O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) foi o convidado especial da Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (22) na Câmara Municipal de Manacapuru. O encontro foi proposto pelo vereador Zezinho Gerônimo (PSB), que encaminhou a propositura para discutir a questão dos incentivos fiscais.
De acordo com o vereador, o município carece de incentivos fiscais mais definidos para poder escoar a produção rural e adquirir bens e serviços.
Serafim, presidente da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul (Cicem) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), fez uma explanação sobre a Zona Franca de Manaus e o papel dos municípios da região metropolitana nesse contexto.
“Eu tenho defendido e explicado que estender os limites da Zona Franca não é a melhor opção para os municípios da Região Metropolitana. Ao contrário disso, o bom é usar os incentivos fiscais que existem hoje, que não dependem de nenhuma outra lei e nem da aprovação de ninguém e permitem que as empresas situadas fora dos limites da Zona Franca de Manaus – a partir da margem do Rio Negro – gozem de isenções que são automáticas”, disse o parlamentar.
O parlamentar explicou ainda que com os incentivos fiscais é possível que as empresas obtenham isenções automáticas. “Por exemplo, toda produção de tijolos para Manaus vem de Iranduba e esses tijolos vêm sem Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS) e sem Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Isenções que não têm dentro da Zona Franca. O importante para essas cidades da RMM é exatamente o inverso daquilo que vem sendo proposto”.
Representantes de outras cidades do interior também estiveram presentes.
Texto: Assessoria do Deputado
