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Aloysio Campos da Paz Júnior, o Dr. Campos, que sempre me pareceu imune à morte, deixou a vida hoje. Leio o aviso e não creio. Conheci-o como médico, em hora difícil, mas ele se tornou amigo, interlocutor, um iluminador, com suas ideias sempre muito além do senso comum, da mediocridade. Muito se dirá sobre ele e tudo é pouco, mas sua vida pode ser resumida no seu legado: Com a criação da Rede Sarah ele provou que é possível oferecer saúde pública de alta qualidade, gratuita e com as portas abertas a todos.
Houve um tempo em que desfrutei intensamente de sua luz. O Sarah e a medicina pontuavam a conversa mas estar com ele era ouvir sempre uma informação ou uma opinião inquietante sobre política, arte, ciência, comportamentos. Nas longas conversas que tivemos, eu gostava particularmente de suas memórias dos primeiros tempos de Brasília. Lembro-me muito de seus olhos úmidos contando o momento em que um avião decolou fora de hora no dia primeiro de abril de 1964. Jango partira para Porto Alegre. Ainda era presidente mas declararam vaga a Presidência da República. Nos últimos tempos, dr.Campos esteve mais recolhido, a idade certamente pesava, a caminhada fora longa e árdua.
Acompanhei durante muitos anos a saga do Sarah, que ele começou a construir como o “Sarinha”, uma pequena unidade de ortopedia e reabilitação infantil, ao lado do Hospital de Base, antigamente chamado Hospital Distrital. Foi nele que o jovem ortopedista atuou quando chegou em Brasília, atendendo os operários que se machucavam nas obras e chegavam aos montes, de caminhão. Eram os candangos. Nem ambulância havia, pelo menos não em número suficiente. Isso foi antes de sua ida para a Inglaterra, onde se doutorou em Oxford e estudou com os maiores craques da área. Veio o golpe, tudo se desmorou na utopia juscelinista que o trouxera, com dona Elcita, para a nova capital. Apesar de seus vínculos com a esquerda, da família ligada ao velho PCB, ele remou no cipoal autoritário e moldou a instituição como imaginava. O Sarah deixa de ser um apêndice, o “Sarinha”, e vira hospital, o primeiro da futura rede, vinculado à Fundação Pioneiras Sociais. Dr. Campos começa nesta época a formar e qualificar equipes para trabalharem segundo a filosofia do Sarah: oferecer a todos os pacientes o melhor tratamento possível. Hospital limpo, equipamentos altamente funcionais, diagnóstico em equipe, infecção hospital intolerável, limpeza máxima, gentileza como mandamento. Médicos e profissionais de saúde trabalhando em tempo integral e com dedicação exclusiva. Ingresso por concurso. Pobres ou ricos que entravam ali (“este hospital é de uma porta só e todos entram por ela”, ouvi dele mais de uma vez) se impressionavam com estas características. Elas permitiram que o Sarah se tornasse prova da viabilidade da saúde pública de qualidade.
Foi em 1977 que uma jovem estudante de psicologia começou a tocar flauta para os pacientes que tomavam sol no jardim. Ele se encantava com o hospital, queria contribuir de algum modo. Formada, entrou para a equipe que ele começava a formar. Hoje é a diretora-executiva e sucessora natural de Campos da Paz, uma neuro-psicóloga internacionalmente reconhecida por suas pesquisas e experiências no mapeamento das funções cerebrais em busca de caminhos novos para a reabilitação. Na foto, ela é a de cabelos longos, ouvindo uma “aula” de Campos da Paz.
Em 1991 o Sarah dá um salto. O Congresso aprova uma nova regra jurídica, transformando a antiga Fundação das Pioneiras Sociais numa Associação (de caráter privado), que irá gerir o Hospital com autonomia administrativa mediante contrato de gestão com a União. Haverá um conselho administrativo, com representantes da sociedade civil.
Os contratos de gestão nem sempre foram pacificamente negociados com o governo. Houve tempos de vacas magra, de ajustes fiscais que afetavam políticas sociais. Mas a Rede começou a ser formada com a criação da unidade do Maranhão. Depois vieram os hospitais de Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza e Rio de Janeiro. Em 2004 foi inaugurado o Sarah Lago Norte, o Centro Internacional de Neurociências. Hoje moro bem perto dele e gosto de olhar para aquela bela plataforma branca, às margens do lago, onde os paraplégicos podem se exercitar e são levados a passear de barco. Aquele é mais um projeto do arquiteto Lelé, que também partiu há alguns meses. Ele projetou todos os hospitais da rede, com suas linhas suaves e harmônicas. Esta é a história do Sarah, que é a história de seu incansável criador. Vieram ainda unidades em Macapá e Belém, indo ao encontro dos pacientes do Norte/Nordeste e da Amazônia que sempre buscaram o socorro do Sarah em Brasília.
Quando morre um homem que empregou sua vontade, seu trabalho e seu conhecimento na construção de uma obra assim, o país fica mais pobre. Ele deixa o vazio de sua ausência, de seu papel singular na historia de seu tempo. Doutor Campos tinha clareza disso. De que ele passaria, a instituição teria que sobreviver, para continuar servindo, tratando pacientes não como doentes, como pessoas. Tratando pessoas com deficiências como pessoas inteiras, maiores que suas deficiências. Explorando o que elas podem, o que elas têm, não o que lhes falta.
Ele formou gerações de profissionais de saúde e uma crença no modo Sarah de praticar a saúde pública. Para sorte nossa, preparou uma sucessora. Há alguns anos passou a diretoria-executiva para a dra. Lucia Braga e ficou no papel de cirurgião chefe e presidente do Conselho. Ela, que também dedicou sua vida ao Sarah, é jovem, brilhante e também dotada de enorme energia, com certeza continuará no leme, levando a nave.
Tereza Cruvinel atua no jornalismo político desde 1980, com passagem por diferentes veículos. Entre 1986 e 2007, assinou a coluna “Panorama Político”, no Jornal O Globo, e foi comentarista da Globonews. Implantou a Empresa Brasil de Comunicação – EBC – e seu principal canal público, a TV Brasil, presidindo-a no período de 2007 a 2011. Encerrou o mandato e retornou ao colunismo político no Correio Braziliense (2012-2014). Atualmente, é comentarista da RedeTV e agora colunista associada ao Brasil 247.
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Por Ribamar Bessa:
No domingo passado abordamos aqui o atentado ao jornal
Charlie Hebdo, na França, o que provocou intensa discussão. Um amigo francês me explicou que quem quiser entender essa história e a relação do mundo muçulmano com o Ocidente, deve procurar ler o filósofo Abdennour Bidar, 44 anos, professor nas Grandes Escolas de Paris, que escreveu vários livros sobre filosofia da religião, entre os quais “
O Islã sem submissão” que discute o existencialismo muçulmano e “
O Islã diante da morte de Deus”, que reflete sobre a alternativa, para ele superada, entre a fé em Deus e o ateísmo, onde destaca a necessidade de se inventar um novo sentido para a vida.
Os muçulmanos dizem que esse filósofo é francês. Franceses juram que ele é estrangeiro por causa do nome Abdennour – que em árabe significa
servidor da luz. Passou toda sua infância na França dividido entre os dois mundos: na sexta-feira era muçulmano e no sábado convivia com seu avô francês, que era ateu e nunca mencionava o Islã, conforme ele mesmo conta no seu livro “
Self Islã, História de um Islã pessoal”. Publicou recentemente no jornal da Tunisia
Huffington Post Maghreb uma carta aberta dirigida aos muçulmanos, que me foi remetida pelo citado amigo francês. Não resisti. O prazer de ler o texto foi tão grande que decidi traduzi-lo para compartilhá-lo aqui com os leitores.
A versão impressa traz apenas trechos da carta que está sendo publicada integralmente no Diário On Line e neste site Taquiprati.
Querido mundo muçulmano,
Sou um dos teus filhos desgarrados que te olha de fora e de longe – aqui deste país, a França, onde tantos dos teus filhos vivem atualmente. Contemplo-te com meus olhos implacáveis de filósofo que se nutriu, desde a infância, do sufismo (taçawwuf) e também da mentalidade ocidental. Daqui te observo, a partir da minha condição de barzakh – uma espécie de istmo entre os dois mares do Oriente e do Ocidente.
E o que é que eu vejo? O que é que posso ver melhor do que os outros, justamente por te olhar de longe, recuado, com distanciamento? Vejo-te reduzido a um estado de miséria e sofrimento, o que me faz infinitamente triste, tornando ainda mais implacável a minha avaliação de filósofo. E isto porque eu te vejo parindo um monstro que tem a pretensão de se autonomear Estado Islâmico, mas que outros preferem denominar de demônio: DAESH. O pior, no entanto, é que eu te vejo perdido – perdendo teu tempo e tua honorabilidade - ao não reconhecer que o monstro nasceu de tuas entranhas, de teus desnorteamentos, de tuas contradições, do teu eterno descompasso entre o passado e o presente, de tua permanente incapacidade para encontrar um lugar na civilização humana.
Como reages diante de semelhante monstro? Com um invariável discurso repetitivo, tu exclamas: “Esse aí não sou eu, isso não é o Islã”. Negas que os crimes desse monstro tenham sido cometidos em teu nome (hashtag#NotInMy Name). Ficas indignado ante tamanha desumanidade, te insurges contra a usurpação de tua identidade pelo monstro e, certamente, tens razão de fazê-lo.
É indispensável que requeiras diante do mundo inteiro, em alto e bom som, que o Islã denuncie a barbárie. Mas isso é ainda insuficiente. Não basta se refugiar numa reação de autodefesa sem assumir também, principalmente, o compromisso da autocrítica. Num momento histórico como esse, tu te limitas a te indignar e perdes a ocasião excepcionalmente propícia para te questionar. E como sempre, tu acusas em vez de assumir tua própria responsabilidade: “Parem, vocês ocidentais e todos aqueles que são inimigos do Islã, de nos associar a esse monstro. O terrorismo não tem nada a ver com o Islã, com o verdadeiro Islã, o bom Islã não significa guerra, mas paz”.
Escuto e compreendo esse grito de revolta que aflora em ti, oh meu querido mundo muçulmano. Sim, tens razão. Como toda e qualquer revelação sagrada do mundo o Islã criou, ao longo de sua história, os ideais de Beleza, Justiça, Consciência, Bondade, e iluminou resplendosamente o ser humano no caminho dos mistérios da existência… Aqui no Ocidente, eu advogo, em cada um dos meus livros, para que essa sabedoria do Islã e de todas as religiões não seja esquecida e muito menos desprezada.
No entanto, do lugar distante em que me encontro, vejo ainda outra coisa – que tu não sabes ou não queres ver. E isso me leva a pensar a questão que é central: por que esse monstro roubou o teu rosto, porque esse monstro ignóbil foi escolher logo o teu rosto e não outro? Por que se apropriou da máscara do Islã e não outra? É porque, na realidade, por trás desta imagem do monstro se esconde um enorme problema, que tu não estás disposto a encarar de frente. No entanto, é preciso que tenhas coragem para isso.
Esse problema reside nas raízes do mal. De onde vem os crimes do pretenso “Estado Islâmico”? Vou te dizer, meu amigo. Isso não vai te agradar, mas é meu dever de filósofo te advertir. As raízes desse mal que deforma tua face estão em ti mesmo, o monstro foi gerado no teu próprio ventre, o câncer reside em teu próprio corpo. E tuas entranhas doentias continuarão a parir, no futuro, novos monstros piores ainda que esse aqui, enquanto durar tua recusa em encarar essa verdade de frente, enquanto persistir a tua demora em admitir e a atacar, enfim, o mal pela raiz.
Quando afirmo isso, até mesmo os intelectuais ocidentais tem dificuldade em aceitar: é que a maioria deles já esqueceu qual é o poder de uma religião – para o bem e para o mal, na vida e na morte – de tal forma que eles me contestam: “Não, o problema do mundo muçulmano não é o Islã, nem a religião, mas a política, a história, a economia, etc”. Vivem em sociedades tão laicizadas que nem sequer lembram mais que a religião pode ser o coração do motor de uma civilização humana. E que o futuro da humanidade depende não apenas de amanhã solucionar a crise econômica e financeira, mas sobretudo, de forma muito mais profunda, de equacionar a crise espiritual sem precedentes que atormenta toda a humanidade. Será que nós saberemos nos juntar em escala planetária para enfrentar este desafio fundamental? A natureza espiritual da espécie humana tem horror ao vazio e se não encontra nada de novo para preenchê-lo, ela o fará amanhã com religiões cada vez mais desligadas do presente e da mesma forma que o Islã passarão, então, a produzir monstros,Vejo em ti, oh mundo muçulmano, forças imensuráveis prestes a se erguer para contribuir com o esforço mundial de inventar uma vida espiritual para o século XXI. Encontro em ti, apesar da gravidade da tua doença, apesar da extensão das trevas do obscurantismo na qual querem te submergir integralmente, uma multidão extraordinária de mulheres e homens que estão dispostos a reformar o Islã, a reinventar sua natureza ultrapassando suas configurações históricas, para dessa forma participar da renovação completa da relação que até então a humanidade mantinha com os seus deuses! É a todos esses, muçulmanos e não-muçulmanos que, juntos, sonham com uma revolução espiritual, a quem eu destino meus livros. Para lhes dar, com minhas palavras de filósofo, confiança na conquista de suas esperanças.
Encontramos na comunidade de muçulmanos – a Oumma – mulheres e homens evoluídos que carregam a visão do futuro espiritual do ser humano. Mas ainda não são bastante numerosos e suas vozes não são suficientemente fortes. Todos eles, cuja lucidez e coragem eu saúdo, perceberam com clareza que é o estado geral de doença enraizada do mundo muçulmano que explica o nascimento de monstros terroristas sob os nomes de AlQaida, Al Nostra, AQMI ou “Estado Islâmico”. Eles compreenderam que não são esses os sintomas mais graves e mais visíveis de um enorme corpo enfermo, cujas doenças crônicas são as seguintes:
Impotência para criar democracias duráveis nas quais, ante os dogmas da religião, a liberdade de pensamento seja reconhecida como direito moral e político;
Enclausuramento moral e social em uma religião dogmática, engessada, e às vezes totalitária;
Dificuldades crônicas para melhorar a condição da mulher em busca de igualdade, responsabilidade e liberdade;
Incapacidade para separar de forma clara o poder político do controle autoritário da religião;
Incompetência para implantar o respeito, a tolerância e o reconhecimento verdadeiro diante da diversidade de crenças e das minorias religiosas.
Será que tudo isto é culpa do Ocidente? Quanto tempo valioso, quantos anos cruciais tu vais continuar perdendo, oh querido mundo muçulmano, com tua acusação tacanha na qual nem tu mesmo acreditas mais e atrás da qual tu te escondes para continuar mentindo a ti mesmo? Se te critico com tanta aspereza, não é porque sou um filósofo “ocidental”, mas porque sou um dos teus filhos com consciência de tudo aquilo que perdeste da tua extinta grandeza, transcorrida há tanto tempo que acabou se tornando um mito. Esse é o momento de te revelar que, a partir sobretudo do século XVIII, tu foste incapaz de responder aos desafios do Ocidente.
Ou oito ou oitenta. Ou te refugiaste de forma imatura e letal no passado, retrocedendo ao wahhabismo intolerante, obscurantista e ultraconservador, que continua a devastar quase tudo que existe dentro de tuas fronteiras – um wahhabismo que tu disseminas a partir dos teus lugares sagrados situados na Arábia Saudita, como um câncer que corroi o teu próprio coração! Ou então tu te espelhaste no que existe pior do Ocidente, estimulando, como ele o fez, os nacionalismos e um modernismo que não passa de uma caricatura da modernidade. Estou falando tanto do delírio de consumo desenfreado quanto desse desenvolvimento tecnológico incompatível com a tradição religiosa que faz das tuas “elites” podres de rica do Golfo apenas vítimas cúmplices dessa doença, agora mundial, que é o culto ao deus dinheiro.O que é que hoje tu tens de admirável, meu amigo? O que é que existe em ti capaz de despertar o respeito e a admiração de outros povos e de outras civilizações do planeta? Onde estão os teus sábios? Tens ainda sabedoria para oferecer ao mundo? Em qual lugar encontramos teus grandes homens? Quem são os teus Mandela, os teus Gandhi, os teus Aung San Suu Kyi? Onde encontramos teus notáveis pensadores e teus intelectuais, cujos livros deviam ser lidos no mundo inteiro, como nos tempos dos matemáticos e dos filósofos árabes ou persas que eram referência numa área que se estendia da Índia até a Espanha? Na realidade, por trás dessa certeza que sempre exibes a respeito de ti mesmo, te tornaste tão fraco e tão impotente, que já não sabes mais quem és e nem para onde queres ir, o que te deixa também infeliz e agressivo.
Tu teimas em não escutar aqueles que te convidam a mudar querendo, enfim, te libertar da dominação que outorgaste à religião durante a vida inteira. Optaste por acatar Mohammed como profeta e rei. Escolheste definir o Islã como religião política, social, moral, reinando de forma tirânica sobre o Estado e até sobre a vida civil, invadindo as ruas e os lares e penetrando profundamente até mesmo em cada consciência. Decidiste acreditar no dogma de que o Islã significa submissão, quando o próprio Alcorão decreta que “na religião não existe opressão” (La ikraha fi Dîn). Fizeste deste apelo à liberdade o império do despotismo. Como uma civilização pode trair a esse ponto seu próprio texto sagrado? Chegou a hora de a civilização islâmica instaurar essa liberdade espiritual – a mais sublime e a mais difícil de todas – no lugar de todas as leis inventadas por gerações de teólogos.
Inúmeras vozes que tu não queres escutar ressoam hoje na Oumma e se rebelam contra esse escândalo, denunciando o tabu de uma religião autoritária e dogmática, que só beneficia seus chefes interessados em perpetuar indefinidamente sua dominação. A ponto de muitos fiéis internalizarem uma cultura de submissão à tradição e aos “mestres da religião” (imams, muftis, shouyoukhs, etc) e por isso sequer compreendem quando lhes falamos de liberdade espiritual e não admitem que ousemos expressar escolhas pessoais diantes dos “pilares” do Islã.
Para eles, tudo isso constitui uma “linha vermelha”, algo tão sagrado que não tem coragem de admitir o direito de sua própria consciência de questionar e criticar. Em muitas famílias e em muitas sociedades muçulmanas se confunde espiritualidade e subserviência, o que está naturalizado em suas consciências desde a mais tenra idade. Lá, a pobreza da educação espiritual é tal que tudo aquilo que se refere direta ou indiretamente à religião continua sendo algo sobre o qual jamais se discute.
Ora, isso, evidentemente, não é imposto pelo terrorismo de alguns loucos ou por esquadrões de fanáticos recrutados pelo Estado Islâmico. Não. Esse problema é infinitamente mais profundo e infinitamente mais complexo. Mas quem percebe isso e está disposto a falar? Quem quer escutar? Silêncio sobre o assunto no mundo muçulmano. Já as mídias ocidentais abrigam uma legião de especialistas do terrorismo que diariamente contribuem para agravar a miopia geral. Não te ilude, meu querido muçulmano, acreditando e espalhando a crença de que quando o terrorismo islâmico for derrotado, o Islã terá resolvido seus problemas. Pois tudo o que acabo de evocar aqui – uma religião tirânica, dogmática, formalista, machista, conservadora, retrógrada, que lê a Bíblia ao pé da letra – é muitas vezes, nem sempre, mas quase sempre, o Islã habitual, o Islã cotidiano, que sofre e faz sofrer muitas consciências, o Islã arcaico e do passado, o Islã deformado por todos aqueles que o usam politicamente, o Islã que no final, ainda e sempre, acaba sufocando as primaveras árabes e a voz de todos esses jovens que clamam por mudanças.
Quando vais, afinal, fazer a verdadeira revolução, meu querido muçulmano? Essa revolução que nas sociedades e nas consciências irá sintonizar definitivamente religião com liberdade, uma revolução sem retorno que reconhecerá a religião como um fato social à semelhança de tantos outros no mundo e cujos privilégios exorbitantes não gozam mais de qualquer legitimidade.
É evidente que em teu imenso território encontramos pequenas ilhas de liberdade espiritual: famílias que transmitem um Islã de tolerância, de opção pessoal, de aprofundamento espiritual; espaços sociais onde a cadeia da prisão religiosa está aberta ou semi-aberta; lugares onde o Islã ainda proporciona o melhor de si mesmo, isto é, uma cultura da partilha, da dignidade, da busca do saber, e uma espiritualidade à procura do território sagrado onde se reencontram o ser humano e essa substância última que chamamos Allâh.
Vivem na Terra do Islã e em todas as comunidades muçulmanas do mundo seres fortes e livres, mas que continuam condenados a viver sua liberdade sem garantia, sem reconhecimento de seus direitos essenciais, correndo riscos e perigos diante do forte controle social e mais especificamente do policiamento religioso. Jamais, em qualquer momento, o direito de dizer “eu escolhi o meu Islã”, ou “eu tenho minha relação pessoal com o Islã” foi reconhecido pelo “Islã oficial” dos dignatários. Esses últimos, ao contrário, se apressam em prescrever por decreto que “a doutrina do Islã é uma só” e que “a obediência aos fundamentos do Islã é o único caminho correto” (sirâtou-l-moustaqîm).
Tal recusa ao direito à liberdade diante da religião é uma das raízes do mal que tu sofres, oh meu caro mundo muçulmano, um dos ventres obscuros onde crescem os monstros que alimentaste nos últimos anos, sob o olhar aterrorizado do mundo. Essa religião inflexível impõe a sociedades inteiras uma violência insuportável. Ela encarcera muitas de tuas filhas e de teus filhos na masmorra de um Bem e de um Mal, de um lícito (halâl) e de um ilícito (harâm) sobre o qual ninguém tem direito de opinar, mas ao qual todos se submetem. Ela aprisiona vontades, condiciona mentes, impede ou frustra qualquer escolha pessoal de vida. Nos muitos domínios sob tua jurisdição, tu associas ainda religião com violência – contra mulheres, contra “infiéis”, contra minorias cristãs ou qualquer outra, contra pensadores e espíritos livres, contra rebeldes, de tal maneira que a religião associada à violência acaba confundindo os mais desequilibrados e os mais frágeis de teus filhos na monstruosidade do jihad.
Portanto, não te espantes, não finge que foste surpreendido – eu te peço – quando demônios como o pretenso Estado Islâmico roubam a tua identidade, uma vez que monstros e demônio só roubam rostos já deformados por caretas. E se queres saber como não parir mais tais monstros, eu vou te dizer: é bastante simples e muito difícil ao mesmo tempo. É preciso que comeces a reformar toda a educação que dás às tuas crianças, que reformes tuas escolas e todo o sistema educativo, além de cada um dos lugares do saber e do poder. Que tais reformas sejam direcionadas segundo os princípios universais (embora não sejas o único a transgredí-los ou a persistir na ignorância): a liberdade de pensamento, a democracia, a tolerância, o direito de expressão para todas as diversas visões do mundo, para todas as crenças, a igualdade dos sexos e a emancipação das mulheres de toda tutela masculina, a reflexão e a cultura crítica do religioso nas universidades, na literatura e na mídia. Tu não podes mais recuar, não podes mais fazer por menos. Não podes mais deixar de fazer uma revolução espiritual absolutamente completa. Essa é a única forma que tens para impedir a geração de monstros e se tu hesitares, logo serás devorado por seu poder de destruição. Quando concluires essa tarefa colossal – em lugar de te refugiares na má fé e na cegueira voluntária, aí então nenhum monstro abjeto poderá te roubar a face.
Querido mundo muçulmano, sou apenas um filósofo e para variar alguns dirão que todo filósofo é herege. No entanto, a única coisa que busco é contribuir para restaurar de novo o resplendor das luzes – o nome com que me batizaste é que me autoriza a fazê-lo, Abdennour, “Servidor da Luz”.
Eu não seria tão implacável aqui nessa carta se eu não acreditasse em ti. Como diz o provérbio francês: “quem ama muito, corrige muito”. Por outro lado, todos aqueles que passam a mão na tua cabeça – que encontram sempre desculpas para te justificar, que querem fazer de ti um coitadinho, ou que não identificam tua responsabilidade nos acontecimentos – todos eles, em realidade, não estão te prestando qualquer ajuda. Acredito em ti, creio na tua contribuição para fazer do nosso Planeta um universo ao mesmo tempo mais humano e mais espiritualizado. Salâm. Que a paz esteja contigo.
P.S. Tradução: José R. Bessa Freire
Agradeço a indicação do texto a André Cauty, ex-professor de matemática no Sahara Argelino e professor de epistemologia e história das ciências na Universidade de Bordeaux; a Anne Marie Milon Oliveira, professora da UERJ e a meus amigos luteranos do COMIN, especialmente a Hans Trein, agradeço a interlocução e a troca de figurinhas.
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Do CONJUR, Por Pedro Canário:
A produtividade dos ministros do Superior Tribunal de Justiça bateu mais um recorde em 2014. O tribunal registrou 390 mil julgados, crescimento de 10% em relação ao trabalho de 2013. Só que o número de casos distribuídos aos gabinetes cresceu mais que o dobro em relação aos julgados: saiu de 306,4 mil em 2013 para 386,4 mil em 2014 — alta de 26% de um ano para o outro.
Os números impressionam a maioria dos observadores. Não deveria ser normal uma corte cujo papel é fixar teses jurídicas julgar quase 400 mil casos num ano. São mais de 100 mil casos por ministro, mesmo considerando que os 33 julgam — os ministros que estão em cargo de direção, como presidente, vice e corregedor do CNJ ficam afastados da jurisdição.
Para a maioria dos ministros isso é um sinal claro de que o STJ precisa de algum mecanismo que restrinja o acesso ao seu protocolo. A avaliação é de que não é possível dar a dedicação necessária a um caso se há outros 100 mil esperando para ser julgados. E do total de julgados, 60% tiveram o pedido negado e a 14% foram dados provimento. Outros 17% dos julgados não foram conhecidos pelo tribunal.
A consequência desse quadro é o fenômeno da monocratização da jurisdição, já observado há alguns anos nas cortes superiores e até no Supremo Tribunal Federal. No STJ, das 390 mil decisões de 2014, 308,4 mil foram tomadas pelo ministro em seu gabinete, monocraticamente. Outras 81,6 mil foram decisões colegiadas, tomadas em sessões de julgamento.
Ou seja, 80% das decisões do STJ foram tomadas por um único ministro, sem qualquer debate. Isso também indica que a maioria esmagadora dos pedidos que chegam ao tribunal podem ser resolvidos simplesmente pela aplicação da jurisprudência, já que decisões monocráticas têm, basicamente, essa função.
Esse dado se confirma pelas baixas taxas de recorribilidade. Um quarto das decisões foram alvo de recurso interno, ao próprio STJ. Para o Supremo, só houve recurso em 9% dos casos. A alta recorribilidade é contra decisões que denegam a subida de recursos ao STF, de 44%.
São Paulo, que abriga o maior Tribunal de Justiça do país, continua respondendo pela maior parte da demanda ao STJ. O estado foi responsável por 27% dos casos que chegaram ao tribunal no ano. Em segundo lugar fica o Rio Grande do Sul, da onde saíram 17% dos processos levados ao STJ. O Paraná, terceiro lugar, representa metade do peso dos gaúchos, com 8% da demanda total.
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Do ESTADÃO:
Sob pressão para cumprir a meta fiscal deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já determinou à sua equipe fechar as “torneiras” da liberação de novos empréstimos e da autorização para aumentar o endividamento de Estados e municípios. A diretriz foi classificada pelo novo ministro como uma das prioridades na estratégia de recuperação da credibilidade da política fiscal, que conta também com a elevação do superávit primário das contas do governo federal, a redução das despesas com subsídios e o corte dos empréstimos do Tesouro Nacional aos bancos públicos.
Há poucos dias no cargo, Levy está tomando pé do quadro fiscal dos governos regionais e advertiu os técnicos do Ministério da Fazenda que, ao longo de 2015, a União precisa ampliar os controles sobre as finanças dos governos regionais. O desafio da equipe de Joaquim Levy ficou maior este ano porque, caso Estados e municípios não atinjam a meta estimada de poupar R$ 11 bilhões para cumprir o superávit primário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina a compensação da diferença pelo governo federal. Ou seja, Levy teria de fazer um superávit ainda maior do que os R$ 55,3 bilhões previstos.
Em 2014, quando as contas públicas entraram em acelerada deterioração, o governo foi liberado dessa exigência. “O CMN vai ser mais restritivo”, disse uma fonte da área econômica, em referência ao Conselho Monetário Nacional. É esse colegiado, formado pelos ministros da Fazenda, Planejamento e Banco Central, o responsável pela liberação de novos espaços para endividamento. A Fazenda também vai apertar a liberação de garantias para os empréstimos tomados dos bancos por Estados e municípios. Avalia-se que o volume dessas garantias aumentou perigosamente nos últimos anos.
O maior rigor com as contas dos governos regionais é um tema delicado, principalmente por causa das implicações políticas no Congresso e da necessidade de apoio dos governadores às medidas a serem votadas nos próximos meses. Mas, segundo interlocutores do governo, Levy tem experiência na área. Ele já comandou o Tesouro e foi secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. No período, garantiu ao Rio o grau de investimento. “Ele já esteve dos dois lados”, disse a fonte.
Dívidas
O Ministério da Fazenda também espera corrigir, via regulamentação, aspectos que ficaram mal escritos na lei complementar, aprovada no ano passado, que permite o abatimento do estoque das dívidas com a União e a troca do indexador e dos encargos de juros que incidem sobre o endividamento de Estados e municípios.
Embora não haja espaço para mudar a lei, a avaliação da nova equipe da Fazenda, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, é de que é possível tapar “buracos” deixados na lei, aprovada pelo Congresso com aval da equipe do ex-ministro Guido Mantega e já sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A orientação mostra mais uma reversão da política anterior – capitaneada por Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin -, que promoveu um desmonte dos mecanismos de controle.
Esse controle é feito por meio dos programas de reestruturação e ajuste fiscal (PAFs) que Estados e municípios em dívida com a União são obrigados a seguir. O PAF funciona para os governos regionais como os programas de ajuste do Fundo Monetário Internacional (FMI) imposto aos países que pedem empréstimos ao organismo multilateral.
Nos últimos três anos, o governo elevou o limite de endividamento de Estados e municípios para estimular o investimento e puxar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Uma linha especial do BNDES (ProInvest), com taxas mais baratas, foi aberta para financiar projetos dos Estados. O resultado foi a deterioração do esforço fiscal dos governos regionais, que despencou de um superávit de R$ 21,51 bilhões em 2012 para um déficit de R$ 305 milhões nos 12 meses encerrados em novembro de 2014.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Comentário meu: Isto significa dizer que empréstimos para Estados e Municípios vão ficar mais difíceis.
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Por Roberto Amaral:
A regulação das empresas — e não da liberdade de imprensa que deve permanecer sem peias — assegura à sociedade o seu direito à informação.
Em conversa com jornalistas durante o voo entre o Siri Lanka e as Filipinas, em seu recente périplo pelo Oriente Médio, o Papa Francisco, defendeu a existência de limites à liberdade de expressão: “Quanto à liberdade de expressão, todos têm direito de se pronunciar, mas sem ofender. Há um limite, toda religião tem sua dignidade e não pode ser entregue à chacota”. O Papa referia-se às sátiras do Charlie Hebdo, mas é evidente que defendia uma tese: todos — religiões e cidadãos — têm direito a que sua dignidade não seja maculada. Esta é, aliás, também, a voz do Estado de direito democrático. Mas o Papa-estadista vai em frente e afirma: “Se meu amigo Gasbarri [seu médico acompanhante] ofender minha mãe, merece um soco” (Carta Capital, ed. de 21 de janeiro, p. 24). Um soco ou um tiro (ou vários tiros) integram o gênero agressão física; a distingui-los, a intensidade do dano imposto; e ambos, o soco e o tiro, ferem a ordem legal.
São sabidamente diversas e imprevisíveis as reações humanas. Há aqueles que, diante de uma injúria, silenciam (dando ou não a outra face), e há os que respondem mediante a agressão física, resvalando para o que a crônica policial encerra sob a denominação de as ‘vias de fato’, que compreende desde o ‘soco’ prometido pelo Papa Francisco, ao assassinato, ou mesmo a atos de pura barbárie como aquele de 7 de janeiro em Paris. O direito à mais ampla liberdade de expressão, porém, tem como contrapeso a mais ampla responsabilidade. Essa liberdade, contudo, só se materializa quando a opinião livre encontra canais de manifestação. Só pode ser punido pelo que diz ou escreve, ou desenha ou caricata aquele que é livre para dizer e escrever o que quiser.
Grandes grupos de comunicação prejudicam a liberdade da população de se informar.
O direito de expressão deve ser livre e universal, isto é, comum a todos os cidadãos. Esta é a regra, da qual se segue que todo cidadão tem o direito de dizer o que quiser, sob as penas da lei, que não pode impedir a manifestação do pensamento, mas tão-só punir o delito por ventura decorrente dessa manifestação.
Ocorre que, diferentemente ao ‘direito à opinião’ (subjetivo), o direito à expressão livre (de opinião) depende da existência de um veículo mediante o qual a opinião seja expressada. Livre expressão subjetiva é igual a nada. A liberdade de expressão se materializa na circulação das ideias.
A questão crucial é que a ‘liberdade de expressão’ não é universal, ou seja, não é direito objetivo de todos, porque não somos igualmente sujeitos de direitos, nada obstante tratar-se de uma promessa do art. 11º da ‘Declaração Universal dos Direitos Humanos’, da qual o Brasil é signatário. A imprensa nativa — para melhor dominar, como em um evidente silogismo–, forceja por confundir liberdade de expressão com liberdade de imprensa, quando esta, entre nós, está reduzida à liberdade de as empresas proprietárias de meios de comunicação dizerem o que bem entenderem, podendo, inclusive e livremente, ofender, distorcer, criar fatos e acontecimentos, ou, ainda impunemente, construir e desconstituir conceitos e honras, noticiando ou omitindo a informação.
Na sociedade de massas, real (acontecido) não é o fato realmente ocorrido, mas o fato narrado pelos meios de comunicação. Só existe o fato noticiado, mas não necessariamente como ocorreu, mas sim como foi narrado, ou seja, como foi manipulado. Mas nem por isso defendo o fechamento dessas empresas ou a proibição da circulação ou emissão de sinais desses veículos. Gostaria de vê-los sujeitos às leis do país (precárias, sim, mas são as que temos), como o Código Penal e, principalmente, gostaria de ver regulamentadas as atividades das empresas proprietárias dos veículos dependentes de concessão de serviço público, como regulamentadas são todas as concessões de serviço público. No Brasil, porém, os meios vivem erga Estado, erga lei, senhores inatingíveis, habitando um mundo próprio.
Por que não regulamentar as concessões dos serviços de rádio e de televisão, por excelência serviço público de interesse social?
A liberdade de expressão, ampla, para existir, pressupõe o acesso de cada cidadão a um canal de expressão, ou seja um instrumento mediante o qual possa expressar sua opinião, e expressar opinião não é simplesmente emiti-la, é divulgá-la e essa divulgação exige um ‘veículo’. O outro lado do direito à livre e ampla expressão é o direito à informação, a toda informação, sem censura, no sentido mais amplo possível. Essa ‘liberdade de informação’ é transmutada pela ideologia dominante, a ideologia veiculada pelos grandes conglomerados de comunicação, em ‘liberdade de imprensa’ que na verdade é apenas a liberdade de a empresa informar (deformando) sem nenhum limite, ou código de ética, dependente que é tão-só daqueles interesses ditados pela sua opção político-ideológica ou político-partidária, ou seus negócios políticos ou comerciais.
Esse direito que se transforma em poder monopolizado (o monopólio do direito de divulgar e opinar) nega o direito à informação, pois, ao cidadão é fornecida uma ‘informação’ filtrada pelo olhar ideológico da classe dominante, e ao invés do livre fluxo da informação e do livre-fluxo da opinião, temos, consabidamente, a ditadura da informação única, do pensamento único, da versão única, uniformizada, estandardizada, expelida pelo centro hegemônico e reproduzida, tal qual é emitida, por quantos meios e veículos se espalham país afora. No Brasil, os meios de comunicação de massa constituem, em seu conjunto, um Partido político, uma representação de interesses e um projeto de poder e esse Partido juridicamente externo ao sistema partidário legal orienta a ação e a prática dos partidos formais, e mesmo os substitui quando esses não cumprem com o papel que lhes foi designado.
As palavras são de Maria Judith Brito, então presidente da poderosa Associação Nacional de Jornais: “A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo Lula”. A citação, evidentemente, não precisa ser atualizada, pois esse papel de exacerbado oposicionismo, de reconhecida ausência de isenção, foi levado ao paroxismo no primeiro governo Dilma, realimentado na campanha eleitoral e prossegue impávido nos dias de hoje, nas fímbrias do golpismo.
Como falar em direito à livre expressão, se os meios de comunicação (que devem expressar opinião e informação), estão, como é o caso brasileiro, monopolizados, oligopolizados, cartelizados? Não mais que três jornais, das duas metrópoles, ditam a opinião nacional, pois suas opiniões e informações (seu padrão editorial) são reproduzidas pelos jornais das províncias; uma rede de televisão oligopolista dita a audiência e a linha e o padrão e a estética de todas os demais canais, os quais, embora concorrentes na disputa pela audiência/publicidade, seguem-na no discurso único do telejornalismo. O sistema de rede, reduzindo toda a programação nacional a dois ou três sinais, é, também, uma forma de ação autoritária (e neste caso claramente inconstitucional) dos centros hegemônicos (da economia, da política, da ciência e da cultura) de Rio e São Paulo sobre os demais Estados que veem sotopostas suas próprias manifestações e expressões culturais, assim esmagadas no nascedouro.
Do monopólio dos meios decorre o monopólio do conteúdo construindo o monopólio da fala e como consequência inevitável a destruição de uma das pilastras fundamentais da democracia, qual a praticamos, o livre curso das ideias. Se inexiste a opinião diversificada, advém a ditadura. A pior delas, a do monopólio privado.
Em um mesmo Estado, o Rio de Janeiro (trata-se apenas de um exemplo), uma só empresa é proprietária do maior jornal de opinião (que é também um dos três maiores do país), do maior jornal popular do Estado (aquele de maior circulação), do canal televisivo de maior audiência e igualmente da emissora de rádio de maior audiência. Quatro famílias controlam o jornalismo gráfico brasileiro; uma delas controla também o meio televisivo. Esse sistema se reproduz, fractalmente, em todo o país, reduzindo a nada o direito à informação, a livre produção de pensamento e o intercâmbio de ideias, mutiladas ou inexistentes se não há liberdade de expressão. Suas consequências são notáveis, contribuindo para a crise geral da cultura, a crise das ideias, a crise da política, a ausência de debate. A regulação — do papel das empresas, e não da liberdade de imprensa que deve permanecer sem peias— é, pois, o instrumento do qual depende a sociedade para assegurar-se de seu direito à informação e de o cidadão recuperar seu direito a expressar-se, isto é, ver circulando suas ideias. Condição pétrea e fundamento da cidadania numa sociedade democrática.
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O deputado Julio Delgado (PSB-MG) é candidato à Presidência da Câmara dos Deputados disputando com dois outros candidatos. Ele tem o apoio do nosso partido, o PSB, e mais do PSDB, do PPS e do PV, bem como de deputados dos demais partidos. Hoje ele esteve em Manaus e foi acompanhado por mim, pelo vereador Marcelo Serafim, e pelos dirigentes estaduais do PSB, Joaquim Lucena e Alexandre Barbosa.
Logo cedo, tomamos café da manhã com o deputado federal eleito Hissa Abrahão (PPS-AM).
Em seguida, fomos até a sede do Governo onde visitou o Governador José Melo, apresentando-lhe sua condolências pelo falecimento de D. Osmarina, genitora do governador, e o vice-governador Henrique Oliveira, que foi seu colega deputado.
Posteriormente, nos encontramos com o Prefeito Artur Neto (PSDB-AM) e com o deputado federal eleito Artur Bisneto (PSDB-AM).
Julio Delgado saiu daqui muito animado seguindo para Brasília onde hoje à noite encontra-se com o Governador Marconi Perilo (PSDB-GO).
Vamos em frente.
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Do CONJUR, Por Felipe Luchete:
Execuções fiscais com valores irrisórios congestionam a máquina judiciária, atrasam o andamento de outros processos mais expressivos e, assim, prejudicam o interesse público. Essa foi a justificativa da juíza Camila Giorgetti, da 1ª Vara da Comarca de Mairinque (SP), ao negar o andamento de uma cobrança movida pela prefeitura da cidade no valor de R$ 388,16.
Para a juíza, deve ser considerado como antieconômico qualquer conflito judicial do Fisco “que não baste para pagar nem sequer as diligências de oficial de justiça (…) quanto mais o custo de todo o aparato estatal necessário” para o processamento da ação. “O objetivo e a utilidade do processo é aumentar a verba do erário, o que não ocorre quando o gasto com o processo supera o valor a ser arrecadado”, declarou ao julgar extinta a ação.
Como deixou de analisar o mérito, Giorgetti disse que sua decisão não deve ser confundida com qualquer anistia ou remissão do devedor. Abriu até brecha para que o caso volte a ser levado ao Judiciário. “Dentro do prazo prescricional, se o total de débitos do executado atingir valor razoável, a instância poderá ser renovada sem caracterizar desvio de finalidade”, afirmou.
Clique aqui para ler a sentença.
Processo 0002708-94.2014.8.26.0337
Comentário meu: Bastante lúcida a decisão da Juíza Camila Giorgetti. Parabéns.
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Da VEJA.COM:
Para presidente, a proposta levaria a uma renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bi, sem vir acompanhada de uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
Governo queria o índice de correção do Imposto de Renda fosse de 4,5% (Ed Ferreira/Estadão Conteúdo)
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei nº 13.09 com diversos vetos. Entre eles, o trecho da Medida Provisória (MP) nº 656 que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF). A correção havia sido aprovada pelo Congresso em dezembro, mas o governo queria que o índice de correção fosse de 4,5%, que equivale ao centro da meta de inflação.
Dilma justificou que “a proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de 7 bilhões de reais, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O Planalto deverá editar nova Medida Provisória sobre o tema, afinal a correção foi uma das promessas para reeleição de Dilma .
A presidente também rejeitou o artigo da MP que permitia o refinanciamento das dívidas dos clubes esportivos com a União, que é da ordem de 4 bilhões de reais, sem contrapartidas, como pagamento de multas em caso de atraso dos salários dos jogadores.
Nas razões do veto enviadas ao Congresso, a presidente explica que ”o texto aprovado não respeita este processo e prevê apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas”.
Inicialmente editada para zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, a MP 656 foi ganhando outros temas, como a própria tributação das bebidas frias e o reajuste do IRPF. Com isso, a lei sancionada trata de inúmeros outros temas.
(Com Estadão Conteúdo)
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É evidente que o sistema elétrico brasileiro está no limite. Qualquer pico de consumo e vão ter que desligar como fizeram isso hoje em vários Estados e em Brasília.E vai ficando cada vez mais claro a outra Dilma, ou seja, a do mundo real, porque a da campanha, fabricada pelo marqueteiro João Santana é desmentida todos os dias pela dura realidade.
Vejam algumas notícias:
Do G1, em Brasília, por Fábio Amato:
Ministro diz que corte de energia não tem relação com alta no consumo
Segundo Braga, falta de luz ocorreu após falha em linha de transmissão.
Pelo menos 11 estados, além do DF, ficaram sem luz nesta segunda (19).
Cartaz informa que a circulação nos trens da Linha 4 Amarela em São Paulo foi interrompida pela falta de energia (Foto: Fernando Zamora/Futura Press/Estadão Conteúdo)
Onze estados mais o Distrito Federal registraram falta de energia elétrica por volta das 15h desta segunda-feria (19). Distribuidoras em estados das regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste disseram que reduziram o fornecimento de luz após uma orientação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o órgão responsável pela gestão de energia no país. Uma das distribuidoras, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), afirmou em nota que o corte foi programado, por determinação do ONS.
O ONS divulgou posicionamento oficial às 18h40. Em comunicado, o órgão afirma ter havido “restrições na transferência de energia das Regiões Norte e Nordeste para o Sudeste” que “aliadas à elevação da demanda no horário de pico, provocaram a redução na frequência elétrica”. A situação foi normalizada a partir das 15h45, diz o ONS.
O órgão também disse que adotou “medidas operativas em conjunto com os agentes distribuidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, impactando menos de 5% da carga do Sistema”.
A TV Globo apurou que o corte determinado pelo ONS foi de 3.000 MW em todo o país – isso representa 8% de tudo que é gerado de energia.
Esse pico de consumo aconteceu na semana passada todos os dias e não tivemos nenhum problema”
Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia
Na noite desta segunda, porém, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, negou que o corte de energia tenha sido consequência do pico de consumo de eletricidade no país registrado no início da tarde. Segundo ele, um problema técnico em uma linha de transmissão entre as regiões Norte e Sudeste do país foi a causa do corte.
“O pico de consumo houve. No entanto, se não tivesse havido esse problema técnico [na linha de transmissão], não teria tido [corte de energia]. Esse pico de consumo aconteceu na semana passada todos os dias e não tivemos nenhum problema”, disse Braga a jornalistas, ao deixar a sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília.
“No determinado momento do pico de demanda na região Sudeste, a linha de transmissão Norte-Sul teve um problema. Houve, portanto, uma variação de frequência e algumas usinas, por sistema de proteção, tiveram que ser desligadas, inclusive Angra I”, completou o ministro.
Braga informou que a causa do problema ainda não está esclarecida. De acordo com ele, a falha foi em um banco de capacitores da linha Norte-Sul mas, disse, falta explicar como ela levou a uma variação de frequência da energia e, consequentemente, ao desligamento das usinas, inclusive de maneira manual.
apagão 4 (Foto: Editoria de Arte/G1)“Isso [falha no banco de capacitores] implicou em uma redução de carga para que pudéssemos recompor a frequência da energia e, assim, fazer o religamento.” Amanhã, no Rio, uma reunião envolvendo técnicos do ministério, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e agentes do setor vai tratar das causas do corte de energia.
Na quinta-feira passada, Braga disse em entrevista à Globonews que não há risco de racionamento de energia em 2015. “O que nós podemos garantir é: não há racionamento”, disse.
“Nós temos uma térmica básica suficientemente forte, e nós não tínhamos isso em 2001”, comparou na entrevista.
Momento crítico
O sistema elétrico brasileiro enfrenta um momento crítico por conta da falta de chuvas. Na região Sudeste, uma das maiores responsáveis pela geração de energia no país, os reservatórios das usinas hidrelétricas estão com 19% de sua capacidade, quando o esperadoera no mínimo de 40%.
Para o especialista em energia Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o que aconteceu pode ser classificado como racionamento forçado por geração insuficiente ou estrutura de transmissão insuficiente para atender a demanda (leia a entrevista).
A usina nuclear de Angra 1 também foi desligada. A ação é automática e acontece toda vez que há oscilação de energia na área da usina. O desligamento não ofereceu riscos, segundo comunicado da gestora da usina.
Blog do Camarotti
O Palácio do Planalto tenta blindar a presidente Dilma Rousseff do noticiário negativo sobre a falta de energia em mais de 10 estados e no Distrito Federal. A determinação é deixar todo esclarecimento para o Operador Nacional do Sistema, o ONS. Até mesmo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, foi orientado a não falar sobre o tema para não colocar o governo no foco.
A preocupação em blindar Dilma não é por acaso. Durante a campanha eleitoral do ano passado, ela garantiu que não havia risco de racionamento no país. No governo Lula, Dilma foi a principal responsável por comandar a área energética.
Apesar das negativas oficiais do governo, há a constatação em setores da área energética de que o sistema está fragilizado. Ou seja, não é só uma questão de temperatura elevada e falta de chuvas. Há uma carga excessiva de consumo, mas também existe o reconhecimento que o sistema energético brasileiro está desestruturado, sem capacidade de fazer novos investimentos.
Segundo o Blog apurou, por volta das 14h50 de hoje, distribuidoras de estados do Sudeste receberam uma determinação de cortar a carga. A redução de energia foi de 3.000 MW em todo o pais: são 8% de tudo que é gerado. Só no Rio de Janeiro, o corte foi de 570 MW. Em São Paulo, o corte chegou a 700 MW.
O motivo foi o pico de consumo em plena tarde que estava levando o sistema ao colapso. O consumo superou a capacidade de geração. Segundo um diretor de distribuidora ouvido pelo Blog, nesse verão, o pico de consumo de energia tem começado muito cedo, por volta das 14hs, e permanece até às 6hs da manhã do dia seguinte, quando as pessoas desligam o ar condicionado.
A situação só não está pior porque o consumo da indústria caiu 7%, com o desaquecimento do setor. Mesmo assim, a situação é crítica: os reservatórios do Sudeste estão com 19% de sua capacidade, quando o esperado era no mínimo 40% para este momento.
Desde que ocorreu a falta de luz em vários estados do país, a presidente Dilma Rousseff passou a cobrar esclarecimentos do Ministério de Minas e Energia. O titular da pasta, ministro Eduardo Braga, manteve Dilma informada a todo instante.
Em conversa telefônica, Braga admitiu ao Blog que a situação da estiagem é mais preocupante este ano. “Há uma forte estiagem. Pior do que no ano passado. Neste janeiro de 2015, há menos água nos reservatórios. O que é preocupante é que neste mês está chovendo bem menos do que neste mesmo período em 2014”, disse o ministro.
Mesmo assim, segundo ele, o corte de energia foi provocado por um problema na linha Norte-Sul, que liga a Hidrelétrica de Tucuruí à região Sudeste. Ele reforça que, na hora de pico, faltou 1 Mhz. Por isso, a determinação do Operador Nacional do Sistema (ONS) de cortar a energia.
“O ONS recomendou corte na carga para restabelecer energia. Isso mostra uma situação emergencial”, afirmou Braga. “O calor tem feito aumentar muito o uso de ar condicionado. Mas não era para ter acontecido o corte de energia. Nada disso teria ocorrido se não tivesse o problema na linha Norte-Sul.”
Braga negou ao Blog que a paralisação da Linha 4 do metrô de São Paulo tenha relação com a decisão do ONS de determinar o corte de energia. “Não há uma relação direta. A Eletropaulo foi cobrada e informou que não havia relação”, disse Braga, repassando a responsabilidade ao governo de São Paulo, administrado pelo tucano Geraldo Alckmin.
Por Cristiana Lobo:
O governo estava preparado para anunciar a notícia de aumento da Cide (que deve refletir no aumento da gasolina, tema muito caro ao consumidor), a volta de alíquota mais alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito para pessoa física e aumento no imposto sobre cosméticos, quando foi surpreendido com outra notícia negativa: o apagão que atingiu oito Estados e o Distrito Federal.
Para evitar um colapso no sistema de transmissão de energia, o Operador Nacional do Sistema (ONS) determinou o corte seletivo do fornecimento de energia. Na prática, um apagão. E que acontece por força do aumento do consumo – e não por conta de um raio ou da queda de árvore, como já argumentou o governo em ocasião anterior. Este é um tema sensível ao governo. Afinal, Dilma candidata ano passado, garantia que não haveria apagão “em hipótese alguma”. E falava com a autoridade de quem é uma entendida do setor de energia.
Em 2001, quando houve o “apagão” no governo tucano, o “vilão” era um chuveiro elétrico e, assim, o pico do consumo acontecia por volta das 19h, quando as pessoas voltavam para casa. Agora, o pico se dá por volta das 15h, por conta do calor e do uso dos aparelhos de ar condicionado.
Se o vilão mudou, uma das razões é a mesma: a falta de planejamento. Resta saber como será a reação do governo. Em 2001, os tucanos criaram um comitê de gestão da crise e propôs ao país o racionamento do uso de energia. Até aqui, o governo petista negou o problema. Resta saber como será, agora, depois da eleição, diante do risco de se repetir o “corte seletivo” no fornecimento.
Durante muitos anos, havia no país a seguinte discussão: temos garantia de energia para o país crescer mais?Agora, o que aconteceu foi que o crescimento não veio de forma acentuada e já falta energia.
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