O deputado Serafim Corrêa (PSB) anunciou, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (12), que a Comissão de Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul (Cicem), da qual é presidente, encaminhou uma solução para a Prefeitura de Manaus, quanto ao processo burocrático para a instalação de empresas no Polo Industrial de Manaus (PIM), que exige projeto industrial aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
A solução, de acordo com um diagnóstico da Cicem, está na alteração de uma lei municipal e não estadual. “A Comissão encaminhou um expediente ao titular do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), engenheiro Roberto Moita, solicitando a análise dessa questão para que o problema possa ser resolvido”, disse Serafim.
De acordo com o parlamentar, apenas em Portugal, Angola e Brasil, existe esse tipo de burocracia. No Amazonas, o problema é ainda maior, pois, segundo o subcomandante- geral do Corpo de Bombeiros, coronel Fernando Sérgio, a corporação utiliza uma legislação do Estado de São Paulo, pela falta de uma legislação própria.
“O próximo órgão que nós vamos convidar para debater a questão da burocracia na implantação de empresas no PIM é a Eletrobras Amazonas Energia, para cuidar da instabilidade no fornecimento de energia, o que acaba prejudicando o funcionamento das indústrias, bem como na demora em dizer se tem capacidade de atender a demanda”, adiantou.
Veto à MP da Zona Franca
Serafim Corrêa ainda disse estar preocupado com o veto presidencial ao artigo 9º da Medida Provisória (MP) 660/2014, que realinha a carreira dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), publicado no Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (11).
“O veto pode levar à greve na Suframa, mas entendo que antes disso é hora de queimar a etapa anterior e lutar para a derrubada do veto. Reitero a minha preocupação com o rumo que esta situação está tomando”, concluiu.
Texto: Assessoria do Deputado
