Tancredo: 26 anos depois.

Tancredo Neves foi um dos políticos do século XX com maior articulação e presente nos momentos mais graves da vida nacional, sendo fundamental na superação de impasses relevantes dos anos 40 aos 80.

Em 1954, era Ministro da Justiça de Getúlio Vargas quando este pôs fim à própria vida, sendo articulador da eleição de Juscelino no ano seguinte.

Em 1961, foi o articulador a Emenda Parlamentarista que viabilizou a posse do vice-presidente João Goulart em decorrência da renúncia de Janio Quadros. Foi Primeiro Ministro e nessa condição assinou a Lei nº 4069-A, de 12 de junho de 1962, de autoria do então deputado Arthur Virgílio Filho que criou a Universidade do Amazonas, como se lê abaixo:

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 4.069-A , DE 12 DE JUNHO DE 1962.

Cria a Fundação Universidade do Amazonas, e dá outras providências.

O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criada a Fundação Universidade do Amazonas, que o Poder Executivo instituirá, com caráter de Fundação, a qual se regerá por Estatuto a serem aprovados pelo Presidente do Conselho de Ministros.

Art. 2º. A Fundação será uma entidade autônoma e adquirirá personalidade jurídica a partir da inscrição, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do seu ato constitutivo, com o qual serão apresentados os Estatutos e o decreto que os aprovar.

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Art. 19. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de junho de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

JOÃO GOULART

Tancredo Neves

Walther Moreira Salles

Antonio de Oliveira Brito

Em 84/85 aceitou ir ao Colégio Eleitoral como candidato à Presidente para viabilizar a transição entre o regime militar e a volta à democracia, com a proposta de eleições diretas para todos os cargos e a convocação da Assembléia Nacional Constituinte que consolidaria a “travessia” de um para outro regime.

Foi eleito, tendo como vice José Sarney, mas não chegou a tomar posse porque adoeceu no dia, vindo a falecer em 21 de abril de 1985.

Busquei na Wikipedia o texto a seguir que bem retrata aquele momento:

“Tancredo havia se submetido a uma agenda de campanha bastante extenuante, articulando apoios do Congresso Nacional e dos governadores estaduais e viajando ao exterior na qualidade de presidente eleito da República. Tancredo vinha sofrendo de fortes dores abdominais durante os dias que antecederam a posse. Aconselhado por médicos a procurar tratamento, teria dito: “Façam de mim o que quiserem – depois da posse”.

Tancredo temia que os militares da chamada “linha-dura” se recusassem a passar o poder ao vice-presidente. Tancredo decidiu só anunciar a doença no dia da posse, 15 de março, quando já estivessem em Brasília os chefes de estados esperados para a cerimônia de posse, com o que ficaria mais difícil uma ruptura política. A sua grande preocupação com a garantia da posse era respaldada pela frase que ouvira de Getúlio Vargas a esse respeito:

No Brasil, não basta vencer a eleição, é preciso ganhar a posse!

— Getúlio Vargas

Porém, a sua saúde não resistiu e, na véspera da posse (14 de março de 1985), adoeceu com fortes e repetidas dores abdominais durante uma cerimônia religiosa no Santuário Dom Bosco, em Brasília. Foi, às pressas, internado no Hospital de Base de Brasília. Ao primo Francisco Dornelles, indicado à época para assumir o Ministério da Fazenda, Tancredo afirmara[10] que só aceitaria se submeter à cirurgia se tivesse garantias que Figueiredo iria empossar o vice-presidente (José Sarney).

José Sarney assumiu a Presidência em 15 de março, aguardando o restabelecimento de Tancredo. Leu o discurso de posse que Tancredo havia escrito e que pregava conciliação nacional e a instalação de uma assembleia nacional constituinte.[11]

Não celebramos, hoje, uma vitória política. Esta solenidade não é a do júbilo de uma facção que tenha submetido a outra, mas festa da conciliação nacional, em torno de um programa político amplo, destinado a abrir novo e fecundo tempo ao nosso País. A adesão aos princípios que defendemos não significa, necessariamente, a adesão ao governo que vamos chefiar. Ela se manifestará também no exercício da oposição. Não chegamos ao poder com o propósito de submeter a Nação a um projeto, mas com o de lutar para que ela reassuma, pela soberania do povo, o pleno controle sobre o Estado. A isso chamamos democracia!

— Tancredo Neves

Existia grande tensão na época devido à possibilidade de uma interrupção na abertura democrática em andamento. Caso Sarney não assumisse, deveria ser empossado em seu lugar o então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães do PMDB, pouco aceito pelos militares. O grande risco era que ocorresse um retrocesso, já que na época os setores militares mais conservadores, a chamada linha-dura, tentavam desestabilizar a redemocratização e manter o regime militar.

Na madrugada de 14 para 15 de março, em uma reunião em que estavam presentes Ulisses, Fernando Henrique Cardoso, Sarney e o ministro do exército Leônidas Pires Gonçalves, a opinião deste sobre a interpretação da Constituição de 1967 prevaleceu, e, na manhã de 15 de março, as 10:00 horas, o Congresso Nacional deu posse a Sarney.[8]

Devido às complicações cirúrgicas ocorridas – para o que concorreram as péssimas condições ambientais do Hospital de Base do Distrito Federal, que estava com a Unidade de Tratamento Intensivo demolida, em obras -, o estado de saúde se agravou, e teve de ser transferido em 26 de março para o Hospital das Clínicas de São Paulo. Durante todo o período em que ficou internado, Tancredo sofreu sete cirurgias. No entanto, em 21 de abril (na mesma data da morte de Tiradentes), Tancredo faleceu vítima de infecção generalizada, aos 75 anos. A morte de Tancredo foi tristemente anunciada pelo então porta-voz oficial da presidência para a imprensa, Antônio Britto.

Na época, havia rumores que Tancredo já havia morrido há dias e sua morte não era anunciada a espera de se resolverem os problemas políticos resultantes da formação do novo governo presidido por José Sarney e para a data da morte coincidir com a data da morte de Tiradentes.

Lamento informar que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Tancredo de Almeida Neves, faleceu esta noite no Instituto do Coração, às 10 horas e 23 minutos […].

— Antônio Britto, porta-voz oficial – 1985

Hoje, 26 anos depois, o Brasil é um país que vive o seu mais longo período de democracia, com as instituições funcionando normalmente. A vida dos brasileiros mudou para melhor, sem dúvida alguma, e isso muito se deve a ação de Tancredo Neves que sacrificou a própria vida para que a transição ocorresse sem maiores percalços. Claro que os que o sucederam, cada um a seu modo, contribuíram para o Brasil de hoje que, embora ainda esteja muito longe de ser o que todos queremos, avançou significativamente quando comparado aos anos 80.