‘Não faz sentido querer prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores’, diz Serafim

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) criticou a proposta ainda defendida por um grupo de deputados federais que propõe a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores por mais dois anos, em razão da pandemia do novo coronavírus. A medida, de acordo com Serafim, vai na contramão da PEC (Proposta

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Imagem: Noite Estrelada, de Vincent Van Gogh, 1889 “…assim poderemos apresentar sugestões, compreendendo e respeitando o papel decisivo de nossa ótima representação parlamentar, afinal tudo vai passar pela classe política e por isso trabalhamos no CIEAM fortemente para ampliar essa interlocução e interatividade. Este conceito participativo precisa agora se estabelecer

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Por CONJUR A natureza constitucional dos serviços prestados pelos advogados públicos possibilita o recebimento de honorários sucumbenciais. Por outro lado, a soma de subsídios e honorários mensais não deve exceder o teto, tal como estabelecido pela Constituição. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, em julgamento do plenário virtual encerrado nesta

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