Alfredo MR Lopes(*)
O jogo político segue sua rotina frenética e lógica própria, sinalizando propósitos que, em nome do interesse público, traduzem na verdade – pela pirotecnia messiânica de alguns postulantes – objetivos estritamente pessoais e dos grupos que o respalda. Assim não fosse, a escolha de nomes e plataformas teria outra configuração e seria antecedida por amplos debates e consultas. Daí as questões que se seguem, com a finalidade de sugerir uma reflexão sobre as prioridades para uma economia, fincada em mecanismos de isenção fiscal, que acaba de ser prorrogada por mais 50. A primeira delas remete à falta de transparência no uso dos recursos públicos. Além do cidadão, que paga uma carga tributária assustadora, o setor produtivo da ZFM, para ilustrar, tem uma contribuição histórica de contrapartida do ICMS, o imposto de circulação de mercadorias e serviços, num Fundo destinada à interiorização do desenvolvimento, micro e pequenas empresas e à Universidade do Estado do Amazonas. Em 2013, a dinheirama alcançou R$ 1,3 bilhão. Apenas os recursos administrados pela AFEAM – que alcançaram R$ 80 milhões em 2013 – têm acompanhamento. E tem porque o controle é uma exigência do Banco Central.
Os candidatos que já passaram pelo governo, até aqui, não assumiram publicamente, caso sejam eleitos, quais os mecanismos que serão adotados para que esses recursos tenham Conselhos de Acompanhamento que funcionem na linha da escolha de prioridades e respectivas estratégias de gestão. As empresas recolheram quase R$ 400 milhões para a UEA, a Universidade do Estado do Amazonas em 2013. Apenas R$ 230 milhões foram repassados para a instituição que não tem autonomia gerencial para seu orçamento nem tem uma instância colegiada de representação das entidades do setor produtivo e de trabalhadores, autores da geração da riqueza que lhe é conferida.
E se a Universidade do Estado do Amazonas tem seu funcionamento e despesas patrocinados integralmente pelas empresas da ZFM, cabe indagar porque não atende, historicamente, as demandas de mão-de-obra qualificada dessas empresas. Sobram recursos financeiros e faltam recursos humanos para as demandas atuais e potenciais do modelo ZFM. Faltam engenheiros para as demandas atuais e para os novos arranjos produtivos de biotecnologia, engenharia naval, logística, geologia e inovação. Empresas que utilizam insumos naturais como resinas, óleos vegetais e fitogenéticos não encontram o perfil profissional adequado por falta de interatividade inteligente e emergencial entre economia e academia. Os candidatos até mencionam o problema mas não assumem compromissos públicos e medidas efetivas a serem tomadas para reverter este paradoxo e contradição.
A mesma contradição – indicador eloquente da escassez de transparência e liderança competente – se aplica às reivindicações históricas das empresas instaladas na ZFM, que padecem historicamente de gargalos de infraestrutura que comprometem enormemente sua competitividade. Nos últimos governos, desde os anos 90, a relação entre a gestão estadual e federal foi particularmente intensa e proativa. Além disso, mais da metade da riqueza aqui produzida é repassada ao governo federal. Buscando equilibrar esse relacionamento, o setor produtivo reivindica que 3% dessa receita fiscal sejam aplicados em infraestrutura. Quem dos candidatos, caso seja eleito, assume o compromisso para liderar o movimento para assegurar esta contrapartida, especialmente no setor logístico/portuário? Há um “duopólio” crônico, caro e lento, sustentado pela obsequiosa omissão do poder público, que com ele tem alimentado uma relação nebulosa de omissão e compensação pontual, o que tem travado iniciativas de modernização, vitais para imprimir competitividade do modelo. Até a próxima…
Alfredo (*) é filósofo e ensaísta
