• 21.10.2014Sem categoriaCOMPARTILHAR Deixe um Comentário

    Membros do Clube da Madrugada. Tente identificar o Jefferson Péres.

  • Por Ribamar Bessa:

    E mesmo que toda a gente / fique rindo, duvidando /destas estórias que narro, / 

    não me importo: vou contente / toscamente improvisando / na minha frauta de barro.

    Luiz Bacellar (1928-2012), poeta do  Bairro de Aparecida
    Caim e Abel na Barelândia. Com oito facadas, uma delas no coração, Chico Cururu matou o próprio irmão conhecido como Mala Velha. O motivo alegado: o voto diferente. Foi em Manaus. Mas podia ser em qualquer outra cidade, porque o Brasil está rachado ao meio, com famílias estilhaçadas e amizades desfeitas. As pesquisas indicam empate entre os candidatos a presidente. Eleitor de Dilma briga com o de Aécio, ambos esquartejam os indecisos e xingam os decididos a anular. Algumas vezes, chegam às vias de fato, como já ocorreu em eleições passadas.
    A data, não esqueço. Era aniversário de minha irmã: 1° de outubro de 1962. Cururu, peixeiro ambulante, percorria as ruas da cidade com um tabuleiro vendendo seu peixe. Mala Velha, o caçula, trabalhava na Serraria Hore, Bairro de Aparecida. Os dois nem se falavam. Naquela noite, o acaso os reuniu no lupanar Curral das Éguas, também conhecido poeticamente como Flor de Abacate, situado na ponte Aroeira, na Cidade Flutuante – uma favela aquática sobre troncos com pardieiros cobertos de palha ou zinco. Cada um no seu canto. Beberam, dançaram até que Mala Velha, completamente chirrado, cantou o jingle do candidato do PTB:
    - Salve Plínio, grande líder trabalhista! / O teu nome por si só é uma bandeira! / Consagrado já és como estadista, / no conceito da gente brasileeeeeira!
    O que mais irritou Chico Cururu, cabo eleitoral de Paulo Neri (UDN – vixe, vixe), foi a adesão das meninas em trajes menores cantando ali, num coral improvisado. Em depoimento à Polícia, ele declarou ter sido humilhante ouvir Lizete, sua preferida, regida pelo irmão, entoar com voz de mezzo-soprano o final do jingle divulgado pelas rádios Baré e Rio-Mar, repleto de exclamações:
    - Nosso povo jubiloso te saúda! / Com firmeza, energia e valor! / Porque é Plínio, Plínio mesmo e não muda! / Novamente tu serás governadooooor!
    Dois Irmãos
    Uma afronta. Bastante mamado e cheio da troaca, Cururu puxou a faca de escamar peixe, amoladinha, partiu pra cima e pinicou o corpo do irmão: pescoço, baço, coração. Dessa forma, acabou uma briga iniciada oito anos antes, em 1954, quando Mala Velha, petebista doente, debochara do candidato a governador Severiano Nunes (UDN), interpretando a sigla SNM – Serviço Nacional da Malária afixada nas casas fumigadas com inseticida como sendo Severiano Nunca Mais. Foi aí que tudo começou.
    A eleição de 1954 quem ganhou foi Plínio Coelho -  Pata Choca para os adversários, Ganso do Capitólio para os correligionários – que criou a empresa estatal de ônibus Transportamazon e arrumou para Mala Velha um emprego de motorista, de onde seria demitido por Gilberto Mestrinho no governo seguinte. Em 1962, Plínio se candidata outra vez contra a mesma UDN do Paulo Pinto Nery, acendendo as esperanças do velho cabo eleitoral e acirrando a divisão entre os irmãos.
    Reza a lenda que a última palavra da vítima, estrebuchando numa poça de sangue, foi sussurrar a letra do jingle:
    - … porque é Prinho, Prinho mesmo e não muda…
     Ele não falava Plínio. Cururu, olhando o irmão que agonizava, teria declarado cheio de ódio, segundo testemunhas oculares e auriculares:
    - Tóma-te! Teu voto o Prinho não vai ter!
    Não teve. Mala Velha morreu ali mesmo, dois dias antes da eleição.
    Os jornais da época tentaram despolitizar a questão, alegando agravantes para o crime, já que os irmãos estariam embeiçados pela Leonor, um piteuzinho, que vendia verduras no Beco da Bosta. Invencionices. A história foi como contei, está aí o advogado Felix Valois, na época membro da Cruzadinha Infantil, que não me deixa mentir. Ou deixa?
    Eis o que eu queria dizer: meio século depois, o Brasil continua infestado por cururus e malas velhas, que agem nas redes sociais e se esfaqueiam virtualmente. Patrulham o voto dos outros, como se fossem donos da verdade. Não argumentam: ofendem. Não escutam: xingam. Seguem o exemplo dos candidatos. Outro dia fui chamado de idiota no face por alguém que não conheço, só porque destaquei que Marina Silva defendia os índios e a floresta.
    As patrulhas
    Minha família não é diferente das demais, mas felizmente contivemos o ímpeto eleitoral dos cururus e malas velhas. A gente se ama, briga, fofoca e todo mundo se mete na vida de todo mundo. Funciona como uma tribo. As irmãs votam em Dilma, primos e alguns sobrinhos em Áecio, com tiroteios nas reuniões familiares que borbulham e fervilham. No primeiro turno, Marina teve apenas meu voto solitário. Minto. Uma prima que conhece a vida no seringal e os índios Katukina também votou nela. Houve porém um silêncio generalizado, não sei se respeitoso ou reprovador.
    “Inimigos em comum” – esse foi o título de matéria da Folha de SP (17/10) assinada por Lígia Mesquita, abordando a ação dos “guerrilheiros do facebook”, o patrulhamento político, os casos de brigas entre amigos e parentes, o tom agressivo, as mentiras e o rompimento e bloqueio de amizades.
    Tudo isso angustiou um sobrinho querido, que é surdo. A propaganda política não foi traduzida para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), embora em 2005 tenha sido reconhecida oficialmente no Brasil, onde segundo a Organização Mundial de Saúde existem 13 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva, das quais mais de 2.5 milhões são completamente surdos.
    Os candidatos se lixaram para os surdos, mas meu sobrinho ouviu melhor do que todos nós os dois últimos debates entre Dilma e Aécio, talvez porque tenha sido um debate de surdos. Desencantado com a baixaria, ele nos consultou sobre o voto nulo. Mereceu o respeito das tias, petistas doentes, e das primas, aecistas convictas. Conseguiu enfrentar o patrulhamento nas redes sociais, onde se quer ganhar no grito, com “informações” que não são checadas e “argumentos” primários que  crucificam quem pensa diferente, escrotizando as relações de afeto.
    Conversamos via face, o sobrinho em Manaus, eu no Rio. Respeito o voto nulo dele, mas já declarei o meu. Não voto em Aécio com entusiasmo. Agora é Dilma, 13, sem entusiasmo. Ora, direis, o TSE não computa voto pela metade. Com ou sem entusiasmo, o valor é o mesmo. Não é o que pensa a patrulha que quer, além do voto, a alma da gente. Os patrulheiros são primários. Cada vez que vejo a propaganda do Aécio, reforço meu voto em Dilma. Quando ouço certos cabos eleitorais da Dilma, me dá vontade de anular o voto. Funciona de revestrés.
    O PT precisa dos votos dos eleitores, sem os quais não ganha a eleição, mas precisa da crítica dura, da pressão constante, da cobrança insistente sem a qual não governa. Quem abdica da crítica, está dizendo que concorda com as alianças e entrega Dilma de bandeja como refém da tal “base aliada”. Ai, sinceramente, não existe diferença entre as duas formas de governar.
    Dilma, presidente da República, tem a caneta na mão. Teria minha alma se reconhecesse todas as terras indígenas, cujas demarcações estão engavetadas. Mas isso ela não faz. Nem sequer acena. Índios e surdos estão fora do horizonte dos dois candidatos. De qualquer forma, nenhum dos dois merece que se mate ou se morra por eles. Chega de Cururu e Mala Velha!
    P.S. – Vale a pena ler três artigos publicados na Folha de SP com posições diferentes: 1) Ruy Goiaba – Opinião: o inferno são os outros; 2) Luiz Eduardo Soares – Conversa de segundo turno; 3) Maria Rita Kehl – Voto contra o retrocesso.
  • Fábio Amato Do G1, em Brasília: 

    País enfrenta queda acentuada no nível de reservatórios de hidrelétricas.
    Horário de verão deve levar a economia de água de 0,4%, diz governo.

     Em meio ao agravamento da situação nos reservatórios das principais hidrelétricas do país, entra em vigor nesta domingo (19) o horário de verão. A expectativa do governo é que a redução no consumo de energia no período contribua com uma queda de 0,4% no uso da água dessas represas.

    A 39ª edição do horário de verão terá duração de 126 dias e terminará no dia 22 de fevereiro. À 0h (meia-noite) de sábado para domingo, os moradores de dez estados, além do Distrito Federal, terão que adiantar os relógios em uma hora.

    Arte horário de verão 2014-2015 (Foto: Editoria de arte/G1)

    Economia de água
    Para especialistas do setor elétrico, a economia de água dos reservatórios das hidrelétricas, apesar de pequena, é importante diante do cenário de crise. Por conta da falta de chuvas, na quinta (16) o nível nos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste, que respondem por 70% da capacidade do país de gerar energia, estava em 22,09%, o pior resultado para essa época desde 2001, quando o país passou por racionamento.

    “Essa economia [de 0,4%] não é de se jogar fora diante da atual circunstância”, diz Roberto Brandão, pesquisador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

    “Os benefícios não são gigantescos, mas ainda são significativos, continua valendo a pena. Qualquer economia de água dos reservatórios é válida”, diz o presidente do instituto, Claudio Sales.

    De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), entre 2010 e 2014 o horário de verão resultou em economia de R$ 835 milhões para os consumidores, devido à eletricidade que deixou de ser gerada pelo uso da luz do sol. Para a edição 2014/2015 do horário de verão, a economia estimada é de R$ 278 milhões, 31% menos do que na edição passada (R$ 405 milhões).

    Esses valores, porém, são muito pequenos diante dos gastos do setor elétrico e não chegam ter impacto nas contas de luz. Apenas os empréstimos bancários para fazer frente aos gastos extras no setor elétrico em 2014 vão custar aos consumidores R$ 26,6 bilhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

    Benefícios
    Além da economia de energia, o governo defende a manutenção do horário de verão alegando que a medida evita investimentos de cerca de R$ 4 bilhões ao ano, com mais geração e sistemas de transmissão de eletricidade. Segundo o Ministério de Minas e Energia, ele permite um melhor aproveitamento da luz solar e “maior racionalidade no uso da eletricidade.”

    Outra vantagem, diz o ministério, é o aumento da segurança do sistema elétrico e maior flexibilidade para a realização de manutenções, além de redução da pressão sobre o meio ambiente e nas tarifas cobradas pelo serviço. O horário de verão foi aplicado no Brasil pela primeira vez no verão de 1931/1932.

    Consumo na ponta
    Entretanto outro efeito do horário de verão, que é o de evitar picos de consumo de energia no chamado horário de ponta (entre 18h e 21h), “perdeu um pouco da relevância” nos últimos anos, aponta Roberto Brandão, da UFRJ.

    Por conta do aumento no uso do ar-condicionado no país, mais recentemente os picos de consumo de eletricidade durante o verão começaram a ser registrados no início ou meio da tarde, entre 14h e 16h. Na quinta (16), por exemplo, ele aconteceu às 14h47, informou Brandão.

    No passado, esse pico era registrado entre 18h e 21h, devido ao aumento do consumo gerado pelo uso de eletrodomésticos quando as pessoas saem do trabalho e voltam para as suas casas, junto com a iluminação pública nas cidades.

    “Nos últimos anos, o horário de verão perdeu um pouco da sua relevância porque houve mudança no padrão de horário de ponta no Brasil”, diz o pesquisador. Ele aponta, porém, que continua sendo importante equilibrar a demanda por energia no fim do dia.

    Para o professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Rafael Shayani, o horário de verão continua sendo importante para “evitar a sobrecarga” do sistema elétrico durante o verão e até mesmo apagões. “O horário de verão é necessário na medida em que a demanda por energia no Brasil está crescendo e o setor elétrico não consegue acompanhá-la. Ela visa evitar um apagão”, diz ele.

  • Do site do STF:

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (16), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV) com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no Tribunal. As propostas aprovadas tratam de gratificação para inativos na carreira da seguridade social e trabalho (PSV 19); continuidade da persecução penal em caso de descumprimento de cláusulas de transação penal (PSV 68); competência da Justiça Federal para julgar crimes de falsificação de documentos expedidos pela Marinha do Brasil (PSV 86), e impossibilidade de o Judiciário aumentar vencimento de servidores públicos sob o argumento de isonomia (PSV 88).

    As súmulas vinculantes têm força normativa e devem ser aplicadas pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Todas as propostas aprovadas tiveram parecer favorável da Procuradoria Geral da República.

    Também na sessão desta quinta, o Plenário rejeitou a PSV 47, sobre o fim da vigência do IPI - crédito prêmio. Prevaleceu o entendimento de que não há controvérsia sobre o assunto e que os processos sobre o tema são residuais.

    PSV 19

    O verbete referente ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho para inativos, formulado pelo STF, foi aprovado por maioria de votos. Ficou vencido na votação o ministro Marco Aurélio, que entendeu não ser conveniente sua aprovação porque o tema carece de atualidade. Quando publicada, a proposta deverá se tornar a Súmula Vinculante 34:

    “A Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho – GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser estendida aos inativos no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, desde o advento da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, quando tais inativos façam jus à paridade constitucional (EC 20, 41 e 47).”

    PSV 68

    O enunciado desta súmula vinculante foi proposto Procuradoria Geral da República com o objetivo de dirimir controvérsia existente nos diversos tribunais do País sobre a possibilidade de propositura de ação penal após o descumprimento dos termos de transação penal, o que estaria causando grave insegurança jurídica e multiplicação de processos sobre a questão.

    Segundo a PGR, mesmo depois de o Plenário do STF julgar e dar repercussão geral a recurso extraordinário no sentido de que não há ofensa aos preceitos constitucionais a retomada da persecução penal em casos de descumprimento das cláusulas, até o Superior Tribunal de Justiça tem divergido desse entendimento. A partir da publicação, o verbete deverá ser convertido na Súmula Vinculante 35.

    “A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial”.

    PSV 86

    Proposto pelo STF, este verbete dispõe sobre a competência da Justiça Federal comum de julgar os civis denunciados pelos crimes de falsificação e de uso de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Arrais-Amador (CHA) falsos. Após a publicação, o verbete deverá ser convertido na Súmula Vinculante 36, com o seguinte teor:

    “Compete à Justiça Federal comum processar e julgar civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso quando se tratar de falsificação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Arrais-Amador (CHA), ainda que expedidas pela Marinha do Brasil”.

    PSV 88

    Neste caso, os ministros aprovaram a conversão da Súmula 339 em verbete de súmula vinculante para dispor sobre a impossibilidade de o Poder Judiciário aumentar vencimentos dos servidores públicos sob o fundamento de isonomia. Depois de publicado, o texto será equivalente à Súmula Vinculante 37:

    “Não cabe ao poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”.

     

  • Do Blog do Magno:

    Arraesista histórico, pai do prefeito de Moreno, Adilson Filho, o meu amigo Adilson Gomes, o Bombril do PSB, festeja, hoje, seus 70 anos com um grupo de amigos e a família. Fiel seguidor do ex-governador Miguel Arraes, com quem trabalhou em seus governos, Adilson é bom camarada, conhece como ninguém praticamente todas as lideranças políticas do Interior. Afinal de contas, coordenou três campanhas de Arraes e nunca perdeu o vínculo com as bases, tendo hoje uma legião de amigos e admiradores.

    A Adilson, o nosso abração!

  • O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou, no dia 13 de outubro de 2014, que a proposta de unificação de dois tributos – Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – poderá sair até o fim do ano.

    De acordo com o Ministro, a unificação do PIS e da Cofins custaria R$ 15 bilhões, por causa do estoque de crédito tributário que as empresas de serviço e de eletricidade terão direito a receber. Ele, no entanto, disse que o ressarcimento pode ser feito em etapas nos próximos dois anos, diluindo o custo para o governo.

    O PIS e a Cofins são duas contribuições federais que incidem sobre o faturamento. O PIS tem alíquota de 1,65%; e a Cofins, de 7,6%. Atualmente, as receitas do PIS financiam o Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A Cofins financia a seguridade social (Previdência Social, assistência social e saúde pública). A unificação e a simplificação dos dois tributos é uma reivindicação de setores produtivos, principalmente da indústria.

    Com a fusão do PIS e da Cofins, seria cobrada uma alíquota única, de 9,25% sobre o faturamento. O governo teria ainda de acabar com a cobrança em cascata dos dois tributos sobre os setores de serviços e de eletricidade, entre outros segmentos que continuam a pagar de forma cumulativa. Caso as contribuições passem a incidir apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, os setores terão direito a pedir o ressarcimento dos tributos cobrados nas fases anteriores do processo produtivo.

    Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2014-10/unificacao-do-pis-e-da-cofins-podera-sair-depois-das-eleicoes-diz-mantega

    Comentário meu: Será um pequeno avanço, mas já será um avanço. Importante andar pra frente.

  • Por Alfredo Lopes:

    No debate das entidades do setor produtivo com os candidatos que irão disputar o segundo turno das eleições estaduais do Amazonas, ficou assegurado o compromisso com o asfaltamento da  BR 319. Ainda assim, vale retomar o debate sobre os estudos de viabilidade ambiental, social e econômica para mostrar o modo avesso com que tratamos os gargalos de infraestrutura do modelo Zona Franca de Manaus, seus imbróglios logístico/burocráticos e a perda da competitividade da produção local. Afinal, o polo industrial – à parte os incentivos ora prorrogados – vai a lugar algum com a infraestrutura atual, cara e precária. Por enquanto, são claras a racionalidade, a sustentabilidade e a economicidade da cabotagem, e sua articulação inteligente e eficiente com outros modais, rodo ou ferroviário. É inadiável, pois, dragar e balizar o rio Madeira. Cabe lembrar que não conquistamos, em meio século do modelo ZFM, assegurar uma estrutura de manutenção das vias do distrito industrial, a despeito da relação próxima, quase íntima, dos governos estaduais e federais nas últimas décadas.

    No escoamento da produção do PIM, se a estrada for comprovadamente competitiva, a recuperação asfáltica precisa aumentar sua base estrutural de  sustentação. Isso deve ser aplicado em todo o seu percurso de integração modal, para permitir a rodagem de carretas com muito mais tonelagem de carga. Nos anos 70, quando inaugurada, foi prevista a rodagem de caminhão com porte modesto.  Além disso, o debate inclui a destinação. Cabe lembrar  os recursos do Fundo de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, algo em torno de R$ 800 milhões/ano, pagos pela indústria local. Este seria um manancial de oportunidades. Como preparar, ainda, a estrada para a silvicultura e negócios da agroindústria?   Muitos pesquisadores entendem que o alto nível de proteção das florestas do Amazonas é devido, não à ZFM, mas a falta de rodovias  conectando-o ao resto do país. No momento em que a revitalização da BR319, nos moldes como hoje está concebida, for associada a uma demanda da ZFM perderemos a justificativa de defesa da floresta e tudo o que surgir de desmatamento por esse intermédio será debitado na conta da economia local.

    Apenas asfaltar, sem assegurar outras medidas, significa problemas socioambientais para o Amazonas, debitados na conta do polo industrial. No entanto, a integração rodoviária inteligente tem razões objetivas: conexão terrestre dos municípios da calha do Madeira com Manaus, escoamento da produção dessa rica região para abastecimento de Manaus, integração de suas paisagem aos produtos turísticos e mesmo a conexão de Manaus com o resto do píis, para trânsito de passageiros e cargas pequenas. As cargas grandes ficam mesmo pela hidrovia do Madeira, que é absolutamente mais barata e pode ser feita de forma massiva, desde que dragada correta e regularmente. E aí, surgem alguns cenários. Um deles é a rodovia  só deveria ir até Humaitá, transformando essa cidade no posto de filtragem das frentes que vão surgir tentando chegar ao coração da Amazônia. De lá até Porto Velho a continuidade pode ser feita via fluvial ou por outra estrada complementar que, aliás já existe. A outra é adotar a ideia já existente em várias partes do mundo de Estrada-Parque, com uma faixa de 50 km ao longo das margens protegida como área de conservação. Ou ainda que seja retomada a ideia da ferrovia, com pontos estratégicos de parada no caminho, evitando assim migração massiva por seu intermédio. Uma pauta, uma promessa e um  dever de casa, entre tantos, que não faz sentido adiar.

    Alfredo MR Lopes
           092 91123281

     

  • FocoFiscal

    Data: 04/12

    Compensação em Matéria Tributária
    OBJETIVO:
    No Curso “Compensação em Matéria Tributária – Aspectos Polêmicos” serão apresentadas de forma prática e objetiva as questões sobre compensação de créditos relacionadas a tributos administrados pela RFB, considerando a jurisprudência administrativa (CARF) e dos tribunais superiores.
     

    PROGRAMA:

    1. Compensação no CTN.
    2. Regime Atual de Compensação: Lei nº 9.430/96.
    3. Compensação Não Declarada x Compensação Não Homologada.
    4.  Regime de Compensação Para Contribuições Previdenciárias .
    5. Jurisprudências Sobre Compensação (STJ e CARF).
    6. Compensação de Ofício.
    8. Compensação de Precatórios: EC nº 62/2009 e Lei nº 12.431/11.
    9. Jurisprudência sobre a EC 62/2009 e Lei nº 12.431/11.
    10. Debates e Perguntas.
    Data: 04/12
    Local: Hotel TRYP São Paulo Paulista
    Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo – SP

    Valor promocional para inscrições efetivadas até dia 14 de novembro:
    De R$ 720,00 por R$ 650,00
    Antecipe-se!

    Desconto especial para grupos (valor por participante):
    Para 2 participantes: R$ 650,00
    De 3 a 5 participantes – R$ 610,00
    Acima de 5 participantes – R$ 590,00

    Clique aqui para mais informações

    Inscreva-se

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    11 3214005011 3214-0050

    www.focofiscal.com.br
  • Do CONJUR, Por Fábio Martins de Andrade:

    No último dia 12 de setembro publicamos artigo no Valor Econômico no qual traçamos breve evolução histórica de toda a celeuma processual envolvendo o RE 240.785 e o ajuizamento da ADC 18. Na ocasião, registramos o árduo trabalho que foi desenvolvido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) para retomar o julgamento do RE 240.785 (que contabilizava sete votos já prolatados desde 2006), ao invés de se aguardar o início do julgamento da ADC 18.

    Esse árduo trabalho, que também contou com a colaboração de outros colegas, culminou com a inclusão do RE 240.785 na pauta desta quarta-feira (8/10) do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Isso significa relevante conquista, na medida em que o processo iniciou o seu julgamento em 1999 no Pleno e se encontrava estacionado desde 2006 (e sem qualquer perspectiva de julgamento em um horizonte próximo).

    Não obstante, a Fazenda Nacional, inconformada com a continuação do julgamento que se avizinhava, protocolou petição em 6 de outubro, na qual sustentou que: os autos do RE 240.785 “encontra-se sob a custódia do ministro Gilmar Mendes, em face de pedido de vista”; o tema em questão também está submetido ao Pleno nos autos do RE 574.706 e da ADC 18, razão pela qual os três processos deveriam ser pautados conjuntamente; a ADC 18 teria preferência de julgamento, “tendo em vista o caráter concentrado do referido feito”; em 14 de maio de 2008 o Pleno resolveu Questão de Ordem nos autos da ADC 18, na qual restou consagrada a precedência desse processo objetivo sobre o RE 240.785; e dos dez votos necessários ao deslinde do caso, faltariam sete, considerando a composição atual da Suprema Corte.

    Contudo, entendemos que a petição da Fazenda Nacional claudicou. Vejamos. Em realidade, o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes nos autos do RE 240.785 foi formulado na sessão de 24 de agosto de 2006 e foi devolvido em 4 de dezembro de 2007, como se verifica na relação de processos com vistas devolvidas no site do STF. Precisamente nesse entretempo, em 10 de outubro de 2007, a AGU procedeu a manobra processual de ajuizar a ADC 18, com o escopo declarado de renovar o julgamento desde o seu início (e, portanto, com o pretenso desprezo dos sete votos proferidos anteriormente).

    Se é verdade que o tema em foco está submetido ao Pleno do STF tanto nos autos do RE 240.785, como também da ADC 18 e do RE 574.706 (com repercussão geral), é igualmente verdade que na sessão desta quarta-feira (8/10) estes últimos jamais poderiam ser chamados a julgamento. É que na ADC 18 o ministro Celso de Mello (relator) ainda não liberou o seu voto, o que inviabiliza pauta-lo. Por sua vez, o RE 574.706 não poderia ser incluído porque a ministra Cármen Lúcia (relatora) encontra-se em viagem internacional representando a corte (até o dia 9 de outubro de 2014 em Berlim, onde participa de um grupo de estudos sobre justiça transicional, organizado pela Fundação Konrad Adenauer, e nos dias 10 e 11 de outubro de 2014 em Roma, para a 100ª sessão plenária da Comissão de Veneza).

    Desse modo, não seria razoável e tampouco proporcional que a retomada do julgamento fosse postergada ainda mais, depois de quinze anos aguardando a sua conclusão, como pretendeu a Fazenda Nacional.

    Quanto a Questão de Ordem pela qual se decidiu pela precedência da ADC 18 sobre o RE 240.785, na medida em que o controle concentrado precederia o controle difuso, cuida-se, em realidade, de entendimento superado no âmbito da jurisprudência recente da própria Suprema Corte. De fato, entre o ajuizamento da ADC 18 — e a tal Questão de Ordem — e os dias atuais, a jurisprudência evoluiu no sentido oposto ao do fundamento que naquela ocasião acabou por interromper o julgamento do RE 240.785.

    Nesse sentido, cabe registrar o recente exemplo destacado nos autos de petição protocolada pela CNT em 2 de junho de 2014 nos autos da ADC 18: “destaca-se recente julgado em Plenário (23.04.2014) do RE 595.838, que, em momento imediatamente anterior ao início das sustentações orais, ensejou a tomada da Tribuna por advogado representante da CNI alegando que a ADI 2.594, que trata do mesmo assunto em discussão no RE 595.838, deveria ser julgada antes mesmo, ou, ao menos, em conjunto com o RE em pauta naquela assentada, haja vista a sua tramitação no STF por mais de dez anos, ou seja, desde 01.02.2002 (assim como as ADIs 5.036 e 5.102 então apensadas)”. Em seguida, concluiu que: “Diante de tal ‘preliminar’, o Tribunal não só rechaçou veementemente o pedido da sustentação oral pleiteada pelo pretendido “amicus curiae”, como também verbalizou enfaticamente com a afirmativa de que, por se tratar do mesmo tema, nada impediria que o STF julgasse o RE e depois aplicasse o decidido nas ADIs que aguardavam julgamento”.

    O despacho do ministro Celso de Mello, Relator da ADC 18, reconheceu expressamente que: “(…) a existência de ações diretas ou de ações declaratórias de constitucionalidade, (…) não impede que se julguem recursos extraordinários (como o RE 240.785/MG) ou outras causas em cujo âmbito tenha sido instaurado idêntico litígio constitucional” (DJe de 25.06.2014).

    Por fim, a petição fazendária trouxe que dos dez votos que seriam proferidos supostamente faltaria colher sete oriundos da composição atual. Ora, nada mais equivocado. Em realidade, no RE 240.785 faltava colher os votos apenas e tão somente dos ministros Gilmar Mendes (que já devolveu a vista em 2007), do ministro Celso de Mello (relator da ADC 18 que não está em pauta) e da ministra Rosa Weber. Os demais estavam devidamente representados por seus antecessores nos votos anteriores.

    Aliás, verifica-se que se o julgamento do RE 240.785 demorou tanto para ser concluído pela Corte Suprema, isso ocorreu exclusivamente em razão da manobra processual engendrada pela própria União, quando do ajuizamento da ADC 18.

    Não fosse isso, a questão jurídica em tela provavelmente não permaneceria aberta até os dias atuais, pois o ministro Gilmar Mendes devolveu o seu pedido de vista em 2007. Ora, o mero pedido de vista formulado por ministro que pretende analisar melhor a questão jurídica submetida ao crivo do Plenário jamais deveria ensejar o desprezo dos votos já proferidos no julgamento, com o seu subsequente recomeço na composição mais atual (como pretendeu a União com o ajuizamento da ADC 18).

    Tal entendimento, a toda evidência, significaria flagrante descrédito e permanente desgaste da instituição que é o STF. Nesse sentido, cabe registrar o seguinte trecho do despacho do ministro Marco Aurélio no RE 240.785, recentemente publicado no DJe de 3 de setembro de 2014: “O quadro gera enorme perplexidade e desgasta a instituição que é o Supremo. A apreciação do processo teve início em 8 de setembro de 1999, ou seja, na data de hoje, há catorze anos, onze meses e catorze dias. Após incidente que resultou em declarar-se insubsistente o que deliberado no início do julgamento, considerada a passagem do tempo, na sessão de 24 de agosto de 2006, veio à balha pronunciamento conhecendo do recurso extraordinário e, quanto ao mérito, houve a formalização de seis votos favoráveis à contribuinte. Mas, fadado o processo a incidentes, a sequência do exame foi interrompida, a pretexto de aguardar-se o atinente a processo objetivo – Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 18”.

    Por fim, impõe-se mencionar que o ministro Marco Aurélio, no início da sessão desta quarta-feira (8/10), informou ao Pleno sobre decisão que tomou mais cedo, no sentido de indeferir o pleito da União. Em seguida, o caso foi apregoado pelo Presidente e, finalmente, continuou o seu julgamento.

    Inicialmente, alguns ministros debateram sobre a possibilidade de se atribuir ao RE 240.785 os efeitos próprios da repercussão geral (situação corriqueira com os recursos interpostos antes da vigência da lei que criou o instituto), lembraram-se da manobra engendrada pela União quando do ajuizamento da ADC 18 e registraram o enorme desconforto com a evidente demora na prestação jurisdicional. Como registrou o ministro Maro Aurélio no despacho anteriormente referido: “Urge proceder à entrega da prestação jurisdicional às partes”.

    A conclusão alcançada naquele momento inicial, contudo, foi no sentido de que o resultado do julgamento se aplicaria apenas ao caso concreto, sobretudo levando-se em conta a expressiva mudança na composição do STF desde 2006 até os dias atuais.

    Em seguida, o ministro Gilmar Mendes prolatou substancioso voto-vista concluindo pela constitucionalidade da espúria inclusão, trazendo alguns argumentos nos quais fundamentou o seu raciocínio.

    A ministra Rosa Weber, cujo voto é por todos desconhecido no caso, decidiu não decidir, na medida em que lançou mão de dispositivo regimental que lhe facultava não se manifestar no julgamento quando não tiver participado do seu início (na fase de relatório e sustentações orais) e não se sentir apta a prolatar o voto. Lembrando que ela não participou da última sessão referente a esse processo, ocorrida em 2006, achou por bem não decidir, até porque o seu voto não faria diferença no resultado, vez que já tinha alcançado a maioria absoluta necessária, bem como aguarda a nova inclusão em pauta do RE 574.706 (com repercussão geral) para as próximas semanas, registrou a ministra.

    Por fim, o ministro Celso de Mello prolatou o seu voto sintetizando as suas elaboradas razões, dado o adiantado da hora. Em breves linhas, rechaçou as razões de Estado para justificar o poder de tributar (e destruir) do Estado quando exercido em desrespeito ao Estatuto do Contribuinte insculpido na Lei Maior. Alinhou o seu voto ao do Relator, ministro Marco Aurélio.

    Ao final do julgamento o resultado que foi proclamado contabilizou, em apertado resumo: 7 votos pela inconstitucionalidade x 2 (pela constitucionalidade) + 1 (deixou de votar regimentalmente) + 1 (cargo vago).

    No último instante do julgamento, o patrono que atua na ADC 18 e no RE 574.706 buscou submeter ao Pleno Questão de Ordem para lançar ao tema o manto da repercussão geral (com a consequente aplicação a todos os casos na mesma situação). Todavia, o Presidente da Corte entendeu que não seria pertinente naquele momento.

    Com o pronunciamento definitivo pelo Pleno do STF no RE 240.785, consagrou-se finalmente a tese jurídica defendida pelos contribuintes, no sentido de que é inconstitucional a espúria inclusão da parcela do ICMS na base de cálculo da Cofins e do PIS. Embora o resultado só se aplique, em princípio, ao caso concreto cujo julgamento foi concluído, aguarda-se a partir de agora, com enorme expectativa, para que o RE 574.706 (com repercussão geral) seja incluído em pauta logo nas próximas semanas, quando será iniciado novo julgamento sobre o tema (com a composição atual da Corte). Cabe registrar que este caso já foi incluído na pauta do Plenário em abril, mas não foi apregoado, podendo retornar a qualquer momento.

    Hoje foi dado mais um passo rumo à pacificação social entre contribuintes e Fisco sobre o tema. Com o pronunciamento definitivo do STF em caso de repercussão geral (e a sua consequente aplicação na ADC 18), então certamente a questão jurídica, que foi levada ao Pleno em 1999, será finalmente concluída.

     

     é advogado, doutor em Direito Público pela UERJ e autor da obra “Modulação em Matéria Tributária: O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e as decisões do STF”.

    Comentário meu: Isso ainda vai dar uma enorme confusão, por razões óbvias. Será um grande rombo nas contas do Tesouro.

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