Fazer campanha eleitoral é sempre um teste para a inteligência e criatividade de quem nela está envolvido.

No Amazonas as dificuldades são muito grandes, principalmente pelas distâncias que exigem aviões e voadeiras para permitir o deslocamento mais rápido. É uma maratona.

Já no Rio Grande do Norte é possível fazer a campanha usando apenas o carro ou camionete. A ex-Governadora Wilma de Faria, candidata ao Senado, teve uma idéia diferente. Montou em cima de uma camionete um palanque com um toldo e atrás vem um trio elétrico com som. Ela sai pelas ruas de Natal e vai rumo ao interior, numa agenda pré-estabelecida. Vai parando e vai falando.

Esse veículo ganhou o apelido de “Wilma Móvel” numa alusão ao carro que transportava o Papa e que se chamava “Papa Móvel”.

Se por um lado as duas mais recentes pesquisas de intenção de voto, ambas divulgadas na última semana, permitem clarear mais os horizontes da disputa neste início de campanha oficial, por outro lado, explicam o acirramento dos ataques vindos da oposição demo-tucana. Afinal, o quadro é incômodo para José Serra.

Na corrida pela Presidência da República, a candidata que tem o apoio de Lula, Dilma Rousseff, lidera no levantamento do Instituto Vox Populi (41% a 33%) e empata tecnicamente no Datafolha (36% a 37% para Serra).

Mas Dilma vem de trajetória de alta, tem menor rejeição (19% ante os 26% de Serra), lidera a espontânea (28% a 21% na Vox e 21% a 16% no Datafolha), possui maior expectativa de vitória (41% a 30%) e ainda não é conhecida por 30% do eleitorado como candidata do bem avaliado presidente Lula (77% de ótimo/bom no Datafolha). No segundo turno, Dilma vence Serra na Vox Populi (46% a 38%) e há empate técnico no Datafolha (46% a 45%).

Uma das importantes variáveis é o grau de influência das disputas estaduais no plano nacional e vice-versa. Os dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) revelam que 75,94% do eleitorado brasileiro se concentra em dez Estados: São Paulo (22,3%), Minas Gerais (10,7%), Rio de Janeiro (8,5%), Bahia (7%), Rio Grande do Sul (5,9%), Paraná (5,6%), Pernambuco (4,6%), Ceará (4,3%), Pará (3,5%) e Santa Catarina (3,3%). Nesses dez Estados, as pesquisas revelam boas chances de haver segundo turno em quatro: Santa Catarina, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul.

A disputa mais acirrada nesses Estados tende a fazer com que um candidato a presidente, ao ter seu nome associado a um dado candidato a governador, encontre mais resistências no eleitorado dos demais nomes ao governo. O inverso tende a ocorrer nos Estados com perspectivas de definição em primeiro turno: o candidato a presidente que se vir vinculado ao nome que lidera a disputa estadual pode colher frutos dessa associação.

Se observarmos os dados apresentados pelas pesquisas nos seis Estados em que há grandes chances de se conhecer o novo governador já no primeiro turno, veremos que em cinco deles o nome que lidera a disputa apoia Dilma no plano nacional: Minas Gerais (Hélio Costa, 44%), Rio de Janeiro (Sérgio Cabral, 53%), Bahia (Jacques Wagner, 44%), Pernambuco (Eduardo Campos, 59%) e Ceará (Cid Gomes, 47%). Somente em São Paulo (Alckmin, 49%), Serra vive tal situação.

O quadro nos Estados se complementa com a corrida pelas vagas de senador. De acordo com as pesquisas em oito Estados, a oposição perderia espaço no Senado, vendo sua bancada cair de seis para quadro senadores. A base governista, ao contrário, aumentaria de oito para dez representantes no Senado. Adicionalmente, em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia haverá disputa direta entre um nome da oposição e um que apoia Dilma.

Estamos a uma semana do primeiro debate presidencial entre Dilma e Serra. O que as pesquisas dizem hoje é que Dilma está em tendência de alta. Ademais, os palanques de Serra nos Estados são frágeis e, a cada semana, se lê notícias de dissidências entre seus apoiadores. Dilma possui força para crescer junto com as campanhas estaduais, mas é preciso unir esforços e fazer uma campanha propositiva, que analise as boas iniciativas do Governo Lula, mas que mostre como é possível continuar melhorando o Brasil.

É isso que Dilma vem fazendo, apesar da estratégia de disseminar medo e terror de Serra. É lamentável que com o quadro adverso a oposição demo-tucana tenha adotado uma campanha desrespeitosa —com jornalistas e entrevistadores, inclusive. Mas isso não é novidade. Em 2002, quando Serra perdeu as eleições para Lula, a tática foi a mesma: inventaram acusações irresponsáveis e infundadas, tentaram criar um clima de medo se Lula vencesse (até com participação de atriz famosa) e fugiram do debate de propostas. Felizmente, o Brasil elegeu Lula.

Talvez Serra não perceba, mas seu fraco desempenho em entrevistas, seus ataques pessoais a Dilma e a campanha de exploração do medo e do preconceito estão se voltando contra ele. Afinal, não dá para fazer campanha só atacando as propostas e realizações de Dilma e do Governo Lula.

José Dirceu, 64, é advogado e ex-ministro da Casa Civil

Tenho acompanhado com muita tristeza o caso envolvendo o goleiro Bruno, do Flamengo. Como torcedor do clube, o tinha como ídolo e jamais imaginei que aquela frieza com que se portava diante dos atacantes fosse reflexo de uma psique tão desequilibrada como parece. O que deu errado?

Lamento por Eliza Samudio. Minha solidariedade aos familiares dela, diante da crueldade da qual foi vítima e que choca o Brasil.

Bruno, como centenas de outros jogadores, ídolos do futebol brasileiro, saiu da pobreza extrema direto para uma riqueza com a qual jamais sonhou. Sem escalas, partiu da fome e chegou à opulência proporcionada por renda mensal em torno de R$ 200 mil.

Faltou-lhe assistência psicossocial e estou cada vez mais convencido de que o futebol brasileiro precisa evoluir para que os clubes sejam obrigados a oferecê-la aos seus jogadores.

Ídolos são modelo de comportamento. Não é à toa que os carrões, as modelos e as orgias se tornaram aspiração nacional. Grande parte dos jogadores, quando adquire fama e ganha dinheiro, esquece a bola e passa a correr atrás dessas coisas.

Estamos vendo o menino Neymar, atacante do Santos, nascer para a fama. Alguém pode mensurar o tamanho da estrutura psicológica necessária para lidar com isso? É uma incógnita. Os clubes geralmente são pegos no contrapé por situações assim.

A cada vez que o goleiro Bruno aparece fico impressionado com o rosto impassível, a forma fria com que ele parece lidar com a atual situação. Passa-me a impressão de que a ficha não caiu e só vai cair quando o dinheiro acabar e vierem as dificuldades.

Estou cada vez mais convencido de que é necessário mais que campo, bola, equipamento e traves para se jogar futebol de alto nível. É preciso escola, estrutura moral, civilidade, clareza quanto ao papel a ser desempenhado junto à sociedade.

Diante da maldade que parece ter sido praticada por Bruno, a sociedade começará a se indagar se ele não pode ser um a mais, num contexto muito mais amplo. Craques como Cacá, do Real Madrid, religioso e bem casado, não merecem ter a imagem misturada aos crimes a ele atribuídos, com o fantasma da dúvida sobre quantos outros ídolos do nosso futebol são também uma bomba prestes a explodir.

O argentino Maradona, dependente químico assumido, luta contra as drogas. Bruno parece se ter deixado levar por elas e pela fartura de dinheiro que conquistou na profissão. São casos que mancham a beleza plástica das grandes jogadas e o talento que enleva a tantos, responsáveis por manter acesa a chama do esporte mais admirado do mundo.

Os que não enveredam por esse caminho precisam de ajuda para se manter firmes e incólumes. É em nome deles que o Brasil, maior celeiro de craques do planeta, precisa agir com rapidez.

O futebol é caro demais ao povo brasileiro. Estamos diante do desafio de sediar uma Copa do Mundo, honra que nos coloca como vitrine internacional. É preciso fazer algo para curar a mancha provocada pelos crimes atribuídos a Bruno ou corremos o risco de até mesmo fechar o próspero mercado de jogadores para os brasileiros, o que seria desastroso.

Bruno é um caso a pensar. Seria uma exceção? Não é o que transparece do noticiário futebolístico. E mesmo que fosse, não deixaria de ser lamentável. A massa torcedora está chocada ao perder o ídolo e ganhar mais um vilão das páginas policiais. Cuidemos para que essa tragédia fique por aí.

Paulo José Cunha

Fui salvo pelos atropelos de uma viagem a Buenos Aires. Ia escrever artigo sobre o que de mais chato ocorreu na tevê durante a Copa. E abriria o texto descendo o cacete na chatura do Torpedão do Faustão nos intervalos comerciais, com apresentação de Cissa Guimarães. Tive de correr com as providências quanto a cartão de crédito e celular pra viagem, não deu tempo de escrever o artigo. Ainda bem. Não sei com que cara ficaria depois de tudo o que aconteceu. Não conheço a Cissa nem ela me conhece. Mas me identifiquei tão profundamente com sua dor que não me perdoaria se a tivesse magoado ainda mais em momento tão difícil. Jogadores de cassinos, recém-casados e jornalistas investigativos precisam de sorte. Articulistas de fim de semana também.

DUAS OU TRÊS COISAS QUE VI POR AÍ

1) O mundo mudou, o perfil das pessoas que andam de avião também. Conheço um velho jornalista que ainda cultiva o hábito de vestir terno e gravata pra viajar de avião, porque era assim no passado: viagem aérea era um fato tão raro que exigia traje a caráter, em respeito à distinta companhia de endinheirados que podiam pagar o elevado preço das passagens. Hoje, o que mais se vê é gente de sandálias de dedo, bermudas e camisetas tipo regata circulando pelos aeroportos. Enquanto isso, ao folhear as revistas de bordo, verifica-se que os anúncios ainda são de marcas de produtos altamente sofisticados, caros, que só podem ser adquiridos por uma restrita minoria. Aquela minoria que lá no passado envergava traje fino para entrar num avião. Das duas uma: ou os anunciantes perderam o foco e estão gastando dinheiro a toa, pois usam munição pesada pra matar passarinho ou pretendem despertar a cobiça do público de renda mais baixa recém-chegada ao tráfego aéreo até faze-lo sucumbir às tentações dos anúncios dos produtos chiques. Se tivesse que escolher, ficaria com a primeira hipótese. E acrescentaria que as grandes marcas continuam anunciando nessas revistas por inércia, não por resultado. Devem estar tendo prejuízo.

2) “O sol nas bancas de revistas me enche de alegria e preguiça”. O verso da canção famosa de Caetano remete a uma realidade nova, que chegou pra ficar: o jornal da banca, jornal de papel, esse que suja os dedos do leitor, está acabando. E se transformando num monte de bytes que recobrem as telas dos computadores. O Jornal do Brasil já não circulará mais em papel a partir de setembro. Num out-door em Buenos Aires li o seguinte: “O jornal que você compra nas bancas só traz notícias de ontem”. Era a propaganda de um site ou blog, nem me lembro mais. O certo é que o velho formato – o empacotamento das notícias em edições diárias – cede cada vez mais espaço à notícia do instantâneo, em real time, que não precisa ser entregue diariamente, mas sim durante todo o dia, toda a noite e toda a madrugada, no momento em que ocorre. Jornais e revistas – eletrônicas, veja bem – futuramente irão concluir que seu papel (sem trocadilhos, por favor) é muito mais o de analisar e dar sentido aos acontecimentos do que o de noticiá-los em edições fechadas. Notícia engarrafada não vende mais. E é impossível engarrafar uma cachoeira que não pára de jorrar.

3) Um homem armado com duas pistolas, em Pilar, Buenos Aires, manteve 40 pessoas como reféns durante cinco horas, dentro de uma agência do Banco de la Nación, até se entregar à Polícia. Não houve vítimas. Mas enquanto mantinha os reféns sob a mira das armas concedeu entrevista ao canal de televisão C5N. Eu estava no hotel na hora da entrevista, concedida ao âncora da emissora, e transmitida ao vivo. Entrevista longa, generosamente repetida ao longo da programação. Aqui, quando do seqüestro de Eloá e Nayara, a jornalista Sônia Abraão, da Rede TV, entrevistou o seqüestrador ao vivo, interferindo nas negociações. Especialistas como Laurindo Leal Filho, apresentador do Ver TV, da TV Câmara, condenaram a interferência, considerada inconstitucional. Não soube de qualquer condenação dos órgãos de representação dos periodistas argentinos à atitude do âncora da C5N. Pelé é melhor que Maradona, isso todo mundo sabe. Mas o sensacionalismo deles é melhor do que o nosso, e muito mais bem aceita, temos de reconhecer.

A proposta do novo Código de Processo Civil entregue ao Senado Federal inclui um artigo que autoriza a queima dos processos judiciais enviados ao arquivo há mais de cinco anos. Em tempo de digitalização, com boa parte dos tribunais, principalmente os tribunais superiores, como o STJ, digitalizando tudo, a proposta soa fora de tempo. Houve manifestações contra e o próprio Presidente do Senado, José Sarney, decidiu que vai recomendar aos demais senadores que retirem este artigo do anteprojeto.

No meio dessa discussão, eis que relembram que o próprio José Sarney, 23 anos atrás, sancionou a Lei nº 7.627, de 10 de novembro de 1987, pela qual autorizou que a Justiça do Trabalho fizesse exatamente isso, como se vê pela transcrição da mesma abaixo:

LEI Nº 7.627, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987

Dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica facultado aos Tribunais do Trabalho determinar a eliminação, por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, de autos findos há mais de 5 (cinco) anos, contado o prazo da data do arquivamento do processo.

Art. 2º A eliminação de autos findos, nos termos do disposto no artigo anterior, será decidida pelo Tribunal Pleno, mediante proposta circunstanciada do seu Presidente.

Parágrafo único. Os feitos arquivados nas Juntas de Conciliação e Julgamento poderão ser eliminados, atendidas as mesmas condições, mediante proposta do respectivo Titular, aprovada pelo Pleno do Tribunal a que estiver o órgão subordinado.

Art. 3º Deliberada a eliminação, o Presidente do Tribunal, para conhecimento dos interessados, fará publicar a decisão em órgão oficial de imprensa, por 2 (duas) vezes, com prazo de 60 (sessenta) dias.

§ 1º É lícito às partes interessadas requerer, às suas expensas, o desentranhamento dos documentos que juntaram aos autos, certidões ou cópias de peças do processo ou a microfilmagem total ou parcial do mesmo.

§ 2º Se, a juízo da autoridade competente, houver, nos autos, documentos de valor histórico, serão eles recolhidos em arquivo próprio, no Tribunal respectivo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de novembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY

José Fernando Cirne Lima Eichenberg

O ex-Presidente não se lembrava do fato e ficou, de certa forma, constrangido com a lembrança.

No entanto, é preciso considerar os fatos no tempo. A proposta para que a Justiça do Trabalho incinerasse os processos com mais de cinco anos de arquivo partiu da Justiça do Trabalho de São Paulo que, as voltas com dificuldades de arquivo, sugeriu a lei, prontamente encampada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Hoje essa providencia é completamente descabida, pois os processos podem ser digitalizados e mantidos em arquivos digitais preservando-se a história em pouco espaço físico. Aliás, ao mesmo tempo em que o ex-Presidente impede que a regra da Justiça do Trabalho vá para os outros Tribunais seria bom que fosse proposta a revogação da Lei nº 7.627 que hoje não faz mais sentido.

Vamos aguardar.

O Estado pode, quando indispensável ao exercício de suas responsabilidades, ter acesso a informações que revelem a intimidade do cidadão ou da empresa. Essa excepcionalidade se exerce nos estritos limites da lei, sempre tendo em conta que a intimidade é um bem jurídico tutelado pela Constituição e que a esse poder corresponde a obrigação de guardar sigilo das informações obtidas.

Nesse contexto, causam perplexidade os seguidos vazamentos, no âmbito da Receita Federal, de informações protegidas por sigilo fiscal, em desfavor da reputação do órgão, conquistada arduamente com competência e trabalho.

De fato, nos últimos doze meses, foram veiculadas informações sigilosas relativas à Ford, ao Banco Santander, à Petrobras, à BMF&BOVESPA (com repercussões no movimento diário dessa instituição) e às empresas de Guilherme Leal, candidato à Vice-Presidência da República na chapa da Senadora Marina Silva. Por último, constatou-se que vazaram informações fiscais de Eduardo Jorge, dirigente do PSDB, com o objetivo de alimentar um suposto dossiê a ser utilizado, de forma criminosa, como arma na próxima campanha presidencial.

A apuração desses vazamentos, lamentavelmente, está encoberta por mistificações e mal-entendidos conceituais, além de aparentes manobras diversionistas e exercícios de contra-informação.

A competência do servidor fiscal para acessar informações sigilosas é definida pela natureza do cargo por ele exercido e dela resultam senhas e perfis de acesso individuais.

Os acessos são registrados em uma fita específica, em que se identificam o CPF do servidor, bem como o local e a data em que foram realizados. Por essa razão, constitui operação simples, ainda que relativamente morosa, proceder ao levantamento de acessos a um determinado CPF ou CNPJ.

Para ter acesso, entretanto, não basta ter competência funcional, é indispensável também que haja motivação. Em outras palavras, o funcionário fiscal deve ter uma justificativa plausível, associada à sua atividade profissional, para buscar informações protegidas por sigilo. Se o faz de forma imotivada, está sujeito a penalidades administrativas, que vão da advertência à suspensão.

O repasse dessas informações para terceiros, obtidas com ou sem motivação, configura crime de violação de sigilo, capitulado no art. 325 do Código Penal, cuja pena, a depender das circunstâncias, é de seis meses de detenção a seis anos de reclusão. Há, portanto, uma distinção conceitual entre motivação para acessar e violação de sigilo.

Como o levantamento dos acessos ao CPF de Eduardo Jorge já foi concluído, a Receita instituiu comissão para apurar as respectivas motivações. Estranhamente, contudo, na lista de pessoas que tiveram acesso, divulgou-se o nome de uma servidora, ferindo claramente a exigência legal de sigilo no procedimento administrativo disciplinar. Presumiu-se que seu ato foi imotivado tão somente porque, até o momento, ela não ofereceu justificação para o acesso. Mais grave, insinuou-se que a presumida falta de motivação a tornava suspeita do vazamento. É ilação falsa entender que um ato imotivado resulta inevitavelmente em violação de sigilo. Esse crime pode estar associado a um ato motivado ou não.

A investigação deve ser firme, imparcial e competente, sem descurar, entretanto, a observância dos princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal, sob pena de o processo converter-se em pena, como bem lembrou o Professor Joaquim Arruda Falcão. De mais a mais, a simples possibilidade de que venha a ser cometida uma injustiça, na suposição aventada quanto à quebra de sigilo, é uma temeridade que pode tornar-se leviandade.

Da mesma forma que a Corregedoria da Receita está apta para apurar a motivação dos acessos, parece claro que a investigação do vazamento, por sua natureza criminal, guarda mais afinidade com a missão da Polícia Federal. Essa divisão de trabalhos, não dispensa, contudo, cooperação interinstitucional, pautada pelo interesse público.

A reputação da Receita não deve ser confundida com a ação deletéria de pessoas movidas por ânimo político ou pessoal. É indispensável, portanto, que os fatos sejam apurados com rigor e os infratores sejam punidos. Os mecanismos de controle no acesso a informações sigilosas devem permitir apurações mais ágeis e precisas, com registro da motivação. A propósito, como noticiado, um funcionário da Receita, em um curto período, acessou dados de aproximadamente 13 mil pessoas físicas e jurídicas. Feita a sindicância, chegou-se à impressionante conclusão de que todos os atos foram motivados, o que constitui um escárnio merecedor de catalogação no Guiness Book of Records, como a maior bisbilhotice fiscal da história.

De tudo, resta uma grave reflexão: o uso indevido do sigilo tutelado pelo Estado é um caminho por onde passam todas as formas autoritárias de governo. Isso não pode passar despercebido pelos que têm compromisso com o Estado Democrático de Direito, independentemente de suas opções políticas ou partidárias.

Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal

Quando cheguei no aeroporto Eduardinho, em Manaus, às 6 horas da manhã dessa quarta-feira, a primeira coisa que vi foi a careca do candidato a vice-governador, José Melo Merenda (PMDB – vixe, vixe). Fiquei em pânico. Senti que a presença dele ali, naquele momento, era uma ameaça ao curso de História do Médio Rio Negro que eu ia dar para professores e lideranças indígenas em Barcelos.

- “Minha santa periquita! Não vou poder viajar. Meu requerimento, dessa vez, vai ser indeferido” – pensei, sem tirar os olhos de cada passo do Melo Merenda, que estava inquieto, caminhando de lá pra cá, como um leão sem juba preso numa jaula.

O requerimento em questão é uma estratégia para dominar o medo de viajar de avião. Foi inventado pelo meu amigo Marcus Barros, ex-reitor da Universidade Federal do Amazonas e ex-diretor do IBAMA, na época em que ele e eu fazíamos parte do sindicato nacional dos professores universitários e viajávamos muito. Com o requerimento, conseguíamos dominar o nosso medo, que algumas vezes beirava ao pânico. Seu uso pode ser útil aos que sofrem da mesma fobia.

Trata-se de uma técnica simples que, de saída, procura identificar as causas do temor de um acidente aéreo. Descobrimos que a origem do nosso era o receio de uma punição divina – merecida, diga-se de passagem – pelos pecados que cometemos. Marcus agora anda mais calmo, mas pecava muito contra o 6º mandamento. Mais tímido, eu também, na minha juventude, andei pecando, embora só em pensamento, contra o 9º mandamento, sobretudo quando o próximo não estava próximo. De qualquer forma, éramos dois pecadores.

- Parceiro, quem entra num avião carrega consigo os próprios pecados. Aí, se todos os assentos forem ocupados apenas por pecadores, o peso dos pecados, auxiliado pela lei da gravidade, vai derrubar o avião. Precisamos de crianças inocentes viajando que funcionem como contrapeso – dizia Marcus, com o olho rútilo e os lábios trêmulos. Fazia sentido. Tinha lógica. Por isso, a gente ficava com o pescoço francês na mão, quando embarcava num avião.

Vai daí que no momento do check-in, procurávamos observar se havia crianças embarcando. Em caso afirmativo, a gente ficava aliviado e impetrava uma espécie de habeas corpus preventivo, numa conversa olho no olho com o Todo Poderoso. Fazíamos um requerimento oral em forma de oração, com as seguintes palavras:

Excelentíssimo Sr. Todo Poderoso,

Os abaixo assinados se dirigem a Vossa Excelência para expor e requerer o que segue.

Considerando:

Que os requerentes sempre obedeceram oito dos dez mandamentos;

Que a carne é fraca, e os requerentes, algumas vezes, transgrediram o 6º e o 9º mandamentos, que são os mais fáceis de ser perdoados;

Que os requerentes estão profundamente arrependidos e fazem firme propósito de emenda;

Que alguns passageiros deste voo são criancinhas e, em caso de acidente aéreo, pagarão pelos nossos pecados, o que não é justo;

Diante dos fatos aqui expostos, requerem:

Que o Senhor Todo Poderoso tenha piedade dessas crianças inocentes e não deixe o avião cair.

Nesses termos

Pedem Deferimento

Diante de argumento tão convincente, o Supremo Arquiteto do Universo sempre deferiu o requerimento, porque não podia permitir que o justo pagasse pelo pecador. Com o medo assim dominado, viajávamos com tranquilidade.

Acontece, leitor (a) que nessa quarta-feira não havia uma só criança no salão de embarque, o que já me deixou nervoso. E ainda por cima, lá estava o Zé Melo Merenda, que transgrediu quase todos os mandamentos, carregando consigo toneladas de pecados. Aquele aviãozinho da Trip não aguentaria sobrevoar com os pecados do Melo.

O José Melo foi agente da Assessoria Especial de Informação da UFAM (AESI) na época da ditadura militar e levantou falso testemunho, transgredindo o 8º mandamento. Ainda por cima pecou contra o 11º mandamento, que não estava escrito na tabua de Moisés, mas faz parte da tradição oral: “Não dedurarás teu próximo”. Mas seus pecados cabeludos foram cometidos quando ele era secretário de educação e estão relacionados aos ovos da merenda escolar.

Na época, o deputado Luis Fernando Nicolau denunciou o desvio de duas mil toneladas da merenda escolar, no valor, então, de R$ 6 milhões, o equivalente a 215 caminhões entupigaitados de alimentos. Acusou diretamente o governador Amazonino e seu secretário de educação José Melo como responsáveis pelo desfalque.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria, procurando os ovos nas notas de empenho e nas notas fiscais. Descobriu que a SEDUC pagou por eles um preço muito superior aos valores do mercado e que os ovos do Melo eram superfaturados. Os auditores visitaram as escolas do Amazonas, na hora do recreio, para ver se os ovos eram hipernutritivos e constaram que não estavam sendo consumidos. Deram uma incerta nos armazéns das empresas fornecedoras, que eram os fiéis depositários das mercadorias e nada encontraram. Os ovos desapareceram.

Na realidade, muitos alimentos, incluindo ovos e suco concentrado, nunca chegaram à rede escolar, embora tivessem sido pagos antecipadamente. O TCU concluiu que houve superfaturamento na compra de alimentos com recursos do governo federal durante as administrações dos secretários Manoel Veríssimo e José Melo. Na época, o repórter Serginho Bartholo registrou o voto do ministro relator do processo, Paulo Afonso Oliveira, que considerou improcedentes as explicações de Melo e Verissimo.

Por isso, leitor, quando vi o José Melo no Eduardinho, carregando com ele o peso de várias toneladas de merenda escolar e os recursos desviados da Fundação de Assistência ao Estudante (FADE) tremi nas bases. “Se ele entrar no avião, eu não viajo, não corro esse risco nunca” – pensei, ainda mais porque não havia crianças no pedaço, me impossibilitando de usar o requerimento. Alguém aumentou meu pânico, dizendo que o ex-governador Eduardo Braga também ia viajar com o Melo em campanha pelo interior.

“Danou-se!” – pensei. Zé Melo e Eduardo Braga juntos no mesmo avião – o Dudu depois da variação patrimonial declarada no Imposto de Renda – é uma bomba na iminência de explodir. Felizmente para todos os passageiros, os dois tomaram um jatinho particular, nos livrando da companhia indesejada. Parece, no entanto, que o destino do Melo era o mesmo que o meu: Barcelos. Ontem à noite, no forró do ‘point’ de Barcelos, um barzinho chamado Espoca-Velha, vi uma careca parecida com a dele sacolejando o esqueleto. Eu, ein, Rosa? Vade retro, capiroto!

Criou-se uma certa mitologia sobre os debates na TV entre candidatos a presidente.

Os fatos e os estudos realizados não comprovam a importância eleitoral deles.

O primeiro debate na TV, que passou a ser uma referencia como ponto de partida, foi o debate entre Kennedy e Nixon em 1960. Nele, a equipe de Kennedy inaugurou os cuidados visuais com o debate, desde o melhor contraste entre o cenário e a roupa do candidato, a cor do terno e da gravata, até o sorriso leve de quem está seguro no que diz. No final até as pesquisas escorregaram e Kennedy venceu por uma diferença mínima de 120 mil votos. Explicou-se pela “maioria silenciosa”, o que seria o mesmo que dizer que não houve influência do debate no resultado final.

Várias análises mostram que, a menos que ocorra um total desastre num debate, no máximo três dias depois o efeito do debate já está dissolvido.

Por isso, nos EUA, o último debate nunca ocorre em intervalo menor que 10 dias das eleições. Esta também é a praxe na Europa. Na América Latina -e o Brasil não é exceção- esse prazo de mais de 3 dias não é observado.

O debate é apresentado como um grande espetáculo pelas emissoras de TV. Os candidatos são estressados com técnicas e táticas, caras e bocas, planejamento de perguntas e respostas, imersão para testar como reagem sob pressão.

Equipes vão aos estúdios conhecer o cenário, de forma a definir o figurino dos candidatos. Discute-se com as emissoras de TV o posicionamento das câmeras, que não podem flutuar pela reação de um candidato enquanto o outro fala.

A audiência cresce, o que em si já é uma excelente consequência para a emissora de TV que o promove.

Quando termina o debate, são feitas pesquisas sobre vitorioso e derrotado. A menos que a eleição esteja muito apertada, o resultado é sempre o mesmo: venceu o debate o que vinha como favorito nas pesquisas eleitorais.

Mas nem por isso tudo o debate na TV é inócuo. Curiosamente é mais importante pela repercussão que lhe dá a imprensa nos dias seguintes que pelo debate em si. Imagens do debate são editadas na TV. Fotos nos jornais, áudio nas rádios. Analistas comentam. Publicitários são entrevistados.

Os eleitores, em função disso, discutem performances. Os militantes se entusiasmam e destacam os melhores momentos de seus candidatos e os piores de seus adversários.

Gafes são exaltadas. Todo um processo desencadeado pelo debate na TV e que ganha vida independente do debate.

Se fosse possível fazer o debate e nada mais, os debates seriam rigorosamente inócuos. Mas seus desdobramentos não são. Nesse sentido cabe preparar os “exércitos” para os dias seguintes ao debate. Esses podem ser relevantes.

A pouco mais de dois meses para o primeiro turno das eleições presidenciais de 2010, reitero minha expectativa de que, acima de tudo, nesse processo de reflexão sobre os rumos do nosso Brasil, prevaleça um debate sério, profundo e exclusivamente voltado à discussão programática. Porque essa é a melhor forma de os candidatos se submeterem de fato ao julgamento de cada brasileiro, fazendo das eleições o verdadeiro ápice da democracia.

Mas tem me preocupado dois movimentos paralelos, e intercalados, que tenho presenciado. O primeiro é o rebaixamento do nível do debate eleitoral pela oposição. O segundo é o de preparar o terreno para jogar a decisão das urnas nas mãos do Judiciário. Ambos representam riscos à democracia.

A oposição demo-tucana, que José Serra como candidato, tem se desviado do caminho do bom debate. A escolha por baixar o nível está evidente nas falsas denúncias, nas acusações levianas e nos discursos tomados pelo tom de medo e terror. Entre as afirmações estapafúrdias está o cúmulo de dizer que a candidata Dilma Rousseff está doente. Mas há também artilharia contra o PT, vítima de acusação, sem base ou fundamento, de ter ligação com as Farcs (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e com o narcotráfico.

Toda eleição usam desse mesmo expediente quando estão em desvantagem nas pesquisas: acusam o PT para tentar transformá-lo no “partido mau”. Acontece que as pessoas já conhecem o PT e sabem como tem sido o Governo Lula. E isso faz a diferença, porque o discurso do medo não encontra mais respaldo na sociedade: as pessoas querem debater propostas e como fazer para continuar mudando o Brasil.

Aí reside o problema da oposição. O eleitor está confrontando Lula com FHC, Serra com Dilma. E está vendo que Dilma é melhor opção, que tem as melhores propostas e que reúne as condições para seguir o trabalho iniciado no Governo Lula. Sem propostas e adotando uma campanha de acusações sem provas, a oposição acirra ainda mais esse processo e passa a atacar mais e mais. Foge do debate programático.

Assumindo de vez que a campanha de Serra não tem saída, a oposição passa a apelar para os escândalos e a baixaria, ficando sem saber como enfrentar a popularidade do presidente e do governo. A perspectiva de derrota parece ter levado a um caminho sem volta: preparar uma campanha de baixo nível e tentar virar o jogo no tapetão.

Nessa estratégia, acusam o presidente Lula de usar a máquina pública para fazer campanha para Dilma. E a base dessa acusação é Lula declarar que vota em Dilma porque ela teve participação decisiva em seu governo, ao lançar programas como o “Minha Casa, Minha Vida”, o “Luz para Todos” e o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), além de coordenar iniciativas como o Bolsa Família.

Ora, mas isso é a verdade! Então o presidente Lula não pode dizer em quem irá votar e por quê? Então quando o governo é bom a população não tem o direito de saber quais as pessoas que dele participaram? Isso, sim, é um verdadeiro ataque à democracia e ao direito de informação.

É preciso que a oposição dê início a um freio de arrumação em sua campanha, para elevar o debate e deixar de lado o discurso do medo, do terror e das ofensas. É assim que se constrói uma eleição limpa, pois não deixaremos sem resposta as calúnias que nos tem sido dirigidas.

Judicializar a campanha não é o caminho. Porque o povo brasileiro, a democracia e o bom ambiente político nacional exigem que a decisão das urnas seja respeitada.

José Dirceu, 64, é advogado e ex-ministro da Casa Civil

Foto: Christophe Scianni./ASICS/TSE

O TSE divulgou em seu site notícia que reproduzo abaixo, informando que o seu Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, intimou oito dos nove candidatos à Presidente da República para que regularizem seus respectivos pedidos de registro de vez que faltam documentos. Vejam bem, todos os candidatos, aí incluídos Dilma e Serra, assessorados pelos melhores escritórios jurídicos do país, não reuniram todos os documentos que estão sendo exigidos. Somente a doce Marina cumpriu com tudo.

Tem alguma coisa errada. Ou é burocracia demais, ou é eficiencia de menos. Como estou dentro do processo eleitoral posso assegurar que é burocracia demais. Todos os candidatos, dirigentes partidários, advogados, funcionários da Justiça Eleitoal, enfim, todos, sem exceção, têm a maior boa vontade possível, mas o emaranhado de regras e normas faz com que nem mesmo pessoas como Dilma e Serra e suas assessorias consigam atender a tudo.

Isso me faz lembrar que há muitos anos atrás um Presidente da República decidiu fazer ele próprio a sua declaração de renda e não conseguiu. Chamou o Ministro da Fazenda para que os dois juntos fizessem. Também não conseguiram. O presidente explodiu e daí surgiu o Modelo Simplificado porque, como ele próprio disse ao ministro, se nem eles dois acertavam, imagina o cidadão comum.

Vale uma reflexão para os parlamentares que fazem as leis e para os magistrados superiores que as normatizam: será que não tem algo de errado?

É a pergunta que fica.

Leia abaixo a noticia do TSE:

“Presidente do TSE intima candidatos a regularizar pedidos de registro

22 de julho de 2010 – 12h36

Informado pela Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre vícios em pedidos de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski (foto), intimou os responsáveis pelos processos a regularizarem seus respectivos pedidos, que devem ser julgados pelo Plenário até o próximo dia 5 de agosto. No geral, esses vícios tratam da falta da apresentação de documentos exigidos na Resolução 23.221/2010.

A medida está prevista no artigo 31 da resolução: “havendo qualquer falha ou omissão no pedido de registro, que possa ser suprida pelo candidato, partido político ou coligação, o relator converterá o julgamento em diligência para que o vício seja sanado, no prazo de 72 horas, contado da respectiva intimação por fac-símile”.

A notificação, feita na noite desta quarta-feira (21), foi encaminhada para candidatos das coligações “Para o Brasil seguir mudando” (PT, PMDB, PDT, PSB, PR, PCdoB, PRB, PTN, PSC e PTC) e “O Brasil pode mais” (PSDB, DEM, PTB, PPS e PT do B) e dos partidos PCO, PRTB, PSTU, PSDC, PSOL e PCB.”

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