado, um caso parecido ocorreu quando o juiz de Direito Luís Moura Carvalho, da Central de Inquéritos de Teresina, também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia. Contudo, antes que o aplicativo fosse bloqueado, a decisão foi suspensa pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do TJ/PI, após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles.

    • Processo: 201655000183
  • Reproduzo texto aqui publicado há dois anos atrás com as devidas atualizações:

    Oficialmente o Canto da Peixada, restaurante mais antigo de Manaus, faz 42 anos hoje, dia 1º de maio. Para mim, no entanto, a data foi ontem. Explico:

    “E O MIJO FOI DE GRAÇA…

    Corria o ano de 1974, mês de abril, dia 18, e eis que ela chega, a Daniela, para a minha alegria e a da Lydia, dos avós Armindo e Joaquim, das avós Safira e Izabel, enfim para a alegria de toda família. Isso aconteceu na Beneficente Portuguesa.

    Dias depois a brincadeira dos amigos: “e aí, essa menina não vai fazer xixi?”

    Manaus era uma cidade em que todos se conheciam. O Luizinho era o alfaiate da cidade. Conhecia a todos. E estava convidando  todo mundo para o lançamento de um restaurante de sua propriedade, o Canto da Peixada, em sociedade com um pescador do Cambixe, o Aldenor. A inauguração seria no dia 1º de maio de 1974, dia do trabalhador e feriado.

    No dia 30 de abril, após uma reunião na Aurora Lusitana, o Luizinho convida todos para a inauguração no dia seguinte, mas na saída brinca comigo:

    - “Já que a menina não faz xixi, vamos lá agora conhecer o que será o melhor restaurante de peixe de Manaus, o Canto da Peixada.”

    E lá fomos nós, eu, Maneca, Tio Quelé, Álvaro Cezar de Carvalho, Joaquim Ferreira Campos e Luiz Humberto Rosas.

    Chegamos e estavam nos preparativos finais, mas a cozinha já estava funcionando. E o Luizinho animado nos apresentou o seu sócio, o Aldenor ( foto acima), e gritou:

    - “Sai três calderadas de tucunaré e três Brahmas bem geladas. Véu de noiva. É o mijo da menina do Serafim.”

    Portanto, tive a alegria de participar da pré-inauguração do que hoje é o mais antigo restaurante de Manaus, o Canto da Peixada, onde comemorei com amigos diletos a chegada ao mundo da nossa princesa, minha e da Lydia, a Daniela.

    O Luizinho não é mais sócio, o Aldenor toca o negócio, mas são verdadeiros irmãos e todos os anos estão juntos.

    Da turma da pré-inauguração, só eu, o Maneca, o Luizinho e o Aldenor estamos aqui contando a história. Os outros já estão lá de cima nos protegendo.

    (*) Costela de tambaqui, principal prato há 40 anos.

    O Aldenor, guerreiro e lutador, continua vencendo as dificuldades e mantendo o melhor peixe de Manaus, principalmente a costela de tambaqui, prato predileto de muita gente: do Papa João Paulo II, do seo Amador Aguiar, dono do BRADESCO e por aí afora.

    E pra completar a história daquela noite de 30 de abril: o Luizinho não me cobrou a conta, disse que era pela pré-inauguração.

    Resultado, o mijo da nossa princesa foi de graça, viu Daniela.

  • A proposta de mudar a Lei das Licitações para tornar obrigatório o seguro das obras públicas, transferindo para a seguradora as responsabilidades de fiscalização e indenização em caso de qualquer problema é uma boa ideia e já existe em outros países. Resolveria vários problemas ao mesmo tempo. Tomara que emplaque.

  • Por Ribamar Bessa:

                  “Exu matou um pássaro ontem com uma pedra que atirou hoje”.                                                     (Oriki citado por Pierre Verger em “Orixás”)

    Dilma não é Exu, mas com uma pedra que atirou hoje matou um pássaro em 2011. É que ela decidiu acelerar as demarcações das terras indígenas, o que já devia ter feito no seu primeiro mandato, quando foram criadas apenas 11 terras, a marca mais baixa de todos os governos desde a ditadura militar. Antes tarde do que nunca. No anúncio feito na cerimônia de instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista, nesta quarta (27), o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, reconheceu que as falhas nesse campo se devem às alianças construídas com o Congresso Nacional – atualmente desfeitas – que amarravam as mãos da presidente.

    Dois dias depois, o pássaro morto ressuscitou? Dilma havia prometido homologar algumas áreas indígenas em cerimônia programada com os índios no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (29). Mas na última hora, ela bateu fofo e preferiu assistir a senadora Kátia Abreu na TV Senado, esvaziando o ato que foi transferido para o Palácio da Justiça, com dança dos índios no salão negro, mas sem Dilma e sem as medidas suspensas por “pendências técnicas”, segundo o ministro Aragão que, no entanto, garantiu a publicação de algumas delas no Diário Oficial deste 2 de maio. Tomara.

    Quanto tempo Dilma ainda tem para presidir o país com as mãos desatadas, mas ainda com um nó de travagem da Kátia Abreu? Dez dias? Dois anos? No prazo tão curto que lhe resta, quantas pedradas pode dar para corrigir as omissões de ontem? Além das horas para se defender dos temerários abutres que bicam com voracidade sua carcaça, terá tempo hábil para matar outras aves do passado? Depende da noção de tempo com a qual ela vai trabalhar. Se for com o tempo do relógio e do calendário, não. Mas terá tempo de sobra, caso use o tempo dos orixás ou do mundo andino.

    Na cordilheira dos Andes, todo mundo sabe que o passado está sempre na frente, é por isso que nós podemos vê-lo. O passado é de múltipla escolha. Já o futuro, que a Deus pertence, é misterioso, vem atrás da gente, na rabiola, por isso não somos capazes de avistá-lo. Nesse sentido, Michel Temer, o traíra, tem razão quando diz que marchamos para o futuro. Efetivamente, com a dupla Temer-Cunha estamos retrocedendo de volta para o futuro, andando para trás no tempo, com algumas conquistas sociais seriamente ameaçadas.

    O velho Chico

    O futuro está chegando. Os índios que preparem seus arcos, flechas e bordunas, porque vem chumbo grosso se Dilma cair. Ruim com ela, pior sem ela. Foi justamente a chapa Temer-Cunha e seus aliados que ataram as mãos da presidente. Embora a Constituição, tão impropriamente invocada pela encapirotada Janaína Paschoal, garanta aos índios o usufruto das terras imemoriais, o Estado nacional tem sido incapaz de fazer cumprir o preceito constitucional e ninguém é acusado por crime de responsabilidade. Além disso, uma Comissão do Congresso do Cunha acaba de aprovar e encaminhar ao plenário a PEC 215/2000 que inviabiliza a demarcação de terras indígenas.

    Enquanto a democracia agoniza sepultada por um congresso desmoralizado que dá um golpe comandado por um réu no STF, quatro índios Guajajara da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, que defendiam suas terras invadidas por madeireiros, foram assassinados no último mês, entre 26 de março e 22 de abril: Aponuyre, um menino de 16 anos, morto a tiros; Genésio, 30 anos, com pauladas e um tiro no tórax;  Isaías, 32 anos, morto a facadas e Assis, 43 anos, morto a pauladas. Um quinto índio, Joel Gavião Krenyê, morreu, ao que tudo indica vítima de uma emboscada.

    O CIMI – Conselho Indigenista Missionário – denunciou que “há anos, os cerca de dez mil indígenas Guajajara e Awá que vivem na TI Arariboia, sofrem com a extração ilegal de madeira e com a violência dos madeireiros da região”. Por isso, os Guajajara criaram, em 2008, o grupo dos Guardiões para proteger seu território invadido por serrarias e carvoarias. De lá para cá já foram assassinados 21 índios e incendiado criminosamente 45% do território da TI Arariboia.

    Todos esses crimes permanecem tão impunes quanto os praticados por Eduardo Cunha. “As instituições não estão cumprindo seu papel. Até agora nenhuma investigação foi aberta e a sensação que fica é de impunidade” – afirmou Gilderlan Rodrigues, missionário do CIMI. Quem comanda o Brasil é o coronel Saruê, do Velho Chico. O JN virou novela e a novela virou telejornal.

    O tempo mental

    Suluene Guajajara se queixou:

    - “Muitas mulheres idosas não conseguem mais dormir. Algumas passam noites inteiras rezando para não acontecer o pior. Queremos um retorno das autoridades. É nosso sangue que está sendo derramado”.

    Resta saber se Dilma pode, hoje, antes de deixar o governo, evitar os assassinatos de ontem e fazer cessar o choro das viúvas e das mães Guajajara. Ela tem ainda tempo para evitar esse derramamento de sangue?

    Talvez possam nos ajudar a responder tal pergunta as aulas de literatura na Universidade da Califórnia, em Berkeley, ministradas em 1980, por Júlio Cortázar. Lá, ele  discutiu, entre outros temas, a arquitetura do conto, sua dinâmica e uma série de conotações, de aberturas mentais e psíquicas, dedicando um bom espaço para refletir sobre o tempo.

    Ninguém sabe o que é o tempo. Kant considera que o tempo em si mesmo não existe objetivamente, é uma categoria exclusiva da razão, somos nós os que construímos o tempo. O tempo só existe, porque nós o inventamos. “O tempo é um problema que vai muito além da literatura e que envolve a própria essência do homem” – diz o escritor argentino, que exemplifica com quatro contos que evidenciam a possibilidade de diferentes tempos. Dois deles são de sua autoria.

    O primeiro – “O perseguidor” – narra a história de um músico de jazz, baseada numa experiência vivida no metrô de Paris. Nos dois minutos entre uma estação e outra, Cortázar rememorou em detalhe uma longa viagem feita, em 1942, pelo norte da Argentina. Como podem caber em apenas dois minutos fatos vividos ao longo de semanas, de meses? “Meu tempo interno, o tempo em que tudo isso havia acontecido em minha mente, de maneira alguma poderia caber em dois minutos” – concluiu. Mas coube.

    O segundo conto – “A ilha ao meio-dia” – narra a história de um comissário de bordo de uma companhia de aviação que da janela do avião vê sempre, em sucessivos voos, uma ilha grega no mar Egeu, habitada por pescadores.  Decide mudar de vida, pede demissão e vai morar na ilha pela qual ficara fascinado. Um belo dia, vê da terra o “seu” avião passar desgovernado e cair no mar. Ele se atira na água e puxa um homem ferido gravemente que se debatia. Quando os pescadores chegam, encontram o cadáver do nosso comissário. Ele morreu no acidente, sem nunca ter pisado na ilha, a não ser no tempo utópico.

    O outro conto – “O milagre secreto”, de Borges – relata a história de um  escritor tcheco na Segunda Guerra que vai ser fuzilado pelos nazistas. Diante do pelotão, ele lamenta morrer sem ter tido tempo para escrever sua obra-prima, que lhe tomaria pelo menos um ano de trabalho. É aí que começa a criar personagens, a imaginar situação até concluí-la. Quando ele abre os olhos feliz pela conclusão do ato criativo, os tiros são disparados. O que havia durado para os soldados dois segundos, para ele durou um ano de tempo mental, no qual finalizou sua obra.

    No último conto – “Aconteceu na ponte do Riacho da Coruja” – Ambrose Bierce narra um episódio da Guerra da Secessão. Soldados decidem enforcar um prisioneiro, passam-lhe uma corda no pescoço e o obrigam a pular da ponte para que ficasse suspenso no ar. Ele pula, a corda se rompe, ele cai no rio e nada para bem longe. Começa demorada viagem por terra até sua casa, onde chega a ver sua mulher. A última frase do conto é: “O corpo do executado balançava no extremo da corda”. Em sua agonia, ele viveu a suposta ruptura da corda que lhe permitiu ir em busca de sua família. Uma vez mais o tempo se estica e se alonga – escreve Cortazar.

    Qual o tempo de Dilma e o que ela fará diante do pelotão de fuzilamento ou da forca? A chapa Temer-Cunha anulará as demarcações porventura feitas, alegando que elas não existiram?

     


  • Do d24am:

    A partir de segunda-feira, as doses serão encontradas somente nas UBSs.

     


    OMS indica que a vacinação é a forma mais eficaz de prevenir a gripe   e suas complicações, mas ministério só disponibiliza a imunização a grupos prioritários. Foto: Jannainy Nascimento/Extra.com

     

    Manaus – Com meta de vacinar 396.970 pessoas até 20 de maio, em Manaus, a Campanha Nacional de Vacinação contra os vírus da Influenza (gripe) inicia neste sábado (30), com 962 postos de imunização, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

    Neste sábado, o ‘Dia D’ da campanha, além das unidades de saúde do município, a vacina será oferecida em outros locais com grande circulação de pessoas, como shoppings, farmácias e supermercados. Equipes volantes também atuarão nas ruas para facilitar o acesso da população ao serviço de imunização. A ação envolverá, segundo a secretaria,  4,5 mil profissionais de saúde, trabalhando entre 8h e 17h. A partir da próxima segunda-feira até o dia 20 de maio, as doses serão encontradas somente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

    Apesar da recomendação para adoção de medidas preventivas rotineiras, como a correta higienização das mãos de forma regular, a Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que a vacinação é a forma mais eficaz de prevenir a gripe e suas complicações. No entanto, o Ministério da Saúde (MS) só disponibiliza a imunização, pela rede pública, a grupos prioritários.

    Seguindo a orientação do ministério, devem receber a vacina crianças entre 6 meses e menos de 5 anos; gestantes; mulheres no puerpério (até 45 dias após o parto); trabalhadores da saúde (excluindo os da área administrativa); indígenas que moram em aldeias, assistidos pelos órgãos competentes; idosos com 60 anos ou mais; adolescentes e jovens de 12 a 18 anos sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade e pessoas com doenças crônicas, como diabetes, cardiopatia, hepatopatia e algumas doenças neurológicas. Este último grupo deve apresentar a carteira do programa ou laudo médico. Os demais devem apresentar a identidade e as crianças, a carteira de vacinação.

    No caso de pessoas acamadas, dentro do grupo prioritário, a Semsa informou que irá disponibilizar a imunização na residência. O agendamento pode ser feito pelo telefone 0800-280-8280 até o dia 20 de maio.

    A chefe da Divisão de Imunização da Semsa, Isabel Hernandes, alerta que a  vacina desta campanha, que  protege contra os vírus H1N1, H3N2 e influenza B, é contra-indicada  para pessoas com alergia ao ovo de galinha e para aqueles que já apresentaram reação anafilática a doses anteriores. Ela também destaca que pessoas que apresentaram quadro febril recentemente devem se restabelecer antes de receber a dose. “A recomendação é esperar 15 dias após a cessão da febre”, frisou.
    Em todo o Estado, a meta é imunizar 942,9 mil pessoas.

  • O Partido Socialista Brasileiro (PSB) reúne, nos dias 5, 6 e 7 de maio, mais de 850 pré-candidatos a prefeito no seminário preparatório “Cidades Inclusivas”. Sob coordenação da Fundação João Mangabeira (FJM), o encontro tem o desafio de consolidar a marca de programas inovadores desenvolvidos em administrações socialistas e subsidiar os participantes com informações para campanha.

    Nos três dias de curso, os pré-candidatos vão participar de cursos sobre novas regras eleitorais, o uso do marketing e redes sociais na campanha de curta duração, com orçamento baixo e restrições no uso de imagem. O evento – parte do programa “Agenda 40” – contará com troca de experiências, palestras e contribuições externas de especialistas. Todos os governadores do partido, deputados e senadores já confirmaram suas presenças.

    A abertura do evento terá a presença do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e o da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande. O vice-ministro de Infraestrutura e ministro dos Transportes da Itália, Riccardo Nencini, apresenta as perspectivas políticas do socialismo europeu e as boas práticas de planejamento e gestão em infraestrutura, mobilidade urbana nas pequenas, médias e grandes cidades italianas. Secretário Nacional do Partido Socialista Italiano (PSI), Nencini representa a nova geração de políticos progressistas italianos. Durante a noite haverá uma homenagem ao centenário de Miguel Arraes e apresentação cultural.

    Compromisso com o futuro
    No segundo dia, a programação começa com o lançamento do livro “Compromisso com o Futuro: organização de uma campanha socialista às eleições 2016”, do presidente da FJM e secretário-geral do PSB, Renato Casagrande. O documento aponta práticas modernas de administração pública, com objetivo de sanar dúvidas na concepção de um programa de governo.

    No mesmo dia, o ex-ministro do STJ e do TSE Gilson Dipp comanda uma conferência sobre Direito Eleitoral, com a participação dos especialistas em direito eleitoral Gabriela Rollemberg e Rafael Carneiro. Mais tarde, o curso terá uma palestra sobre o papel das Redes Sociais nas eleições, com Leonardo Carraretto, especialista em Marketing Eleitoral nas redes sociais, e Kao Martins, jornalista, consultor, diretor em várias campanhas regionais pelo Brasil, especialista em marketing político.

    A programação do dia 6 termina com uma mesa redonda sobre boas práticas de gestão socialista nos municípios brasileiros. Durante a noite, dentro do ciclo de homenagens aos 100 anos de Miguel Arraes, o neto e advogado Antônio Campos lança o livro “O Processo de Anistia Funcional de Miguel Arraes”. Importante registro documental da anistia funcional pelo Estado Brasileiro ao servidor Miguel Arraes, exilado do país por perseguição política.

    Comportamento do eleitor
    No sábado, às 9 horas, o vice-presidente nacional de Relações Governamentais do PSB, Beto Albuquerque, abre o dia com uma análise do partido e da conjuntura nacional. No painel “O que pensa e o que deseja o eleitor em 2016”, o presidente do Instituto Data Popular, Renato Meirelles, e o cientista político Alberto Almeida traçam o comportamento dos brasileiros que pode orientar o voto.

    Inscrições
    As inscrições presenciais são restritas aos pré-candidatos a prefeito do PSB. Os presidentes estaduais do partido encaminharam as listas completas e as confirmações foram homologadas. Porém todos os interessados em acompanhar e participar dos debates podem acompanhar a transmissão ao vivo do evento nos sites www.fjmangabeira.org.br ou www.psb40.org.br.

    Confira a programação:

    05 DE MAIO

    14h00: Credenciamento dos participantes e entrega de materiais

    19h00: Abertura Solene

    Presidente da FJM –  Renato Casagrande

    Presidente do PSB -  Carlos Siqueira

    19h30: Homenagem Miguel Arraes 100 anos. Lançamento do Livro O Processo de Anistia Funcional de Miguel Arraes, de Antonio Campos

    20h00: Apresentação Cultural

    20h30 | 21h30: Conferência MagnaO Socialismo e as Cidades Inclusivas

    Riccardo Nencine – Vice-Ministro de Infraestrutura e Transportes da Itália

    Secretário Nacional do Partido Socialista Italiano

    21h30: jantar

    06 DE MAIO

    09h00:  PSB Agenda 40Organização de Candidaturas Democráticas e Socialistas às eleições municipais de 2016 com Lançamento do livro

    Renato Casagrande – Presidente da FJM

    Secretário Geral do PSB

    09h30 | 12h30: Conferência sobre a legislação eleitoral, Financiamento e Prestação de contas de campanhas

    Gilson Dipp –  ex-Ministro do STJ e ex-Ministro substituto do TSE

    Debatedores: Gabriela Rollemberg – Especialista em Direito eleitoral

    12h30 | 14h00: Almoço

    14h00 | 16h45: Conferência Marketing eleitoral e o papel das Redes Sociais na campanha 2016.

    Leonardo Carraretto – Especialista em Marketing Eleitoral nas redes sociais

    Kao Martins – Especialista em Marketing político

    16h45 |17h15: Coffe-break

    17h15 | 20h00 – Mesa Redonda: Gestão Socialista nos Municípios

    20h00 – Jantar

    07 DE MAIO

    09h00 |9h20:  O PSB e a conjuntura nacional

    Beto Albuquerque – Vice-Presidente do PSB

    9h20 | 12h30 -  Painel: “O que pensa e o que deseja o eleitor em 2016”

    Renato Meirelles – Presidente do Instituto Data Popular

    Alberto Almeida – Cientista Político

    13h00: Encerramento das atividades e almoço

    Assessoria de Comunicação/Fundação João Mangabeira

  •   Porto de Suape reúne 100 empresas que atestam Pernambuco como região estratégica para investimentos

    Pernambuco foi eleito pela revista inglesa FDI Magazine, do grupo Financial Times, como o quarto melhor estado no estímulo ao investimento estrangeiro direto. O levantamento “South American States of the Future 2016/17” avaliou 28 localidades da América do Sul, na categoria “Escolha do Editor”, em que o estado pernambucano ficou atrás apenas do Paraná, de Bogotá (Colômbia) e de São Paulo. Nesta classificação, a publicação considerou as estratégias na promoção dos estados para atrair grupos estrangeiros.

    Além desta quarta colocação, Pernambuco ficou em quinto lugar na subcategoria “Eficácia de Custo”, uma das cinco que compõem o ranking principal, no qual São Paulo foi o vencedor em meio a 133 estados analisados. Na subcategoria, foram observados aspectos como custos de construção, combustível, energia e hospedagem, além da média salarial e impostos. À frente de Pernambuco ficaram Guayas (Equador), Lima (Peru), Maranhão e Goiás.

    “Essa confirmação do trabalho que estamos fazendo em Pernambuco, por meio do estudo do ‘Financial Times’, mostra que o nosso Estado está no caminho certo. Estabelecemos uma relação de transparência, diálogo e confiança com os nossos parceiros privados, aqueles que já estão em Pernambuco e pretendem ampliar suas operações e aqueles que estão chegando para gerar emprego e renda. E essa estratégia bem sucedida, mesmo nesse momento de crise nacional, vem dando seus frutos, com um desenvolvimento sustentável e descentralizado”, destacou o governador Paulo Câmara.

    Entre 2007 e 2015, foram atraídos R$ 20,2 bilhões em investimentos, com geração de 82.418 postos de trabalho, segundo dados do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic). Em 2016, já foram aprovados incentivos fiscais para 20 projetos industriais, com investimentos de R$ 242,6 milhões e geração de 775 empregos. No Condic são aprovados benefícios fiscais que contemplam atividades industriais, importadores atacadistas e centrais de distribuição com crédito presumido de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe). Quanto maior a distância da Região Metropolitana do Recife (RMR), maior o incentivo concedido ao grupo empresarial.

    A atração de empresas é um trabalho conjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e seus órgãos vinculados, a exemplo da AD Diper e Suape, que atuam com uma equipe de inteligência empresarial apontando nichos de mercado para fomento de cadeias produtivas já existentes ou identificando novos clusters com investimentos em potencial. Depois disso, um grupo de gerentes de investimentos realiza o trabalho de prospecção desses empreendimentos. Os empresários recebem suporte durante a negociação, a assinatura do protocolo de intenções, a instalação e a contratação de mão de obra, chegando até a resolução de problemas pós-implantação, em um trabalho conhecido como “after care”.

    “O reconhecimento vindo de um grupo de destaque internacional é algo que vem legitimar ainda mais um trabalho iniciado em 2007, no primeiro mandato de Eduardo Campos e continuado na gestão Paulo Câmara, que incentiva também a interiorização do desenvolvimento. Conseguimos criar um ambiente que gera confiança no empresariado. Esta certificação nos fortalece para continuarmos agindo em prol de novos investimentos”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões.

    Outro diferencial do Estado é o Complexo Industrial Portuário de Suape, que possui cerca de 100 empresas instaladas em seu território e na área de influência, com destaque para grandes empreendimentos como a Refinaria Abreu e Lima, a Shineray e os estaleiros Atlântico Sul e Vard Promar. O porto vem consolidando a movimentação de veículos – uma operação que só tende a crescer com a evolução do Polo Automotivo da Fiat/Jeep, em Goiana. Outros conglomerados empresariais como os da Unilever, BRFoods, Mondelez, Brasil Kirin, Grupo Petrópolis, Ambev e Nissin Ajinomototambém contribuem para atestar Pernambuco como um local estratégico para os investimentos.

    A publicação completa da FDI Magazine pode ser conferida em:

    http://www.fdiintelligence.com/Locations/Americas/South-American-States-of-the-Future-2016-17-the-winners

    Secretaria de Comunicação/Governo do Estado de Pernambuco

    Comentário meu: O diferencial é o Porto de SUAPE, complementado por energia estável, internet rápida e estradas, tudo o que nós NÃO temos.

  • Representantes do Ministério da Justiça, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Comissão Nacional dos Defensores Públicos do Consumidor e da Associação Brasileira dos Procons assinaram nesta quarta-feira (27/04), na sede do TJ-RJ, acordo para reduzir a judicialização dos contratos de compra e venda de imóveis firmados entre as partes e trazer mais segurança e transparência para essas relações comerciais.


    Presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, firma pacto com entidades do setor imobiliário para evitar litígios 

    O chamado Pacto do Mercado Imobiliário prevê, entre outras iniciativas, a exclusão de cláusulas consideradas abusivas ao consumidor e que contribuíram para o aumento dos litígios. O Ministério da Fazenda intermediou as discussões para a elaboração do pacto, cujo texto final contou também com contribuições da Associação Brasileira das Incorporadoras de Imóveis (Abrainc) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Foram cerca de seis meses de negociações.

    O pacto também traz a sugestão de cláusulas a serem incluídas nos contratos, versando sobre o distrato, possibilitando a previsibilidade contratual e resolução do negócio com segurança jurídica para ambas as partes.

    Em 2014, os distratos atingiram, em média, cerca de 40% do volume total das vendas de imóveis das principais incorporadoras brasileiras. Naquele ano, a desistência da compra do imóvel na planta passou a ser a principal causa dos processos contra construtoras no Brasil.

    Dessa forma, em relação ao distrato, o pacto traz duas sugestões para a restituição dos valores pagos pelo comprador: deduzida de multa de 10% sobre o valor do contrato, limitado a 90% do valor já pago pelo adquirente; ou deduzida do sinal e de até 20% dos demais valores já pagos pelo comprador. A alternativa selecionada deverá estar expressa no contrato, e o vendedor terá até 180 dias para restituir esses valores.

    O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago, presente na solenidade de assinatura, esclareceu que o acordo torna mais claros os direitos e os deveres das partes na relação contratual, evitando as ações e o congestionamento do Judiciário.

    Segundo ele, a insegurança jurídica em alguns pontos nas operações de compra e venda de imóveis tem levado à judicialização, aumentando o custo tanto para o incorporador quanto para o consumidor, pois esse risco acaba sendo considerado no preço do bem.

    Durante o evento no TJ-RJ, Colnago destacou a importância de o acordo ter sido construído a partir de um diálogo, sem a necessidade de imposição de mecanismos legais determinados pelo Judiciário. “Na evolução das conversas, entendeu-se que uma lei imposta pelo juiz não teria a efetividade que a gente gostaria que ela tivesse. Precisaria de um ato de acordo entre as partes, que era uma quase inédita no Brasil”, comentou. Ele acrescentou, no entanto, que da forma como o pacto foi elaborado é possível criar projetos de leis sobre o tema com as redações já prontas.

    Proteção ao consumidor
    Além da definição de regras para o distrato, estão entre os itens do Pacto do Mercado Imobiliário a identificação de práticas consideradas abusivas e a definição do prazo de tolerância para a conclusão das obras.

    As práticas consideradas abusivas, e que deverão ser excluídas dos contratos de compra e venda de imóveis, são a cobrança de serviços de assessoria técnico-imobiliárias; a cobrança por serviços complementares extraordinários e instalações de áreas comuns dos edifícios (verbas de decoração); e taxas de deslocamento.

    O valor do sinal não poderá ultrapassar 10% do valor do imóvel e é passível de parcelamento em, no máximo, seis vezes. Além disso, o pagamento da comissão de corretagem deve estar claramente informado e, caso o pagamento dessa comissão seja feita pelo consumidor, esse valor deverá ser deduzido do preço do imóvel.

    Cláusula de tolerância
    Pelo acordo firmado, as incorporadoras terão um prazo de tolerância de 180 dias para a conclusão da obra, além daquele fixado no contrato. Durante esse prazo, e enquanto não concluída a obra, o vendedor deverá pagar 0,25% ao mês sobre o valor total pago pelo comprador do imóvel (compensação pecuniária).

    Após o prazo, serão aplicadas multas ao vendedor, calculadas sobre o valor total pago pelo adquirente: multa moratória de 2% e multa compensatória de 1% ao mês, calculada pro rata die. Em contrapartida, aplicam-se ao comprador os mesmos percentuais no caso de atraso no pagamento de prestações/encargos, calculados sobre o valor corrigido da prestação.

    Eventos fortuitos externos ou de força maior (como greves ou chuvas excepcionais) não são considerados no prazo de tolerância. Portanto, prorrogam a data de conclusão da obra. No caso de conclusão antecipada das obras, incidirão juros sobre as parcelas com vencimento após expedição do Habite-se.

    Sanções e prazo
    Entre as sanções previstas está a aplicação de multa de R$ 10 mil por contrato celebrado em desacordo com o acordo firmado. Tal descumprimento será apurado pelos órgãos fiscalizadores competentes.

    Os contratos celebrados a partir de 1º de janeiro de 2017 deverão estar totalmente em acordo com os termos do Pacto do Mercado Imobiliário.

    Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda.

    Comentário meu: Seria bom que esse pacto chegasse aqui. Sugestão ao TJAM, MP, DP, PROCON, SINDUSCON, pois crescem os litígios. Pactuar sempre foi melhor do que brigar.

  • Por Antonio Carlos Valadares*

    1. Falar em golpe parlamentar é desconhecer a realidade brasileira, é ignorar a existência em nosso país, de uma democracia madura e consolidada, de um ordenamento jurídico com leis fortes, aprovadas em tramitação regular no âmbito do Poder Legislativo, respaldadas pelos poderes constituídos. Tal assertiva, destituída de qualquer fundamento, representa uma inaceitável ofensa às nossas instituições, inclusive ao STF.

    2. Não há golpe contra a presidente Dilma. Todo o processo está acontecendo de acordo com a Constituição e obedecendo ao rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    3. A denúncia contra a presidente Dilma não se refere à prática de crime tipificado no Código Penal, como corrupção e lavagem de dinheiro. Ela é acusada da prática de crime de responsabilidade, cuja investigação é atribuição reservada ao Poder Legislativo, iniciando-se pela Câmara dos Deputados a quem cabe apreciar a denúncia no caso de enquadramento naquele crime, como reza a Constituição.

    4. Ainda, conforme prevê a Carta Magna, é da competência do Senado abrir o processo de investigação, obedecendo ao determinado no regramento fixado pelo Supremo Tribunal Federal,  em harmonia com as normas estabelecidas pela Lei 1.079/50 (Lei do Impeachment).

    5. No plano político, tenho a dizer que a aprovação do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados contra a presidente não se deu por conta dos votos da oposição, mas, principalmente pelo apoio da bancada do PMDB, o parceiro preferencial na aliança celebrada nos governos de Lula e Dilma, e de diversos outros partidos da base do governo, que partilhavam da gestão nos ministérios até pouco antes daquela decisão que aceitou o recebimento da denúncia.

    6. A presidente Dilma pode, em qualquer fase da investigação no Senado, entrar com recurso perante o STF, pedindo a nulidade da denúncia feita pelos juristas e aprovada pela Câmara dos Deputados, alegando a plena e absoluta legalidade dos atos praticados (pedaladas fiscais e assinatura de decretos de suplementação), e que, por essa razão, não poderiam fundamentar a abertura de um processo de impeachment.

    7. Portanto, não há que se falar em golpe, mas o cumprimento de uma tarefa Constitucional própria do Legislativo, que será levada a efeito no Senado em debate aberto e transparente, com a observância do devido processo legal, e dos princípios da ampla defesa e do contraditório.

    * Antonio Carlos Valadares é senador pelo Estado de Sergipe e líder da bancada do PSB no Senado

  • O ex-secretário da receita federal, Everardo Maciel, falou à Jovem Pan que a crise fiscal no Brasil é grave e que pode piorar: “Temos um problema fiscal de grande magnitude e que pode se tornar maior, depois que forem examinadas as contas, dos bancos oficiais. Há possibilidade de surgir, como se usa na gíria, esqueletos, problemas fiscais que não eram conhecidos e que são relevantes”.

    Maciel afirma que não tem solução mágica para sair da crise e defende uma discussão maior sobre as possibilidades: “Não tem mágica. A solução é o aumento de impostos, a redução de despesas ou uma combinação das duas. Mas a discussão do aumento de impostos está mal formulada, precisa esgotar toda possibilidade de redução de despesas. Se alega com frequência que existem despesas obrigatórias, eu sempre chamo a atenção que essa obrigatoriedade não decorre de édito divino, nem de cláusula pétrea constitucional”.

    O consultor jurídico explica que tanto o corte de despesas quanto o aumento de impostos dependem de articulação política.

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