Por Alfredo Lopes:
Passados quase 50 anos de desacato permanente às Disposições Transitórias da Carta Magna que conferem isenções fiscais ao modelo Zona Franca de Manaus, é hora de refletir – em clima de prorrogação por mais 50 anos – nos estatutos legais do ponto de vista regional e local para um novo direcionamento da socioeconomia, que reduza as constrangedoras desigualdades internas através de leis e regras, claras e distintas. Prorrogar sem rever nem planejar, no crivo do oportunismo eleitoral, é empurrar para debaixo do tapete os entraves desta caminhada por uma distribuição mais justa e inteligente de oportunidades para os barrados do baile : as populações que habitam o beiradão. Planejar, neste caso, é antes de tudo assegurar a premissa da qualificação educacional – humanística, cultural, científica e tecnológica – dos jovens, desde o ensino fundamental, no ambiente amazônico. Eis uma premissa sobre a qual todos concordam desde sempre e que, apesar disso, tem esbarrado em adiamento sistemático e preocupante de seu enfrentamento. Um enigma instigante!
E quando se trata de prorrogar a ZFM, como modelo de irradiação de crescimento e ocupação equilibrada e sustentável do espaço socioeconômico, é inadiável rever os recursos formalmente destinados a esse fim. No Amazonas, além dos Fundos pagos pela indústria para desenvolvimento das cadeias produtivas, turismo e outras iniciativas de interiorização do crescimento, das Taxas de Serviços Administrativos confiscadas pela União, e do Fundo de sustentação da Universidade do Estado do Amazonas, há ainda parte de um volume que ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão/ano, as empresas beneficiadas pela Lei de Informática, na ZFM e em outras plantas industriais pelo país afora: elas recolhem outro R$ 1,3 bilhão a cada ano p ara fomentar P&D, Pesquisa e Desenvolvimento. Do ponto de vista dos recursos, portanto, é inaceitável qualquer desculpa para não ter implantado até aqui um padrão de primeiro mundo na educação de nossos jovens.
E se não faltam recursos para o ensino, falta gestão ou, em muitos casos entregues à Justiça, pudor no uso dessa ferramenta de transformação. Cabe aqui meditar sobre uma delas, criada para promover Pesquisa e Desenvolvimento, com o acréscimo do I, de Inovação, na perspectiva da formulação de um programa de médio longo prazo que construísse novas alternativas – coerentes com a vocação natural de negócios e com a paulatina emancipação da dependência de incentivos – para a Amazônia Ocidental, sob a gerência da Suframa. O projeto nasceu ambicioso, nativo, focado no jeito e no insumo humano e cultural local – com a agregação dos valores que aqui vieram e estão – e s eu respectivo arcabouço legal. Resguardadas algumas iniciativas, que não completam os 5 dedos na mão do afago, o plano gorou em diversas de suas proposições. Um delas, a do Instituto Nokia, que mobilizou o grito de: “agora vai!”, na esperança de tantos jovens, tudo indica, acaba de fazer água com a venda da empresa para a Microsoft. Na lógica da caneta, a falta de estatuto legal tudo parece volátil e virtual.
Há um Conselho, o CAPDA, na Suframa para gerenciar a pulverização e entender a depreciação dos recursos. Alguns documentos, apelos, denúncias, já foram produzidos e traduzem expectativas de urgente mudança. Há que se fazer limpeza do terreno e reconhecer alguns avanços e, sobretudo, uma clareza de intuitos e vislumbres, para a formulação de um novo projeto – com respectivo marco regulatório – para gerenciar os recursos pagos para este fim. Um dim que nada mais é do que um começo de conversas nesse debate de prorrogação da ZFM. A formulação de algo semelhante a uma nova Assembleia Constituinte, de que fala o engenheiro-filósof o Saleh Hamdeh, para regular a verba de P&D na perspectiva do desenvolvimento regional amazônico, apetrechando as novas gerações para agregar o valor precioso da inovação no acervo genético da floresta, 1/5 do bioma da Terra, fonte e resposta para a demanda local, nacional e global de fármacos, cosméticos, alimentos e energia. Caberia, pois, à Suframa, abrir um debate amplo, com participação robusta da comunidade científica, dos institutos, fundações, entidades de classe, e de todos aqueles envolvidos na conjugação do verbo inovar na primeira do plural, para formatar uma proposta que atenda aos anseios da sociedade. Uma proposta legal na definição de P&D&I – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, para a Amazônia, base par a a indústria do conhecimento, a biópolis no Vale da Biodiversidade, à maneira do Vale do Silício, na Califórnia, que revolucionou a indústria digital do mundo a partir da inovação, da pesquisa focada no desenvolvimento.
Uma notícia recente, aparentemente prosaica, chamou a atenção neste clima de debate sobre a emergência do fator tecnologia da inovação, para agregar insumos e luzes ao debate de mais 50 anos para a ZFM. É a produção de hambúrguer, linguiça, risoto, cachorro-quente, almôndegas e sopas, tudo feito com tilápia. Os pratos preparados com o peixe de origem africana, que fazem parte da merenda escolar de cerca de 3.500 estudantes do município de Apodi, no Rio Grande do Norte. O projeto foi iniciado na cidade há quatro anos, servindo aos alunos do ensino fundamental e médio apenas filé de tilápia em preparos simples. Hoje, estudantes de 11 escolas em quatro municíp ios do Estado já consomem o peixe, em preparos diversos. A associação entre dieta à base de peixe e desempenho intelectual é milenar, balanceada e, particularmente, deliciosa. Temos 3245 espécies de peixe nos rios amazônicos, muitos com perfil alimentar e de mercado da tilápia, mais uma das contribuições de Mãe-África para seus rebentos. As crianças por aqui, sabe-se lá por quais interesses, consomem na merenda escolar linguiça calabresa de Santa Catarina, com feijão jalo, vindo da Bahia – o feijão de praia do Rio Purus é campeão de sabor e teor de proteína – entre outros itens industrializados, que percorrem três mil quilômetros de uma logística precária e cara para lhes ameaçar a saúde. Um dos destaques da Semana de Tecnologia da Fucapi, ocorrida nestes dias, foi um trabalho desenvolvido pelos alunos de Logística da Escola, do Nível Médio, sobre Gerenciamento da Cadeia Produtiva do Pescado, num estado que desperdiça 20 milhões de toneladas de peixe por ano, onde 80% do consumo de tambaqui vem de Roraima. Por que não potencializar Roraima e exportar peixe para o Brasil e para o mundo. Tudo isso, pesquisa, desenvolvimento, inovação e alienação, faz lembrar As Flores do Mal de Charles Baudelaire, ao reconhecer que precisamos de menos calma para correr contra o tempo, temos o luxo dos recursos para desenvolver a bio-inovação e nos falta volúpia para mudar este cenário de distorções. Até quando?
Alfredo MR Lopes
092 91123281
