Os partícipes ainda estão debatendo sobre quem serão os membros da gestão
De ACRITICA.COM por Ana Carolina Barbosa:
Vista frontal do Terminal Pesqueiro (Arquivo/AC)
O subprocurador municipal Rafael Albuquerque de Oliveira esclareceu que, ao contrário da informação repassada pelo vereador Waldemir José (PT), hoje, após uma reunião com ele e os vereadores Joaquim Lucena (PSB), Mário Bastos e Wilker Barreto (PHS), o funcionamento efetivo do Terminal Pesqueiro de Manaus não depende da legalização de terreno, e sim da decisão de quem será o seu gestor.
Os partícipes ainda estão debatendo sobre quem serão os membros da gestão compartilhada e, embora corra na Justiça Federal processo para decidir a quem um dos dois terrenos onde a obra foi realizada pertence, a desapropriação e o depósito em juízo já foram feitos pela Prefeitura de Manaus, o que impede que a decisão remeta a posse a uma das partes que a reivindica.
O subprocurador explicou que a posse do imóvel será cedida, na próxima semana, à Superintendência de Patrimônio da União, que ficará encarregada, junto com o Ministério da Pesca, de equipar o terminal. Isso porque “o município tinha duas obrigações no projeto: desapropriar imóveis particulares e construir efetivamente o terminal. O município, nas duas últimas gestões, cumpriu as duas obrigações. Estamos na fase de equipar, e a obrigação caberá ao Ministério da Pesca”, destaca o subprocurador.
O Terminal Pesqueiro foi construído pelo município. A obra, orçada em R$ 14 milhões, foi iniciada em 2005, por meio de um convênio assinado entre a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), governo do Estado e Prefeitura de Manaus.
