No Brasil, as discussões sobre carga tributária são envolvidas em misteriosas tramas que conduzem a conclusões simplistas, para não falar do conteúdo emocional que se empresta às análises, justamente por força da rejeição social do tributo - fenômeno universal e atemporal.

Carga tributária é mero quociente entre a arrecadação dos tributos e o Produto Interno Bruto (PIB). Existem algumas controvérsias sobre a extensão dos tributos contabilizados na determinação da carga tributária.

Nada, contudo, que provoque divergências significativas na apuração, mormente porque o Fundo Monetário Internacional (FMI) consagrou metodologia reconhecida mundialmente.

O que importa, no caso, não é um exame perfunctório da evolução da carga tributária, mas conhecer mais aprofundadamente as causas que explicam suas variações. Por exemplo, a carga tributária somente repercutirá sobre o contribuinte idôneo quando ocorrer aumento ou redução de alíquota ou base de cálculo, ou seja, da pressão fiscal individual.

As variações da carga tributária, contudo, não se explicam apenas pela pressão fiscal. Existem inúmeras outras causas: realização de receitas atípicas, como as decorrentes de adesões a programas de parcelamentos ou conversão em renda de depósitos judiciais; alterações nas metodologias de apuração das receitas ou de quantificação do PIB; significativo descompasso no crescimento dos setores econômicos desigualmente tributados; aumento da eficiência fiscal; diferimento ou antecipação de efeitos fiscais de medidas econômicas, etc.

É, pois, muito curiosa a tendência de muitos analistas brasileiros de relatarem o aumento ou queda da carga tributária sem apontar as variáveis explicativas.

Em 2009, a arrecadação tributária caiu, em termos reais, vis-à-vis o ano anterior, sobretudo por força da retração na atividade econômica. Esse fato isoladamente não elucida, todavia, a muito provável redução na carga tributária.

Objetivamente, as perdas na arrecadação foram superiores à do PIB, por conta de algumas desonerações pontuais (IPI incidente sobre automóveis, materiais para a construção civil e eletrodomésticos) e aumento da inadimplência combinada com queda na eficiência do aparelho fiscal.

Nesse contexto, não há razão para festejar a queda na carga tributária, exceto para os eventuais beneficiários na aquisição de mercadorias desoneradas do IPI.

Ao contrário, a perda na arrecadação associada ao aumento nos gastos correntes significa aumento no endividamento público, em vista da redução do superávit primário. Mais importante que a redução da carga tributária é a diminuição da pressão fiscal.

Não há lugar a dúvidas, quanto ao tamanho desproporcional da carga tributária brasileira, quando em confronto com países em mesmo estágio de desenvolvimento.

O exame autônomo da carga tributária, entretanto, retira foco daquilo que é a principal causa de sua anômala dimensão: o montante e a evolução do gasto público. Em outras palavras, a verdadeira discussão é o tamanho e a natureza do Estado brasileiro.

Caso não venhamos a dispensar atenção ao crescimento da despesa pública, estaremos condenados a lamentar eterna e improdutivamente a carga tributária presumidamente excessiva.

Everardo Maciel é ex-Secretário da Receita Federal

A ex-prefeita de São Paulo e fundadora da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Luiza Erundina, afirmou, durante o lançamento da revista 20 anos da entidade, que o poder no Brasil está muito concentrado na União. Segundo ex-prefeita, é preciso rever o pacto federativo brasileiro. “Existe um fosso entre União, estados e municípios. Os municípios, como o pacto está, fica abandonado e é no município que o cidadão vive. Não é no Estado nem na União”.

Durante o evento, Luiz Erundina recebeu a medalha Célio de Castro, conferida pessoas comprometidas com o municipalismo brasileiro. “É uma honra homenagear uma pessoa tão queria e que deu início a esta obra maravilhosa que é a FNP” afirmou o atual presidente da entidade, João Coser.

Luiza Erundina elogiou a Frente Nacional de Prefeitos e afirmou que “Entidades municipalistas têm muitas, mas formadas por prefeitos só a FNP”.

Brasília - Na reunião da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) desta quarta-feira (10.03), o deputado federal Marcelo Serafim (PSB-AM) vai apresentar requerimento em que propõe um debate com os pré-candidatos à presidência da República.

“Os deputados e o povo brasileiro certamente querem saber dos pré-candidatos quais são as propostas para garantir o chamado desenvolvimento sustentável da Amazônia. Além disso, como eles vêem o Programa de Aceleração do Crescimento para aquela região”, questionou Marcelo.

O presidente da CAINDR disse que quer saber dos presidenciáveis sobre os investimentos em educação, ciência e tecnologia, infraestrutura logística, energética, infraestrutura social e urbana, empreendimentos de caráter regional que beneficiam o País, o acesso aos países vizinhos, comércio, segurança na área de fronteira, entre outras questões.

“Estamos convencidos de que a Amazônia precisa de um novo modelo de desenvolvimento, mas urge retirar respostas do papel e executar pequenas e grandes ações que, verdadeiramente, irão mudar a realidade daquela importante região brasileira”, afirmou Marcelo.

A reunião está prevista para começar às 10h, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Ilustração: Jornal Brasil Econômico.

O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito durante a sessão plenária desta terça-feira (9) o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele presidirá a Corte durante o biênio 2010-2012, sendo responsável por organizar o processo eleitoral deste ano.

Também foi eleita a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha para a vice-presidência. Os dois tomarão posse em data a ser anunciada.

O TSE é composto por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados escolhidos pelo STF e nomeados pelo presidente da República. De acordo com a Constituição Federal, o presidente e o vice do TSE sempre devem ser ministros do Supremo.

Imediatamente após a eleição, o ministro Lewandowski agradeceu a confiança depositada por seus pares e destacou que todos os magistrados, membros do Ministério Público e servidores da Justiça Eleitoral enfrentarão em 2010 um ano bastante trabalhoso por causa das eleições gerais que se avizinham.

“Mas eu tenho certeza de que estaremos à altura das honrosas tradições desta Casa e da Justiça Eleitoral e que propiciaremos a todos os cidadãos e a todos os candidatos uma eleição tranqüila e que chegará a bom termo”, disse.

O ministro ainda assumiu o compromisso público de tudo fazer para que a missão do TSE seja escrupulosamente cumprida.

A vice-presidente também agradeceu a confiança e afirmou que tudo fará para continuar o trabalho de administração que o tribunal tem feito de forma “extremamente competente e séria”.

Perfil

O ministro Lewandowski integra o Supremo desde março de 2006. Ele é mestre, doutor e livre-docente em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e também Master of Arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University. Também é Professor Titular da Faculdade de Direito da USP.

O ministro, que nasceu no Rio de Janeiro em 11 de maio de 1948, foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e desembargador do Tribunal de Justiça do mesmo estado.

No TSE, ele ingressou como ministro substituto no dia 20 de junho de 2006. Tornou-se membro efetivo com a renúncia do ministro Joaquim Barbosa ao cargo de ministro da Corte por motivos de saúde.

Vice-presidente

Já a ministra Cármen Lúcia chegou ao STF em junho de 2006. Sua carreira jurídica teve início como procuradora do Estado de Minas Gerais, tendo sido procuradora-geral do Estado no governo de Itamar Franco, professora titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Ela nasceu em Montes Claros (MG) e se formou em direito pela PUC-MG. Tornou-se mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e cursou doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Cármen Lúcia integra o TSE desde o dia 15 de abril de 2008, iniciando como ministra substituta.

Fonte: Site do TSE.

A projeção de como deve ficar a Praça da Saudade

A Praça da Saudade vai ser entregue nos próximos dias à população. E antes que isso aconteça, vou resgatar um pouco da história recente, até para que se dê o mérito de cada um.

Todos sabem que aquela praça sofreu uma série de degradações nos últimos cinqüenta anos, e a maior delas foi a construção de um prédio que serviu como sede da Secretaria de Educação, depois SHAM e por último da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

O saudoso e inesquecível Senador Jefferson Peres foi um entusiasta do resgate da Praça. O primeiro e principal obstáculo a ser removido era exatamente o prédio, que fora construído na área da praça. Ele entrou com uma representação no MP, e o promotor Paulo Stélio, por assim dizer, comprou a briga. Para superar as questões, aconteceram várias reuniões com a presença do próprio Jefferson, do promotor Paulo Stélio, da Prefeitura, representada pelos secretários Carlos Valente, Claudemir Andrade e Cristiane Sottomayor, e do Governo do Estado pelos secretários Robério Braga e Lélio Lauria.

Praça da Saudade era um item de agenda sempre que eu e o Jefferson conversávamos. Ele era um ardoroso defensor do resgate do Centro Histórico e nesse sentido empenhou-se bastante.

Para resolver o problema, chegou-se a uma equação em que os obstáculos eram os seguintes: 1) A mudança da SEJUS para outro prédio; 2) A concordância do Governo do Estado para a derrubada do prédio; 3) A elaboração do projeto de restauração, em comum acordo; 4) Recursos para a realização da obra; 5) Retirada dos que ocupavam aquele espaço.

Com a mudança da Assembléia Legislativa para sua nova sede, a SEJUS mudou-se para o Palácio Rio Branco. Na seqüência, com a posição favorável dos secretários Lélio Lauria e Robério Braga e do Procurador Geral do Estado, Frânio Lima, o Governador Eduardo Braga concordou que a Prefeitura derrubasse o prédio, o que ocorreu conforme mostra a histórica foto abaixo.

A primeira marretada para derrubar o prédio

Ao mesmo tempo em que o prédio era derrubado, os que ocupavam a praça foram removidos, o projeto elaborado pela equipe da Prefeitura foi aprovado, e o Senador Jefferson Peres, através de emenda de sua autoria, alocou recursos da SUFRAMA em favor da Prefeitura de Manaus para que o resgate acontecesse, sendo logo em seguida repassados os recursos.

O discurso registrando o início da remoção do prédio

Na minha administração, a Prefeitura derrubou o prédio, uma operação complicada, mas que foi concluída sem qualquer acidente; removeu os vendedores alojados há muitos anos; cercou a área; fez a licitação e contratou a obra; deixou o dinheiro em caixa para que o contrato fosse executado, a praça fosse restaurada e devolvida ao povo de Manaus.

A atual administração prosseguiu na execução do contrato, pagando a construtora com os recursos que ficaram em caixa e que foram repassados pela SUFRAMA por força da emenda do Senador Jefferson Péres. Não quero aqui fazer qualquer juízo sobre o tempo que a obra demorou. Até entendo que quinze meses é um prazo razoável para uma obra de restauração daquele porte.

Ao que estou informado a obra, que teve o acompanhamento pela Prefeitura da arquiteta Cristiane Sotomayor, técnica de reconhecida competência e que participou de tudo desde o início, será entregue até o dia 31 deste mês.

Não sei se vão querer repetir o que fizeram quando das inaugurações do Viaduto Gilberto Mestrinho ou da Passagem de Nível Antonio Simões, oportunidades em que tentaram esconder os méritos da minha administração. Se repetirem, paciência, isso para mim não faz nenhuma diferença.

Agora será uma estupidez sem precedentes omitir que sem a participação direta e decisiva do senador Jefferson Péres, Manaus não estaria recebendo de volta a sua Praça da Saudade.

Ele merece todas as homenagens pelo resgate da Praça da Saudade e se eles não vão fazer o registro, eu já o faço aqui e, por certo, muitos dos que viveram todos esses momentos, e mais a imprensa, haverão de fazê-lo.

De onde o Jefferson estiver, e por certo está no lugar reservado aos bons e justos, estará alegre em ver, lá de cima, um sonho que não foi possível realizar enquanto por aqui esteve.

O DIA INTERNACIONAL da Mulher, celebrado hoje, é momento para colocar em foco não só as conquistas mas também as desigualdades que ainda afetam as mulheres. Essa comemoração, que completa cem anos, deve servir para reafirmar a busca pela igualdade entre os gêneros e o inestimável valor da contribuição feminina para a humanidade.

Não se pode ter um mundo sustentável, justo e democrático se permanecem as várias formas de opressão sobre mais da metade da população do planeta, formada pelas mulheres. Nunca é demais lembrar que homens e mulheres se complementam, mas essa que deveria ser a principal qualidade das relações de gênero é muitas vezes deixada de lado pela prevalência da cultura masculina da dominação.

Seria benéfico para todos se o olhar e a perspectiva feminina estivessem mais presentes na vida social e, especialmente, nos espaços públicos onde se tomam as decisões de interesse coletivo.

O Ibase identificou, no ranking do Índice de Gênero (IEG), pesquisado em 150 países, conforme dados da PNAD 2006, que o Brasil ocupa uma posição intermediária entre os melhores e os piores países nessa questão. São várias as causas pelas quais permanecem os obstáculos enfrentados pelas mulheres. Apesar do avanço no plano educacional -hoje elas têm, em média, mais anos de estudos do que os homens, mas não existe ainda igualdade na renda, nos cargos e salários e na representação política.

As desigualdades de gênero estão em todas as classes sociais, e se tornam mais dramáticas quando a renda diminui. Estudo recente realizado pelo economista André Urani mostra que, em 1993, havia 32,4 milhões de pessoas em condições de extrema pobreza no país, das quais 5,5 milhões viviam em domicílios chefiados por mulheres. Em 2008, o universo da extrema pobreza foi reduzido à metade (15,8 milhões), mas ficou praticamente inalterado (5,2 milhões) o número de pessoas nessa categoria em lares chefiados por mulheres.

Isso ocorre porque elas enfrentam a miséria em condições ainda mais adversas do que as outras famílias. Sozinhas, têm o desafio de dar educação aos filhos e livrá-los da fome e da violência, enquanto se desdobram em sua jornada dupla, com salários baixos e pouca ajuda do Estado.

As homenagens de hoje são justas e bem-vindas, mas o que todas as brasileiras esperam é, em primeiro lugar, uma vida digna, onde possam desenvolver suas potencialidades, bem como a de seus filhos e filhas, e, assim, construir um país melhor, mais justo, mais fraterno, mais feliz.

É hora de avançar a partir do que conseguimos nestes 25 anos de democracia e de buscar um futuro melhor para todos. As bases para o Brasil preservar seus interesses sem temer o mercado internacional estão dadas. Convém mantê-las.

Controle da inflação, pelo sistema de metas, câmbio flutuante, Lei de Responsabilidade Fiscal, autonomia das agências regulatórias são pilares que podem se ajustar às conjunturas, mas não devem ser renegados, e não podem estar sujeitos a intervenções político-partidárias e interesses de facção.

Há, contudo, desafios: o novo governo terá de cuidar de controlar os gastos correntes e de conter a deterioração da balança de pagamentos (sem fechar a economia ou inventar mágicas para aumentar artificialmente a competitividade de nossos produtos).

Perdemos tempo com uma discussão bizantina sobre o tamanho do Estado ou sobre a superioridade das empresas estatais em relação às empresas privadas ou vice-versa.

Ninguém propõe um “Estado mínimo”, nem muito menos o PSDB. Outra coisa é inchar o Estado, com nomeações a granel, e utilizar as empresas públicas para servir a interesses privados ou partidários. A verdadeira ameaça ao desenvolvimento sadio não é privatizar mais, tampouco o PSDB defende isto.

Empresas estatais se justificam em áreas para as quais haja desinteresse do capital privado ou necessidade de contrapeso público. Não devem acobertar ganhos políticos escusos nem aumentar o controle partidário sobre a economia.

Precisam dispor de sistemas de governança claros e transparentes. A ameaça é continuar a escolher, como o governo atual, quais empresas serão apoiadas com dinheiro do contribuinte (sem que este perceba), criando monopólios, ou quase monopólios, que concentrarão mais ainda a renda nacional.

Os avanços sociais obtidos pelos últimos governos se deram nos marcos da Constituição de 1988.

Incluem-se aí a “universalização” do acesso aos serviços de saúde (via SUS) e à escola fundamental (via Fundef), a cobertura assistencial a idosos e deficientes (via Loas), bem como o maior acesso à terra (via programa de reforma agrária).

Além disso, a política continuada de aumento real do salário mínimo a partir de 1994, a extensão de programas sociais a camadas excluídas e a difusão de mecanismos de transferência direta de renda (as bolsas) melhoraram as condições de vida e ampliaram o mercado interno.

Tudo isso precisa ser mantido. Caberá ao novo governo reduzir os desperdícios e oferecer serviços de melhor qualidade, mais bem avaliados e com menor clientelismo.

Não se pode elidir uma questão difícil: a expansão dos impostos sustentou os programas sociais. Atingiu-se um limite que, se ultrapassado, prejudicará o crescimento econômico.

É ilusão pensar que um país possa crescer indefinidamente puxado pelo gasto público financiado por uma carga tributária cada vez maior e pelo consumo privado.

Falta investimento, sobretudo em infraestrutura, e falta poupança doméstica, principalmente pública, para financiá-lo. Maior poupança pública não virá de maior tributação.

Ao contrário, é preciso começar a reduzir a carga tributária, sobretudo os impostos que recaem sobre a folha de pagamentos, para gerar mais empregos.

Para investir mais, tributar menos e dispor de melhor oferta de serviços sociais, não há alternativa senão conter o mau crescimento do gasto. Isso permitirá a redução das taxas de juros e o aumento da poupança pública, como condição para aumentar a taxa de investimento na economia.

Sem isso, cedo ou tarde, se recolocarão os impasses no balanço de pagamentos, com a deterioração já perceptível das contas em transações correntes, e na dívida pública, que em termos brutos já ultrapassa 70% do PIB.

Nem só de economia e políticas sociais vive uma nação. Os escândalos de corrupção continuam desde o mensalão do PT. Há responsabilidades pessoais e políticas a serem cobradas e condenadas.

Mas há também desvios institucionais: o sistema eleitoral e partidário está visivelmente desmoralizado. Uma reforma nesta área se impõe. Ela se dará mais facilmente no início do próximo governo e se houver um mínimo de convergência entre as grandes correntes políticas. O PSDB deve liderar esse debate na busca de consenso.

O mesmo se diga da segurança pública. Há avanços no plano federal e em vários estados. A expansão da criminalidade advém do crime organizado e do uso das drogas.

O dia a dia das pessoas é de medo. As famílias e as pessoas precisam de nossa coragem para propor modos mais eficientes de enfrentar o tema. A despeito da melhoria do sistema jurisdicional e prisional, estamos longe de oferecer segurança jurídica às empresas e, o que mais conta, às pessoas.

Olhando o futuro, falta estratégia e sobram dúvidas: o que faremos no campo da energia? Onde foi parar o programa do biodiesel? Que faremos com os êxitos que nossos agricultores e técnicos conseguiram com o etanol? Que políticas adotar para torná-lo comercializável globalmente?

A discussão sobre as jazidas de petróleo se restringirá à partilha de lucros futuros ou cuidaremos do essencial: a base institucional para lidar com o pré-sal, a busca de tecnologias adequadas e de uma política equilibrada de exploração? E a “revolução educacional”, que, com as honrosas exceções em um ou outro estado, é apenas objeto de reverência, mas não de ação concreta?

Finalmente: que papel desempenharemos no mundo, o de uma sub-potência bélica ou a de um país portador de uma cultura de convivência entre as diferentes raças e culturas, com tolerância e paz, embora cioso de sua segurança?

Tudo isso e muito mais está à espera de um debate político maduro, que à falta de ser conduzido por quem devia fazê-lo, por ter responsabilidades de mando nacional, deve ser feito pela sociedade e pelos partidos.

Fernando Henrique Cardoso é sociólogo e ex-presidente da República

Arthur Virgílio Neto*

Parabenizo todas as mulheres de minha terra, aquelas que nela nasceram ou a escolheram para viver, por este 8 de março, Dia da Mulher.

Meu carinho especial para aquelas que resistem nas margens dos rios, ribeirinhas, ensinando aos filhos a mais intensa e dedicada lição de harmonia com a natureza, enfrentando na raça as adversidades, vencendo, e vencendo, e vencendo.

Vejo muita bravura, em minhas viagens pelo interior, nessa gente que pontilha os estirões e as cabeceiras, levando a presença humana, promovendo a ocupação da Amazônia, vigiando nosso maior patrimônio.

O que dizer da mulher trabalhadora do Pólo Industrial de Manaus (PIM), de nosso comércio ou do funcionalismo público, acumulando a dura jornada na fábrica, loja ou repartição com o trabalho no lar, cuidando dos filhos, auxiliando o marido? São igualmente heroínas da construção de uma sociedade que se vai tornando pujante, apesar das inúmeras dificuldades.

Celebro esta harmoniosa e vitoriosa parceria homem-mulher, que subsiste aos extremistas, aprende com a história e ensina novas lições a cada dia.

Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, o Joaquim Nabuco, era um aristocrata, refinado e branco, conhecido como “Quincas, o belo”, que fazia enorme sucesso nas rodas da mais alta sociedade, onde vivia. Mesmo sendo filho de escravocratas, porém, investiu toda sua brilhante oratória no pioneirismo da luta contra a escravatura, como político, diplomata e escritor. Lutou pela libertação dos escravos e levou esse ideal ao extremo e até à vitória.

Não consigo ver ninguém que tenha tido tanta dedicação à causa da mulher quanto um homem, o falecido Senador carioca Nelson Carneiro. Autor da Lei do Divórcio, reformou toda a legislação brasileira relativa à família, repassando ponto por ponto, desmontando grande parte dos grilhões da discriminação residual que se praticava no Brasil de então. Brilhante advogado, jamais aceitou em sua requisitada banca causa que o colocasse contra qualquer mulher.

Joaquim Nabuco, branco, filho de escravocratas que lutou contra a escravatura, e Nelson Carneiro, homem, que dedicou a vida à causa da mulher, são exemplos desse entendimento maravilhoso homem-mulher, para alguns dicotômico, contraditório para outros, mas tão produtivo e vitorioso na prática.

É na coerência com o sentido mais profundo de harmonia, representado pela relação entre os gêneros, que se alimentam a família e a sociedade.

O 8 de Março é dia para festejar e firmar compromisso com a continuidade do combate pela igualdade social e de oportunidades.

Celebremos a luta contra a impunidade, o combate à covardia da violência doméstica, o enfrentamento à carência estrutural que dificulta o pré-natal, permite a gravidez indesejada, atende mal às gestantes e tantos percalços interpõe às mães.

A luta em defesa da mulher é uma luta de todos e, ainda assim, os erros do passado e do presente são tantos, que a vitória só será certa com muita união e o máximo de engajamento.

Mulher lutadora de minha terra, feliz Dia da Mulher.

* O autor é Líder do PSDB no Senado.

Por José Ribamar Bessa Freire

O juiz aposentado do Tribunal de Justiça do Amazonas, José Raphael Siqueira Filho, carrega, desde sua infância, o apelido de Cotia Risonha. O ‘risonha’ é um enigma. Mas cotia, todo mundo sabe por quê. É que seu colega na escola primária, o Nininho, gostava de se divertir, pedindo-lhe:

- Siqueirinha, repete: paca, tatu, cotia não!
Siqueirinha sempre se confundia e reproduzia a frase inteira. Nem desconfiava que em Epitácio ‘p’ soa. Por isso, todo mundo passou a chamá-lo de Cotia. O apelido colou. Tem tudo a ver com ele. A cotia é um mamífero e ainda por cima roedor, ou seja, gosta de mamar e de roer o que encontra pela frente. Tem as pernas finas, os olhos arregalados e as unhas afiadas e cortantes. Apesar da aparente leseira pra certas coisas, é um animal esperto, que vive fuçando o chão, buscando vorazmente o que comer.

Tudo bem! Está explicada a origem e justificada a propriedade do substantivo ‘cotia’. E o qualificativo ‘risonha’, de onde veio? Em que momento foi acrescentado? De quem, afinal, a Cotia Risonha está rindo? Essas perguntas podem ser respondidas, analisando a amizade do Siqueirinha com Nininho.

Os dois cresceram unha-e-carne, mamando e roendo. Nininho, menino inocente que saiu de Eirunepé para fazer a primeira comunhão na capital, assumiu várias vezes a Prefeitura e o Governo do Estado, com o nome de Amazonino Mendes (PTB, vixe, vixe!). Siqueirinha se tornou juiz, pronunciou algumas sentenças polêmicas e se aposentou. Mas a amizade continuou.

Coisa bonita, a amizade! Para onde vai, Amazonino leva Siqueirinha, indicando-o para diversos cargos, como a presidência da Companhia Energética (CEAM), a presidência do Detran, a Superintendência da Companhia do Estado do Amazonas (CIAMA). Dizem que até o cargo de cônsul honorário da Coréia no Amazonas, exercido por Siqueirinha, foi indicação do amigo. Na atual administração, ele ocupa presidência do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (IMTT).

Casca de tucumã.

Não é uma amizade qualquer, ela está cimentada por interesses comuns e cumplicidades, como conta o combativo vereador Marcelo Ramos (PSB). O ‘Cotia Risonha’ “é o tipo de amigo daqueles que descasca tucumã, que tira o caroço da pupunha e entrega a partida de dominó só para agradar. Também, intimida jornalistas, agride pessoas ou faz qualquer outro trabalho #&* que Amazonino precise”.

Um desses trabalhos ocorreu recentemente. O sorriso de Siqueirinha ganhou contornos enigmáticos de Mona Lisa, quando em julho de 2009 o prefeito Amazonino aumentou inexplicavelmente em 12,5%, a passagem de ônibus em Manaus, que era de R$ 2,00 e subiu para R$2,25. O protesto dos usuários e a proximidade das eleições levaram Amazonino a reduzir, nove meses depois, o aumento para R$2,10.

O prefeito, todo farofeiro, todo bacabeiro, deu, então, uma entrevista coletiva, mas em vez de dizer que estava corrigindo o aumento da passagem, anunciou que estava baixando o seu preço. Parece até a Gol, que em seus vôos está cobrando agora dos passageiros R$10,00 por um sanduíche e R$3,00 por um cafezinho e anunciou cinicamente:

“Viajar agora tem um sabor especial. A Gol não pára de inovar. E para deixar a sua viagem ainda mais gostosa, está oferecendo uma novidade em alguns de seus vôos domésticos: a venda de sanduíches e bebidas. É um novo conceito que a Gol disponibiliza aos passageiros no Brasil”.

Amazonino também não pára de oferecer novidades aos usuários de ônibus, “para deixar a viagem mais gostosa”. Na entrevista em que explicou seu “novo conceito” de tarifas estava ladeado pelo ‘Cotia Risonha’ e pela secretária municipal de Comunicação Social, Celes Calpúrnia Borges Melo, que sem qualquer pudor orientavam os jornalistas: “pergunta isso, pergunta aquilo”. Foi ai que a jovem repórter deste Diário do Amazonas, Vanessa Brito, decidiu perguntar o que está na garganta de todos:

- Quais os critérios para determinar o preço da passagem? Se o prefeito reconhece hoje que o aumento dado em julho do ano passado foi exorbitante, as empresas vão devolver aos usuários de ônibus o que cobrou indevidamente?

A reação da intrépida trupe foi surpreendente. Amazonino suava como se estivesse em uma sauna. A Cotia deixou de sorrir e fuzilou com os olhos a repórter. Tentou impedir que ela se manifestasse. Seu olhar, juro, mete medo. Chamou Celes Calpúrnia e ordenou: “Anota o nome dela”.

Calpúrnia - que vergonha! - respondeu: “Ela é do Diário”. Foi tudo gravado e pode ser acessado no You Tube (htttp://bit.ly/agzSQF).

Vanessa, a jovem repórter que encostou o Cotia na parede dizendo - “Tire o seu sorriso do caminho, que eu quero passar com a minha dor”, é uma esperança de que o jornalismo no Amazonas não será placa branca. Siqueirinha ficou com dor de dente, como naquela música que as crianças cantavam: “A cotia está com dor de dente, e é de tanto, tanto, comer doce quente”.

Fioforum cotiae

O amigo Amazonino, no entanto, fez voltar o sorriso da Cotia, segundo denúncia publicada em O Globo (04/03/2010) e pelo Estado de São Paulo, intitulada: “Indenização milionária em Manaus. Desapropriação rende R$6,5 milhões a secretário municipal”. A matéria informa que “o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB) assinou ontem um acordo extrajudicial que permite o pagamento de R$6.577.166,07 ao juiz aposentado Raphael Siqueira, que é secretário municipal e exerce o cargo de presidente do IMTT”.

A notícia está incompleta porque não diz, numa linguagem que um ex-juiz entende, que “hic culum cotiae sibilare”, isto é, aqui é que o fiofó da cotia começa a assoviar. O vereador Marcelo Ramos fez suas contas e descobriu que numa só jogada entre amigos, a Cotia Risonha embolsou muito mais. Foram R$8,5 pagos com dinheiro público, “a título de indenização por um terreno que em momento algum prova que é seu”.

Amanhã, Marcelo Ramos, que é advogado, entra com Ação Popular para solicitar que a dupla Amazonino e Siqueirinha sejam condenados a devolver todo o dinheiro público que embolsaram. Amazonino, em novembro do ano passado, foi cassado pela juíza Maria Eunice, em primeira instância, sob a acusação de comprar votos.

Por quem os sinos dobram? A Cotia Risonha ri de quem? De nós, leitores, que somos otários e estamos repassando para os bolsos de dois espertalhões recursos públicos que deviam ser usados para melhorar os serviços de saúde, educação e transporte. Agora, é rezar para que saia vitoriosa a Ação Popular contra essa operação escandalosa que clama aos céus e pede a Deus vingança.

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