O deputado Serafim Corrêa (PSB) e a Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul (Cicem), da qual é presidente, comemoraram a sanção da Lei 1.407/2015, que trata das novas normas no sistema de segurança contra incêndio e pânico em edificações em áreas de risco, de competência do Corpo de Bombeiros. A assinatura do documento pelo governador José Melo (PROS) ocorreu na manhã de terça-feira (28), na sede do Governo, na Compensa, zona Oeste de Manaus.
“Esse assunto nasceu na Cicem, em uma audiência pública, em que chamamos todos os envolvidos no licenciamento e chegamos a conclusão que a Zona Franca de Manaus e a indústria da construção civil estavam travadas por uma série de exigências relativas ao licenciamento que não faziam sentido. Essas exigências ocorrem tanto a nível federal, quando a nível estadual e municipal. O Governo do Estado em acordo com a Assembleia, atuou para enviar duas mensagens: uma que destrava a questão do meio ambiente – melhorou muito a tramitação de processos no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e outra, cujo objetivo foi destravar o Corpo de Bombeiros. Foi um Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, mas que recebeu várias emendas do Legislativo e ao final, de comum acordo entre todos os envolvidos chegamos a uma redação final. Esse é um importante passo para destravar a Zona Franca”, explicou o parlamentar.
“Agora resta a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que continua a não reunir com seu Conselho de Administração; a Eletrobrás Amazonas Energia, que precisa responder sobre a demanda necessária para que as empresas se instalem; o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), para solucionar o licenciamento arqueológico; e o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), em que a análise dos projetos é muito demorada, por uma série de exigências, que se chocam inclusive com o espírito de leis federais”, continuou.
“O Brasil vive uma crise econômica, política, ética, e também a crise da burocracia. O Brasil não vive uma luta de classes, o que há é uma verdadeira luta de corporações. Por esse caminho, nós não vamos avançar em absolutamente nada. Daí estamos todos de parabéns pelos avanços no combate à burocracia que retarda o emprego, o desenvolvimento e reduz a arrecadação”, concluiu.
Texto: Assessoria do Deputado
Fotos: Marcelo Araújo
