Quatro Estados têm problemas para cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

Do site ÚLTIMA INSTANCIA :

Às vésperas do início de um novo mandato, alguns governadores terão o desafio de conter os gastos com pessoal para não descumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). De acordo com relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional, quatro Estados enfrentaram problemas ao longo do ano para se enquadrar nos limites: Alagoas, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A situação é mais grave na Paraíba, onde o Executivo usa 55,41% da receita corrente líquida para pagar o funcionalismo, bem acima do limite de 49% imposto pela LRF. Em segundo lugar está o Rio Grande do Norte, com 49,25% da receita comprometida com os gastos de pessoal.

Alagoas e Goiás, segundo os últimos relatórios disponíveis, ainda estão dentro do teto de 49%, mas ultrapassaram o limite prudencial de 46,55%, que funciona como uma espécie de alerta para os governos estaduais. Em Alagoas, as despesas com pessoal somam 47,81%. Em Goiás, o gasto equivale a 47,18% da receita corrente líquida.

Apesar de estarem desenquadrados, alguns Estados estão conseguindo conter o ritmo de gastos com pessoal. No início do ano, a despesa era de 49,68% da receita corrente líquida em Alagoas. No Rio Grande do Norte, o percentual era de 49,79% no fim de 2009. Os Estados de Goiás e Paraíba, no entanto, enfrentam dificuldades em estabilizar os gastos com o funcionalismo.

Até abril, Goiás estava dentro dos limites da LRF, com 45,76% da receita corrente líquida comprometida com o pagamento de pessoal. Somente no segundo quadrimestre (maio a agosto), o percentual ultrapassou o limite prudencial. Na Paraíba, as despesas com os servidores estaduais eram de 53,34% no fim de abril e cresceram no quadrimestre seguinte.

A cada quatro meses, todos os Estados e o Distrito Federal são obrigados a enviar ao Tesouro Nacional um relatório com parâmetros econômicos para comprovar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números referem-se ao período de janeiro a agosto, exceto no caso do Rio Grande do Norte, que encaminhou apenas os dados referentes aos meses de janeiro a abril. As informações consolidadas de 2010 só serão divulgadas em fevereiro.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando um ente público ultrapassa o limite prudencial, ficam proibidos os aumentos de salários (a não ser sob sentença judicial) e a criação de cargos e funções. Caso os gastos com pessoal ultrapassem o teto de 49% da receita, os governos estaduais têm oito meses para se reenquadrarem. Nesse caso, além das restrições anteriores, os Estados são obrigados a reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança e podem exonerar servidores sem estabilidade no emprego.

As LRF também estabelece limites para as dívidas dos Estados. A dívida consolidada líquida não pode superar 200% da receita corrente líquida. Das 27 unidades da federação, somente o Rio Grande do Sul está fora da exigência, com dívida de 211,90%. No entanto, o Estado está desde 2008 dentro dos limites de transição estabelecidos pelo Senado para os governos altamente endividados.

One thought on “Quatro Estados têm problemas para cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

Comments are closed.