Serafim diz que retirada de incentivos de ICMS da Região Metropolitana  de Manaus é equívoco

Serafim diz que retirada de incentivos de ICMS da Região Metropolitana  de Manaus é equívoco

O deputado Serafim Corrêa (PSB) fez um alerta para o risco que as empresas instaladas na Região Metropolitana de Manaus correm, caso os incentivos de ICMS  (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ) sejam retirados conforme propõe o projeto de lei complementar 01/2018. O assunto foi discutido na manhã desta quinta-feira, 05, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Na avaliação de Serafim, a proposta do governo é “equivocada”.

O projeto de lei em questão, apresentado pelo Governo do Estado, pede a revogação da lei nº 19/1997, (código tributário estadual) que beneficia a Região Metropolitana  com os incentivos de ICMS. Conforme o parlamentar, com a retirada dos incentivos, as indústrias não sobreviveriam à competitividade do mercado.

 “Todos nós sabemos que é muito difícil florescer uma atividade industrial no interior do Estado. Por razões como a falta de energia, de mão de obra qualificada, pelas condições precárias de estrada, entre outros fatores. A lei da Zona Franca nº 288, mais precisamente no Artigo 4º,  tem um mecanismo que diz que todas as vendas para a Zona Franca de Manaus equivalem a uma exportação. E no Artigo 49º diz que esta lei entrará em vigor quando o Estado do Amazonas conceder o crédito presumido  de ICMS”, disse Serafim.

 Segundo o líder do PSB,  a alteração no projeto de lei prejudicará as pequenas e médias empresas que, hoje, usufruem do benefício.

“Tramita na casa um projeto de lei complementar do Governo do Estado que revoga o artigo da legislação estadual  de nº 01/2018, dizendo que não gera mais  crédito. A Petrobras  é uma empresa da América Latina e qualquer alteração  no preço final vai ser repassada ao consumidor. Se a Petrobras  vender de Coari para Manaus , deixaria de gerar crédito fiscal em Manaus, por essa proposta.  Mas se isso for aprovado,  haveria uma briga na Justiça e a Petrobras acabaria ganhando. E a outra situação é repassar a subida no preço para o consumidor final. A Petrobras por um caminho ou por outro vai sobreviver, mas as pequenas e médias empresas que sobrevivem  dessa atividade serão punidas de forma cruel. Imaginem o polo oleiro de Iranduba”, explicou Serafim.

O parlamentar propôs a realização de uma audiência pública com representantes da Petrobras, do comércio e da indústria, além da própria Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para discutir o tema.

“Na hora que vender de lá pra cá , vai deixar de gerar crédito. Eles vão perder esse imposto para Manaus. Vão perder 18 % que é a porcentagem de ICMS. Essas olarias de Iranduba vão perder a competitividade paras olarias de Belém. As olarias em Iranduba vão fechar e as pessoas que moram em Iranduba vão  se mudar para Manaus. A  proposta  merece ser amplamente discutida na Aleam”, finalizou.

Texto: Luana Dávila

 Foto: Marcelo Araújo