• 23.07.2016Sem categoriaCOMPARTILHAR Deixe um Comentário

    O presidente de honra do PSB, deputado Serafim Corrêa, e a professora Cristiane Balieiro foram escolhidos em convenção partidária realizada neste sábado, dia 23 de julho – no Jevian Festas, bairro Nossa Senhora de Fátima – como candidatos a prefeito e a vice, respectivamente, pelo Partido Socialista Brasileiro. Além deles, foram homologadas as candidaturas de 62 filiados ao partido, sendo 43 homens e 19 mulheres.

    Para Serafim, o foco principal de sua candidatura é cuidar da cidade, com o objetivo de tornar melhor a vida das pessoas. “Faremos uma campanha limpa, apresentando nossas propostas, sem ofensas a ninguém. Respeitamos a todos os outros candidatos, mas a campanha vai permitir demonstramos que a nossa forma de administrar o dinheiro público e as nossas propostas são as melhores”.

    Ele também destacou que trabalhará em variados segmentos sociais. “Cristiane e eu estaremos juntos e misturados com os 62 candidatos que representam os mais variados segmentos sociais e inseridos na vida da cidade, cada um em sua área. Iremos a todos os lugares. Vai ser uma campanha bonita para qual convido a todos que queiram caminhar conosco e que vai levar ao segundo turno”, afirmou Serafim.

    Transparência

    Transparência será a base de sua administração. “A administração terá por base a transparência. A sociedade vai saber claramente através da internet quanto a prefeitura arrecada e em que gasta o dinheiro que vem dos tributos que as pessoas pagam”, disse Serafim lembrando ainda que a Lei a Transparência é de autoria do senador João Capiberibe (PSB-Amapá), quadro histórico do partido.

    Entre as propostas positivas, Serafim destacou duas nas pastas de Saúde Educação. A primeira, que garante um tablet por aluno da rede municipal, estimado em 220 mil alunos. Essa medida vai modernizar a educação e reduzir custos. Nesses equipamentos estarão todas as matérias e conteúdos didáticos. A segunda proposta é o exame de visão de todos os alunos, garantindo os óculos aos que sofrem com algum tipo de deficiência visual, de tal forma que esses alunos possam assistir às aulas.

    “Com propostas como essas, que são viáveis e modernas, temos a convicção de que conquistaremos os votos para chegarmos ao segundo turno”, concluiu Serafim.

  • Por Ribamar Bessa:

    O ÚLTIMO SONHO DE VERÁ MIRIM

    “Uma vida não basta ser vivida. Ela precisa ser sonhada”.

    Mário Quintana

    O Brasil, o Rio de Janeiro e os índios acabam de perder um sábio sonhador. No último domingo (17), o  cacique Verá Mirim, de 103 anos, fechou os olhos e dormiu o seu último sono. Desta vez, sem sonhos. Durante dois dias, seu corpo foi velado na Opy - a Casa de Reza – na aldeia Sapukai, em Angra dos Reis (RJ). Vindos de muitas aldeias, inclusive de São Paulo e Espírito Santo, os Guarani se despediram na quarta-feira (20), com cantos sagrados entoados ao som de ravé (violino), mbaraká (violão), mbaraká mirim (chocalho), no ritual fúnebre do último adeus.

    Conhecido pelos juruá não indígenas como João da Silva, este sonhador e tamoi mboerya nasceu na então Reserva de Serrinha, Guarita (RS), em 25 de janeiro de 1913, e aí passou a juventude. Sonhou muitas vezes com uma terra promissora. Em busca dela, mudou para a Aldeia Limeira (SC), onde residiu até 1982. Daí buscou a Ilha da Cotinga, em Paranaguá (PR), que o abrigou por mais alguns anos. Finalmente, em 1987 encontrou o que buscava em Bracuí, na Serra da Bocaina (RJ), seguindo indicações bem precisas do sonho recorrente que tinha desde jovem.

    No sonho, ele via a mata, andava por ela, via rios, cachoeira, montanhas. Sonhava que nesse lugar as crianças cresceriam com saúde e alegria, pois era um lugar de kyringué nheovangáa, lugar de criança brincar, onde tinha papagaio, tamanduá, porco do mato, catitu, algumas espécies de abelhas sem ferrão, água boa, yy porã, nascente. Ele contou a seu filho Algemiro da Silva:

    - Foi no sonho tantas vezes sonhado que Nhanderu Eté me mostrou Tekoa Sapukai. Quando eu estava chegando no Bracuí, na primeira vez que entrei onde hoje é a aldeia, vi que ali era o lugar do meu sonho, eu encontrei jateí. No sonho eu vi o mar e ka’aguy mirim, mas precisava provar que realmente aqui existia.

    Aldeia Sapukai

    Foi ali, nas alturas da serra da Bocaina, que Verá Mirim instalou sua comunidade, num bom lugar para produzir o nhandereko, lugar de viver bem física e espiritualmente e de sonhar. O caminho seguido permitiu-lhe reforçar aquilo que os Guarani sabem muito bem, que os sonhos, como parte das tradições, trazem revelações – omoexakã, guiam cada passo importante no processo de construção do Tekoa, dos lugares onde vivem, relacionando a terra, yvy, com a cosmologia,

    Conheci Verá Mirim numa visita à aldeia Sapukai, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente – a Rio-92. Ele cultivava os sonhos como uma das fontes de sua sabedoria, como quem cultiva uma roça de avaxí, o milho sagrado. Era ele quem sonhava os nomes das crianças de seu Tekoa e de aldeias de outros estados. Batizava as crianças, o mel, as sementes do milho, do amendoim, a erva mate, antes de plantá-las para a colheita ser farta, assim como as plantas medicinais que conhecia como ninguém

    Ele falou que os guarani sonham quando as mulheres vão ficar grávidas. Se é menina, sonham com passarinhos – parakau, apycaxu, guyrá ita pú, maritaca, maino’ῖ. No caso de menino, com porco do mato. O cacique sonhador teve nove filhos, seis homens e três mulheres: Alexandre, Aldo, Algemiro, Ernesto, Sebastião, Valdir, Genira, Marta e Nádia, que lhe deram mais de 50 netos e cerca de 100 bisnetos, entre as crianças batizadas.

    -  “Mas para você ser um bom sonhador, é preciso viver de acordo com teko ete’í – tem que rezar bastante, participar de todas as cerimônias de batismo, tem que ir à Opy, se dedicar o máximo possível – conta o cacique ao seu filho Algemiro, que escuta e anota para sua monografia de conclusão do curso na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.  Na defesa, Verá Mirim foi homenageado como uma da três fontes orais usadas na pesquisa. Foi a última vez que nos vimos.

    Andanças

    - Verá Mirim me ensinou quase tudo que sei. Desde a infância meu pai me transmite seus conselhos, opiniões, conhecimentos, que são muito importantes na minha vida. Através deles pude construir essa pesquisa, valorizando nhembojera reko, Mbya kuery ayvu, nossa língua, orerekó - escreveu Algemiro na monografia que destaca a importância dos sonhos no processo de construção do Tekoa, o lugar da aldeia.

    O cacique era um líder importante da comunidade guarani, que sabia escutar, que falava para dentro da aldeia, mas também para fora, dialogando com as instâncias políticas e culturais da sociedade brasileira. Foi assim que ele negociou no segundo governo Leonel Brizola, no início dos anos 90, com ajuda de Darcy Ribeiro, que era senador, o decreto de homologação do Tekoa Sapukai  obtido em 3 de julho de 1995. Foi assim que ele deu sempre todo apoio ao Museu do Índio, que realizou exposições com a curadoria guarani com o objetivo de combater o preconceito.

    Suas andanças foram sempre guiadas através de sonhos por Nhanderu eté, que previu inclusive a viagem até a definitiva morada. Em janeiro, no último Nhemongarai – a cerimônia de batismo – ele avisou os filhos, um por um, que estava partindo, que não viveria mais. Sabia que ia morrer agora. Em conversa com a sua filha parteira, Ara, exortou-a a guardar na memória os saberes tradicionais guarani.

    No caixão, ao fundo da Casa de Reza, à meia luz, um único crisântemos ao lado do rosto.Depois de passar mais de um século sonhando,o cacique João da Silva, o karai Verá Mirim, foi embora com Nhanderu como se estivesse dormindo, agora num sono sem sonhos. “Ele cumpriu sua missão” – disse Lucas Benites.

    P.S. Agradeço as informações de Sandra Benites e Ana Paula da Silva que foram à Aldeia Sapukai se despedir do cacique João da Silva, bem como a interlocução com Valéria Luz da Silva e Algemiro da Silva.

    Leituras complementares sobre os Guarani:

    1) ALGEMIRO DA SILVA KARAI MIRIM – Três sonhadores do Tekoa Sapukai: história, oralidade, saberes. TCC do Curso de Licenciatura do Campo da UFRRJ. Rio. 2013.

    2) GERALDO MOREIRA E WANDERLEI CARDOSO MOREIRA.Calendário Cosmológico: os símbolos e as constelações na visão guarani. TCC no Curso de Licenciatura Intercultural Indigena do Sul da Mata Atlântica. UFSC. Florianópolis (SC). 2015.

    3) RONALDO ANTÔNIO BARBOSA.Agricultura tradicional guarani em três aldeias de Santa Catarina: M’biguaçu, Mymba Roka e Ygua Porã. TCC no Curso de Licenciatura Intercultural Indigena. UFSC. Florianopolis. 2015.

    3) SANDRA BENITES. Espírito-nome, bem-estar futuro das crianças Guarani: o olhar distorcido da escola. TCC no Curso de Licenciatura Intercultural Indigena. UFSC. Florianopolis. 2015.

    4) VICENTE CRETTON PEREIRA. Aqueles que não vemos: uma etnografia das relações de alteridade entre os Mbya Guarani (PPGA-UFF). 2014. Tese (Doutorado em Pós-Graduação em Antropologia) – Universidade Federal Fluminense.

    5) PISSOLATO, ELIZABETH. A duração da pessoa: mobilidade, parentesco e xamanismo mbya (guarani). São Paulo: Unesp Editora: Pronex: Nuti/ ISA, 2007.

    6) LADEIRA, M. I. e MATTA, P. Ka’agüy oreramói kuéry ojou rive vaekue ỹ – As matas que foram reveladas aos nossos antigos avós. São Paulo: CTI, 2004.

    7) DEISE LUCY OLIVEIRA MONTARDO. Através doMbaraka. Música, Dança e Xamanismo Guarani.São Paulo. Edusp. 2009.

    8) LITAIFF, ALDO.  As divinas palavras – identidade étnica dos Guarani-Mbyá.  Florianópolis: UFSC, 1996.

    9) MELIÁ, BARTOLOMEU.. Pasado, presente y futuro de la lengua guarani.  CEADUC/ISEHF, 2010.

  • Do CONJUR, Por Marcos de Aguiar Villas-Bôas

    Um dos aspectos mais caros à atividade jurisdicional é a imparcialidade. Ninguém é 100% imparcial, pois todos são influenciados por seus valores e suas preferências. Espera-se que não haja influência nenhuma dos interesses próprios do julgador, porém, muitas vezes, isso não acontece.

    Não é possível controlar objetivamente a parcialidade de cada julgador, a menos que ele destoe demais do aceitável e sua atitude, de tão evidente, possa ser questionada através dos meios legais. É possível, todavia, desarmar os incentivos para a parcialidade, como a implantação de um bom regramento institucional.

    O modelo atual do Carf, entretanto, traz incentivos à parcialidade. Numa visão romântica, espera-se que todos os conselheiros sejam imparciais e que suas experiências apenas deem uma perspectiva a eles que contribua para a heterogeneidade de conhecimento nos julgamentos.

    Numa visão pragmática, historicamente a influência experiencial dos conselheiros e o fato de estarem vinculados a uma entidade interessada no jogo pode levá-los a agir com menor imparcialidade, ainda que ninguém lhes peça isso. Pior ainda, como os conselheiros provavelmente voltarão a atuar como auditores ou advogados, consultores e contadores, podem se inclinar a decidir de formas que lhes favoreçam em seu ofício.

    A visão romântica crê que o Carf será um resultado de debates com pessoas de visões técnicas, heterogêneas e imparciais, mas, apesar de isso se revelar verdadeiro em muitos casos, a pragmática revela também muitos julgamentos terminando empatados, com todos os representantes da Receita Federal decidindo num sentido e todos os representantes dos contribuintes no outro, sendo o resultado final definido pelo voto de qualidade.

    O histórico modelo paritário do Carf beneficia muito a Receita Federal. Não há grande ganho para a sociedade como um todo, nem para as próprias entidades de contribuintes representadas por conselheiros, pois a voz deles é reduzida pelo voto de qualidade.

    Os contribuintes sonham ainda com uma mudança legal no sentido de que o voto de qualidade passe a ser em seu favor, mas a chance percentual de isso acontecer tangencia zero. A União (Receita Federal) tem plena consciência de que o modelo paritário com voto de qualidade para um único lado é uma baita vantagem que leva à vitória desse lado sempre que ele queira.

    É amplamente notório hoje que os contribuintes não têm ganhado praticamente nenhum caso na Câmara Superior de Recurso Fiscais do Carf, que muitos apelidam de “Câmara de Gás”.

    Vários desses casos são vencidos por meio do voto de qualidade, que é necessário num órgão com formação paritária, de numeração par, o que não acontece em praticamente nenhum órgão colegiado de julgamento administrativo ou judicial no mundo.

    Sendo o número par e o órgão dividido igualmente em uma espécie de representantes das partes, é natural que os julgamentos terminem frequentemente empatados. E, se há empate, alguém terá que decidir duas vezes, pois é preciso dar um resultado à lide.

    Havendo voto de qualidade para um dos lados, desequilibra-se demais o jogo. O problema maior não é nem o fato de o contribuinte terminar perdendo bem mais casos do que deveria, pois ele ainda tem a chance de acionar o Judiciário, e esse é exatamente um dos argumentos do Fisco, que não pode fazer o mesmo.

    Acontece que o Judiciário é lento, impõe custas, requer depósito judicial na maioria das vezes, dentre outras complicações. Além disso, o julgamento do Carf e os fundamentos utilizados influenciam, como é natural, o Judiciário. Uma das vantagens de aperfeiçoar o Carf é que, provavelmente, o Judiciário seria desafogado.

    Pelo seu desejo enorme de resolver o problema da forma menos custosa, o contribuinte com moral frouxa termina encontrando um conselheiro do Fisco ou dos contribuintes com moral frouxa, e vice-versa, e aí vem a corrupção.

    Julgam-se no Carf casos que valem muitos milhões e, não raramente, bilhões de reais. São tipos de lides muito específicas, que podem definir o sucesso ou o fechamento de uma empresa, enquanto que, do lado do Fisco, um entendimento repercutindo em cadeia sobre vários casos grandes pode levar a uma considerável queda de arrecadação. Devido à grande importância financeira, os incentivos à parcialidade e à corrupção precisam ser mitigados mais do que em qualquer outro tipo de caso.

    Por essas e outras razões, o modelo atual não funciona e precisa ser reformulado com urgência. Há inúmeras saídas possíveis. Como sempre, é preciso fazer um exercício complexo de balanceamento de custos e benefícios, analisando com cuidado os efeitos dominós, ou seja, os colaterais que vão rebatendo após os efeitos primários serem emanados pelas novas medidas.

    Para manter o modelo paritário e desviar dos graves problemas levantados acima, seria preciso, por exemplo, ter um presidente concursado em cada turma, criando um curioso modelo ainda mais híbrido de representantes da Receita Federal, dos contribuintes e com um servidor autônomo, talvez vinculado ao Judiciário, para gerir as turmas, possibilitar um número ímpar de conselheiros e tornar o voto de qualidade algo excepcionalíssimo.

    De qualquer sorte, ainda que se dê uma solução para a questão grave do voto de qualidade, há diversos outros problemas a serem enfrentados no modelo paritário.

    Como é possível controlar o conselheiro representante dos contribuintes para que ele não advogue? Todos que quiserem continuarão advogando. Basta não assinar nada, não aparecer em audiências etc. Eles se colocam como palestrantes ou consultores e continuam exercendo a advocacia por meio dos seus sócios ou de contratados. O conselheiro preso em flagrante há poucas semanas continuava aparecendo no site do seu escritório como “consultor e palestrante”.

    Como seria possível provar que um conselheiro representante dos contribuintes está advogando? Ele teria que ser denunciado e, mesmo assim, seriam necessárias gravações telefônicas e afins. É muito complicado. Se não há como provar, essa mera proibição pela OAB não funciona, e é preciso rever o modelo completo.

    Se o conselheiro representante dos contribuintes estiver próximo do seu escritório, ainda que não esteja atuando no contencioso, é possível negar que os incentivos são fortíssimos para que sua imparcialidade seja reduzida?

    Porém, se o modelo paritário existe há tanto tempo, por que mudar somente agora? Ele nunca mudou porque é cômodo para a Receita Federal, que toma todas as decisões administrativas do órgão e tem a caneta do voto de qualidade. Não é do seu interesse mudar. Do lado dos contribuintes, eles têm o receio de que haja uma mudança para piorar as suas chances de vencer os processos.

    A existência de um problema tão grave e por tanto tempo não é nada que cause grande espanto, se pensarmos que os dividendos são isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil desde 1995, que as despesas com saúde são deduzidas ilimitadamente do mesmo imposto há muito tempo, que os prejuízos fiscais só podem ser compensados com 30% do lucro do período desde 1994, que a tributação do consumo chega e pode até passar de 40% e assim por diante.

    O Brasil é repleto de “jabuticabas tributárias”, expressão que é um eufemismo para “absurdos que apenas são encontrados aqui ou aqui e em países extremamente atrasados em termos de políticas públicas”.

    Custo a acreditar, até porque já procurei, que exista no mundo um país minimamente desenvolvido que tenha um modelo igual ao do Carf, ou seja, paritário e com voto de qualidade para um dos lados. Precisamos, então, pensar no que fazer com ele.

    Se houvesse uma boa consciência socioeconômica da Receita Federal, que levasse a julgamentos menos conservadores dos seus representantes, sobretudo na Câmara Superior, o modelo funcionaria melhor.

    Na maioria dos países, os órgãos administrativos de julgamento são formados por membros do Fisco, porém, em vários casos, eles não são concursados vitalícios, mas empregados contratados que se submetem a rigorosas regras de eficiência.

    O auditor, nos países desenvolvidos, é bastante desencorajado a autuar a esmo e os julgadores dos processos são muito encorajados a serem imparciais. Parece que estamos longe de chegar a modelos como esses.

    Uma possibilidade para o Carf, que já aventei em texto anterior publicado aqui na ConJur[1], seria fazer como no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo e distribuir as turmas com presidentes representantes da Receita Federal e presidentes representantes dos contribuintes, o que dividiria votos de qualidade para os dois lados.

    Isso não resolve o problema por completo. Primeiro, porque a Câmara Superior, onde os grandes e mais importantes casos são decididos, tem apenas uma turma por seção. Então, um lado vai continuar mandando sozinho no órgão máximo.

    Mesmo que se conseguisse o milagre de os contribuintes passarem a ter o voto de qualidade, isso seria um risco grande para o Estado brasileiro. Imaginem se os seus conselheiros começassem a se alinhar sempre em conjunto e dar tudo a favor dos contribuintes, sendo que a Fazenda Nacional sequer pode questionar judicialmente quando ela perde o caso no Carf?

    Haveria, provavelmente, uma erosão brutal de arrecadação e uma distorção completa no sistema tributário. Para que o Carf funcione, é preciso ter mais imparcialidade. Não adianta insistir nessa discussão sobre quem vai ter o voto de qualidade, que significa alguém votar duas vezes, fazendo a atividade jurisdicional colegiada se distorcer. O voto de qualidade deveria ser evitado ao máximo e usado apenas em situações de total excepcionalidade, como já dito.

    Por tudo o que se disse até aqui, o modelo paritário apenas funcionaria num país com maior senso social, com mais elevação moral e desprendimento de interesses próprios. No Brasil, os incentivos são muito fortes à parcialidade e ao conflito.

    Para que ele funcione, seria necessária uma forte e constante atuação dos órgãos representados no Carf para incentivar uma elevação ao máximo possível da imparcialidade dos julgadores. Mesmo assim, o ideal era que eles tivessem autonomia e não ficassem vinculados a um dos lados. Se a decisão do conselheiro for lhe beneficiar, ainda que indiretamente, em curto, médio ou longo prazo, o grau de parcialidade será muito alto.

    A relação tributária do Brasil é uma das mais verticais e conflituosas do mundo. Isso termina se refletindo no Carf. Quando conselheiros se alinham todos de um lado e ganham praticamente todos os casos por voto de qualidade, é até natural que os demais se alinhem do outro lado e fiquem torcendo para que, um dia ou outro, alguém se junte a eles e lhes dê a vitória.

    É da natureza humana agir de forma transviada quando sente, ainda que erradamente, uma atitude dessa do outro lado da interação. O Estado brasileiro ainda não reconheceu que precisa tomar as iniciativas e dar o bom exemplo. Assim, talvez a sociedade passe a lhe retribuir mais.

    Do lado da sociedade, ela precisa também dar o exemplo e lutar para que o Estado evolua, em vez de olhar para ele seletivamente, segundo os seus interesses.

    Deste modo, reforço a ideia do artigo anterior. As razões dele e deste texto têm me levado a crer que uma boa saída pode ser o Carf se tornar um tribunal judicial especial, como nos Estados Unidos e no Canadá, e, nesse caso, é preciso trabalhar para mitigar os potenciais efeitos negativos da medida.

    Diz-se que, nesse caso, a Receita Federal tentaria emplacar um depósito judicial para recorrer, o que é um absurdo. Isso já foi julgado inconstitucional pelo STF, pois restringe o direito de defesa, de recurso, de acesso ao duplo grau, e não creio que seria tentado novamente.

    O fato de juízes concursados passarem a julgar as questões do Carf não necessariamente elevaria a imparcialidade a nível próximo do máximo, como gostaríamos.

    Isso depende de uma preparação de ponta dos juízes, que pode ser avaliada no concurso, mas também objeto de curso preparatório específico antes e durante o seu ofício, para que entendam as perspectivas de Fisco e contribuintes, sopesando bastante os interesses divergentes e buscando o que é melhor para a sociedade como um todo.

    O julgamento deve acontecer com o máximo esforço de imparcialidade, considerando aspectos econômicos e de política tributária, pensando no que é melhor para o país, seja na proteção do erário, seja do direito de propriedade dos cidadãos. Em casos limite nos quais surge uma fortíssima dúvida, havendo boa fé, o contribuinte deve ser protegido; havendo planejamentos tributários ou má fé, o Fisco deve ser protegido.

    Sem o modelo atual, a maior perda seria de experiências trocadas entre representantes do Fisco e dos contribuintes. O concurso poderia ser, então, direcionado para pessoas com muita experiência prática e com a maior parte das questões pautadas nos próprios casos que seriam julgados no exercício do cargo.

    Com uma seleção bem formulada, o oferecimento de uma remuneração considerável, porém crescente ao longo de um plano de carreira, e com mais abertura para exoneração em casos de ineficiência ou falha, seria possível que os próprios conselheiros de hoje e do passado, representantes do Fisco e de contribuintes, tentassem ingressar na carreira, ou mesmo outras pessoas tão ou mais preparadas do que eles.

    No entanto, essas são apenas novas considerações que se somam àquelas do texto anterior, as quais submeto ao crivo da sociedade brasileira. Não há aqui qualquer definição de modelo único, mas ideias que podem servir tanto para aperfeiçoar o modelo atual do Carf, como para torná-lo um tribunal especial judicial, como para tomar outra saída ainda não imaginada por este autor, mas que ataque melhor os problemas analisados.

    O objetivo aqui é ajudar, contribuir para as discussões. Escrevo como acadêmico, como estudioso interessado em políticas públicas, e não como conselheiro, muito menos como representante de qualquer dos meus colegas, alguns dos quais não ficaram satisfeitos com o meu texto anterior, nem ficarão com este.

    Os brasileiros precisam começar a colocar os interesses nacionais acima dos individuais e classistas. Os problemas do país não se solucionarão por mágica. É preciso que cada um se exponha, lute, contenha seus ímpetos de interesse pessoal, tenha senso social, para que, assim, possamos construir uma nação de verdade.

     é advogado, conselheiro da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ex-assessor para assuntos tributários da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP e mestre em Direito pela UFBA.

  • É neste final de semana, sábado, dia 23, a Convenção do PSB que homologará nossas candidaturas. A chapa a ser homologada para Prefeito será Serafim Corrêa tendo como vice a professora Cristiane Balieiro . Chapa completa para vereador: 62 candidatos. Vamos em frente.

  • Por Osíris Silva:

    Antes de pensar na criação de novas reservas, o poder público devia pensar de imediato no resgate de antiga dívida que mantém com a Amazônia e cada uma de suas unidades federativas. Refiro-me à elaboração de plano de desenvolvimento que leve em conta de forma bem estruturada as características sociais, econômicas, culturais e antropológicas da região. Um trabalho em que estejam reunidos o governo ao lado das lideranças políticas, empresariais e laborais, ou seja, os que constroem o dia a dia deste setentrião brasileiro. Nesse sentido, penso não excluir, mas limitar a ação do burocrata de Brasília que não tem ideia exata da dimensão e do que representa a Amazônia no contexto brasileiro e pan-americano.

    O ponto de partida para trabalho de tal envergadura é, certamente, o Macrozoneamento Ecológico Econômico da Amazônia Legal – ZEE (decreto federal nº 7.378/2010), cujas diretrizes indicarão ao poder público e sociedade estratégias capazes de conciliar a transição definitiva do improviso, da exploração rasa da floresta para a sustentabilidade. O governo federal reconhece, a partir da medida, que o coração florestal é dotado de recursos naturais que interessam ao mercado mundial e que sua posição é estratégica em relação à integração pan-amazônica, sul-americana e à soberania nacional. O desenvolvimento, por conseguinte, não será alcançado pelo isolamento produtivo da região, mas, sim, via a utilização de seus recursos a partir de técnicas e práticas do século XXI que não destruam a natureza, mas incorporem e atualizem o saber milenar da população local.

    O ZEE configura poderoso instrumento técnico de informações sobre as unidades territoriais tendo em vista o planejamento da ocupação racional e o uso sustentável dos recursos naturais, em cujo processo todos terão seu espaço produtivo, povos indígenas e a sociedade organizada. É construído a partir de dados e informações integradas em uma base geográfica que classifica o território segundo suas potencialidades e vulnerabilidades, definindo diretrizes de uso e ordenamento das terras rurais para as unidades do território do zoneamento. De acordo com estudos do Ministério do Meio Ambiente (MME), o objetivo central do MacroZEE é estabelecer indicativos estratégicos de ocupação e uso do território em bases sustentáveis que orientem, na escala regional, a formulação e espacialização das políticas públicas de desenvolvimento, ordenamento territorial e ambientais, assim como decisões dos agentes privados. Visa, portanto, fazer face aos históricos desafios da sustentabilidade face à agenda do desenvolvimento socioeconômico do país e da região.

    Tal empreitada exige o concurso de todas as forças de ensino e pesquisa. Com efeito, Inpa, Embrapa, Universidades, CBA, Fucapi deverão trabalhar absolutamente sincronizados. Isto é, pesquisar e desenvolver produtos para o setor produtivo explorar de acordo com o potencial sócio ambiental da região, cuja matriz será determinada pelo ZEE. Essencialmente, os objetivos e metas prioritários devem resultar das vocações de cada mesorregião, dos vales e calhas da bacia. Eleitas as prioridades (piscicultura, mineração, produção de alimentos, biofármacos, biotecnológicos, ecoturismo, e assim por diante) tem-se configurado os passos a serem percorridos ao longo do tempo. Quanto mais precisamente estruturados maiores serão as possibilidades de bons resultados e benefícios sociais e econômicos.

    Vale salientar que a exploração da biodiversidade tem por base atividades cujas matérias-primas são extraídas da fauna e flora com uso intensivo da mão de obra local, incluída a indígena. Fundamental o monitoramento, controle, avaliação e permanente medição dos retornos alcançados em cada etapa do projeto de transmudação, de conversão do atual modelo ao futuro paradigma social, econômico e ambiental que deverá expressar-se no novo desenho da economia local. Vencer gigantesco desafio só com muita competência, determinação e visão de futuro.

    Manaus, 20 de julho de 2016.

     

     

  • O presidente de honra do PSB e pré-candidato à prefeitura de Manaus, deputado Serafim Corrêa, e a vice, professora Cristiane Balieiro, convidam a imprensa amazonense a participar da convenção partidária no próximo dia 23 de julho. O evento será realizado às 9h, no buffet Jevian, localizado na rua Rio Javari, Conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora de Fátima.

    Durante a convenção partidária, serão homologadas as candidaturas das chapas majoritária e dos 62 vereadores, que serão próprias. O PSB disputará a prefeitura de 15 capitais e 1500 municípios.

    Para Serafim Corrêa, a principal proposta do PSB é melhorar a vida da população. “Convidamos a todos os militantes e companheiros a estarem presentes em nossa convenção. Será uma caminhada cidadã pregando propostas para melhorar a vida da nossa gente”.

    De acordo com a professora Cristiane Balieiro, o momento é de renovação política. “A renovação política é um anseio da sociedade. O PSB entende que uma das formas de renovar é olhar de modo diferenciado para a educação, incentivar a participação da mulher na política e propor um diálogo com a sociedade para, juntos, pensarmos em melhorias para Manaus”.

  • Estive hoje visitando a Inspetoria da Alfândega de Manaus e fui recebido pelo inspetor chefe José Alves Dias e pelo adjunto Marcelo Augusto Garcia. Em pauta, a sugestão de um encontro na Câmara Municipal de Iranduba para  uma reunião com a presença também de representantes de Manacapuru, Caapiranga, Beruri, dentre outros, a fim de que sejam dadas todas as orientações de como os empresários localizados fora da Zona Franca podem auferir das vantagens fiscais da Amazônia Ocidental .

    A proposta é de uma explanação técnica que torne claro aos vereadores, empresários e comunidades qual seria o procedimento para compra de produtos adquiridos em Manaus com os incentivos da Zona Franca. Ainda há muitas dúvidas quanto a essas questões e ninguém melhor que a Inspetoria da Alfândega para saná-las. Os inspetores acataram a sugestão e tomarão as medidas necessárias para viabilizar o encontro.

     

  • Por Alfredo Lopes:
    A que se destina este discurso raivoso contra a Zona Franca de Manaus, publicado na Critica de domingo, nobre conterrâneo Marcio Souza? Palavras  têm poder, libertam, mas também confundem, deformam, ou  disfarçam  propósitos inconfessos. O bom escritor sabe bem do que estou falando. Sobressaltado  com tantas impropriedades,  desinformação e sentenças sem sustança, devo lhe dizer – e agradecer – que a leitura da Expressão Amazonense, nos anos 70, foi decisiva em minha trajetória acadêmica. Acolho, também,  suas afirmações quanto às lideranças políticas corrompidas, desastradas e despreparadas que se refestelaram em torno da economia da ZFM – e com o furdunço em que se transformou o projeto original do Pereirinha. É injusto, porém, tirar dele, Francisco Pereira da Silva, um respeitável parlamentar federal do Amazonas,  a criação da Zona Franca de Manaus, em 1957, depois redesenhada no governo militar de Humberto Castelo Branco, por pressão da Associação Comercial do Amazonas. Roberto Campos e Arthur Amorim, em 1967, trabalharam na elaboração do projeto com  o especialista em empreendimentos, o pioneiro Moysés Israel, com quem haviam organizado a aquisição da Refinaria de Manaus, em Los Angeles, em 1955. Seu ressentimento histórico, Márcio,  padece de consertos. As empresas não sorvem um centavo dos cofres públicos. E só auferem benefícios fiscais quando emitem nota fiscal de seus produtos. Vá visitar  o polo industrial. A Honda, a que vc se refere, tem 80% de verticalização em alguns modelos de motocicletas, e atrai seus talentos entre os jovens da rede pública estadual. Não  é indústria de montagem, muito menos um câncer,  pois câncer mata, e quem dá emprego, educação técnica e humanística de nível superior colabora com a preservação da vida. Ou o modelo predatório da vizinhança lhe agrada? Sai a ZFM e entra o narcotráfico? A regra vigente  é a do capitalismo, onde nos inserimos, não há notícia de outra para gerar riqueza, nos padrões de troca e mercado, desde  os fenícios.

    É também  equivocado dizer “…na verdade quem estimula a renda estadual é o comércio”. Há uma roda de engrenagem na Economia, Márcio, desde Adam Smith, onde o varejo funciona se a indústria gera emprego, serviços e produz. Além de pagar integralmente a Universidade do Estado do Amazonas, a ZFM financia o Centro de Educação Tecnológica, que já ofereceu qualificação técnica para mais de 600 mil interessados em ter uma profissão. Junto com os fundos para o ensino, a ZFM repassa R$ 1 bilhão para os fundos das cadeias produtivas do interior, de turismo e interiorização  do desenvolvimento. Essa Economia gira com destacada participação do Comércio, sim. E daqui sai mais da metade das receitas federais de toda Região Norte. A ZFM recolhe anualmente mais de R$ 3 bilhões destes fundos, incluindo as taxas da Suframa e as verbas para pesquisa e desenvolvimento. Este ‘blastoma”, a rigor, é o maior acerto fiscal da História republicana, e o único que monitora  a renúncia fiscal prevista na Constituição, segundo o TCU. Em vez de praguejar, você deveria integrar-se ao coro de cidadania que cobra a aplicação transparente dessa dinheirama.

    Recomendo que  leia a tese de doutorado do pesquisador Jorge de Souza Bispo, Criação e Distribuição de riqueza pela Zona Franca de Manaus, FEA/USP: “… toda a riqueza produzida na ZFM, 54,42% vão para o governo, 27,28% para os empregados e 1,82% para os proprietários. No restante do País o governo recebe 41,54% da riqueza produzida, os empregados com 36,31% e os empresários com 6,44%.” Por  iniciativa de suas entidades, a ZFM cobra do poder público a aplicação desses recursos para interiorizar o desenvolvimento. Temos 10 municípios entre os 50 piores IDHs do Brasil. Inteligente e producente, neste mimento, é recolher o dedo da acusação – eles costumam esconder três dedos que nos entregam – e abrir mãos e braços da solidariedade transparente, para corrigir os erros do percurso, desenhar e materializar a distribuição de riqueza com equidade e comunhão de talentos e caminhos.

    Vamos nessa?

  • Estive no Careiro Castanho. Surgida às margens da BR-319 nos anos 70 a cidade cresceu e os serviços melhoraram, mas obviamente há muito a ser feito.

    A boa nova são os serviços intensos que estão sendo realizados ao longo da estrada. A sensação de todos com quem conversei é que a estrada abriu, ainda que não para carretas, as populações de Acre, Rondônia e sul do Amazonas começam a utilizá-la crescentemente e se amanhã tentarem fechá-la haverá uma grita tão grande que não conseguirão.

    Falaram-me de linhas regulares de ônibus de cidades daqueles dois estados e de municípios amazonenses no eixo da Transamazônica para Manaus e até mesmo Boa Vista.

    No meu retorno a Manaus eu encontrei na balsa dois ônibus. O primeiro de Lábrea para Manaus, 911 quilômetros, chega no mesmo dia e o segundo de Ariquemes (Rondônia) para Boa Vista, 1873 quilômetros. Chega no dia seguinte. Esses trajetos de barco são impensáveis.

    Importante que as obras sejam mantidas e incrementadas.

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