Se a presidente Dilma, no dia 2 de janeiro, quiser fazer um convenio de 100 milhões de reais em favor de Manaus não vai poder fazer por uma única razão: a Prefeitura está “pendurada” no CAUC ( o SPC/SERASA) do governo federal por diversas inadimplências. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal isso impede estados e municípios de receber recursos federais.
Essa consulta está disponível na Internet no site da STN – www.tesouro.fazenda.gov.br , mais precisamente nas páginas:
Abaixo, as telas que falam por si. (clique em cima para ampliar)