Do site do TJAM por Mario Adolfo Aryce
Durante entrevista coletiva, presidente do TJAM, desembargador João Simões, explica que 14 comarcas-polo assumirão as 35 que serão desativadas. Medida é temporária
A Reorganização das Comarcas que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) implantará no interior do Estado não significa dizer que elas serão extintas. De acordo com o desembargador–presidente, João Simões, elas serão “desativadas” temporariamente, até que o Tribunal tenha dotação orçamentária suficiente para suprir a falta de juízes e de funcionários.
A reorganização prevê a desativação de 35 comarcas e a criação de 14 comarcas-polo, que assumirão as unidades judiciárias dos outros municípios. No caso da região do Juruá, a comarca-polo (Eirunepé), por exemplo, assumirá a prestação jurisdicional dos municípios de Guajará, Ipixuna, Envira e Itamaratí. A explicação foi dada por João Simões durante entrevista coletiva à imprensa local. O presidente também liberou cópia do organograma com a relação das comarcas-polo e os municípios que cada uma assumirá (quadro em arquivo anexo).
— É uma medida lamentável, mas necessária. É preferível desativar algumas comarcas temporariamente do que mantê-las sem funcionar. Com a reorganização, pelos menos todos os municípios terão prestação jurisdicional – lamentou João Simões, explicando que uma vez por mês o juiz da comarca-polo se deslocará para os municípios vinculados para levar Justiça, de “forma intinerante”.
— A ideia é que nas comarcas-polo haja um reforço na estrutura para poder dar conta do trabalho – adiantou Simões.
Atualmente, o Judiciário do Amazonas possui 87 Varas na capital e 77 Varas no interior, onde apenas dois municípios não são comarcas – Tonantins e Amaturá. Amaturá vem sendo servida pela comarca de São Paulo de Olivença e Tonantins está vinculada à comarca de Santo Antônio do Iça. Mas existem situações em que algumas comarcas possuem até três Varas, como é o caso de Tefé e Parintins, enquanto que em algumas comarcas sequer há juiz. Essa ausência ocorre geralmente por motivo de saúde, férias, convocação para a capital ou acumulação de comarcas – o juiz viaja para atender outro município, deixando a sua comarca vazia.
— Foi justamente isso que motivou a proposta de Reorganização: o Tribunal não tem juízes suficientes para atender, a contento, todo o interior do Estado – admitiu Simões, explicando que para isso teria que realizar concurso para juízes e servidores, e isso só será possível com uma nova previsão orçamentária com crédito suplementar especial. “Se isso acontecer, poderemos realizar várias ações para melhorar a prestação jurisdicional não só na capital, mas também no interior”, – analisou o presidente João Simões.
Para equilibar as contas e o quadro de servidores, o TJAM necessitaria hoje de mais R$ 100 milhões/ano que, somados aos R$ 320 milhões (repasse atual), daria um total de R$420 milhões.
Simões adiantou que para discutir esse assunto terá uma reunião na próxima quinta-feira, 24 de março, com o governador do estado Omar Aziz, que contará também com a presença do Conselheiro do CNJ, Milton Nobre, coordenador do Grupo de Apoio aos Tribunais (GAT). “Tenho certeza que o governador é uma pessoa sensível e não faltará ajuda para o Poder Judiciário do Amazonas”, diz, otimista, o desembargador.
Concurso em andamento
O desembargador anunciou também a realização de concurso para a substituição de aproximadamente 200 funcionários temporários por funcionários definitivos. Esse concurso já está em andamento e será presidido pela desembargadora Carla Reis. “Portanto é importante aproveitar essa oportunidade que a mídia está concedendo ao TJAM para dizer aos pretendentes que estudem, porque o concurso não irá demorar”, incentivou o presidente, explicando que o concurso será para dois níveis: Médio e Superior.
— Será um concurso que trará bons profissionais para o TJAM. Não sei dizer o valor dos salários agora, mas ele será publicado no edital – disse.
Sobre a realização de concurso para juízes, o desembargador-presidente informou que só pode se posicionar após uma nova dotação orçamentária.
— Acreditamos que após a nossa reunião com o governador do Estado, com certeza serão enviados mais recursos para o Tribunal – reforçou o presidente.
Essa conta não bate: Um Tribunal que escolhe continuar pagando seus magistrados diferenças salariais milionárias; um tribunal que não fez e não faz a lição de casa com relação aos gastos descontrolados; um tribunal que não profissionalizou seus departamentos administrativos/financeiros; um tribunal que continua distante dos seus jurisdicionados, só pode dar errado mesmo.
Vejam a incoerencia e o desproposito: fechar comarcas no interior já nos seus estertores em termos de justiça mas, criar comarcas polo com o mesmo numero de juizes e servidores e com despesas maiores de deslocamento e diárias é crer que o povo é lezo ou imbecil.
Com esse modo de administrar e com esse quadro de gestores atuais não tem orçamento nenhum que suporte. Mesmo que o governo injete mais 300 milhões no TJ Am eles vãi encontrar brechas para aumentar salários, criar gratificações para magistrados, viajar mais, gastar mais emfim e o dindin não vai dar pro gasto.
E o povo da capital e do interior. Ora esse povo. Esse que se fordaquiprálá…..