O deputado Marcelo Ramos (PSB) apresentou nesta terça-feira (29) um pacote de medidas na Assembléia Legislativa do Estado (Aleam) para combater a criminalidade no Amazonas e corrigir problemas existentes no aparato de segurança pública do Estado. Entre elas está uma proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de abuso de poder e violência por parte de policiais civis e militares.
Apresentado hoje em plenário, o requerimento para instalar a comissão já recebeu três das oito assinaturas necessárias para tornar-se válida. De acordo com Marcelo Ramos, a CPI não tem a intenção de confrontar o governo do Estado, e sim contribuir com informações colhidas junto à população.
“Não adianta apenas punir os policiais que são flagrados cometendo crimes. Temos que identificar a origem do problema e buscar soluções preventivas. Além disso, a CPI servirá de instrumento para que a população se sinta a vontade para fazer denúncias”, explicou o parlamentar.
Também com o objetivo de estimular denúncias de abusos por parte de policiais, Marcelo Ramos apresentou um Projeto de Lei (PL) propondo a criação da Corregedoria Itinerante, que atenderia o público em reuniões comunitárias e audiências públicas. “Hoje, para fazer uma denúncia, a população precisa ir até a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Queremos facilitar esse contato afim de acabar com o constrangimento”, explicou.
Além deste, outros quatro projetos voltados para a segurança pública foram apresentados pelo deputado nesta terça. Um deles é propondo a instalação de câmeras de vigilância em viaturas policiais. “Se houvesse câmeras na viatura daquela patrulha que atirou no adolescente, talvez isso tivesse sido evitado. É uma solução simples que pode proteger tanto a população quanto os próprios policiais”, disse.
Um outro projeto proíbe a disposição de policiais, praças ou oficiais para órgãos não vinculados ao aparato de segurança pública. “Hoje uma boa parte dos policiais está lotado no tribunal de justiça, na Aleam e em outros órgãos. Estas pessoas são treinadas para combater o crime, e é isso que elas devem fazer. A SSP tem um efetivo limitado, e não pode se dar ao luxo de ceder seus homens”, comentou.
Qualificação e Preparo
Marcelo Ramos também propôs em projeto que os policiais sejam obrigados em lei a passar por cursos de reciclagem bianuais. “É um absurdo pensar que hoje em dia isso não é uma regra”, disse. Ele também defende que a SSP disponha de programas de prevenção ao álcool e às drogas voltados para os seus quadros. “Não podemos permitir que os policiais sejam vítimas dos crimes que eles próprios combatem, como ocorre hoje”, completou.
Da assessoria do deputado Marcelo Ramos.
Parabens pela atitude sr Deputado, acho esta iniciativa de bom tamanho, agora a titulo de sugestao, gostaria que fosse revisto e reformulado o regulamento disciplinar da PMAM, regulamento defazado nao condiz com a realidade da pm,outra situacao preocupante é o estado mental do PM, julgar as atitudes negativas é facil, agora trabalhar em cima nunca ocorre.