O deputado Serafim Corrêa (PSB) fez um alerta para o risco que as empresas instaladas na Região Metropolitana de Manaus correm, caso os incentivos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ) sejam retirados conforme propõe o projeto de lei complementar 01/2018. O assunto foi discutido na manhã desta quinta-feira, 05, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Na avaliação de Serafim, a proposta do governo é “equivocada”.
O projeto de lei em questão, apresentado pelo Governo do Estado, pede a revogação da lei nº 19/1997, (código tributário estadual) que beneficia a Região Metropolitana com os incentivos de ICMS. Conforme o parlamentar, com a retirada dos incentivos, as indústrias não sobreviveriam à competitividade do mercado.
“Todos nós sabemos que é muito difícil florescer uma atividade industrial no interior do Estado. Por razões como a falta de energia, de mão de obra qualificada, pelas condições precárias de estrada, entre outros fatores. A lei da Zona Franca nº 288, mais precisamente no Artigo 4º, tem um mecanismo que diz que todas as vendas para a Zona Franca de Manaus equivalem a uma exportação. E no Artigo 49º diz que esta lei entrará em vigor quando o Estado do Amazonas conceder o crédito presumido de ICMS”, disse Serafim.
Segundo o líder do PSB, a alteração no projeto de lei prejudicará as pequenas e médias empresas que, hoje, usufruem do benefício.
“Tramita na casa um projeto de lei complementar do Governo do Estado que revoga o artigo da legislação estadual de nº 01/2018, dizendo que não gera mais crédito. A Petrobras é uma empresa da América Latina e qualquer alteração no preço final vai ser repassada ao consumidor. Se a Petrobras vender de Coari para Manaus , deixaria de gerar crédito fiscal em Manaus, por essa proposta. Mas se isso for aprovado, haveria uma briga na Justiça e a Petrobras acabaria ganhando. E a outra situação é repassar a subida no preço para o consumidor final. A Petrobras por um caminho ou por outro vai sobreviver, mas as pequenas e médias empresas que sobrevivem dessa atividade serão punidas de forma cruel. Imaginem o polo oleiro de Iranduba”, explicou Serafim.
O parlamentar propôs a realização de uma audiência pública com representantes da Petrobras, do comércio e da indústria, além da própria Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para discutir o tema.
“Na hora que vender de lá pra cá , vai deixar de gerar crédito. Eles vão perder esse imposto para Manaus. Vão perder 18 % que é a porcentagem de ICMS. Essas olarias de Iranduba vão perder a competitividade paras olarias de Belém. As olarias em Iranduba vão fechar e as pessoas que moram em Iranduba vão se mudar para Manaus. A proposta merece ser amplamente discutida na Aleam”, finalizou.
Texto: Luana Dávila
Foto: Marcelo Araújo
