• 03.03.2015Sem categoriaCOMPARTILHAR Deixe um Comentário
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    Seminário Novo Código de Processo Civil e o Processo Tributário

     

    O Novo Código de Processo Civil traz grandes alterações para o sistema processual brasileiro. Este evento conta com a participação de renomados processualistas e tributaristas que apresentarão e discutirão as repercussões destas relevantes mudanças no processo tributário. Todos os escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que atuam na área tributária devem estar preparados para atuar nesta nova realidade, uma vez que ser acertivo em matéria de processo é fator determinante para o êxito em uma causa.

     

    Coordenação Científica:
    Leonardo José Carneiro da Cunha
    Antonio Carlos F. de Souza Júnior

     

    PROGRAMA:

    8h30 – Credenciamento

    9h - Decisão judicial e coisa julgada em Matéria Tributária e o art. 489 do NCPC
    Palestrante: Leonardo José Carneiro da Cunha

    9h45 - Reflexos do Novo Código de Processo Civil na execução fiscal
    Palestrante: Eduardo Arruda Alvim

    10h30 – Coffee Break

    10h45 - As tutelas de urgência e evidência nas ações tributárias
    Palestrante: Eduardo José da Fonseca Costa

    11h30 - Novo regime jurídico da remessa necessária
    Palestrante: Mirna Cianci

    12h15 – Intervalo almoço

    14h00 - O precedente judicial em matéria tributária
    Palestrante: Leonardo José Carneiro da Cunha

    14h45 - O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e seus reflexos nas demandas tributárias
    Palestrante: Fábio Victor da Fonte Monnerat

    15h30 – Coffee Break

    15h45 - Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial repetitivos
    Palestrante: Antonio do Passo Cabral

    16h30 - A responsabilidade tributária e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
    Palestrante: Mary Elbe Queiroz

    17h15 - Os pilares do Novo Código de Processo Civil
    Palestrante: Fredie Didier Jr.

    18h – Encerramento 

    (Programa sujeito à alterações)

    DATA: 16 de junho de 2015

    LOCAL: Hotel Meliá Tryp Paulista
    Rua Haddock Lobo, 294 – Cerqueira César, São Paulo – SP
    (próximo à estação de metrô Consolação)

    Inscrição: R$ 1.390,00
    Para inscrições efetivadas até 31 de março – R$ 990,00

    Para inscrições efetivadas no mês de abril – R$ 1.190,00
    Para inscrições efetivadas no mês de maio – R$ 1.290,00
    A partir de junho (preço cheio) – R$ 1.390,00

    Desconto especial para grupos (valor por participante):
    Acima de 5 participantes – R$ 910,00

    Clique aqui para mais informações

    Inscreva-se

    [email protected]

    11 3214005011 3214-0050

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  • O deputado Serafim Corrêa foi a tribuna nesta terça-feira, 3 de março de 2015, para abordar a decisão judicial que pode retirar mais de 700 famílias de suas residências no município de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus). Quem vive em 4 bairros da cidade, está prestes a perder a posse dos terrenos onde vivem há mais de 25 anos. O despejo pode acontecer a qualquer momento, assim que o mandado de reintegração de posse for expedido.

    A sentença é do juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Federal, em uma ação que tramitava desde de 2010 na Justiça Federal. Pelo documento, as terras em questão, que somam mais de 1/3 do município, pertencem a Aeronáutica. O deputado registrou que do ponto de vista jurídico e judicial a decisão está correta, mas a questão agora é política e social.

    O terreno foi doado pela Prefeitura de Barcelos em 1974 e durante esse tempo todo a União nada fez.

     Além de residências, existem escolas, postos de saúde e um prédio onde irá funcionar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). “As antigas leis de doações de terrenos, diziam que, se uma obra em terreno público não fosse realizada dentro de um determinado período, a mesma seria incorporada à administração municipal. Provavelmente nesse caso isso não ocorreu. “

    São gerações de famílias inteiras que investiram a vida em uma área que consideravam sua. Nós, enquanto políticos, temos que buscar soluções coerentes para se chegar a uma solução imediata. Temos que interagir com outros poderes municipais, estaduais e federais, no sentido de fazer com que a União volte atrás no que pretende fazer, que é levar o caos à cidade de Barcelos”, disse Serafim.

    “Apesar da decisão do juiz estar corretíssima, faz-se necessário pensar no social. No que aquelas famílias poderão passar com essa decisão”, defendeu Serafim.

  • O Partido Socialista Brasileiro (PSB), surpreendido com a notícia publicada na edição desta terça-feira (3) no jornal Folha de S. Paulo, que acusa o seu ex-presidente, governador Eduardo Campos, de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás, vem, de público, defender a memória do seu líder que, por não estar entre nós, não terá a possibilidade de defender-se.

    O Partido, entretanto, adotará todas as medidas necessárias, se confirmada a denúncia do delator, para promover a defesa da memória do seu líder, cuja conduta na sua vida pessoal e política sempre foi considerada por todos, irrepreensível.

    Lembramos, por oportuno, que o Partido, ainda sob a presidência do governador Eduardo Campos, orientou a sua bancada do Senado Federal a assinar a CPI da Petrobrás.

    O PSB reitera a sua disposição de apurar, com rigor, obedecido o devido processo legal, as denuncias contra os desvios de recursos da principal empresa do nosso País, patrimônio do povo brasileiro.

    Brasília, 3 de março de 2015

    Carlos Siqueira
    Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro

  • Por Alfredo Lopes:

    Secti ou não Secti, ainda é esta a questão? Convenhamos que há uma discreta dose de pavulagem na discussão sobre a extinção da Secretaria da Ciência e Tecnologia do Amazonas (Secti),  projeto de reforma administrativa, ora em discussão na Assembleia Legislativa, uma Casa que – é importante anotar – tem padecido  de sustança adequada para analisar, debater e encaminhar com autonomia o interesse maior da coletividade. Há um distanciamento crônico dos reais problemas que explicam os desajustes socioeconômicos que o Estado tem experimentado, a despeito de ser exportador de recursos para a União e posar como uma das seis maiores economias do país.

    Onde estavam  os detratores da mudança – ou extinção da estrutura da Secti – que não se insurgiram contra o confisco das verbas de P&D, promovido pelos arautos do oportunismo com sequelas de múltiplos estragos? E qual a razão do silêncio obsequioso em torno  do esvaziamento crescente é conivente do CAPDA, o comitê da Suframa que deveria acolher demandas e debater prioridades de pesquisa na região?  

    Não seria mais proveitoso inovar e fazer desse reboliço a convocação dos atores dessa trama vital para definir, todos juntos, desarmados e proativos, o  rumo a tomar.? Afinal, o que queremos para o Amazonas e para esta região inóspita e descuidada na perspectiva de um Brasil inserido na globalidade em alvoroço? Que modelo de conhecimento assumir, como integrar  as ações dispersas e as vaidades superpostas para utilizar os recursos de P&D, formalmente abundantes  e frequentemente confiscados ou utilizados sem racionalidade ou articulação? É preciso parar para acertar ponteiros e egos, em nome de um projeto regional, coerente com a vocação de negócios, oportunidades e prosperidade social. Assim, assegurado o pacto de decisões transparentes e compartilhadas, a nomenclatura é um detalhe e o compromisso de avançar em conjunto ganha estatuto da essencialidade.

    O fio da seda de algumas espécies de aranhas da Amazônia era considerado o material biológico mais resistente, com maior potencial para ser aplicado em coletes à prova de balas a materiais eletrônicos. Nenhuma coleção da espécie saiu do bioma para o laboratório na perspectiva do polo industrial de Manaus em 5 décadas. Cientistas ingleses foram adiante e descobriram, recentemente, que o dente de molusco tem uma força potencialmente bem maior, numa configuração molecular adequada para fazer diversos tipos de veículos, incluindo navios e aviões do futuro. Aplaudimos os ingleses, certamente, sem saber que há mais de uma década, no quintal de casa, cientistas do Inpa ampliam inventários de moluscos na Reserva BioTupé, com o objetivo de expandir o conhecimento a respeito da sua distribuição na Amazônia. Depois de meio século do modelo ZFM, somente agora academia e setor produtivo somam esforços para viabilizar ações que integrem pesquisa, desenvolvimento, bionegócios, inovação e mercado, num reboliço pra valer, em nome da diversificação produtiva e do atendimento das demandas ribeirinhas, uma sugestão  que ensaia comunicação e transparência na proposição das mudanças que se impõem…

  • O deputado Serafim Corrêa (PSB) participou, na manhã desta segunda-feira, 2 de março de 2015, da abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE). O evento foi aberto com uma palestra do Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques. A abertura do ano letivo da ECP contou com a presença de representantes do executivo e legislativo Municipal, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entre outros órgãos.

    “A iniciativa da Escola de Contas do TCE cumpre um papel importantíssimo na gestão pública porque orienta e previne as irregularidades que podem ser evitadas. É louvável que o TCE, através do seu presidente – conselheiro Josué Filho e do conselheiro Érico Desterro, que é diretor da Escola de Contas, tenham tomado a iniciativa de convidar o ministro Mauro Campbell para dar a aula inaugural, já que ele é um dos ministros de mais vanguarda nas questões relativas a prestação de contas e processo de  improbidade administrativa no Supremo Tribunal de Justiça (STJ)”, disse  Serafim Corrêa.

    Mauro Campbell fala sobre improbidade administrativa

    “O STJ vem recebendo de baliza uma qualificação cada vez melhor dos gestores públicos. A prova disso é que o número de processos que vem chegando ao STJ nesse ponto de vista são muito poucos em relação aos que vinham em 2008. Isso porque os órgãos de controle interno e externo dos Tribunais de Contas vêm exercendo as suas atribuições de uma forma mais célere em sintonia com a corte que analisa essa lei que é o STJ. Isso faz com que o contribuinte veja os recursos públicos mais aplicados. É lógico que estamos longe de excelência, mas o que não podemos fazer é converter a atividade de gestão pública desse país em algo que gere perigo e acovarde os bons valores de irem para a vida pública. Na regra geral, os brasileiros são sérios e honestos, mas aqueles que não são, o verdadeiro rigor a eles”, argumentou Campbell.

  • Registro com pesar o falecimento agora à noite do empresário e ex-senador João Braga. Foi deputado estadual e senador. Como empresário sempre foi grande empreendedor no comércio amazonense, à frente do Grupo BRAGA VEÍCULOS, uma das principais distribuidoras da marca Chevrolet no Brasil. Era uma pessoa sempre alegre, simpática e com um vasto círculo de amizades em todos os segmentos sociais de Manaus.

    Meus sentimentos aos seus filhos Sandra, Ricardo, Fátima e Braga Neto, bem como  à toda a sua numerosa família.

    Na foto acima de camisa azul, no Natal de 2014, ao lado do seu filho Braga Neto.

  • Do site AMAZONAS ATUAL:

    Município de Barcelos perde 1/3 de sua sede com a decisão judicial em favor do Comando da Aeronáutica (Foto: Francisco Felipe/Divulgação)

    Município de Barcelos perde 1/3 de sua sede com a decisão judicial em favor do Comando da Aeronáutica (Foto: Francisco Felipe/Divulgação)

    MANAUS – O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal Ricardo de Sales determinou a retirada de 694 famílias de uma área de terras pertencente à União e que está sendo requerida pelo Comando da Aeronáutica. A decisão, proferida no dia 18 deste mês gerou pânico na cidade e os moradores organizam para a tarde deste sábado um protesto contra a retirada das famílias. De acordo com o jornalista Frank Garcia, do blog Barcelos na Net, a decisão atinge moradores de quatro bairros e representa a subtração de 1/3 da sede do município para a União.

    O juiz deu prazo de 30 dias para que os moradores deixem os imóveis espontaneamente e retirem as casas, se assim desejarem. Depois desse prazo, a ordem é usar a força policial para retirada dos imóveis. Na decisão, o juiz nega qualquer tipo de indenização aos moradores. Alega que as benfeitorias realizada nas terras não têm qualquer serventia para a Aeronáutica.

    De acordo com a sentença, as terras de 3,9 milhões de metros quadrados foi doada pelo município de Barcelos em 1974 e em 1978 foi cedida pela Serviço de Patrimônio da União ao Ministério da Aeronáutica, para que fosse construído o aeroporto do município e demais instalações militares.

    Desde o fim da década de 1970, no entanto, o entorno do aeroporto começou a ser ocupada por famílias. Atualmente, um bairro inteiro e mais parte de três bairros estão na área de terras requeridas pela União.

    A sentença não cita os motivos de depois de tanto tempo a Aeronáutica se interessar em requerer na Justiça as terras que se tornaram bairros. A Ação Reivindicatória é de 2010. De acordo com o jornalista Frank Garcia, o movimento dos militares começou depois que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero interditaram o aeroporto de Barcelos para vôos regulares, sob a alegação de que a pista está muito próxima dos imóveis. “Eles tinham duas opções: ou transferiam o aeroporto para uma área mais distante, ou retiravam as famílias. E preferiram retirar as famílias”, disse.

    De acordo com Franck Garcia não são apenas casas que estão nas terras em questão. No local exitem escolas, hospitais, prédios de secretarias, quadras poliesportivas e uma série de outros prédios públicos.

    De acordo com o jornalista, a cidade inteira está se mobilizando para evitar o cumprimento da decisão. “Os vereadores estão em Manaus, a população está preparando o protesto e procurando advogados para se defenderem. Mas tá todo mundo com muito medo”, disse.

    Clique na imagem abaixo para acessar o inteiro teor da decisão.

    Decisao Barcelos

    COMENTÁRIO MEU:

    Do ponto de vista jurídico a decisão do MM Juiz está correta, pois o terreno efetivamente pertence à União. Não há qualquer margem para discussão sob essa ótica.

    No entanto, há uma questão social e política que precisa ser encaminhada e resolvida através da boa política. Ora, o terreno foi doado pela Prefeitura de Barcelos em 1974, portanto há mais de 40 anos. A Aeronáutica esperou esse tempo todo para fazer o aeroporto e só em 2010 decidiu retomar a ideia, quando o terreno já havia sido ocupado por cerca de 700 famílias, o que corresponde  a 1/3 dos domicílios de Barcelos.

    Creio ser este o momento de todos – desde os vereadores de Barcelos, passando pelo Prefeito, deputados estaduais, federais, senadores, o Governador José Melo e as autoridades federais ligadas à questão – sentarem a mesa para encontrar através do diálogo uma solução para a questão social. Chegando a um acordo, a União deve comparecer em Juízo e desistir do seu propósito.

    Essa é a minha opinião.

  • Por Ribamar Bessa:

    Francês:   Mamópe setã? (Onde é que você mora?)

                                                   Índio Tupinambá do Rio: Kariók-pe. (Em Carioca)

                                                   (Do  “Colóquio”  de Jean de Léry – 1558)

     

     

    O Rio de Janeiro continua sendo, 450 anos depois, índio, mas nenhum guarani foi convidado para sua festa de aniversário. Neste domingo, 1° de março, nenhum índio soprará a velinha do tradicional bolo de quase meio quilômetro que a Sociedade dos Amigos da Rua da Carioca fez para festejar os 450 anos da cidade, como parte da programação que prevê, ao longo do ano, a realização de 600 atividades: conferências, seminários, projeções, exposições, missa, performances, teatro, orquestras, bandas, salva de tiros, regata… Os índios, porém, estão ausentes de quase todas.

    Mas os índios estão presentes na história carioca, a passada e a atual. Os primeiros povoadores que viviam aqui há pelo menos 8 mil anos, “eram indivíduos de forte compleição, baixos, com o rosto estreito, nariz afilado e com pronunciadas arcadas sobre os olhos”, escreve o arqueólogo Ondemar Dias. Algumas evidências mostram que, por volta de 3.000 a.C., houve uma “explosão de vida” no litoral, quando os pescadores começam a usar redes e armadilhas de pegar peixes na baía de Guanabara e surgem os primeiros agricultores, segundo Alfredo Mendonça, arqueólogo amazonense que estudou o Rio.

    No séc. XVI, quando os europeus desembarcam, encontram o entorno da baía de Guanabara habitado por milhares de índios Tupinambá, Temiminó e Tupinikin. Todos eles desenvolviam práticas sociais trabalhando, narrando, rezando, cantando, sonhando, sofrendo, reclamando, brigando, rindo e se divertindo em línguas da família tupi-guarani. Com essas línguas, classificaram o mundo. Nomearam rios, lagos, montanhas, pedras, árvores, plantas, flores, aves, peixes, insetos, mamíferos e outros animais.
    Viviam em centenas de tabas, 36 das quais foram mapeadas na Ilha do Governador pelo frade André Thevet, que veio na frota de Villegagnon. Outras 32 aldeias foram listadas pelo calvinista francês, Jean de Léry, em 1558. Os portugueses acrescentaram mais povoações. A mais importante é a aldeia Kariók situada no sopé do morro da Glória, na foz do rio Carioca, que tinha uma segunda foz, mais caudalosa, na praia do Flamengo. Cada aldeia tinha população que variava entre 500 a 3.000 índios, todos dizimados pelo sistema colonial, responsável por uma catástrofe demográfica.
    Tem índio no Rio 
    Os territórios indígenas foram invadidos, suas aldeias destruídas, suas terras ocupadas, loteadas e distribuídas. O recôncavo foi todo retalhado. Com a fundação da vila de São Sebastião do Rio de Janeiro, sesmarias foram concedidas para constituir o patrimônio da cidade, incluindo a baía de Guanabara e adjacências. Para fora do núcleo urbano, estendia-se zona agrícola e pastoril, com lavouras, engenhos e campos de pastagem.
    No Rio, no período colonial, os índios trabalharam compulsoriamente na abertura de picadas e clareiras, na derrubada de árvores e seu transporte, remando canoas, na construção de feitorias, engenhos e fortalezas, em olarias, na agricultura, na fabricação de farinha, na caça e pesca. E até meados do séc.XIX, 15 aldeias da Província abasteciam ainda a cidade com índios que prestavam serviços domésticos, faziam biscates ou eram recrutados para as obras públicas, o Arsenal da Marinha e a pesca da baleia.
    Esses “índios urbanos”, quase sempre sem domicílio certo, formavam uma “tribo” desfigurada que vagava pelas tabernas da Candelária, Santa Rita e São José, entrando em  conflito permanente com a Polícia. A própria Câmara Municipal do Rio requisitava das prisões os índios para as obras públicas, como foi o caso da reforma do Passeio Público, em 1831, toda feita com trabalho indígena.
    Vários estrangeiros que visitaram a cidade no séc. XIX deixaram relatos, além de rica documentação iconográfica como as de Debret (1768-1848) e Rugendas (1802-1858). Índias lavadeiras, à beira do rio, no Catete, onde lavavam roupa, foram documentadas por Debret que escreveu: “Seus filhos tornam-se, com 12 ou 14 anos, excelentes criados”. Retrata índios de diferentes etnias alojados na ilha das Cobras, num barracão da Marinha.
    No séc. XX, os índios continuam a transitar pela capital da República, para onde migravam por diversos motivos. O Rio sempre foi e nunca deixou de ser índio. Hoje, o estado do Rio abriga apenas 1.9% do total da população indígena do Brasil, parte dela vivendo na capital. Os dois últimos censos do IBGE indicam que em 2000 moravam dispersos pelos bairros da periferia da cidade cerca de 15.622 índios, que diminuiu em 2010 para 6.764, mas que cresce se incluirmos os 11.961 índios que moram na Região Metropolitana.
    A carioquice
    O Rio continua índio no seu patrimônio cultural material e imaterial, que modelou a identidade carioca, ainda que muitos ignorem tais influências e outros a rejeitem mesmo sem conhecê-las. O Rio é  índio em seu patrimônio linguístico, no jeito de falar e de ser. Não é possível sequer se identificar e indicar o endereço sem pagar tributo simbólico às línguas indígenas.  Carioca é nome do rio sagrado dos Tupinambá que significa “morada (oca) do acari”, um peixe que cava buracos na lama e ali mora. Da mesma origem são nomes de bairros e acidentes geográficos.
    O sotaque carioca está presente na busca de uma linguagem musical brasileira realizada, entre outros, pelo carioca de Laranjeiras Heitor Villa-Lobos, que exalta “Tupã, deus do Brasil” no Canto do Pajé  e canta saudoso: “Anhangá me fez sonhar com a terra que perdi”. Está também no maestro Carlos Gomes, paulista que viveu no Rio e usou em sua ópera O Guarani instrumentos indígenas como maracás, inúbias, borés e flautas. O Rio continua índio no carnaval, no candomblé e na literatura.
    Os autos teatrais de Anchieta, o poema Caramuru (1781) de Santa Rita Durão, a obra épica A Confederação dos Tamoios (1856) de Gonçalves de Magalhães mostram que a presença do índio na literatura marcou a formação da identidade nacional, o que foi referendado por Gonçalves Dias e José de Alencar que viveram na capital. Os índios foram imaginados como modelo de brasilidade e, num certo sentido, de carioquice, com os Tamoio ou Tupinambá sendo cantados em prosa e verso.
    A carioquice do Rio está impregnada por contribuição dos índios à identidade local num processo histórico violento, em que conhecimentos subterrâneos foram repassados oralmente de uma geração à outra no campo da medicina, da farmacologia, da culinária, da biologia, da agronomia, da religião, das festas, dos rituais. Os saberes indígenas acabaram legando alternativas de sobrevivência nos trópicos, transmitindo-nos inventos adaptativos que desenvolveram em milhares de anos, concretizados nos métodos de plantar, caçar, pescar e preparar alimentos.
    O Rio continua índio no patrimônio arqueológico da cidade, parcialmente destruído pela especulação imobiliária, cujos sítios oferecem pistas sobre sua ocupação. Museus e arquivos são também territórios indígenas, pois guardam marcas indeléveis da presença deles. Esse patrimônio documental permite identificar a contribuição indígena na configuração da paisagem da cidade, cujos parques e jardins contaram com o trabalho dos índios, assim como a construção de edifícios, fortalezas e monumentos.
    Os Arcos da Lapa
    No patrimônio de pedra e cal, entre outros, encontramos os Arcos da Lapa, construído com o sangue e o suor dos índios, conforme carta do sec. XVII escrita por André Soares, responsável pela construção do Aqueduto que trouxe água do rio Carioca para a cidade, “a qual obra se não pode fazer sem assistência dos Índios, que são os trabalhadores que naquellas partes costumão trabalhar”. O autor menciona índios nas obras do Senado da Câmara e nos engenhos de particulares. A informação é confirmada pelo jesuíta Plácido Nunes (1683-1755), em carta dirigida ao Vice-Rei do Brasil:
    Em nossos tempos todas as Fortalezas, que se acham no Rio de Janeiro  foram feitas pelos Índios (…) Estes mesmos abriram o Caminho Grande, que vai do Rio de Janeiro para Minas até o Rio Paraibuna.  Estes os que conduziram todos os materiais e instrumentos para a Casa de Fundição (…). Estes, finalmente os que trabalharam o Aqueduto pelo qual se pôs a Água da Carioca na Cidade do Rio de Janeiro”.
    Confirmando que o Rio de Janeiro continua índio, na resistência e nas alianças, a cidade foi palco de manifestações, em junho de 2013, de indígenas da denominada Aldeia Maracanã, aliados a não-indígenas, que cobraram a preservação do antigo prédio do Museu do Índio condenado à destruição. Diante do clamor público, o então governador Sérgio Cabral, retrocedeu e anunciou a restauração do imóvel situado ao lado do Estádio do Maracanã para sediar um Centro de Referência das Culturas Indígenas (CRCI).
    Depois de discutir com 41 líderes indígenas de todo o país, o governo definiu por decreto os objetivos do CRCI, que se compromete a “promover, preservar e difundir a história, os valores, os conhecimentos e todos os aspectos culturais dos indígenas brasileiros, com foco especial nos grupos que vivem ou viveram nas diversas regiões do estado do Rio de Janeiro”.
    Não é preciso aniquilar o passado para entrar na modernidade, o povo carioca tem muitas razões para se identificar com a diversidade das culturas que aqui floresceram. O Rio continua índio. Resistindo. Sempre. O Rio de Janeiro, fevereiro e março.
    P.S. 1 – Como parte das comemorações, a Secretaria Municipal de Educação do Rio publica “Uma História Concisa da Cidade do Rio de Janeiro: Rio 450 anos”, organizado pelo historiador Ilmar Rohloff de Mattos, com 20 artigos, um deles sobre os índios do Rio de Janeiro escrito por esse locutor que vos fala de onde foi extraído o título acima e alguns trechos aqui reproduzidos.
    P.S. Ilustrações: Amaro Junior, da Ugagogo Serviços de Informações Digitais, e Felipe Martins.
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