Por Alfredo MR Lopes alfredo.lopes@uol.com.br :
A competitividade, ou a ausência dela, no modelo Zona Franca de Manaus, cuja fragilidade remeterá à desindustrialização dos diversos polos aqui instalados, não pode ser debitada apenas ao desaquecimento da economia. Ela decorre de uma abordagem equivocada – e débil – da política industrial (in) existente no Brasil que reluta em inserir esta economia como item destacado e diferenciado do sumário geral das prioridades industriais, ambientais e de ciência, tecnologia e inovação do país. Como um apêndice fiscal e industrial, seguimos – ou seguiremos? – por mais 59 anos à mercê da folia política eleitoreira, empenhada em fabricar heróis que “salvam” o modelo do retrocesso, como se aqui não estivesse instalado, na perspectiva da renúncia fiscal, uma lucrativa planta industrial na contabilidade incessante da tributação federal. E uma bem sucedida modelagem de negócios na geração de mais de um milhão de empregos na sua cadeia produtiva nacional. Com a palavra a classe política local, que busca manter-se no jogo de sustentação do poder. Não é conjuntural, pois, o recuo na geração de postos de trabalhos no polo industrial de Manaus, o pior agosto na geração de empregos formais da série histórica desde 2003, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados na semana passada. Agosto é, historicamente, mês de contratação, daí a inquietação crescente.
A retração se dá, principalmente, nos setores de duas rodas e eletroeletrônicos. Mas há outros mal das pernas. Há uma empresa pioneira em duas rodas com mais de 1.500 funcionários ociosos. No acumulado do ano, são 4 mil empregos a menos. No mesmo período do ano passado, o saldo era de 5.505 novos postos. No acumulado geral dos oito primeiros meses, no âmbito do comércio e serviços, o Amazonas apresentou queda de -4.490 empregos, enquanto nos últimos 12 meses o saldo positivo, porém discreto, foi de 960 vagas. Este cenário, insistimos, não deve ser debitado exclusivamente ao encolhimento da economia nacional e sim, estruturalmente, ao esvaziamento da Suframa, agravado com a greve de fevereiro incentivada por parlamentares da base governista federal. Some-se aí o descaso em prover infraestrutura logística, alvo de sombrias manobras políticas institucionais para resguardar o interesse dos provedores eleitorais. A competitividade esbarra ainda na negligência mortal em instalar a estrutura física de distribuição da energia de Tucuruí. Há fábricas de peso, na pauta tributária, que tem três interrupções diárias em média. Em Manaus, sobra energia mas a rede de distribuição de necessária está corrompida, do ponto de vista físico e ético.
Como credenciar novamente os mesmos atores da base parlamentar, essencialmente governista, se eles não forem capazes de exigir a contrapartida de um modelo tão generoso que, em 2013, gerou – dados da Receita Federal – para a União R$ 12,968 bilhões (48% de toda a arrecadação federal da Região Norte, exceto Tocantins) e para o Estado do Amazonas R$ 8,6 bilhões (ICMS e contribuições associadas) ? Estima-se que, incluindo as demais receitas públicas (arrecadações municipais e outras contribuições não associadas a operações econômicas) essa participação chega próximo de 30%. É, portanto, surpreendente e, ao mesmo tempo obtuso, que uma proposta vitoriosa na redução de desigualdades regionais, na ótica da arrecadação notadamente, seja tratada com tanto desdém. E observe que a modelagem de negócios está baseada em incentivos fiscais, e promove um nível de desempenho gerador de tantas receitas públicas em absoluto descompasso em relação a sua infraestrutura, manutenção e ampliação. Cabe lembrar que este modelo não implica em investimento de recursos públicos e só confere incentivos fiscais para as empresas que comprovam o lançamento de seus produtos no mercado. Dos R$ 8,6 bilhões recolhidos apenas pela indústria para o Estado – o comércio é mais generoso – para financiar as funções públicas, por exemplo, estão incluídos R$ 1,2 bilhão para interiorizar a economia, financiar a UEA e o CETAM, e fomentar as cadeias produtivas da agroindústria no beiradão. Não há transparência na gestão destes recursos, a exceção das cadeias produtivas da Afeam. Uma arrecadação robusta e absolutamente incompatível com o desenvolvimento humano constrangedor, nos indicadores da ONU, e com os baixos índices de progressão social da população do Amazonas, revelados em pesquisa recente do Imazon: uma política do descaso que será prorrogada até quando?
Alfredo MR Lopes
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