Por Alfredo MR Lopes (*) alfredo.lopes@uol.com.br :
Há uma unanimidade preocupante em torno da aquicultura no Amazonas como uma das óbvias e novas matrizes econômicas. Urge sair do discurso ideológico das potencialidades para a prática efetiva e imediata da necessidade. Por isso é contundente a proposta de revisão fiscal para aquicultura do Estado, sugerida por Muni Lourenço, líder empresarial do setor agrícola, no contexto tributário comparativo com Rondônia, para defender a viabilidade dessa deliciosa economia pesqueira. Do vizinho, vem para o consumo local 80% do tambaqui ali produzido, com apoio fiscal do Estado. Rondônia e Roraima, a propósito, subsidiam até os tanques de produção. Em Manaus e adjacências metropolitanas, 1300 piscicultores pagam caro a ração do Centro-Oeste e padecem de fomento e suporte técnico para empinar seus negócios. O modelo ZFM isenta insumos para a indústria, mas tributa ração, frete, energia e o resto de uma cadeia que, assim, jamais será produtiva, como quer o anúncio governista. Além de isentar, é preciso ordenar – frigoríficos regionais desperdiçam toneladas diárias de proteína animal – e integrar pesquisa, desenvolvimento e mercado dessa equação. Por que não integrar as tecnologias que Embrapa e Inpa disponibilizam, incluindo modelagens adaptadas para a produção de milho em várzea e terra firme no Estado? Grande parte dos pequenos piscicultores não têm acesso à informação nem são assistidos por técnicos do IDAM, o órgão estatal de assistência técnica. Falta combustível para as visitas, e comunicação para monitoramento da instrução que orienta na direção do mercado e da competitividade.
Em novembro último, mestrandos do INPA publicaram uma cartilha par disseminar e consolidar o aprendizado sobre os conceitos básicos das técnicas de criação de peixes, do cálculo dos custos de produção, manejo, definição de sistemas de produção, comercialização e dos benefícios do trabalho associativo, ou seja, a liturgia que leva à benção final do empreendimento. Faltam elementos simples de planejamento, legislação, qualidade da água e do solo, alimentação e nutrição, produção e sanidades dos peixes, ou seja, premissas e ferramentas de uma cultura empreendedora. Atualmente, a metade de um tambaqui é o dobro do preço do equivalente em peso e proteína de frango. Portanto, aquicultura é uma atividade da indústria de alimento que atende a uma classe diferenciada num estado que é campeão nacional de consumo de peixe per capta. Não conseguimos manter a produção pesqueira nos padrões de consumo da pesca tradicional/extrativa, cuja safra é desperdiçada escandalosamente. Por tudo isso, custos, demandas e premissas de infraestrutura para consolidar essa matriz econômica, ainda vai demorar a gerar resultados.
A Afeam, Agência de Fomento do Estado, em parceria com o BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, apoio do IDAM e demais atores públicos, inicia nova maratona de promoção do empreendedorismo regional, em confronto com a anestesia do assistencialismo estéril. A meta é propiciar acesso ao crédito pelos agricultores familiares, associações e cooperativas que já trabalham com os recursos ordinários do Fundo de Apoio, recolhido junto às empresas do polo industrial de Manaus, para fortalecer cadeias não-predatórias do interior, entre elas aquelas que trabalham na produção de alimentos. São ensaios e avanços que, pensados estrategicamente, podem se constituir em opções de longo prazo, necessariamente atrelados à Universidade do Estado do Amazonas na formulação de um programa estratégico, integrado de qualificação de recursos humanos na perspectiva de novas modulações de negócios, coerentes com a vocação amazônica de bioportunidades, com menos anúncio e mais coesão de esforços para fazer acontecer.
(*) Alfredo é filósofo e ensaísta
