De OGLOBO.COM, por Fernanda Krakovics:
BRASÍLIA – Temendo que a oposição recorresse à Justiça, o governo desistiu de votar o Orçamento da União para 2013 ainda neste ano. A votação ficou para o dia 5 de fevereiro. Os governistas queriam lançar mão de uma manobra no regimento do Congresso para aprovar a peça orçamentária nos próximos dias, mas PSDB, DEM e PPS ameaçaram contestar a operação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Relator-geral do Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou, nesta quarta-feira, que o novo salário mínimo, de R$ 678, será pago normalmente em janeiro. O mesmo acontecerá com o reajuste de 15,8%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 5%, da maior parte do funcionalismo. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza o governo a gastar 1/12 (um doze avos) para manter o custeio da máquina pública.
O atraso na votação do Orçamento causará prejuízo para oito categorias de servidores públicos que fecharam com atraso acordo de reajuste salarial. Entre elas estão Banco Central, Receita Federal e Incra, que terão que aguardar a aprovação da lei orçamentária no plenário.
O relator-geral do Orçamento também afirmou que as novas desonerações fiscais, no valor de R$ 10 bilhões, anunciadas pelo governo neste mês para aquecer a economia também só valerão depois da aprovação do projeto de lei no plenário do Congresso.
Jucá disse ainda que o governo deve editar amanhã uma medida provisória (MP) liberando recursos suplementares do Orçamento de 2012 que também não foram votados. O peemedebista minimizou, entretanto, o fracasso na tentativa de resolver o problema ainda este ano.
Como o Congresso já está em recesso, governistas queriam que o Orçamento fosse votado pela comissão representativa – 19 deputados e nove senadores escalados para ficar de plantão durante as férias do Legislativo. A polêmica era se esse grupo tem a atribuição para isso.
– Tínhamos base jurídica e política para votar agora, no período da comissão representativa, mas entendemos que era mais importante construir um acordo amplo, inclusive com a oposição, então vamos votar o Orçamento no dia 5 de fevereiro – afirmou Jucá.
Comentário meu: A coordenação política do Governo Federal e suas lideranças no Congresso não funcionam e, ao invés de ajudar, atrapalham. Depois a culpa é do Mantega. Imaginem, o Brasil pretende melhorar o seu crescimento em 2013 e não consegue ao menos votar, por incompetencia da área política, o Orçamento. Diz que vai votar em 5 de fevereiro, uma semana antes do carnaval. Se votar e tudo correr bem, em março teremos Orçamento. Isso significa dizer que os investimentos públicos ficarão parados dois meses em doze. Por esse caminho, em 2013, não teremos PIBÃO, teremos pibinho, de novo.
