O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (24), para protestar contra prática adotada pelos cartórios com relação aos devedores de dívida ativa. O parlamentar disse que mesmo tendo quitado seu débito junto as procuradorias da União, do Estado e do Município, os cartórios cobram para tirar o nome do devedor do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e do Serasa.
Serafim Corrêa recebeu inúmeras queixas de pessoas que foram protestadas e que já tinham pago, ou parcelado o débito, e mesmo assim para se livrar da condição de devedor, foram obrigados a pagar a taxa. “Como são os cartórios que alimentam o SPC/Serasa, a pessoa fica impedida de ter crédito”, disse o deputado.
Segundo Serafim, nós moldes em que as coisas estão às Procuradorias estão trabalhando para os donos de cartórios e isso é inaceitável, tendo em vista que existem equívocos, porque o débito já havia sido sanado, mas para ter o nome limpo as pessoas são obrigadas a pagar custas cartoriais. “Isso é uma “indústria de papel sem chaminé”, que os cartórios estão fazendo”, frisou.
O parlamentar explicou que as Procuradorias de todas as capitais brasileiras adotaram um critério, em princípio muito bom, para fins de cobrança da dívida ativa, que consiste em protestar a certidão de dívida ativa. Com o protesto, o devedor é intimado a pagar a dívida em 72 horas, caso contrário, seu nome fica registrado como devedor. “A própria Fazenda reconhece o seu erro, porque o cartório — uma concessão dada pelo Estado para alguns — está exigindo pagamento daquilo que já está quitado”, disse.
Texto e Foto: Assessoria da Aleam
