Emprego e segurança são prioridades para Marcelo Serafim

Do d24am:

O candidato ao governo do Estado, vereador Marcelo Serafim (PDB), declarou, durante visita a REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC), no início da tarde desta segunda-feira (26) que suas duas áreas merecem atenção redobrada: segurança pública e geração de emprego.

Segundo o vereador que estava acompanhado de seu vice Sirlam Cohen (PMN), e que foram recebidos pelo vice-presidente da RDC, Cyro Batará Anunciação, esses dois temas são primordiais para o bom funcionamento do Estado. “Não podemos esquecer que a segurança pública possui uma área de inteligência. O Instituto Médico Legal (IML), por exemplo, está desestruturado. Um assassinato em que você precisa coletar uma impressão digital, fazer uma investigação, não é possível”, ressalta.

Outro ponto abordado por ele foi a questão do combate ao tráfico de drogas. “É preciso que façamos um reforço nas nossas fronteiras em parceria com a Polícia Federal e o Exército. É inadmissível a quantidade de droga que entra no Amazonas e temos mais casos de pessoas degoladas do que o Estado Islâmico (EI). Fazemos inveja para os terroristas de lá. E isso tem que acabar. É preciso de uma mão forte dentro desse setor”, reforça.

No quesito de geração de empregos, Serafim acredita que o “próprio Estado é um gerador quando estimula indústria e comércio”. “Isso sem falar da atuação no setor primário, por meio da Secretaria de Produção Rural (Sepror). Quando você incentiva o caboclo, isso acaba gerando emprego e renda, com um custo baixo. O Estado precisa viabilizar essa produção para a capital e outras partes do Amazonas”, salienta.

Plano de governo

Serafim destaca que, por se tratar de uma campanha com um tempo de duração curta – 45 dias – a maior dificuldade está na transição entre capital e interior. “Nós vamos priorizar a capital, a Região Metropolitana e algumas cidades maiores como Parintins, Itacoatiara, Tefé, Coari e Tabatinga. As demais, atingiremos por meio dos programas de rádio e TV, além das redes sociais. Esses serão os nossos mecanismos”, revela. Inclusive o candidato confirmou presença no Festival Folclórico de Parintins.

Caso venha vencer o pleito, ele adianta que a primeira coisa a ser feita será cortar gastos. “Vamos cortar o número de secretarias, colocar a gestão da máquina pública para funcionar. Diminuir gastos que não são necessários para o nosso custeio. A conta de luz do governo custa uma cifra de R$10 milhões, por mês, e ninguém busca trocar as lâmpadas pela de LED, algo que é gestão pura. Vamos combater o desperdício e a corrupção”, finaliza.

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Serafim Corrêa lança Cartilha da Transparência em Brasília

O deputado Serafim Corrêa (PSB) lançou, no Pátio Brasil Shopping, em Brasília, Distrito Federal, a Cartilha da Transparência, Controle Social e  Cidadania que orienta o cidadão a consultar, através da internet, os repasses dos governos estadual e federal aos municípios do Amazonas, bem como a descrição dos gastos de cada órgão ou entidade.

“Estive na última quarta, em Brasília, para o lançamento de duas cartilhas: A guia de transparência e orçamento público e a Guia para Comunicação nas Redes Sociais da Fundação João Mangabeira. Essas duas cartilhas têm o objetivo de permitir ao cidadão que ele possa saber, através dos portais da transparência, exatamente a receita dos seus municípios e estados. Lá também fiz o lançamento nacional da minha cartilha, que longe de ser uma cartilha com esse gabarito, é algo prático, objetivo, que foi produzido pela minha equipe. Esse trabalho permite ao cidadão saber quanto cada município recebeu”, disse.

O líder do PSB ainda lembrou que mensalmente a sua equipe de comunicação faz um estudo dessa receita, ou seja, quanto cada município do Amazonas arrecada dos governos federal e estadual. “Publicamos a relação da arrecadação dos 62 municípios. Dos repasses da União e do Estado. Esses números  também estão disponíveis no aplicativo”, finalizou.

O aplicativo “Deputado Serafim” já está disponível para download em smartphones e tablets que utilizam o sistema operacional Android (Google Play) e iPhone (iTunes/iOS).

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Confederação Nacional da Indústria vai ao Supremo contra alta no ICMS no AM

De ACRITICA.COM:
 Entidade sindical pede a suspensão dos efeitos da lei estadual por meio de liminar até que o mérito seja julgado pelos ministros 27/06/2017 às 05:00

Para a CNI, a mudança na tributação terá impactos negativos na produção de bebidas, um dos principais produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Foto: Arquivo AC

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei Estadual nº 4.454, sancionada em 31 de março deste ano pelo então governador José Melo (Pros), que aumenta em dois pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 13 produtos considerados “supérfluos” pelo governo.

O projeto de lei do Executivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) com 12 votos a facor e  nove contra dos deputados estaduais Alessandra Campelo (PMDB), Augusto Ferraz (DEM), Bosco Saraiva (PSDB), José Ricardo (PT), Luiz Castro (Rede), Serafim Corrêa (PSB), Sinésio Campos (PT), Vicente Lopes (PMDB) e Wanderley Dallas (PMDB).

Após a sanção, a lei deve entrar  em vigor no dia 1º de julho. A arrecadação resultante será destinada ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), que era comandado pela esposa de Melo, Edilene Gomes de Oliveira. Atualmente a pasta é administrada pela servidora pública Socorro Siqueira, que tomou posse no dia 11 de maio com mais seis secretários.

O primeiro ponto de inconstitucionalidade apontado pela CNI está na violação da Constituição Federal, artigo 150, inciso III, alínea b que não permite que haja uma cobrança de impostos “no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou”, ou seja, não poderia entrar em vigor 90 dias depois de ser sancionada. “Não autorizou a criação de novo tributo, mas sim de um adicional, de uma parcela do ICMS cuja diferenciação, em relação ao geral, está na vinculação do produto da arrecadação ao fundo em questão (FPS)”, diz o documento da CNI.

Já o segundo ponto exposto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é a cobrança de um novo tributo sobre concentrado para fabricação de bebidas, um dos principais produtos de exportação da Zona Franca de Manaus. Segundo a CNI, a lei cria acúmulo de tributos, pois o insumo passa por outros Estados e será tributado no Estado de destino. “A real intenção da legislação atacada: tributar as saídas interestaduais do concentrado; tributar a remessa para outros Estados”, afirma a ADI movida pela entidade.

Na petição, a CNI explica que a produção dos refrigerantes se dá por fábricas espalhadas pelo Brasil e haveria um impacto irregular com o adicional. “Não é viável nem em termos de logística, nem em termos ambientais, produzir no Amazonas o produto final e transportá-lo até outros centros consumidores”, relata o documento.

A ação da Confederação foi distribuída e está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes desde a última quinta-feira (22). No documento, a entidade sindical pede que o STF conceda uma decisão monocrática suspendendo o aumento do ICMS. Pede, ainda, a intimação do governador do Estado do Amazonas e do presidente da Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos.

Em números

2

Pontos percentuais  é o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma lista de produtos considerados supérfluos pelo Governo do Estado aprovado pela Assembleia Legislativa (ALE-AM) em março deste ano e sancionado dois dias depois.

13

Produtos  como: gás de cozinha; óleo diesel; tabaco; bebidas alcoólicas; armas e munições; artefatos de joalheria; perfumes; embarcações e aeronaves de recreio; veículos importados e nacionais; televisão por assinatura; concentrado e extrato para bebidas não alcoólicas.

Votos favoráveis

Votaram a favor do projeto de lei (PL) nº 26/2017 na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) os deputados estaduais Abdala Fraxe (PTN), Belarmino Lins (PROS), Cabo Maciel (PR), Dermilson Chagas (PEN), Dr. Gomes (PSD), Francisco Souza (PTN), Josué Neto (PSD), Orlando Cidade (PTN), Platiny Soares (DEM), Ricardo Nicolau (PSD), Sabá Reis (PR) e Sidney Leite (PROS).

Outra ação tramita no TJ-AM

Depois da aprovação, no dia 29 de março, do Projeto de Lei (PL) nº 26/2017  do executivo estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e seis deputados estaduais protocolaram um mandado de segurança para tentar derrubar o PL que aumenta em 2% a alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 13 produtos.

Cinco dias depois, o desembargador Jomar Fernandes rejeitou o pedido para suspender em caráter liminar (decisão rápida e provisória) a lei nº 4.454, de acordo com o setor de comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

No mandado, o argumento utilizado foi que a matéria não poderia ter sido levada à votação uma vez que teria tramitado “como lei ordinária” quando “deveria, necessariamente, ser tratada por Lei Complementar”. Porém, o projeto já havia sido sancionado e o pedido era para  que a justiça determinasse a suspensão imediata dos efeitos da lei. O mérito ainda não foi julgado.

Os deputados estaduais que entraram junto com a OAB foram: Alessandra Campelo (PMDB), Bosco Saraiva (PSDB), José Ricardo (PT), Luiz Castro (Rede), Vicente Lopes (PMDB) e Wanderley Dallas (PMDB).

Segundo o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, havia uma discussão para promover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei e que estava buscando autorização do Conselho Federal da OAB.

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ZFM e o complexo amazônico

Por Osiris Silva:

A Amazônia é extensa e ainda muito pouco povoada – apenas 25 milhões de habitantes e 70% concentrados em núcleos urbanos. No novo Atlas do IBGE é patente o muito pequeno número de estabelecimentos agropecuários na região Norte, contrastando com a grande e desproporcional expansão do desmatamento. São poucas as cadeias produtivas e geralmente incompletas, pois que a agregação de valor se dá fora da região; enfim, não há uma base econômica organizada, mas sim uma destruição dos recursos naturais sem trazer benefícios para a população. Para o futuro é, portanto, lícito reconhecer que a Amazônia já é verde – o que ela necessita é de uma base econômica organizada capaz de assim mantê-la.

Sob esse enfoque, a geógrafa e amazonóloga Bertha Becker empreende conciso diagnóstico do quadro conjuntural social, econômico e geopolítico da região como contributo à academia, centros de pesquisa, governos, gerações contemporâneas e pósteras no documento “A Amazônia já é verde – precisa é de uma base econômica que assim a mantenha”; 

O estudo foi  elaborado antes de sua morte em 2013 e integra o elenco de estudos especializados do livro “PAN-AMAZÔNIA, Visão Histórica, Perspectivas de Integração e Crescimento”, de 2015, que tem como organizadores, e também autores, o pesquisador Alfredo Kingo Oyama Homma, da Embrapa, e este articulista.

Visões semelhantes, independentes, porém complementares podem ser encontradas no “PAN-AMAZÔNIA” e no caudal de obras escritas sobre a complexidade da região por nomes do calibre de Djalma Batista, Samuel Benchimol, Armando Mendes, Leandro Tocantins,  Ozorio Fonseca, Márcio Souza, Auxiliomar Silva Ugarte, Charles Clement, Phililip Fearnside, Niro Higuchi, Geraldo Mendes, Juan Revillas, Carlos Bueno, Adalberto Val, Ima Célia Vieira, dentre outros estudiosos e pesquisadores de primeira grandeza do complexo amazônico.

Particular atenção deve ser conferida igualmente à ação das Forças Armadas na região, sobretudo a partir da década da 1960 com a criação da Sudam e Suframa, implantação de obras seminais nas áreas de infraestrutura, telecomunicações, saneamento, saúde e educação, cujo legado, alguns criticados, promoveram mudanças estruturais de porte.

O Exército Brasileiro, contemporaneamente, por meio do Comando Militar da Amazônia (CMA) avança sua presença na região. Conduz, além de outros, dois projetos infraestruturais de alta relevância:  o ProAmazônia, de estímulo à pesquisa, em parceria com Inpa, Ufam e Fundação Osvaldo Cruz, e o Programa Amazônia Conectada, que está levando internet banda larga para 52 municípios do Amazonas por meio de uma rede de sete mil quilômetros de cabos ópticos subfluviais  (infovias) ao longo dos rios Madeira, Purus, Juruá, Alto Rio Negro e Alto Solimões.

Como pondera Bertha Becker, “não se trata apenas de estradas, elementos, mas sim, sobretudo, das telecomunicações, porque a rede de telecomunicações na Amazônia permitiu articulações locais/nacionais, bem como locais/globais”. Outra mudança importante diz respeito “à economia, que passou da exclusividade do extrativismo para a industrialização, com a exploração mineral e com a Zona Franca de Manaus, que foi um posto avançado geopolítico colocado pelo Estado na fronteira norte, em pleno ambiente extrativista tradicional.

Há problemas na Zona Franca, mas hoje ela é grande produtora não só de bens de consumo duráveis, como da indústria de duas rodas, de telefonia e mesmo de biotecnologia”.

São questões dessa grandeza que se mantêm desafiantes ao governo do Estado, Suframa, CBA, Sudam, Ufam e Uea, que, no entanto, passam ao largo da visão de políticos.  O CBA, por falta de tino e bom senso teve sua gestão transferida ao Inmetro, cujos conhecimentos sobre ZFM e Amazônia não superam os limites do rudimentar. De maneira não muito diferente do fim a que chegou o CTPIM, extinto, o CBA, distanciado dos objetivos que fundamentaram sua criação, corre sério risco de também cerrar suas portas. Ser fechado antes de obter seu CNPJ. Trágico.

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Alguém explica a estupidez humana…

Por Alfredo Lopes:

O humorista Marcius Melhem, provavelmente desfalcado de temas inovadores na mesmice da pilantragem onde atua, palco em que inventaram a corrupção do combate à corrupção, saiu-se com uma provocação desprovida de qualquer sentido para quem se diz jornalista e atuou no mercado financeiro antes de fazer piada barata na TV. “Alguém me explica a Zona Franca”,  num artigo dominical da Folha de São Paulo. Seu padrão de humor resvalou na incapacidade de diferenciar patifaria de seriedade no cotidiano. Nada contra o humor, posto que ele é uma das saídas da diáspora grega, há 5 milênios, para buscar o sentido da existência, ao lado do ceticismo e do estoicismo dogmático. Supõe-se, entretanto, que a postura irônica tem por mérito desconstruir uma estrutura social, econômica, ambiental e moral injusta ou anômala como as manchetes diárias da mídia descrevem o país. Este humor mal intencionado, porém, vive de brecar chances de promover visibilidade das ações acertadas que brotam e florescem na rotina de milhões de pessoas que aqui vivem.
Esse cidadão não merece resposta, nem respeito, e certamente não está interessado em qualquer coisa que venha explicitar sua estupidez. Certamente não lhe comove a calamidade humana, ética, financeira em que foi transformado o Rio de Janeiro, onde nasceu, cujos governantes responsáveis pela tragédia sem precedentes, foram saudados pelo repertório oportunista de suas comédias de mau gosto. Sem querer, porém, ele abriu   um espaço de esclarecimento neste cataclisma de (des) informação que vivemos, onde a comunicação fragmenta a consciência, aparta as pessoas, mascara certezas e impõe a  uma disputa entre aqueles que poderiam lutar contra a manipulação hipócrita de espertalhões amorais.
A ZFM não conseguiu imunizar-se dos arautos da enganação, e assim como no resto do Brasil, tem sido alvo do paradigma filosófico de muitos  humoristas e vigaristas só focados em se dar bem a qualquer custo. Entretanto, este acerto fiscal tem reconhecimento socioambiental da União Europeia, da OMC, e da própria ONU,  e seus  incentivos foram reconhecidos e prorrogados pela absoluta maioria do Congresso Nacional. Com todos os delitos constitucionais, é o melhor acerto fiscal da história da República para reduzir as desigualdades regionais do país. Estudos do TCU  confirmam que só  esta modelagem fiscal apresenta rigorosa prestação de contas, feitas pela Suframa. E os acertos vão além da geração de emprego. A ZFM  guarda a floresta, conservando mais de 95% da cobertura vegetal e uma riqueza biológica incalculável.
Não se trata de nenhuma blague ecológica, a floresta transpira, irriga os reservatórios do Sudeste, com suas nuvens transformadas em “rios voadores” equacionando  a escassez de água, produzindo energia, empregos e alimentos da agricultura. E mais: 59% da energia do Sudeste  vem das águas que a floresta estoca e distribui.
Todo o Norte  do país – 2/3 do território nacional –  utiliza pouco mais de 12% da renúncia fiscal, enquanto o Sudeste maravilha – a região mais rica do país – abocanha mais de 53%, desde 1955, com a indústria automobilística e outras sinecuras fluminenses. Não somos o problema fiscal do Brasil, a não ser para os mal intencionados, mas temos solução de economia de baixo carbono, na Zona Franca do Brasil, onde pululam as oportunidades de geração de riquezas sem agressão ao meio ambiente, onde também se abomina o deboche e a desinformação marota contra quem constrói a prosperidade com dignidade, trabalho e obstinação.

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