• 07.07.2015Sem categoriaCOMPARTILHAR Deixe um Comentário

    Por Alfredo Lopes:

    É engraçado, pra não dizer ridículo, o modo como a opinião pública dominante, a mídia brasileira,  trata a Amazônia, uma abordagem muito parecida com a atitude histórica que ela própria critica por parte da União, um misto de espanto, encanto e inépcia. A reportagem do Estadão neste fim de semana  se enquadra neste paradigma com todas as nuances do desconhecimento. É a sociedade típica do espetáculo, sobre  qual o francês Guy Debord escreveu nos anos 60, no auge das barricadas parisienses e da queima de sutiãs nas passeatas do feminismo. “- O espetáculo, compreendido, na sua totalidade é o resultado e o projeto do modo de produção existente. É o coração da irrealidade da sociedade atual. Sob todas as suas formas particulares de informação ou propaganda ou consumo direto do entretenimento, o espetáculo constitui o modelo presente da vida socialmente dominante. A forma e o conteúdo do espetáculo são a justificação das condições e dos fins do sistema existente. O espetáculo é a afirmação da aparência e a afirmação de toda a vida humana, socialmente falando, como simples aparência. O espetáculo é o mau sonho da sociedade moderna acorrentada, que ao cabo não exprime senão o seu desejo de dormir”.

    Não há que desmerecer o autor da reportagem, um jornalista que levou as últimas consequencial o fascínio que a floresta desperta no imaginário da humanidade e, por isso mesmo, se deu bem. Num comentário lúcido e irretocável, Luciano Schweizer, um conhecedor histórico dessa contradição, assim resumiu a matéria: “ Um ponto de vista respeitável,  que recorre ao pior sentido  da visão de favela, na dimensão do desleixo para não oferecer qualquer contribuição  para criar a Amazônia do Futuro, a Floresta Do Conhecimento, a melhor vocação e destino para a região desde que por aqui desembarcaram os primeiros viajantes europeus. Eles anteciparam a visão do evolucionismo biomolecular da região para apontar os negócios que o Brasil ainda não detectou, uma nova fórmula para a Amazônia, uma esfinge de promessa é de prosperidade baseada no saber e no fazer. Essa conversa imediatista que desembarca numa unidade de polícia pacificadora não vai criar um futuro promissor para a Região. A grande pergunta é saber se está surgindo uma nova safra de pensadores da questão amazônica  com pensamento criativo, positivo  e culturalmente comprometido?

    A reportagem menciona que o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) reclama que os recursos de P&D, pesquisa e desenvolvimento, um  tributo de 5% sobre os lucros das empresas de tecnologia instaladas na Zona Franca de Manaus,  destinados à criar essa modalidade de desenvolvimento, não ficam na região. São confiscados pela compulsão pecuniária da república sindicalista que só pensa naquilo. Os recursos de P&D, repassados para o Programa  Ciências Sem Fronteiras, não chegaram a seu destino. O Brasil já não se espanta com o espetáculo do sumiço de recursos públicos e já não dá trela à exigência de sua devolução. Este programa que dá bolsas no exterior a estudantes de graduação e pós, mostra que os alunos dos sete Estados do Norte não têm prioridade na oferta de vagas, embora suas teses programas de pesquisa sejam coerentes com os mistérios e promessas da floresta. Isso também é um espetáculo que não tem a menor importância. Com uma população de 19 milhões de pessoas, a região tem 1.899 bolsistas, bem menos que o Distrito Federal, unidade da federação com 2,8 milhões de habitantes e 2.775 estudantes. A classe política da região, historicamente, não tem lutado por essas questões. O desdém do governo federal com o ensino na Região Norte continua em outros níveis escolares e é anterior à espetaculosa pasmaceira atual.

  • Do CONJUR, Por Raul Haidar:

    “A história da civilização cabe dentro da história do fisco. Grandes convulsões sociais, como a revolução francesa, tiveram como verdadeira causa as iniquidades do fisco.” (Monteiro Lobato em “Mundo da Lua”).

    Em matéria de tributação já estamos transformados em escravos, como eram os judeus no Egito antigo. Mas, como a história antiga aponta, só entregavam 10% de sua riqueza aos cofres reais, enquanto nós suportamos mais de 40%!

    Foi a tributação tirânica e a perseguição que fizeram com que os judeus saíssem do Egito. Diz o Velho Testamento: “Então os egípcios, com tirania, faziam servir os filhos de Israel…e lhes fizeram amargar a vida com dura servidão…” (Exodus, 1.12:13). Foi essa uma das grandes convulsões sociais surgidas a partir da iniqüidade do fisco, dos agentes do   estado.

    Neste momento conturbado da nossa economia apresentam-se as mais variadas propostas para encontrar soluções que possam colocar o país em condições de sanar suas dificuldades. O governo federal anuncia aumento de tributos e maior combate à sonegação, enquanto os governos estaduais procuram renegociar suas dívidas e criar mecanismos para limitar os créditos do ICMS, o que representa também aumento de imposto.

    Até mesmo um sistema de espionagem no trânsito foi criado, com o qual veículos licenciados em outros estados são considerados devedores do IPVA no local onde transitam ocasionalmente.

    Os municípios agem de forma voraz contra os proprietários de imóveis e em muitos casos chegam a aplicar IPTU de forma confiscatória. Ao mesmo tempo procuram aplicar formas ilícitas de arbitramento da base de cálculo do ISS. Enfim, são os três níveis de governo a tentar resolver os problemas que eles mesmos criaram, sacrificando mais os que trabalham e produzem.

    Os únicos privilegiados hoje são os bancos, os grandes conglomerados multinacionais, os oligopólios, os especuladores e, como e óbvio, os ocupantes dos poderes, a tal classe dos que, em coluna anterior, designamos  como os sustentados pela sociedade.

    Com esse quadro, não se cumprem as normas constitucionais e não se vislumbra para o povo brasileiro o  direito à busca da felicidade, reconhecido como princípio fundamental em voto de 03/02/2006 do Ministro Celso de Mello na ADI 3300/DF, onde se discutia a união estável homossexual.

    As normas constitucionais dependem de disposições complementares para que se viabilizem na prática. Assim surgiu a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei da Responsabilidade Fiscal. O seu descumprimento sistemático faz com que em todos os níveis de governo as maiores sandices sejam praticadas, sempre em prejuízo da sociedade.

    Como qualquer administrador até de botequim sabe, governar é administrar prioridades. Para governar um boteco o proprietário sabe que a prioridade é possuir uma geladeira que funcione e cachaças na prateleira.

    Citemos alguns exemplos práticos de aplicações desse princípio:

    Se num município há hospitais municipais sem medicamentos, escolas sem carteiras, ruas esburacadas e ausência de transporte coletivo adequado, essas são algumas das prioridades. Tais prioridades devem ser atendidas adequadamente, deixando-se para depois e muito depois, o que não for mais importante.

    Aqui em São Paulo o prefeito resolve gastar o dinheiro dos impostos em festas: é a tal virada cultural,  onde segundo consta cerca de 15 milhões de reais foram gastos num fim de semana com artistas diversos; é uma construção enorme chamada de “fábrica do samba” ; pistas de skate onde deveria ser uma praça, com o que os marmanjos com síndrome de Peter-pan correm alucinados pelo leito da rua; enfim, uma série de bobagens sem sentido. Enquanto isso, a fila no hospital não anda, a escola não funciona, as arvores caem por falta de cuidados, os semáforos apagam a cada chuvinha, e por aí vai.

    Nos estados não é diferente. Promove-se o oba-oba cotidiano, com farta publicidade dos governantes, cujos partidos desejam sempre perpetuar-se no poder, de tal forma que em algumas unidades da federação gasta-se mais em publicidade do que em outras necessidades fundamentais.

    Mas a farra maior é a federal. Esta palavra – federal – não por acaso é sinônimo de coisa generalizada, que se espalha, que toma conta de tudo: uma bagunça federal, uma orgia federal, uma roubalheira federal.

    Não podemos nos iludir com as fantasiosas possibilidades de que a maior parte da população resolva seus problemas mudando de país ou sendo aprovada num concurso público onde possa desfrutar eternamente de estabilidade, aposentadoria  especial etc, enfim, essas condições de que desfrutam os membros da categoria de pessoas que denominamos de os sustentados. A continuar do jeito que vão, isso acaba. Já surgiram alguns sinais: não há dinheiro para o abono salarial devido aos trabalhadores e dizem que fornecedores da Casa da Moeda não estão recebendo regularmente seus créditos!

    No momento, prefiro pensar como Juscelino Kubitschek : “Creio na vitória final e inexorável do Brasil, como Nação” e ainda que “O otimista pode até errar, mas o pessimista já começa errando…”

     é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

  • Por Eliane Aquino:

    Na busca do “furo”, marido e mulher tropeçam na mesma história

    Em Manaus, início de 1986, eu e o meu marido, jornalista Marcos Aquino, trabalhávamos em jornais diferentes. Ele, na Editoria de Economia do Jornal do Commercio, eu em reportagens especiais, de A Crítica.

    Calhou que acabamos por cobrir uma mesma pauta.

    A do famigerado colarinho verde, rombo de milhões de dólares na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

    Como fomos nós, do jornal A Crítica, que demos o furo, depois de praticamente 40 dias de muita investigação, de informações em off, de checagem de números, de contatos clandestinos com lobistas, até chegarmos a um inquérito na Polícia Federal, tínhamos alguns contatos que nos permitiam estar mais à frente na cobertura.

    Em minha casa, havia uma espécie de pacto do silêncio sobre o caso.

    Marcos sabia que eu tinha fontes importantes dentro da Polícia Federal em Manaus e em Brasília; eu sabia que ele tinha informações privilegiadas de fontes igualmente importantes, no Banco do Brasil e na Receita Federal.

    As vezes, quando eu lia as matérias dele, e ele as minhas, a gente só esbravejava, para dentro, um contra o outro.

    Certa feita, uma delegada me deixou ler um depoimento de um empresário que praticamente entregava o crime. Eu perguntei se poderia escrever sobre o que lera. Ela me disse que sim, desde que eu não citasse a fonte. Questionei, no caso de ser interpelada pela matéria. Aí ela me tranquilizou; o que eu iria escrever estava documentado em depoimento.

    Escrevi.

    E provoquei a ira de Marcos Aquino, caindo numa armadilha. Primeiro, ele disse que eu tinha escrito sobre o que ouvi, sem nem saber o que era. Que as informações não se sustentavam. Reagi como ele queria: contei o milagre, e o santo. Foi o bastante para ela correr até a Polícia Federal e tentar acuar a delegada.

    Queria ler o depoimento.

    Se a repórter de A Crítica leu, porque ele não poderia ler, também.

    Não leu, e eu, por pouco, não perdi minha fonte.

    Fiquei de cara amarrada para ele, por dias. Até que outra pauta nos uniu, de novo.

    Passavam das 18 horas, quando a jornalista Francisca Vale, chefe de reportagem, me chamou. O governo federal tinha feito uma intervenção na Suframa e o interventor chegaria em Manaus à meia-noite. Eu precisava ir ao aeroporto. Disse-me que só nós tínhamos aquela informação.

    Aí, danou-se. Como explicar para Marcos Aquino que eu só chegaria de madrugada em casa? Se falasse em pauta, obviamente chamaria a atenção dele. Se falasse em farra, ele não perderia por nada. E ainda tinha meu filho, seis anos de idade.

    Pedi a uma colega de trabalho para levar meu filho para dormir na casa dela e dei ao meu marido uma desculpa chula: tinha morrido um parente de uma amiga, ela estava abalada, e eu iria ficar até mais tarde no velório.

    Estranhei que Marcos sequer perguntou que amiga era. Mas não havia tempo para pensar nisso naquele momento.

    Às 23h30, eu e o repórter fotográfico Pinduca chegamos ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. Checamos o horário do voo. Chegaria meia hora atrasado. Resolvemos ir até um quiosque para tomarmos uma cerveja. Nem bem me aproximei, lá estava Marcos Aquino, com um fotógrafo do Jornal do Commercio.

    Rimos muito, dividimos a cerveja, e a pauta.

    Após falarmos com o interventor, perguntei para Marcos:

    - Vocês vão dar apenas na primeira página?

    - Sim. Não dá tempo para fazer matéria. E vocês?

    - Também.

    No dia seguinte, além das manchetes de Capa, os dois jornais trouxeram, cada um, uma página inteira sobre a entrevista com o interventor, com fotos dele chegando, com foto do superintendente que deixou o órgão, além de um texto rememorando o caso, escritas por nós, é claro.

    À noite, festejamos o feito no bar do Armando, no Centro da cidade, com cerveja e ainda muita disputa pela pauta do colarinho verde.

    A propósito, sobre o colarinho verde há muitas histórias a ser contadas. Ainda escreverei algumas.

    *Marcos Aquino faleceu no ano de 2000, aos 44 anos de idade. Foi um dos melhores jornalistas que eu tive a sorte e a honra de conhecer e de dividir parte da minha vida.

     

  • Estive este final de semana em Parintins. Fui para ser patrono da 1ª turma de economistas formados pela UEA. São 33 novos colegas em Parintins e 405 em todo o estado. Na oportunidade registrei os méritos do ex-governador Amazonino Mendes por haver criado a UEA. Aproveitei para em companhia do meu amigo Juscelino Melo Manso andar pela cidade que, lamentavelmente, está abandonada. Oportunidade de rever amigos e abraça-los. Obrigado pela amizade. Bom final de semana a todos

  • Por Senador Romário (PSB-RJ):

    Galera, o tema é sério e está há muitos anos em debate aqui no Congresso, assim como em todos os lares deste país. O adolescente que comete crime, DEVE ou NÃO ser punido como adulto?

    A maioria dos brasileiros acredita que sim, para ser mais preciso, 78% da população defende que a maioridade penal seja a partir dos 16 anos. Os defensores da redução alegam que a partir desta idade eles já têm consciência dos seus atos. Eu concordo.

    Porém jogá-los em cadeias superlotadas, em condições sub-humanas, sem a menor capacidade de recuperação é o ideal? Os números mostram que não. Cadeia hoje, da forma como está, é faculdade de crime. Jogamos criminosos lá e recebemos pessoas três vezes piores.

    Uma pesquisa recente do IPEA revela os seguintes dados sobre adolescentes internados por cometerem crimes:
    66% são de famílias consideradas “extremamente pobres”
    51% não frequentam a escola
    49% não estão empregados
    60% deles são negros

    Diante desses dados, fica difícil acreditar que a redução é a solução. Temos que atacar a principal causa do problema, que é a desigualdade social. Não temos um país igual, temos vários “Brasis” diferentes. Há um Brasil onde os jovens nascem com todas as oportunidades do mundo, há outro onde mães dão à luz no meio da rua, onde a criança cresce sem um lar, exposta a drogas e violência. Não estou dizendo que pobreza é sinônimo de bandidagem, mas está claro que há uma causa e uma consequência.
    Mas, claro, há exemplos e mais exemplos de jovens bem nascidos que praticam crimes. Assaltam, roubam, matam, estupram.

    A pergunta é: vamos tratar como iguais pessoas em condições de vida tão diferentes? O que acredito e defendo é que devemos zerar o jogo, igualar as condições sociais. Devemos garantir educação de qualidade a todos, emprego, saneamento básico, moradia, esporte e cultura para que esses jovens tenham, de fato, uma opção de escolha. A partir daí rediscutiremos a redução da maioridade penal.

    Mas qual a resposta imediata que daremos à sociedade e às famílias atingidas diretamente por crimes praticados por adolescentes? Pessoas que perderam filhos, pais e amigos clamam para que os criminosos não voltem às ruas em tão pouco tempo.

    Eu apoio a proposta do senador José Serra, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e aumenta o tempo de internação de adolescentes que se envolverem em crimes hediondos (PLS 333/2015).

    Hoje, o tempo máximo de internação é de 3 anos, o Serra propõe 8 anos. Por que a proposta é boa? Já existem punições previstas para adolescentes, eles já são punidos a partir dos 16 anos. Dependendo da idade em que a punição é aplicada, eles ficam livres, no máximo, até os 21 anos. A partir da mudança proposta por esse projeto de lei, eles seriam punidos por até 8 anos, o que permitiria que jovens infratores permaneçam sob pena até os 26 anos.

    Durante o tempo em que cumprem pena, fica garantido o acesso a atividades de escolarização e profissionalização aos jovens e adolescentes. Também é permitido o trabalho externo, mediante autorização judicial. O projeto ainda agrava a pena de adultos que induzem adolescentes a cometerem crimes.

    O relator do projeto, senador José Pimentel, aprimorou o texto. Ele acrescentou um regime diferenciado de internação para adolescentes que praticarem crime hediondo. A ideia é que esse regime especial seja mais rigoroso do que o daqueles que cometerem crimes comuns.

    Votarei a favor desse projeto, na forma do substitutivo apresentado.
    Acredito que a proposição da uma resposta à sociedade, que anseia por justiça. Paralelamente a isso, precisamos criar alternativas para inserir socialmente e educar esses jovens. Estou convicto de que colocá-los em um sistema prisional que já está falido, em convivência com o crime organizado, não resolve o problema.

    Descrição da Imagem ‪#‎PraCegoVer‬: fotografia sombreada de uma criança diante de um homem apontando o dedo para o menino. Sobre a imagem, está escrito “Maioridade penal?”.

  • Por Alfredo Lopes:

    “ A borboleta que tenho nas mãos está viva ou morta?”, perguntou o jovem cientista a um monge sapiente para testar seu discernimento e prontidão. “Se eu disser que ela está viva, ele vai esmaga-la para negar minha dedução, ou a manterá viva se eu disser o contrário”, ponderou consigo o atento sábio. “A resposta para sua pergunta está em suas mãos, meu caro, e só depende de você esclarecer o enigma que você mesmo criou”, concluiu o monge, a ilustrar este momento de incertezas pelo qual o país atravessa.

    Para onde vai uma nação cuja governança política se divide entre apagar os próprios incêndios e se livrar ou justificar um buraco institucional que ela própria causou? Como imaginar saídas para um leque de prioridades que corta R$ 9 bilhões do investimento em Educação, quase 15% dos recursos destinados a recuperar o tempo e as oportunidades perdidas? Como buscar saídas para a mudança se as verbas de pesquisa e desenvolvimento, instrumentos para promover alteração e melhoria nos paradigmas de crescimento e diversificação produtiva, igualmente padecem o corte que decorre de gestão inepta que fez desandar o país? Como preparar as novas gerações para assumir as rédeas da governança nacional se a classe política – além de degringolar o ensino – conseguiu que a opinião pública associasse gestão pública a corrupção e manipulação do erário? Ou seja, meter-se em política hoje significa ganhar dinheiro fácil e topar a decisão de sujar as mãos com a contravenção vigente.

    Destaque na lista dos países mais corruptos, o Brasil é aquele que consome R$ 200 bilhões/ano com a contravenção, R$ 60 bilhões a mais que os recursos orçamentários de Educação e Saúde, segundo dados da Organização das Nações Unidas. Na mesma lógica, e por causa desse paradigma, de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que mantém um ranking da educação em 36 países, o Brasil atualmente amarga a penúltima posição, à frente somente do México. Como critérios avaliados pela organização está o desempenho dos alunos no PISA, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos, a média de anos que os alunos passam na escola e a porcentagem da população que está cursando ensino superior. Além das horas, a qualidade dessas horas, é extremamente elucidativa no desempenho nacional.

    No contraponto desse vexame, nos destaques do ranking, aparecem Finlândia, Japão, Suécia, Cingapura, Canadá, Hong Kong, Holanda e Suíça, onde florescem baixos níveis de exclusão social, taxas discretas de corrupção e violência, além das melhores universidades do planeta. Entre eles, países que se revezam no topo do desenvolvimento científico e tecnológico global, florescem as melhores academias do mundo. Entre os 8 países melhores no padrão civilizatório, vicejam 25% das instituições acadêmicas melhor avaliadas. Como o Brasil vai alcançar esse nível de diferenciação como nação civilizada com um padrão educacional tão empobrecido? Esses países não dispõem dos recursos naturais aqui tão abundantes entretanto têm, entre si, uma característica  comum: eles não esperam pra conferir o risco que podem correr. Antecipam-se nas equações. São capazes de planejar, olhar além do horizonte, apostar as fichas na qualificação ética, educacional e tecnológica de suas gerações. Por isso estão e continuarão onde estão, apontando rumos, lições e certezas de que não dá para dispensar uma crise e que as soluções e definição dos caminhos, como borboletas libertárias, estão em nossas mãos.

    Alfredo MR Lopes
           092 991123281

  • Míriam Leitão:

    O Plano Real faz 21 anos em momento em que os políticos ameaçam suas bases. Não foi bastante levar uma vida para conquistar a estabilidade monetária, é preciso continuar lutando para mantê-la. A presidente Dilma corroeu pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal com suas manobras ciclísticas nas contas públicas. O Congresso tem agido como se desconhecesse os riscos e as lições do passado.

    Nossa saga pela moeda estável consumiu décadas do país. A inflação de três dígitos indexada, recebida do governo militar, foi enfrentada por anos. Houve planos sequenciais. Alguns erraram e feriram direitos. Foram executadas difíceis tarefas de reformas institucionais. O dia primeiro de julho de 1994 é a marca no chão dessa travessia, mas ela foi sendo construída aos poucos e foi consolidada depois, com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Em cada experimento econômico, o país viveu esperanças e decepções. Famílias foram atingidas, firmas fecharam, sonhos foram desfeitos. Houve muitos erros nos planos Cruzado, Bresser, Verão, mas nada atingiu mais os direitos individuais do que o Plano Collor, há 25 anos. Depois das afrontas, o país se preparou para fazer o plano definitivo. A inteligência do real foi entender que havia trabalho para fazer antes e depois do momento da troca da moeda e que a estabilidade tem pilares que jamais podem ser atacados.

    Um deles é que a contabilidade pública tem que ser fidedigna. O governo Dilma atacou esse primado através de mil e uma estratagemas e agora se explica ao Tribunal de Contas. Outro pilar é evitar a indexação. E ela tem sido fortalecida. Nos últimos dias, por exemplo, por decisões do Congresso sobre a Previdência. A Câmara indexou todos os benefícios previdenciários ao salário mínimo que, por decisão de diferentes governos, vem desde o Plano Real subindo mais do que a inflação, para recuperar seu valor perdido durante a hiperinflação. Dias antes, o Congresso havia facilitado a aposentadoria precoce no país que, ao contrário do mundo, não estabelece idade mínima.

    É espantoso que a presidente da República tenha autorizado seus alquimistas a esconder a verdade sobre receitas e despesas, minando o equilíbrio das contas e os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. É desconcertante que a Câmara dos Deputados esteja aumentando as despesas da Previdência, quando o dilema do país é como torná-la mais sustentável, porque esse é o momento exato em que a massa de aposentados vai crescer a 4% ao ano durante pelo menos uma década e meia. Temos políticos que ignoram os números, desconhecem o passado e ameaçam o futuro.

    Quando a inflação está em 8,5%, como agora, basta uma onda de desconfiança, um incentivo, uma chispa de pólvora, para que os agentes econômicos indexem seus preços. Neste caso, nem é pela inflação passada, é pelo medo da taxa futura. Se já estamos em 8,5%, quem tiver poder de formação de preços pensará assim: é melhor elevar para 10% ou 15%. Quem sabe, os 16%, com que foram corrigidos os planos de saúde. Se a energia saltou 60% e afetou os custos, melhor é repassar ao consumidor, para não ter prejuízo. E assim, com decisões isoladas, a inflação ganha musculatura, chega a dois dígitos e continua subindo.

    Estamos vendo os sinais do perigo voltando. Os jornais informam que um mesmo produto pode ter preços 50% maiores em diferentes estabelecimentos. Isso leva quem cobrava menos a subir o seu preço. Quando o ambiente é de alta, corrige-se para cima, sempre. Os que, porventura, seguram os reajustes, no primeiro momento, vão querer subi-los mais adiante, quando o país retomar o crescimento. Essa é a lógica da inflação que se reproduz e cria resistência e inércia. Por isso foi tão difícil vencer esse mal. Ele tem em si mesmo, a partir de determinado ponto, o combustível para a sua aceleração.

    Minha convicção de jornalista que viu a travessia, registrou cada passo e sobre isso tem escrito ao longo da vida, é que há 21 anos o país fez uma escolha de ruptura com o passado de desordem monetária. A arrumação das contas públicas, a busca da meta de inflação não são capricho de um ministro isolado, da diretoria do Banco Central ou de um conselho que reduz o teto tolerável. O país escolheu a moeda estável. Revogar essa escolha é insensatez.

     

     

  • Do CONJUR, Por Raul Haidar:

    A simples existência de uma ação de execução fiscal, seja de tributos federais, estaduais ou municipais, cria sérios problemas para o contribuinte, pessoa jurídica ou física: sofre ele restrições creditícias, a ponto de ver-se impedido de obter financiamentos, utilizar cartões de crédito e demais instrumentos financeiros. Em síntese: ante uma execução fiscal o contribuinte é quase um pária social.

    Por outro lado, há diversas situações em que a execução fiscal não deveria existir por várias razões. Quando surgem, muitas dessas ações servem apenas para avolumar os registros de processos de andamento, o que resulta que no Ofícios das Execuções Fiscais Municipais desta Capital existam em andamento mais de l,5 milhão de processos em andamento!

    Dentre as execuções fiscais que deveriam morrer no nascedouro destacam-se as de pequeno valor, que apontam importâncias inferiores ao proveito que o exequente tem direito a receber.

    Já existem diversos precedentes judiciais que recomendam que tais processos sejam sumariamente eliminados.

    O STJ no Recurso Especial 429.788/PR, (Rel. Min. Castro Meira, 2ª. Turma) decidiu:

    “EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – VALOR ÍNFIMO. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA. – 1. A jurisprudência desta Corte de Justiça já assentou o entendimento de que tem o Juiz o poder de verificar a presença da utilidade que informa a ação executiva. 2. A tutela jurisdicional executiva não deve ser prestada, quando a reduzida quantia perseguida pelo credor denota sua inutilidade, ainda mais quando se tem em vista a despesa pública que envolve a cobrança judicial da divida. 3, Recurso especial improvido.”

    Tal entendimento aponta, claramente, a ausência do interesse de agir por parte da exequente, quando o valor da dívida for irrelevante, claramente inferior ao custo do processo. Nessa hipótese aplica-se a parte final do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, posto que  falta o interesse de agir, na medida em que o gasto com o processo supera o valor a ser cobrado.

    O interesse de agir, condição essencial a qualquer ação, é “a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional, demonstrada por pedido idôneo lastreado em fatos e fundamentos jurídicos hábeis a provocar a tutela do Estado” (João Batista Lopes, “O interesse de agir na ação declaratória”, RT 688/255).

    Também afirmou Candido R. Dinamarco que não há interesse de agir quando a atividade preparatória do provimento custe mais, em dinheiro, trabalho ou sacrifícios, do que valem as vantagens que dele é lícito esperar”. (Execução civil, S.Paulo, RT, vol. 2, pg. 229)

    O exagerado acúmulo de ações de execuções fiscais de valores insignificantes acaba por entulhar as repartições judiciais, exigindo sobrecarga de trabalho de funcionários e o emprego inadequado dos recursos públicos.

    Há uma enorme quantidade de execuções de pequenos valores de tributos estaduais (IPVA) e municipais (IPTU e Taxas) nessas condições. Não é razoável que a administração promova tal ajuizamento, sem obter adequado proveito. Ademais, existe autorização na Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 14, parágrafo 3º, II ) para que se renuncie à receita mediante cancelamento do debito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

    Assim, pode o Juiz, ante a distribuição de execução fiscal de valor irrisório, indeferir de plano a inicial e julgar extinta a ação sem julgamento de mérito, com base nos artigos 267, VI cc. 295 III e 598 do CPC.

    Também não podem prosseguir execuções fiscais onde se verifique ter ocorrido a prescrição intercorrente, quando os autos permaneçam por mais de cinco anos sem qualquer movimentação.

    Ora, o simples registro de uma execução fiscal,  pode causar prejuízos materiais e morais aos contribuintes, na medida em que seu o acesso é público. Tanto a pessoa física quanto a jurídica podem ter problemas com  sua possível   “negativação” nas entidades de proteção ao crédito, por motivos óbvios. Caso o registro aponte que o feito permanece paralisado por mais de cinco anos deve o contribuinte adotar providencias para que se declare a prescrição intercorrente, ainda que não tenha sido regularmente citado.

    A 15ª. Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça ,sendo Relator o Des. Erbetta Filho, (Apelação nº 9000063-74.1992.8.26.0090) já decidiu:

    “PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – Execução fiscal – IPTU e Taxas – Exercício de 1991 – Município de São Paulo – Ocorrência – Retomada do prazo com o ajuizamento da execução – Precedente do STJ ao qual se imprimiu o regime do art. 543-C do CPC. – Paralisação do feito, porém, por mais de cinco anos – Inércia da exeqüente configurada – Recursos oficial e voluntário não providos.”

    Note-se ainda que, na hipótese de suspensão da execução fiscal pela não localização do devedor ou de bens que lhe possam ser penhorados, isso não possibilita que tal suspensão perdure por tempo indeterminado até que se localizem os bens. Tal entendimento é totalmente equivocado, pois seria negativa de vigência ao princípio da razoável duração do processo.

    Na hipótese em que não forem localizados bens, o processo de execução pode ser suspenso, mas apenas por um ano. Findo esse período tem início o prazo  de prescrição quinquenal, nos termos da Súmula 314 do STJ:

    “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente”.

    Considerando o desmesurado crescimento das execuções fiscais, em boa parte como consequência da inadimplência de contribuintes ante suas dificuldades econômicas, é necessário que sejam utilizados todos os instrumentos legais à disposição da defesa de seus legítimos direitos. Não podem os devedores de tributos abrir mão de seus direitos de defesa e nem se tornar vítimas da negligência do estado que cobra tributos exorbitantes e mesmo assim se permite a administrá-los de forma negligente.

  • Foi em clima de muita descontração e responsabilidade que a Juventude Socialista Brasileira do Amazonas (JSB-AM) junto com outros coletivos  formaram, neste fim de semana em Manaus,  a ‘Frente  Amanhecer Contra a Redução da Maioridade Penal’. Na tarde do último domingo (28),  aproximadamente 150 pessoas, entre jovens e adultos participaram da caminhada, no bairro do Mutirão, na zona Norte da cidade, para conscientizar a população sobre a importância do tema tão  discutido  atualmente no país.

    Na ocasião foi lida uma Carta Aberta à sociedade que foi, também, divulgada nas redes sociais e cada coletivo fez a sua intervenção explicando as razões de ser contra a redução da Maioridade Penal.  “A JSB é contra por entender que reduzir a maioridade penal não solucionará o problema da violência no nosso país, uma vez que nós jovens não somos a causa. Precisamos que ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) seja implementado e fiscalizado, pois o modelo que temos hoje em funcionamento não reintegra o jovem infrator na sociedade. O jovem precisa de redução, esporte e lazer. O poder público não pode abrir mão de sua responsabilidade”, argumentou Viviane Brasil presidente da JSB-AM.

    De acordo com Viviane Brasil, a caminhada teve um saldo bastante positivo, os participantes conseguiram atingir as famílias daquela localidade, através dos esclarecimentos necessários sobre o tema e fazendo com que as famílias favoráveis a Redução da Maioridade Penal mudassem de opinião tornando-se contra.  Nesta segunda-feira (29), cumprindo a agenda de atividades estabelecidas, a JSB-AM esteve na Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam) e a  tarde estenderá uma faixa na Ponte do Rio Negro, já na terça-feira (30), às 9h da manhã, participará de outro ato no Largo São Sebastião, no centro de Manaus.

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