Nocaute jurídico: Acordos de delação da “lava jato” são ostensivamente ilegais, diz Canotilho

Do CONJUR, Por Sérgio Rodas

Acordos de delação premiada não podem prometer redução da pena em patamar não previsto na Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), nem oferecer regimes de cumprimento dela que não existem nas leis penais. Caso contrário, haverá violação aos princípios da separação de poderes e da legalidade. Também por isso, esses compromissos só alcançam delitos tipificados por tal norma, e não isentam o Ministério Público de deixar de investigar ou denunciar atos praticados pelo delator.

Canotilho (foto) e Brandão defendem que Portugal recuse pedido de auxílio do Brasil.

Com base nesse entendimento, os professores da Universidade de Coimbra José Joaquim Gomes Canotilho e Nuno Brandão afirmaram que os acordos de delação premiada firmados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef na operação “lava jato” são ostensivamente ilegais e inconstitucionais. Por isso, não devem ser aceitos por Portugal, sob pena de se “atentar contra a ordem pública” do Estado lusitano.

Os juristas examinaram os acordos de colaboração de Paulo Roberto Costa e Youssef no artigo “Colaboração premiada e auxílio judiciário em matéria penal: a ordem pública como obstáculo à cooperação com a operação Lava Jato”, publicado na edição 4.000 (setembro e outubro de 2016) da Revista de Legislação e de Jurisprudência.

O que motivou a análise desses documentos foi um pedido de cooperação judiciária internacional feito pelo Brasil à Procuradoria-Geral da República de Portugal. Uma vez aceito o requerimento, os documentos da operação “lava jato”, como os acordos de delação premiada, passam a valer também nesse país europeu.

Contudo, Canotilho e Brandão concluíram que os compromissos “padecem de tantas e tão ostensivas ilegalidades e inconstitucionalidades que de forma alguma pode admitir-se o uso e a valoração de meios de prova através deles conseguidos”. Dessa forma, as provas obtidas por meio dos acordos de delação seriam ilícitas, apontaram os juristas. Portanto, inadmissíveis em processos, conforme determina o artigo 5º, LVI, da Constituição brasileira.

“É terminantemente proibida a promessa e/ou a concessão de vantagens desprovidas de expressa base legal”, ressaltaram os professores. Assim, eles declararam que não é possível reduzir uma pena em mais de dois terços ou conceder perdão judicial a um crime não mencionado pela Lei das Organizações Criminosas.

“Em tais casos, o juiz substituir-se-ia ao legislador numa tão gritante quanto constitucionalmente intolerável violação de princípios fundamentais do (e para o) Estado de Direito como são os da separação de poderes, da legalidade criminal, da reserva de lei e da igualdade na aplicação da lei”, avaliaram.

Igualmente por falta de previsão legal, o MP não pode alterar o regime de cumprimento da pena em acordo firmado antes de sentença, afirmam Canotilho e Brandão, já que tal benefício só é previsto para aqueles compromissos celebrados após a condenação (artigo 4º, parágrafo 5º, da Lei das Organizações Criminosas).

Batendo novamente nessa tecla, os juristas citaram que o artigo 4º, caput, da Lei 12.850/2013 só prevê redução ou perdão das penas privativa de liberdade e restritiva de direitos. Logo, diminuir a multa “é uma convenção sem qualquer esteio legal”.

Os acordos que preveem o início do cumprimento da pena imediatamente após sua assinatura, por sua vez, “são clamorosamente ilegais e inconstitucionais”, opinaram Canotilho e Brandão. De acordo com eles, essa cláusula viola o princípio da presunção de inocência, que assegura que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória” (artigo 5º, LVII, da Constituição). E mais: tal disposição, na prática, confere ao MP poderes de juízes – os únicos que podem estipular pena.

Inércia inconstitucional
J.J. Canotilho e Nuno Brandão também atacaram o compromisso do MP de não propor novas investigações e ações decorrentes dos fatos que são objeto do compromisso. Segundo eles, ao deixar de agir, mesmo sabendo da ocorrência de delitos, o órgão descumpre suas funções institucionais de promover a ação penal e requisitar investigações e a instauração de inquéritos (artigo 129, I e VIII).

Os juristas portugueses ainda apontaram que a competência para homologar um acordo de colaboração premiada é do juiz ou tribunal que for julgar a causa. Com isso, não se pode admitir que um compromisso validado pelo Supremo Tribunal Federal seja automaticamente válido para ações penais que tramitam na primeira instância. Na visão dos professores, o magistrado que conduzir causa também deve analisar a legalidade do documento, em respeito ao princípio do juiz natural (artigo 5º, XXXVII, da Carta Magna).

Devido a todas essas inconstitucionalidades e ilegalidades dos acordos de delação de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, Canotilho e Brandão recomendaram que Portugal recuse o pedido de colaboração do Brasil.

“Ao prestar o auxílio que lhe é requerido pelo Estado brasileiro, o Estado português estaria a perpetuar e a compactuar com práticas processuais que, segundo a Constituição portuguesa, são absolutamente inadmissíveis por atentarem contra a integridade moral de pessoas submetidas ao processo penal”.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo.

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A GUERRA FISCAL E A ZONA FRANCA DE MANAUS: MAIS UM GOLPE.

O ICMS é um imposto estadual que por ser não cumulativo gera crédito na operação seguinte. Ou seja, o que uma empresa paga quando compra, credita-se quando vende. E sendo assim o imposto vai incidir em verdade sobre o valor adicionado.

Nas operações interestaduais o imposto é pago a um estado, mas quem suporta o crédito é o outro estado. Se o imposto tiver sido efetivamente pago, não há nenhum problema. O complicado é quando não sendo pago, gera crédito.

Foi para evitar isso que há mais de 40 anos atrás surgiu a Lei Complementar nº 24/75 que condicionou os incentivos fiscais à aprovação unânime de todos os Estados e o Distrito Federal. Ou seja, TODOS teriam que concordar. Uma única exceção: o Estado do Amazonas, prevista no art. 15, a seguir:

Art. 15 – O disposto nesta Lei não se aplica às indústrias instaladas ou que vierem a instalar-se na Zona Franca de Manaus, sendo vedado às demais Unidades da Federação determinar a exclusão de incentivo fiscal, prêmio ou estimulo concedido pelo Estado do Amazonas.

No entanto, vários estados criaram os mais diversos tipos de incentivos, sem a homologação do CONFAZ, Conselho que reúne todos os secretários de fazenda. Os estados compradores, principalmente São Paulo, começaram a questionar e a glosar os créditos fiscais. Foram até o STF que deu prazo para que fosse encontrada uma solução entre estados e o Congresso Nacional.

Em 2015 chegou a um entendimento parcial. Os incentivos concedidos seriam convalidados, mas parava aí. Deixava de existir a unanimidade no CONFAZ e as alíquotas interestaduais cairiam de 12% e 7% para 4%, exceto a do Estado do Amazonas que ficaria em 10%.

No entanto, um substitutivo da senadora Lucia Vania, de Goiás, estado que concedeu muitos incentivos mudou o acordo original e criou a possibilidade de que os estados continuem a conceder incentivos por mais 15 anos, não reduziu as alíquotas e não excepcionalizou a Zona Franca de Manaus.

Ou seja, criou 26 Zonas Francas além da nossa para o ICMS.

Para evitar isso, que seria uma tragédia, desde a última sexta feira, a partir do alerta do deputado Pauderney Avelino, está havendo uma ampla união de esforços para barrar o projeto nos termos em que se encontra e restaurar as condições originais.

Isso interessa a todos nós. De minha parte, todo o esforço nessa direção.

 

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Municípios renegociam débitos previdenciários

Por Osiris Silva:

O presidente da República, Michel Temer, assinou, no último dia 16, medida provisória que permite o parcelamento da dívida para com o INSS de 3 mil prefeituras, no montante de R$ 25,6 bilhões. Segundo o Palácio do Planalto, a medida foi acordada entre governo e duas entidades que representam os municípios: a Frente Nacional dos Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios. Para o governo federal a proposta é um dos caminhos do fortalecimento da federação no país face a desproporcionalidade da destinação do bolo tributário por ente federativo. Presentemente, a União mantém em suas mãos 70% da arrecadação total, ficando estados e municípios com 25% e 5%, respectivamente.

O texto prevê três pontos principais: parcelamento em até 200 meses (pouco mais de 16 anos) da dívida dos municípios, redução dos juros em até 80% e desconto de 25% nas multas e encargos da dívida.  O objetivo do governo federal por meio do pacote de benevolências a municípios inadimplente para com a Previdência Social, como contrapartida, é garantir, com apoio de prefeitos, 308 votos necessários para aprovação da reforma da Previdência ora em tramitação no Congresso Nacional.

Hoje as prefeituras podem renegociar dívidas com o INSS em até 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do valor devido. Por este novo pacote, além da dilatação do prazo de amortização, os débitos previdenciários, de acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), os municípios se beneficiarão de desconto de 25% em multas e encargos e de 80% nos juros. Cada prefeitura deverá assumir amortização de 2,4% a 3% do saldo devedor em seis parcelas mensais até o fim deste ano.

Na verdade, o pacote é ainda mais amplo com a inclusão de produtores rurais, que também obterão condições mais razoáveis para o saneamento de suas dívidas para com a Previdência Social e junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Assim, o montante a ser renegociado se eleva a R$ 85 bilhões em passivos previdenciários, de acordo com a Receita Federal.

Os municípios, todavia, não se obrigam a apresentar qualquer contrapartida saneadora de suas finanças, medida que se esperaria de um processo de renegociação dessa envergadura. O alívio de caixa hoje, por conseguinte, não significa equilíbrio fiscal no futuro. Com efeito, prefeitos e governadores, já beneficiados por reestruturação de dívidas bilionários no governo Michel Temer, deverão certamente continuar a gastar desbragadamente. Por deformação do desequilíbrio fiscal entre os entes federativos, e, em muitos casos, do elevado grau de irresponsabilidade e corrupção que toma conta da gestão pública no Brasil.

Reestruturar exposição fiscal de estados e municípios perante o governo federal pressupõe conveniências políticas, mas não soluciona o problema de fundo no longo prazo: o brutal desequilíbrio fiscal entre estados e municípios. Segundo estudos do economista Marcos José Mendes, da FAAP, estes entes federativos apresentam, desde o início da década de 80, uma tendência ao desequilíbrio fiscal, acumulando dívidas muito superiores às suas capacidades de pagamento.

O trabalho demonstra que o sistema político-eleitoral, as relações fiscais e financeiras entre os diferentes níveis de governo (federalismo fiscal) e a ineficácia das instituições responsáveis pela auditoria e controle das administrações públicas geram uma “restrição orçamentária fraca” para os governos locais. Ou seja, estimulam governadores e prefeitos a extrair recursos financeiros da União, impulsionando suas carreiras políticas às custas da estabilidade fiscal. No entanto, para gerar uma restrição orçamentária forte para governos locais e instituir um regime fiscal estável, avalia Mendes, são sugeridas reformas do sistema político-eleitoral, das instituições de auditoria e controle da administração pública e do federalismo fiscal.

Manaus, 22 de maio de 2017.

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Voz do povo: Barroso libera ação sobre novas eleições depois da cassação de mandato

Do CONJUR:

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação que questiona a previsão de novas eleições em todas as hipóteses de cassação do candidato eleito. Em ação direta de inconstitucionalidade, o PSD alega a inconstitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral, com a redação dada pela minirreforma eleitoral.

PSD questiona necessidade de novo pleito em caso de cassação do vencedor.

O partido argumenta que a regra é inconstitucional por ferir o princípio da soberania popular. Segundo a legenda, o correto seria dar posse ao segundo colocado, nos casos de eleições em municípios com menos de 200 mil eleitores, quem deve assumir é o segundo colocado. Ao determinar que sejam feitas novas eleições, a minirreforma não permite o máximo aproveitamento dos votos.

A ação também diz que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, tradicionalmente, só prevê novas eleições nos casos  em que o pleito vai para segundo turno. Em eleições de colégios eleitorais menores e para o Senado, costumava entender que, cassado o eleito, assume o segundo mais votado.

Com a liberação para pauta, a ação deve ser julgada junto com outro pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo 224, mas de autoria da Procuradoria-Geral da República.

As ações ganharam nova importância diante da possibilidade de o presidente Michel Temer não completar seu mandato, que acaba em dezembro de 2018. Na ação da PGR, um dos amici curiae pede que o Supremo discuta o que se aplica no caso de o presidente ser cassado pelo TSE, o artigo 224 do Código Eleitoral ou o artigo 81 da Constituição Federal.

O dispositivo constitucional afirma que, no caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, o próximo na linha sucessória deve assumir o governo e convocar eleições indiretas em até 90 dias. Na ação da PGR, o amicus curiae pede que o Supremo defina que, no caso de cassação pela Justiça Eleitoral, as novas eleições sejam diretas.

ADI 5.619

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O BATOM NA CUECA DE TEMER, O MIQUIGUAÇU

Por Ribamar Bessa:

O BATOM NA CUECA DE TEMER, O MIQUIGUAÇU

No sábado(20), o presidente Michel Temer, em pronunciamento em cadeia nacional, repetiu que não vai renunciar, deu explicações esfarrapadas sobre as graves denúncias gravadas e filmadas e anunciou que encaminhou ao STF pedido de suspensão de inquérito aberto contra ele por corrupção, obstrução de justiça e formação de organização criminosa.

Numa crônica com enfoque machista, Nelson Rodrigues assegura que um homem deve negar sempre um encontro extraconjugal, mesmo se sua digníssima esposa encontrar marcas de batom na cueca. O Brasil inteiro descobre, agora, as ceroulas de Temer e do senador Aécio Neves, totalmente lambuzadas de batom e salpicadas de fedorentas manchas amarelas. Quando ouvimos as explicações mirabolantes dos dois tentando desqualificar provas contundentes, lembramos o saudoso Miquiguaçu, que circulava por Manaus nos anos 1950.

Miquiguaçu, morador no Beco da Escola, bairro de Aparecida, vendia caldo de cana e pastel num carrinho em frente ao Grupo Escolar Cônego Azevedo, ao lado da banca de verdura da Nilza. Na hora da merenda, os alunos que bebiam garapa, apresentavam reações estranhas, andar trôpego, sonolência, voz pastosa. A polícia demorou em descobrir que a garapa do vendedor vinha misturada com cachaça, cujas garrafas vazias foram encontradas na casa dele. O crime foi confirmado por exames laboratoriais e pelos sucessivos porres das crianças.

Diante das provas inequívocas do delito, Miquiguaçu gaguejou que não houve flagrante, que ninguém testemunhara o mistifório, que garrafas vazias não provam nada, que ele não tinha culpa, que o caldo da cana recém moída fermentara espontaneamente em contato com o ar. Como não tinha foro privilegiado, nem grana para pagar advogados, foi em cana – desculpem o trocadilho.

Os moradores do bairro ficaram indignados com o garapeiro e avaliaram que crime ainda maior foram as desculpas gelatinosas e ilógicas que ele apresentou, zombando da inteligência de todos. – Deus castiga – comentou o seu Santino, entre uma tosse e outra, quando Celino, o sapateiro, lhe contou que Miquiguaçu havia esmigalhado a mão na máquina de moer cana, É que mesmo depois que saiu da cana, ele continuou vendendo o caldo da dita cuja misturado com cachaça, em frente a outro Grupo Escolar, lá da Praça XIV.

Cala a boca, Batista!

São quatro questões que nos chamam a atenção: Aécio, Temer, os irmãos Batista e a TV Globo. Agora, não se trata apenas de disse-me-disse de delação premiada. Não é a palavra do delator contra a do delatado. Foram colhidas provas materiais, tudo filmado, gravado, com autorização do Poder Judiciário.

O presidente do PSDB (viiixe Maria!), Aécio Neves, ex-candidato derrotado a presidente da República, na conversa recente com Joesley Batista, da JBS, no dia 24 de março, num luxuoso hotel de São Paulo, agiu como um bandidinho mequetrefe. Pediu R$ 2 milhões para “pagar advogados” nos muitos inquéritos em que é citado por corrupção. Acertou a entrega da bufunfa para seu primo dizendo – brincando, ele jura – que se um dos agentes indicados delatar, “a gente mata ele antes de fazer delação”. Tudo gravado.

Depois que a TV Globo divulgou as gravações, um Aécio, pálido e encagaçado, jurou que está “absolutamente tranquilo” sobre a “correção” dos atos dele, porque aquela transação filmada, documentada, gravada, prenhe de palavrões, foi “estritamente pessoal sem qualquer envolvimento com o setor público”. Era um empréstimo que pedia a seu amigo – “muy amigo” – “porque como todo mundo sabe os juros do banco são altos”. Só faltou jurar que a voz não era sua. Nem o Miquiguaçu teria tanta imaginação.

Caixa 3

Temer não ficou atrás. A conversa gravada no porão do Palácio Jaburu deixou marcas de beijos estalados na cueca presidencial. O presidente da República dá o aval para Joesley continuar comprando o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que é um gênio, pois mesmo preso continua engordando sua conta bancária.

A mesada a Cunha e a Funaro era mencionada através de senha: “Os passarinhos estão tranquilos na gaiola? É preciso continuar dando alpiste pros passarinhos”, segundo o diretor da JBS, Ricardo Saud, que pagou, em 2014, R$ 15 milhões para o Caixa 2 da Campanha Dilma-Temer. O candidato a vice “embolsou R$ 1 milhão” em benefício próprio. “Já vi o cara gastar o dinheiro na campanha. Agora, pegar um dinheiro do PT e guardar no bolso dele é muito difícil. Só ele [Temer] e o Kassab fizeram isso”.  Um Caixa 3.

Temer colocou ainda Joesley em contato com um homem de sua confiança, o deputado Rocha Loures, flagrado recebendo a propina. – “A propina era toda tratada com Temer. O Rodrigo era só o intermediário” – disse Joesley em sua delação. Diante de provas tão robustas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até há pouco paparicado por Temer, considerou que os dois presidentes – um da República e outro do PSDB – tentaram obstruir a Operação Lava Jato, pedra já cantada por Jucá. Pediu, então, abertura de inquérito “por obstrução da Justiça, corrupção e organização criminosa”.

Em pronunciamento à televisão, Temer foi enfático: Daqui não saio, daqui ninguém me tira. Disse que está “absolutamente tranquilo”, que o dinheiro que aprovou a repassar para Cunha não foi para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara, mas um comentário caridoso, de solidariedade, para ajudar a família do preso, coitado, que passa por dificuldades. O caldo de cana fermentou em contato com o ar. Miquiguaçu não faria melhor.

Ejepe’ a Ma, Temer

Se a Operação Lei Seca começa a multar teus amigos, tu não diriges mais quando bebes. O impressionante no comportamento de Aécio e Temer é que continuam agindo à margem e acima da lei. O clima de punição instaurado pela Lava Jato não inibiu seus comportamentos.

Consciente de que a opinião pública estranhou o prêmio dado aos empresários delinquentes da JBS com um acordo no qual saíram lucrando, Temer, vivíssimo, tentou só agora desqualificar Joesley, até então seu amigo, a ponto de recebê-lo em sua residência oficial.

A TV Globo, que bancou Aécio e depois Temer, deu ampla cobertura ao fato, o que deixa muita gente de orelha em pé. O que é que eles estão aprontando? Compromisso com a informação? Mon oiel. Na Globo News, Merval Pereira justificou apoio anterior dado a Aécio, comentando que o senador tem dupla personalidade. Ou seja, existiriam dois Aécio: 1) o estadista e 2) o delinquente. Merval apoiou o primeiro e contribuiu para fazer a cabeça de 51 milhões de brasileiros que nele votaram. Trata-se agora de saber quem vai ser preso: o primeiro ou o segundo.

Temer e Aécio são, na realidade, dois Miquiguaçu, que em Nheengatu significa “bundão” como nos assegura Theodoro Sampaio em seu livro “O Tupi na Geografia Nacional” (pg. 83). Miquiguaçus com cueca lambuzada de batom, que tratam o povo brasileiro como otário. Só nos resta dizer, como meu professor de guarani, Joel Kuaray: “Ejepe’a Ma, Temer”, que numa tradução livre quer dizer: “Tchau, querido”. Parece ser questão de mais dias, menos dias.

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