Promotorias de Justiça preparam ação judicial para suspender acordo firmado pela prefeitura com nova concessionária
Amazonino Mendes ( à esquerda) e o diretor da Manaus Ambiental, Alexandre Bianchi, assinam contrato de concessão (Márcio James/Semcom)
Enquanto o prefeito Amazonino Mendes (PDT) anunciava, na tarde de quinta-feira (17), o novo grupo que vai comandar o serviço de abastecimento de água em Manaus, o Ministério Público Estadual (MPE) preparava uma ação para suspender a transação.
O grupo Águas do Brasil, que vai responder pelo nome de Manaus Ambiental, promete investir R$ 3,4 bilhões nos próximos 18 anos no sistema de abastecimento e saneamento básico de Manaus. A meta divulgada pela empresa é, até 2016, levar água para 98% da população. E, até 2040, tratar 90% dos esgotos da cidade. Hoje, apenas 15% da rede são tratados (dados da prefeitura).
Para as promotorias de Patrimônio Público e de Defesa do Consumidor, antes da nova concessionária operar na cidade, o prefeito Amazonino Mendes precisa explicar como concedeu o serviço a outra empresa sem processo licitatório. E como levantou fundos para cobrir as multas pela quebra do contrato com a atual concessionária, a Águas do Amazonas.
A coordenadora das promotorias de Defesa do Consumidor, Direito Constitucional e do Patrimônio Público, procuradora Maria José de Aquino, disse que irá informar, hoje, à imprensa, quando os promotores de Justiça, darão entrada na representação judicial contra a Prefeitura de Manaus.
Segundo Maria José de Aquino, a negociação precisa ser esclarecida, principalmente se envolveu dinheiro público. “Há reportagens em que o prefeito declara ter trabalhado nessa negociação de forma silenciosa, sigilosa. Estamos falando de dinheiro público. É preciso esclarecer e investigar essa tramitação”, declarou a procuradora.
Apesar da promessa de Amazonino de expulsar a Águas do Amazonas, a empresa continuará prestando serviço ao município, como sócia do novo consórcio. O Grupo Solvi, do qual faz parte a concessionária, detém 49,75% das ações do bloco de empresas que forma agora a Manaus Ambiental.
Para o prefeito de Manaus, o importante é que a antiga concessionária não tem o controle acionário e nem administrativo do novo grupo. “Quem tem o controle acionário é quem manda. E o que interessa é que ela (Águas do Amazonas) não manda mais”, afirmou Amazonino. O grupo Águas do Brasil tem 50,25% das ações do consórcio, segundo material distribuído à imprensa pela prefeitura.
O prefeito alegou que o recuo da ideia de expulsar a Águas do Amazonas foi para evitar uma briga judicial com a concessionária. Assim, teria optado pelo caminho da “anuência” entre a Prefeitura de Manaus, o grupo Águas do Brasil e a antiga concessionária. “A consequência de expulsar era a Águas do Amazonas entrar com ação judicial, que poderia inviabilizar até uma licitação por anos. O outro caminho era a anuência”, explicou Amazonino.
Amazonino negou ter intermediado o negócio entre a Águas do Brasil e a Águas do Amazonas. Mas disse que, para entregar a concessão para o novo grupo, as duas empresas tiveram que “se entender”.
Contrato recebe o quarto aditivo
O contrato de concessão de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Manaus foi firmado no dia 4 de julho de 2000, entre a Prefeitura de Manaus e a Manaus Saneamento, até ontem chamada de Águas do Amazonas. O contrato valia até 2030.
O documento que o prefeito Amazonino Mendes assinou nessa quinta-feira (17) com a Manaus Ambiental (ex-Águas do Amazonas) foi o quarto termo aditivo do contrato de concessão. O primeiro período desse aditivo encerra também em 2030. Mas a nova empresa tem metas a cumprir até 2045.
O primeiro termo aditivo foi celebrado no dia 10 de janeiro de 2007, pelo então prefeito Serafim Corrêa (PSB). Em 21 de agosto de 2008, foi feito o segundo termo aditivo, ratificando todas as disposições e cláusulas do contrato de concessão e do primeiro aditivo.
Em 29 de outubro de 2008, ainda na gestão Serafim, foi celebrado o terceiro termo aditivo. Na ocasião, foi confirmada a concessão para Águas do Amazonas. E também a cláusula que diz que caberá ao Estado do Amazonas realizar investimentos para a consolidação do abastecimento de água de Manaus por meio do sistema Ponta da Lajes.
Proama sem garantia de ser executado
O prefeito Amazonino Mendes (PDT), não garantiu ontem que a nova concessionária vá investir em rede para distribuir a água gerada pelo Programa Águas para Manaus (Proama), obra do Governo do Amazonas. “O que nós estamos fazendo aqui não tem nada a ver com o Proama. Recomendações estão sendo feitas para a empresa que vai tentar aproveitar o máximo possível o Proama. Agora, tudo isso é uma questão econômica, de atividade econômica. A empresa é que vai analisar”, disse Amazonino.
O Proama, obra da gestão do ex-governador Eduardo Braga (PMDB), representa custo aos cofres do Estado de R$ 365 milhões e a execução do programa está atrasada 20 meses. Segundo o Governo do Estado, a obra está pronta, mas enfrenta pendências jurídicas para ser utilizada. A direção da ex-Águas do Amazonas, atual Manaus Ambiental, defendia que a concessionária até poderia comprar a água do Proama, mas aumentaria da tarifa.
Em fevereiro deste ano, o hoje senador Eduardo Braga afirmou que o Proama não funcionara por falta de vontade da prefeitura e da Águas do Amazonas. “O objetivo é pôr água em Manaus. E o que for importante para colocar água em Manaus a gente apoia, aprova e aplaude. Não interessa quem fez”, disse ontem o prefeito.
Sobre a repactuação realizada ontem pela Prefeitura de Manaus com a concessionária dos serviços de água e esgoto devo dizer algumas coisas bem claras e sem subterfúgios:
Com autoridade de ter sido o primeiro prefeito da história da cidade a ter enfrentado a responsabilidade do abastecimento de água e coleta e destino de esgotos, que por lei cabe ao Município, torço pela solução do problema.
Tenho a consciência do dever cumprido e os números da ARSAM cinco anos depois atestam que a repactuação feita na minha gestão, que não sofreu nenhuma contestação administrativa ou judicial, permitiu os maiores avanços de todos os tempos que podem ser sintetizados pelas 78.084 novas ligações feitas. Se considerarmos cinco pessoas em cada domicílio, estamos falando de 390.000 pessoas. Quem conseguiu isso antes?
É bom relembrar que quem privatizou o sistema foi o atual prefeito quando era governador, por delegação da Prefeitura de Manaus, em 2000. Foi ele quem contratou a ÁGUAS DO AMAZONAS. Não dá para ele doze anos depois querer atribuir essa responsabilidade a quem quer que seja muito menos a mim. Quem assinou o contrato foi ele. Portanto, se a empresa é ruim, a culpa é só dele.
Numa tentativa de desconstruir a minha administração desde o primeiro dia de seu mandato o atual prefeito destila um ódio incomum contra mim. Não sei a que atribuir essa mágoa. Talvez tenha sido a minha vitória em 2004. Afinal, na vida dele só perdeu duas eleições em Manaus, uma para mim, outra para o Eduardo Braga. Seria essa a razão de tanto ódio? Não sei, cabe a ele explicar.
Ficou três anos e cinco meses sem fazer nada sobre o abastecimento de água na cidade e de repente, aproximando-se o fim do mandato, ele começa a querer passar a imagem de que eu seria o responsável pela privatização dos serviços, bem como pela entrada em Manaus da “ÁGUAS DO AMAZONAS”. Que é isso? O único responsável é ele.
Na sequencia, depois de eleger a “AGUAS DO AMAZONAS” como inimigo público número 1 da cidade, começou a dizer que ia “expulsar” a empresa. Fez o marketing. Depois disse que estava trabalhando em silêncio, sigilosamente, para dar uma solução ao problema.
Ontem, o mistério acabou.
Ao invés de “EXPULSÃO”, ele anunciou que:
- a “AGUAS DO AMAZONAS” muda de nome para “MANAUS AMBIENTAL”, mas continua com o mesmo CNPJ, ou seja mudou apenas o nome;
- o Grupo empresarial outrora controlador da empresa “ÁGUAS DO AMAZONAS” admite um novo sócio – “AGUAS DO BRASIL” – que assume o controle e a gestão do serviço;
- a concessão é ampliada em mais 15 (QUINZE) anos, sem licitação, o que significa dizer que fica no controle do serviço até 2045.
Então, é fácil concluir que não houve a EXPULSÃO prometida. Aquilo era apenas marketing.
O que houve foi um negócio entre empresas privadas, intermediado pelo chefe do executivo, que é o Poder Concedente, como ele próprio confessou. E disse mais: levou um ano, de forma sigilosa e em silêncio. Ou seja, todas as vezes que ia a São Paulo, em verdade, ia intermediar um negócio privado quando ele é um agente público.
O nome disso é advocacia administrativa e improbidade. Ou terá outro nome?
O Amazonino está “vendendo” literalmente a cidade. Já vendeu a Ponta Negra e diz que o contrato tem cláusula de confidencialidade e por isso não mostra para ninguém. Quem deveria falar come abiu verde e fica caladinho.
Agora “vendeu”, sem que o Poder Concedente receba um tostão, mais quinze anos de concessão do serviço de água e coleta de esgoto.
Já está no forno a venda dos serviços de coleta e destino final do lixo por trinta anos, até 2042, e na cidade todo mundo já sabe quem vai ganhar.
E essa venda é feita com a intermediação da mesma figura carimbada que lá atrás vendeu a COSAMA, o BEA, e etc.
Portanto, não houve EXPULSÃO. Houve negócio privado, intermediado pelo Prefeito.
Foi isso que aconteceu. Aguardemos as atitudes de quem tem a responsabilidade de defender a sociedade de acordo com a Constituição.
No dia 13 de maio, comemoramos 124 anos da Lei Áurea, que abolia a escravidão no Brasil. Mas ainda temos trabalho escravo e seguimos acorrentados numa visão de mundo que não saiu do século 19. Há até iniciativas políticas para retroceder em direitos conquistados pelos negros, descendentes dos escravos e herdeiros de uma dívida histórica da nação.
Duas batalhas se dão: uma no Supremo Tribunal Federal e outra no Congresso Nacional. O partido DEM questiona o decreto presidencial que concede aos quilombolas o direito às terras ocupadas historicamente. Ao mesmo tempo, uma proposta de emenda à Constituição pode dar ao Congresso poder sobre demarcações de terras indígenas, de quilombolas e de conservação ambiental. Houve, ainda, o questionamento jurídico das cotas raciais nas universidades, julgadas legais pelo STF.
Surpreendentemente, muitos congressistas, especialmente os da Frente Parlamentar da Agricultura (os mesmos que aprovaram a pior versão do Código Florestal), são contrários ao texto que tramita no Congresso visando condenar e punir a prática de escravidão em empresas rurais e urbanas.
A sensação é que muitos permanecem com a mentalidade dos senhores de engenho do período colonial, com os velhos argumentos de caráter econômico.
Felizmente, a discussão dos temas gerou efeito inverso e deu aos brasileiros a oportunidade de refletir essa questão histórica com ideias fundamentadas e modernas.
Convidado para debater as cotas, o historiador Luiz Felipe de Alencastro demonstrou que o impacto da escravidão no Brasil deformou a sociedade, causando efeitos negativos não só na vida dos africanos, mas na formação de princí-pios éticos que perdurariam por longo tempo e afetariam várias gerações.
A mentalidade escravocrata suplantava as leis. Tratados entre Inglaterra e Portugal, em 1818, e com o Brasil, em 1826, e outra lei brasileira, de 1831, proibiam o comércio de africanos e declaravam livres os cativos introduzidos no país após a proibição. Porém, até 1888, num conluio amplo e espúrio, a escravidão permaneceu. Ainda hoje permanece, como mostram as ações de fiscalização do Ministério do Trabalho.
Ao votar sobre as cotas, os ministros do STF reconheceram que para combater a desigualdade, além do critério social, é preciso agregar o étnico, por razões históricas e por justiça. No julgamento, o STF erigiu um memorial à libertação, gesto corajoso e ainda necessário para libertar aqueles que não veem que a violência simbólica de suas ideias é a alma e o eco da violência física que sofriam os negros nas senzalas.
Quanto ao Congresso, permanece a dúvida sobre o século em que estamos… esperemos que a maioria transite dos velhos tempos da senzala para o terceiro milênio.
O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor ontem, determina a divulgação dos salários de todos os servidores do Executivo federal, o que pode constranger os demais poderes a também divulgar seus dados.
O governo publicou na madrugada desta quinta-feira (17) a edição extra do “Diário Oficial” da União, que traz o decreto Nº 7.724, que regulamenta a lei.
O decreto afirma que os “órgãos e as entidades do Poder Executivo federal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na lei”.
Além da remuneração e subsídios recebidos, o decreto também determina a divulgação de eventuais “auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada”.
Ontem, a presidente Dilma Rousseff falou sobre a importância da Lei de Acesso à Informação, durante a cerimônia de instalação da Comissão da Verdade. A presidente destacou que a nova lei vai inibir o mau uso do dinheiro público. “A transparência a partir de agora obrigatória, também por lei, funciona como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público, e também, de todas as violações dos direitos humanos. Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta”, declarou a presidente
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, defendeu nesta quinta-feira a divulgação de salários e gratificações dos integrantes do Poder Judiciário, magistrados e servidores. Ele afirmou, no entanto, que o caso deverá ser discutido com os demais ministros da Corte e decidido conjuntamente.
Ayres Britto lembrou de decisão proferida pelo STF em 2009, que anulou decisões do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contrárias à publicação dos vencimentos dos servidores da cidade de Sâo Paulo.
Ele diz ser favorável à divulgação de todos os dados, menos o endereço do funcionário público, por se tratar de uma informação estritamente pessoal.
“Fui relator de uma decisão proferida aqui, de São Paulo e só excluí da publicação os endereços por uma questão de segurança”, disse o ministro.
De acordo com o presidente do Supremo, deverá ocorrer uma reunião administrativa na próxima terça-feira em que os ministros vão discutir essa questão.
Britto afirmou que ainda é necessário definir se haverá uma regulamentação conjunta sobre o tema, com a participação de todos os presidentes de tribunal, ou apenas uma orientação para que cada Corte do Brasil crise suas próprias regras.
MENSALÃO
Ayres Britto também afirmou que pretende iniciar a discussão, nesta mesma reunião da próxima terça-feira, sobre a organização da análise sobre o caso do mensalão.
Segundo o ministro, as discussões ainda são “preliminares”, até porque o revisor desta ação, Ricardo Lewandowski, ainda não liberou seu voto e o tribunal depende disso para marcar a data do julgamento.
A ideia da reunião é conversar sobre o cronograma do julgamento, além de questões de logística, de formatação.
“Independentemente do dia que se marcar para julgamento, já teríamos algumas coisas encaminhadas”, afirmou Britto.
Comentário meu: A manifestação do Ministro Ayres Brito decorre da Lei do Acesso à Informação que entrou em vigor ontem e principalmente da decisão do Governo Federal de disponibilizar todos os dados da sua folha de pagamento. Com isso, os grandes jornais estão requerendo acesso às folhas de pagamento do Senado, da Câmara, das Assembléias, dos Tribunais de Justiça e de Contas e dos diversos orgãos do Ministério Público. Desde logo existem duas correntes: uma, a favor e outra, contra. A que é a favor diz que o interesse coletivo deve prevalecer, pois quem paga o funcionário público é o povo e como tal tem direito a ter essa informação. Já a corrente contra defende que essa informação é personalíssima e como tal não pode ser disponibilizada, pois fere a intimidade do funcionário. Vai ser uma boa discussão.
O prefeito prometeu para hoje às 14 horas anunciar oficialmente a expulsão da empresa Águas do Amazonas, contratada por ele em 2000 como a solução de todos os problemas de abastecimento de água da cidade, bem como o anúncio da nova empresa que vai tocar o serviço daqui para frente.
Fui reler o contrato que ele assinou e verifiquei que se quebrar o contrato terá que fazer nova licitação. Portanto, não pode entregar o serviço à nova empresa, sem licitação. Vejam o que diz o contrato:
21.1. A CONCESSÃO extinguir-se-á:
a) – advento do termo final do CONTRATO;
b)- encampação do serviço;
c)- caducidade.
21.3. Em qualquer hipótese de extinção da CONCESSÃO, o PODER CONCEDENTE adotará, imediatamente, as providências necessárias ao estabelecimento de procedimento licitatório para outorga de nova CONCESSÃO, com a finalidade de garantir a continuidade e a regularidade dos serviços.
Qualquer outra obra de “engenharia jurídica” que ele apresente, e eu não imagino qual seja, será fácil concluir:
l – NÃO HOUVE EXPULSÃO;
2 – TERÁ SIDO UM ACORDO EMPRESARIAL COM A INTERVENIENCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ( Isso será republicano?).
Meta da empresa é lançar 20 produtos até o final do ano, primeiramente via comércio eletrônico
Tablet Oz da Gradiente (Divulgação)
A Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (CBTD), responsável pelo arrendamento e administração da marca Gradiente, relançou nesta quarta-feira produtos nas linhas de entretenimento, telefonia móvel e dois modelos de tablet (um deles para o público infantil) com a marca Gradiente.
Segundo o presidente da controladora, Fabio Vianna, a meta é lançar 20 produtos até o final do ano. A comercialização será feita por meio do site da Gradiente e em redes varejistas. ”O e-commerce deve largar na frente, até que o varejo comece a vender os produtos a partir de junho. Já estamos em negociação com as grandes redes”, afirmou Vianna, completando que “o grande varejo necessita de volume e condições comerciais mais difíceis”.
A operação de comércio eletrônico da companhia começou na segunda-feira, com a venda de tablets e aparelho de Blue-Ray. “O objetivo não será ganhar fatia de mercado, mas sim focar em poucas marcas para obter rentabilidade e remunerar os acionistas”, completou o executivo. O foco da empresa será atingir a classe média.
Expectativa - A meta da companhia para este Natal é vender 50% no varejo físico e 50% na internet, mas não foi publicadas projeções de faturamento e volume vendido. Ao todo, foram investidos 68 milhões de reais na criação da CBTD, no final do primeiro semestre de 2011.
Quatro investidores aportaram os recursos (Agência de Fomento do Estado do Amazonas, o grupo americano Jabil e os fundos Petros e Funcef) e detém uma fatia de 60% das ações da companhia. Os 40% restante estão nas mãos da família Staub e acionistas minoritários. Vianna afirmou que os resultados da CBTD vão ainda para pagar o arrendamento da marca Gradiente, cujo contrato é de R$ 389 milhões.
O executivo não comentou sobre planos de abrir o capital da companhia, mas a HAG, acionista da CBTD, disse no dia 9 de maio que apresentará à Comissão de Valores Imobiliários um pedido de registro de oferta pública de ações.
Nos últimos dias o Amazonas tem vivido uma grande expectativa no aguardo da chegada da maior cheia da história. Ontem, ela chegou, e chegou de forma assustadora. Todos nós sabemos que as águas ainda devem subir por pelo menos mais 30 dias. Isso assusta, preocupa e nos faz olhar para o futuro.
Em 2009, quando assistíamos de forma espantada a chegada da maior cheia da história, as pessoas, em debates, diziam que outra daquela só aconteceria décadas depois, pois tinham como exemplo o histórico dos últimos acontecimentos e nada fizeram.As ações governamentais, em todas as esferas de poder, se resumiram à distribuição de ‘Cartões Enchente’. Os governos se limitaram a fazer o paliativo como se isso resolvesse os problemas estruturais que haviam ficado. Cuidar das pessoas é fundamental, e sou um duro defensor desta tese, no entanto, cuidar da estrutura das cidades me parece ser algo de igual importância. Anamã, cidade que visitei por três vezes só durante a cheia de 2009, ficou destruída e nada foi feito para reestruturá-la. A lixeira continuou no mesmo lugar, famílias não tiveram o suporte que deveriam ter para se mudarem para as áreas mais altas do município (que são poucas) e hoje sofrem os mesmos danos. Barreirinha sofre de forma assustadora, assim como Tapauá e tantas outras cidades, e nada foi feito.
Quero chamar a atenção de todos para o futuro. Pode ser que a mãe natureza esteja nos pregando uma peça e que outra cheia como essa só venha daqui a muitas décadas, mas temos que discutir e debater o problema para que possamos tomar ações concretas para não sermos pegos de surpresa novamente.
Outras enchentes virão e novamente dezenas de municípios serão alagados e nós teremos que fazer algo, para enfrentarmos as lições que a natureza nos dará.
Até quinta!
Dia das Mães: Quero agradecer a Deus a oportunidade que me deu em viver mais um dia especial no último domingo. Amo você mãezinha, te amo meu amor (Nely)! Obrigado por terem me dado as coisas mais preciosas da vida.
(*) Marcelo Serafim é farmaceutico, bioquímico e Presidente do PSB-AM.
‘A transparência funciona como inibidor de maus usos do dinheiro público’, disse Dilma
A presidente Dilma Rousseff O Globo / Gustavo Miranda
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff aproveitou a cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, nesta quarta-feira, para reconhecer também a importância da Lei de Acesso à Informação, que veda, a partir de agora, que atos de violação dos direitos humanos sejam classificados como secretos. A presidente assinou nesta quarta-feira decreto regulamentando a nova lei. Para ela, a Lei de Acesso irá ajudar a inibir a corrupção.
- A transparência, a partir de agora obrigatória por lei, funciona como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público e também de todas as violações dos direitos humanos. Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta. Esta é a razão pela qual temos o dever de construir instituições eficientes e providas de instrumentos que as tornem protegidas das imperfeições humanas – discursou.Dilma destacou que estpa orgulhosa por ter sido, em seu governo, que o país alcançou mais um nível de democracia.
- Mesmo reconhecendo o papel que todos desempenharam, não posso deixar de declarar o meu orgulho por coincidir com o meu governo o amadurecimento de nossa trajetória democrática. Por meio dela o Estado se abre mais amplamente ao exame, à fiscalização e ao escrutínio da sociedade. A Lei de Acesso à Informação garante o direito da população a conhecer dados de governo e de Estado por meio das melhores tecnologias de informação – disse.
A presidente disse ainda que a Lei de Acesso à Informação, somada à criação da Comissão da Verdade, representa o aprimoramento institucional do Brasil e expressam a transparência do Estado, garantindo proteção e segurança ao cidadão.
- Por esta lei, nunca mais dados relativos à violação dos direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos. As duas são frutos de um longo processo de construção da democracia de quase três décadas, do qual participaram sete presidentes da República – reforçou Dilma.
Tablet Oz da Gradiente (Divulgação)
Comentários recentes