Meu amigo José Ribamar Bessa Freire (Taqui pra Ti) já disse que: “O crime não compensa, mas na Compensa, compensa!”.
Já cansei de afirmar na Tribuna da Câmara que a Secretária Municipal de Finanças, Maria Helena, importada de Nova Iguaçu/RJ, dizem que por ordem de José Dirceu, é um embuste, uma trapalhona e que seus erros têm causado significativos prejuízos aos cofres do Município de Manaus.
Primeiro, legalizou o calote ao elaborar a Lei n. 1.351.2009 que, no art. 9º, simplesmente revogou o art. 16 da Lei n. 1.089/2006 e assim todas as multas por atraso no pagamento e/ou retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN.
Avisei que havia um erro e não fui ouvido pela maioria governista, que aprovou a lei como enviada, para depois reconhecer o erro. No entanto, o prejuízo já estava consumado, na medida em que por vários meses as multas ficaram sem previsão legal.
Não satisfeita em retirar as multas, agora quer permitir o crime, através do Art. 6º. do Projeto de Lei n. 018 (Pague Fácil 2) que autoriza, quem reteve o ISSQN de terceiros e não repassou ao Município, pagar o valor em 24 parcelas. Acontece que reter o Imposto de terceiros e, ao invés de repassar ao Município, usar o recurso que não é seu, é crime de apropriação indébita.
Com sua compulsão para a trapalhada e o desrespeito às leis, a Secretária determinou a execução do Pague Fácil 2 antes mesmo da publicação da lei (encaminharei ao MPE as provas) e esconde que o Pague Fácil 1 tem o pior desempenho de arrecadação dos últimos 5 anos.
Sua verdadeira obsessão é contratar a empresa DSL. Na primeira tentativa, impedi com uma liminar deferida pela Justiça. Na segunda, apresentei à Polícia Federal um email provando que a DSL, empresa que foi a única habilitada na licitação frustrada, era a responsável pela elaboração do Edital.
Mas ela não desiste de saquear os cofres de Manaus para depois, ai sim, abandonar o cargo e voltar tranquilamente para o lugar de onde veio. Publicou novamente o Aviso do Edital de Licitação, que está marcada para segunda-feira, no valor de R$ 8 milhões.
Sendo verdade que o padrinho dela é o ex-deputado José Dirceu parece que ela aprendeu bem a lição de trapalhadas e traquinagens com dinheiro público.
O Prefeito, a quem cabe nomear, demitir e fiscalizar os atos da Secretária é seu cúmplice, no mínimo, por omissão. O povo, beneficiário das obras e serviços feitos com os recursos arrecadados com impostos, é sua vítima.
É, Babá! Na Compensa, o crime compensa!
Marcelo Ramos, é advogado e vereador pelo PSB. www.vereadormarceloramos.com.br
Parabéns pelo desempenho! Vamos tirar esta quadrilha do trono, vieram com “muita sede ao pote”, não somos otário como pensam, já fizeram demais….
Caro Vereador Marcelo Ramos, o que ocorre é que os juros, multas e encargos cobrados por impostos em atraso seja pelo Governo Municipal, Estadual ou Federal é abusivo e extorsivo, o contribuinte (digo o extorquido) não consegue sobreviver a voracidade do Estado que criou um ciclo vicioso e perverso, faltou dinheiro aumenta impostos, assim a inadimplência e absurdamente grande não que o povo brasileiro sejam maus pagadores e que não se ganha dinheiro na velocidade que os governos gastam. Tanto é verdade que quando há descontos compensatórios há um corrida para regularizar os débitos, em conseqüência disto há um aumento de arrecadação por parte dos Governos. Como por exemplo, o aumento na arrecadação total de impostos e contribuições federais em fevereiro foi de R$ 53,541 bilhões o que representa um aumento de 13,23% em comparação com o mês de fevereiro do ano passado, resultante dos parcelamentos de débitos no caso do Governo Federal como os concedidos pelos Programa de Recuperação Fiscal – Refis, Parcelamento Especial – Paes (Refis II) e mais recentemente pelo Parcelamento/Pagamento – Medida Provisória nº 449, de 3/12/2008 e até o parcelamento de débitos aos municípios através da MP nº 457, convertida na Lei nº 11.960/2009. A solução para o problema passa pela cobrança de impostos justos e um controle sério nos gastos dos Governos ou então ficaremos neste eterno ciclo vicioso.
Não tive e nem faço questão de ter contatos com os outros vereadores. Falo de VEXª porque tive contato no Uninorte. Temos péssimos vereadores na CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS. É impressionante como alguns da bancada do prefeito são tão incompetentes, parecendo até aqueles cachorrinhos que colocamos nos carros que balançam a cabeça de forma afirmativa sempre.
Parabéns, vereador Marcelo Ramos! Os bons sempre se destacam quando está rodeado de ruins. é por isso que tem vereador que não vai decolar na vida pública. Graças a Deus.
Concordo parcialmente com você. Uma coisa é o contribuinte não recolher o ISSQN, agora outra é reter o ISSQN do terceiro contratado e não repassar esse recurso para o Município. Isso é crime de apropriação indébita e deve realmente ser punido com multas elevadas e até com cadeia, porque nesse caso o empresário não deixa de pagar o seu ISSQN, ele recebe o imposto do terceiro contrato e gasta o dinheiro como se fosse seu. Recuperação de crédito sim, estimulo ao crime de apropriação indébita não!