O descontrole fiscal de Estados e Municípios foi uma das causas de trinta anos de inflação que tantos prejuízos causaram ao povo brasileiro. O Plano Real combateu e domou a inflação. Isso, porém, é um processo, no qual qualquer descuido pode ser fatal. Exatamente por isso, ainda no Governo FHC, surgiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), cujo relator é bom lembrar foi o nosso saudoso Senador Jefferson Péres.

        O PT, à época era oposição e votou contra.

         Chegando ao poder, no entanto, viu que a LRF era fundamental para evitar que o descontrole das contas públicas de Estados e Municípios comprometesse  todos os ganhos decorrentes da estabilidade da moeda e consolidou-a através de um mecanismo que do ponto de vista gerencial é fantástico.

         Ainda no Governo Lula foi criado o CAUC – Cadastro Único de Convênios – que colocou rédeas curtas em Estados e Municípios. Trata-se de um cadastro, disponível na Internet para o mundo ver, que revela informações relativas ao cumprimento de obrigações por Estados e Municípios perante a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Previdência Social, o INSS, a RFB e o FGTS.

         Os objetivos CAUC, segundo da própria STN, são:

        1) Simplificar a verificação, pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União, das exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável, reduzindo assim a burocracia desse processo e o volume de papéis, otimizando o arquivamento e espaço físico para guarda.

       2) Consolidar as exigências da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e de outras fontes legais e normativas necessárias à realização de transferências voluntárias.

      3) Clarificar e precisar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, evitando-se dúvidas quanto à natureza dos documentos.

      4) Ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando transparência e exercício de cidadania, na medida em que permite o acesso pela internet.

      5) Facilitar a entrega de documentação administrativa, financeira e contábil produzida pelo ente federativo, tais como Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Balanço Anual, considerando que o convenente entrega esses documentos uma única vez, e não mais, como antes, nos diversos órgãos concedentes.

         Embora o Governo Federal diga que ele não é um Cadastro de Inadimplentes, na prática, funciona como tal. Quando prefeitos e governadores acompanhados de deputados e/ou senadores vão atrás de liberar emendas junto ao Governo Federal e são recebidos por Ministros, quase sempre, ouvem a seguinte pergunta:

         “E como está o CAUC?”

         Exatamente porque ter pendência no CAUC para um Estado e/ou Município significa o mesmo que estar no SPC/SERASA quando um cidadão vai fazer um empréstimo bancário ou comprar a crédito em uma loja.

         Fiz essa introdução para dizer que as reclamações do Governo do Amazonas em relação ao Governo Federal por conta da não liberação das emendas no final do ano passado e do atraso das parcelas do empréstimo para a construção da ARENA pelo BNDES decorrem exclusivamente do fato do Amazonas estar “pendurado”  no CAUC.

         Ou seja, deixamos de fazer o dever de casa e estamos jogando a culpa nos “outros”.

         O CAUC do Amazonas revela pendências as mais diversas. Deve ao INSS, à Previdência Social, atrasou várias prestações de contas e, pasmem, nem mesmo o aluguel do hangar que abriga os aviões do Estado no Aeroporto Eduardo Gomes foi pago (atraso de cinco meses).

         Portanto, a culpa não está lá, mas aqui, pois não fizemos o dever de casa.

         Quem quiser conhecer detalhes, basta acessar:

http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/cauc/regularidade_consdisp_CAUC.asp?cod=AM&nm=AMAZONAS

(*) Marcelo Serafim

Um dos maiores erros que um administrador público cometeu, na minha opinião, foi a construção do edifício-garagem no Centro de Manaus. Obviamente, todos somos conscientes de que a falta de estacionamento no Centro faz com que o mesmo, em muitos momentos, seja pouco atrativo, prejudicando o comércio local, mas a construção sem debate e feita como foi acabou criando um novo problema, que é a manutenção de um prédio que não serve para praticamente nada.

Agora surge um novo debate, iniciado pela mesma pessoa que no passado construiu o edifício-garagem, desta vez, sobre a construção de um novo prédio nas imediações da Ponta Negra. Não me coloco contra, só quero que seja debatida a forma, pois na nova Ponta Negra gastamos uma enorme quantidade de recursos públicos e em seguida o prefeito entregou toda área revitalizada, para uma empresa administrar a preço de banana, e é contra isso que me coloco.

Querem construir um novo edifício? Façam! Mas, desta vez, através de uma parceria pública-privada e entreguem essa concessão para uma empresa que será a responsável pela construção e todos os gastos com a sua administração. O que não podemos aceitar é ver o dinheiro de nossa cidade mais uma vez sendo utilizado em uma obra que posteriormente vai ser entregue para um novo amigo do rei. Isso é absurdo e um verdadeiro crime contra nossa cidade.

E enquanto tudo isso é discutido e debatido, nossa cidade está sem prefeito, pois o senhor Amazonino está de ferias há quase um mês e não aparece em nossa cidade.

Amazonino Mendes: prefeito, surgem novas reclamações em relação aos bairros de Manaus. Desta vez lhe trago uma  reclamação em relação aos bueiros do bairro Amazonino Mendes, que estão entupidos e cobrindo as ruas de sujeira. Pelo menos no bairro que leva o seu nome faça alguma coisa!

Até quinta!!

(*) Marcelo Serafim é farmacêutico, bioquímico e Presidente do PSB-AM.

O presidente Nacional do PSB, governador Eduardo Campos, aproveitou a sua ida a São Paulo nesta segunda-feira (22/01) para fazer uma visita ao ex-presidente Lula. Os dois almoçaram na sede do Instituto Cidadania a convite do petista. O encontro durou cerca de duas horas e a primeira-dama, Renata Campos, também participou.

Lula submeteu-se hoje à 14ª sessão de radioterapia, das 33 que estão previstas. Segundo o governador, a conversa não tratou de política. “Foi um encontro de amigos. Fiquei feliz de ver que Lula vem atravessando bem o tratamento, está animado e não vê a hora de voltar a levar uma vida normal”, disse.

Eduardo Campos está em São Paulo para uma audiência com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, marcada para as 18h30 (horário de Brasília).

 Assessoria de Comunicação Social do Governo de Pernambuco

Por Marcelo Ramos

Acho até que já escrevi sobre isso, mas é impossível não se indignar a cada vez que passa uma propaganda do Governo do Estado do Amazonas sobre saúde pública.
A nova, divulga atendimento e exames virtuais nos 61 municípios do interior. Tenha santa paciência, Governador! Em Envira, como na maioria dos municípios, só tem um médico, falta medicamento, o raio-X estava quebrado, não existem simples exames laboratoriais, o hospital está caindo aos pedaços e o senhor vem falar atendimento com telemedicina. Isso é mentira! É uma grande palhaçada!
A propaganda do Governo do Amazonas que, por determinação constitucional, deveria ter caráter educativo, informativo ou de orientação social (art. 37, Parágrafo 1o., da Constituição Federal), aqui é praticada com peças no estilo do Ministro da Propaganda da Alemanha Nazista de Hitler, Joseph Goebbels, que afirmava: “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”.
O Governador Omar é hoje um homem cercado de lambaios e xerimbabos, mas também há homens e mulheres de bem servindo ao seu governo. Não é possível que não exista uma pessoa sequer pra alertá-lo do quanto é ridícula, manipuladora e mentirosa a propaganda “institucional” do Governo.
Sêneca, o Moço, escritor e filósofo, defensor da justiça e da humanidade, foi o principal conselheiro do Imperador Romano Nero, mas, com o passar o tempo, contrariou a suas concepções filosóficas e adotou uma atitude complacente com a tirania e a riqueza do imperador.
Parece que mesmo as pessoas de bem que atuam na gestão de saúde do Amazonas agem como Sêneca, com complacência com a mentira, com a manipulação. Negam suas concepções históricas de defesa da saúde pública. Como Sêneca, também só serão lembrados pela vergonha e pela traição aos seus ideais.
Concluo esse artigo, com uma indignação cidadã e falando direito ao Governador. Governador, sua atitude com essa propaganda sobre saúde no interior do Estado é uma covardia com os homens e mulheres interioranos! Nem o senhor acredita nessa palhaçada! Tenha bom senso, tire do ar.

(*) Marcelo Ramos é deputado estadual pelo PSB-AM

Transcrito do portal@d24am.com , por Daniel Jordano:

Poder legislativo do Amazonas investe dinheiro público em obras para o lazer de seus funcionários. Deputados de oposição apontam desvio de função e cobram a presidência do órgão
A Assembléia Legislativa do Estado (ALE), que há tempos vem deixando de lado o papel de fiscalizar o Poder Executivo, está se transformando em uma espécie de ‘clube’ para seus servidores.
A estrutura do plenário e das salas das comissões está dividindo espaço com locais para aulas, piscina, quadra de esportes, academia e consultórios médicos. Há ainda outro espaço, localizado na sede principal da ALE, para os demais atendimentos como Odontologia e Psicologia. No amplo terreno da ALE há ainda uma quadra de esportes e uma piscina com área de lazer.
A Escola do Legislativo, por exemplo, atende servidores e dependentes, sendo que 400 pessoas participam das atividades por semana. A ALE cede ainda o espaço para o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), durante a noite. A estrutura conta com auditório e um amplo espaço de convivência, incluindo uma cantina.
A Escola do Legislativo foi  criada em 2005 e implementada em março de 2006, ainda na gestão do ex-presidente da Casa, deputado Belarmino Lins, (PMDB). A estrutura pode ser usada pelos deputados para a realização de audiências públicas.
Na área da escola funciona também o centro técnico, onde ocorre parte do atendimento médico que conta com serviço de fonoaudiologia e fisioterapia, além de uma ampla academia usada principalmente por servidores aposentados ou aqueles encaminhados pela junta médica da Casa para reabilitação.
Desvio de função
No ano passado, a bancada de oposição na Casa  chegou a questionar o projeto que criou a Universidade do Legislativo, que deve começar suas atividades no primeiro semestre deste ano. A ALE fará convênios com instituições públicas para realizar cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.
Os parlamentares questionaram se a ALE não está fugindo de suas atribuições e realizando o que seria de competência do Estado. O deputado Luiz Castro (PPS) afirmou que a ALE está entre uma linha “tênue” entre oferecer bem-estar ao servidor e desvio de função do Poder Legislativo.
Os servidores deverão contar ainda com uma clínica e uma creche. O deputado Marcelo Ramos (PSB) afirmou que este tipo de ação foge das atribuições da ALE. “O fato é que a ALE arrecada mais do que precisa caso contrário não teria um clube lá atrás”, disse.
O presidente da ALE, Ricardo Nicolau (PRP) negou que a ALE esteja realizando ações que fujam de sua atribuição principal. Ele afirmou  ainda que os benefícios aos  servidores estão previstos na Constituição Federal. “A Assembleia não funciona só do parlamento. O Legislativo, que tem sim o papel de fiscalizar, tem toda uma infraestrutura para poder funcionar e aí temos pessoas. Isso está previsto na Constituição”.
Rebatendo as críticas sobre a Universidade do Legislativo, o presidente da ALE afirmou que a finalidade é formar capital intelectual da Casa para, segundo ele, ter qualidade técnica para os pareceres do Legislativo. “Isso existe em todas as casas legislativas, não é só aqui. Inclusive existe no Senado Federal”, frizou.

Comentário meu: A matéria do Diário do Amazonas de hoje, de autoria do Daniel Jordano, expõe uma situação que simboliza o completo desvio de função da Assembléia Legislativa do Amazonas. O Poder Legislativo existe para legislar e fiscalizar o Executivo. Na prática, no Amazonas, perdeu esse rumo há algum tempo, pois a Assembléia não faz nenhuma coisa, nem outra.  
Por outro lado, a matéria mostra que as nossas instituições sociais estão fragilizadas e omissas. A matéria resgata um papel importante da imprensa no contexto do controle social e estão de parabéns tanto o jornal, como o jornalista Daniel Jordano.

Por Elio Gaspari:

O bolso apertou, a eleição vem aí, e ele viu a inépcia colonial da máquina do Departamento de Estado
O companheiro Obama foi à Flórida e anunciou medidas para consertar o sistema inepto e colonial de concessão de vistos para brasileiros que pretendem visitar os Estados Unidos.
Houve época em que se formavam filas no fim da madrugada nas ruas próximas ao consulado americano em São Paulo. Quando Obama esteve em Pindorama, a espera para entregar a papelada era de 134 dias em Brasília, 107 em São Paulo e 105 no Rio.
Quem reclamava era brindado com uma embromatina. Um cônsul que não sabia falar português assinou um texto de quem não sabia escrevê-lo e disse que o número de solicitações “disparou para níveis inaceitáveis”.
Cada freguês paga uma taxa de US$ 140, dinheiro equivalente a 10% do preço de um pacote turístico que inclui passagem, carro e quatro noites num hotel. (Noves fora o custo de uma viagem a Brasília, Rio, São Paulo ou Recife, pois só essas cidades têm consulados.)
O companheiro Obama foi à Disney caçar os votos da Flórida, seguindo o conselho de seu antecessor, Calvin Coolidge (1923-1929): “O negócio dos Estados Unidos são os negócios”.
Com uma taxa de desemprego de 9%, os americanos se deram conta de que aquelas filas que parecem um estorvo são um bálsamo. No ano passado, 1,2 milhão de brasileiros foram aos Estados Unidos e cada um deles gastou, na média, cerca de US$ 6.000 por dia. Deve-se aos brasileiros parte da recuperação do mercado imobiliário de Miami, devastado pela recessão.
Se o companheiro quer acelerar em 40% o tempo para “processar os vistos”, sua fala foi insuficiente, pois, entre a hora em que o cidadão entrega seu passaporte para o “processamento” e o dia em que o recebe com o visto, os consulados informam que se passam entre três e sete dias úteis.
Admitindo-se que ele se refira ao verdadeiro enrosco, que está na espera para marcar o dia da ida ao consulado, e se a sua base for o congestionamento de hoje, até dezembro a demora cairá para 46 dias em São Paulo, três em Recife, 12 em Brasília e oito no Rio. Se a redução for calculada em cima dos períodos de pico, continuarão pipocando esperas de 80 dias.
Os consulados do Rio e de São Paulo não têm instalações capazes de atender 80% da demanda com prazos de três semanas, com jornadas de 6h30 de atendimento. Basta ver que as filas se estendem pela rua, para alegria dos vendedores de guarda-chuvas.
O melhor que o companheiro tem a fazer é mandar reabrir os consulados em Belo Horizonte e Porto Alegre. O serviço exterior americano, como todos os outros, prefere trabalhar no circuito das grifes. Há apenas quatro consulados no Brasil. Na Itália, onde não se emitem vistos de turista, também. Um em Florença, num palazzo de frente para o rio Arno, a poucos passos do Harry’s Bar.

Comentário meu: Caiu a ficha do Presidente Obama. E a nossa, quando vai cair? Afinal de contas os brasileiros estão indo para o exterior, principalmente Miami, por uma razão simples: lá está mais barato do que aqui. O setor do turismo no Brasil perdeu a noção de preços. Diárias de hotéis, restaurantes, enfim, a chamada “indústria do turismo” cobra o quanto quer. E, em muitos casos, trata mal. O resultado das medidas anunciadas pelo Presidente Obama é que vai aumentar o fluxo de turistas brasileiros para lá, levando recursos que poderiam ser gastos no Brasil para fora do país. Vamos ver que reação terá o setor brasileiro de turismo.  Se é que vai ter.

Por Ribamar Bessa

A Constituição Federal determina que os Estados membros gastem, no mínimo, 15% em educação e 12% em saúde

Da coluna do Ilimar Franco de ‘O GLOBO”  transcrevo a nota abaixo:

“Três estados declararam, em 2010, não ter aplicado o mínimo de 12% do orçamento em Saúde. Piauí, 11,07%; Paraná, 9,98%; e Rio Grande do Sul, 7,62%. O Ministério da Saúde analisa a veracidade dos dados dos outros 24 estados.”

Aliás, o Rio Grande do Sul desde quando essa regra consta na Constituição Federal NUNCA cumpriu e NUNCA aconteceu absolutamente NADA.

No final do ano passado foi sancionada pela Presidente Dilma Roussef a Lei nº 12.562/2011 que regulamenta como deve proceder  o Procurador Geral da República para propor a representação que nesse caso pode levar à intervenção federal nos Estados que descumpriram lei federal. É exatamente o caso dos três Estados que reconheceram publicamente que não aplicaram 12% em saúde.

Se o Piauí estivesse sozinho, por certo, a representação já estaria protocolada, mas como ele está acompanhado pelo Paraná e, principalmente, pelo Rio Grande do Sul, nada vai acontecer com nenhum dos três. Se fosse o Amapá, o Acre ou Roraima, o mundo já teria desabado, mas como é o Rio Grande do Sul…. aí não é tão grave assim….

É que na nossa Federação todos os Estados membros deveriam ser iguais, mas existem uns que são mais iguais do que os outros.

Vamos aguardar e ver que não vai acontecer absolutamente nada.

O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) protocolou na manhã desta quinta-feira, um ofício solicitando do Comando da Polícia Militar do Amazonas a justificativa de todas as promoções por merecimento dos Praças (Cabos e Soldados), desta instituição, assim como a lotação dos policias.

De acordo com o parlamentar socialista, a PM está em processo de promoção, porém como não existem critérios claros para definir o merecimento, alguns  policiais sentem-se prejudicados. Segundo ele, somente quem está a disposição da Casa Militar, Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça, por exemplo, são os beneficiados em detrimento aos que estão nas ruas. “Os policiais que trabalham nas ruas, no combate direto aos crimes, além de receberem um salário menor, ainda são preteridos quando há promoções. Isso é um absurdo”, constata o deputado.
O parlamentar afirma que fiscalizará os critérios para as promoções por merecimento para que beneficiem também os policiais que trabalham efetivamente no combate ao crime. “Dessa maneira, estaremos fortalecendo a política de segurança e valorizando a autoestima dos Praças, e como isso, teremos como resultado um melhor serviço para população”, avalia.
Na volta dos trabalhos da Assembléia Legislativa, Marcelo Ramos apresentará um projeto de lei que beneficie os praças em efetiva atividade na Secretaria de Segurança  Pública, nas promoções  por merecimento

(*) Eduardo Campos e Teotônio Vilela Filho

Transcrito da FOLHA DE SÃO PAULO

Em Alagoas e Pernambuco, três inundações entre 2010 e 2011 deixaram 170 mil desabrigados; estão sendo gastos R$ 2 bilhões na reconstrução das cidades
Não há chavão mais repetido no mundo que “é melhor prevenir do que remediar.” O provérbio popular se aplica a tudo, da saúde pública às finanças pessoais.
É o que se ouve, por exemplo, quando ocorrem calamidades climáticas, como as atualmente enfrentadas por mineiros e cariocas. “Faltou planejamento, faltou iniciativa, faltou prevenção”, sentenciam os engenheiros de obras prontas.
De fato, um país com a dimensão do Brasil deve ter em mente que catástrofes naturais não são acontecimentos raros.
Nos últimos dez anos, por exemplo, tivemos que socorrer vítimas e reconstruir cidades inteiras em várias regiões: em Minas Gerais, em 2001 e novamente agora; em Pernambuco e Alagoas, em 2000, 2004, 2010 e 2011; em Santa Catarina, em 2008; e no Rio de Janeiro, em 2009, 2010 e 2012. Isso se ficarmos apenas nos casos de maior repercussão na mídia nacional.
Alagoanos e pernambucanos são gratos à presteza dos presidentes Lula e Dilma e à solidariedade dos brasileiros nos episódios mais recentes. Entre 2010 e 2011, foram três inundações, que deixaram mais de 170 mil desabrigados. Ao todo, estão sendo gastos mais de R$ 2 bilhões no atendimento às vítimas e na reconstrução das cidades atingidas. Maior ainda foi o trauma para quem viu tsunamis varrerem do mapa cidades inteiras.
Foi nesse contexto que os governos de Alagoas e Pernambuco entenderam ter chegado o momento de uma abordagem diferente.
Em vez de torcer por tempo bom, planejar e agir. Havia precedentes bem sucedidos. A solução para os aguaceiros que desde 1632 (primeiro caso registrado) inundavam a capital pernambucana, identificada desde o século 19, foi posta em prática nos anos 1960, com a construção de um cinturão de barragens para domar o rio Capibaribe. Foram 30 anos para fazer quatro barragens.
A implantação de um sistema para controlar as águas do rio Una e proteger as cidades pernambucanas e alagoanas, portanto, é solução tecnicamente inquestionável e, sem dúvida, mais barata. Os R$ 500 milhões que custarão as cinco barragens equivalem a menos de um quarto do que foi destinado emergencialmente às cidades atingidas pelas chuvas.
Essa abordagem, que até então não recebera a devida atenção, foi assumida pela presidenta Dilma, que concordou em arcar com metade dos custos.
Nunca esqueceremos as suas palavras quando ela veio, pessoalmente, ordenar as obras: “Temos a obrigação de colocar a nossa cabeça para funcionar, evitando que outras catástrofes como a que ocorreu, com perdas humanas e materiais, voltem a acontecer nesta região”.
É isso que temos feito. Homens e máquinas trabalham incansavelmente para construir as barragens e mais de 33 mil moradias em Alagoas e Pernambuco, além de hospitais, escolas e postos de saúde, dando a esta população sofrida a segurança de saber que foi durante os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma que o Brasil transformou em verdade o que era apenas um chavão muitas vezes repetido e raramente praticado.

EDUARDO CAMPOS, 47, economista, é governador de Pernambuco pelo PSB
TEOTONIO VILELA FILHO, 60, economista, é governador de Alagoas pelo PSDB

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