PACTO FEDERATIVO: ENFIM, O DEBATE.

Durante algum tempo me senti, ao lado de uns poucos prefeitos Brasil afora, como um daqueles pregadores que fica nas praças com um microfone na mão, um amplificador e uma caixa de som ao lado, falando paras pessoas que passam, mas não lhe dão a mínima atenção.

Refiro-me ao debate sobre o pacto federativo brasileiro.

Agora, no entanto, o tema começa a vir à tona seja através de políticos da nova geração, como o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, seja através da grande imprensa, como O GLOBO, na sua edição de hoje, cujas matérias reproduzi abaixo. Também na academia o assunto passa ser discutido.

Relembro um pouco a história.

O Brasil era Monarquia e Estado Unitário. Com a República viramos uma Federação. Só que aqui, ao contrário dos Estados Unidos, a Federação não surgiu da união das províncias de baixo para cima, mas de uma decisão, a partir das espadas de Floriano e Deodoro, de cima para baixo.

A cultura, portanto, ao longo da nossa República foi sempre de concentrar o poder nas mãos da União. Isso aumenta, mais ainda, nos períodos em que o Brasil se afastou da democracia (Era Vargas – 37/45; Regime Militar – 64-85) quando deixamos de eleger diretamente os governadores e os prefeitos das capitais e principais municípios.

Franco Montoro, uma das principais lideranças do MDB, partido que fazia oposição ao regime militar (64/85), ao lado de Tancredo Neves e Ulisses Guimarães defendiam a descentralização do poder e dos recursos, bem como teses municipalistas. Pregavam igualmente a volta à democracia, as Diretas Já e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte.

Tancredo foi eleito, via Colégio Eleitoral, mas morreu antes de tomar posse, sendo sucedido por José Sarney que convocou a Assembleia Nacional Constituinte.

Como se sabe, todas as vezes que se reúne uma Assembleia Constituinte para organizar uma Federação, pelo menos, cinco perguntas devem ser feitas e respondidas:

– Qual é o tamanho do Estado que ser organizar?

– Quanto custa?

– Quem paga?

– Quem faz?

– Qual a divisão dos recursos?

A Carta de 88 respondeu bem a primeira pergunta, mas deixou dúvidas e lacunas quanto às demais.

Explico.

O tamanho do Estado brasileiro previsto na Constituição era maior do que a carga tributária, razão pela qual o então Presidente José Sarney exclamou: “O Brasil vai ficar ingovernável!”.

A Constituinte não tinha ideia do quanto custaria o novo Estado. O tempo se encarregou de resolver a questão pelo aumento da carga tributária de 24% para 35% do PIB.

Quanto a quem faz, ficaram lacunas sendo que algumas ainda hoje não estão definidas. Exemplos dessa indefinição são encontrados, principalmente, nas áreas de saúde e meio-ambiente.

O grande impasse, porém, aconteceu e acontece na repartição dos recursos. Registre-se que como a linha da nova Constituição foi em direção da descentralização de recursos, fortalecendo Estados e principalmente Municípios, houve uma corrida pela criação de novos municípios que passaram de 4.121 em 88 para 5.565, portanto, 1.444 a mais. Em 96, através da EC nº 15 foi colocado um pé no freio, proibindo, na prática, a criação de novos municípios.

De outro lado, a União aumentou a carga tributária através de contribuições sociais (COFINS, PIS, CIDE, CSLL, CPMF, etc.) que não são repartidas e passou a fazer as bondades com o IR e o IPI, que são a base de cálculo do FPE e FPM, em prejuízo de Estados e Municípios.

Paralelamente responsabilidades da União foram repassadas para Estados e Municípios sem que, na mesma proporção, tenham sido repassados os recursos.  Isso desequilibrou por completo o Pacto Federativo e  governadores e prefeitos voltaram a ser pedintes como no Regime Militar.

Discutir essa realidade é a coisa mais importante a ser feita neste momento porque mantida a atual situação de desequilíbrio não haverá solução para o cidadão que depende de serviços estaduais e municipais exatamente pela falta de recursos.

Vamos ao debate?