Lula promete rever o Fundo de Participação dos Municípios

O Presidente Lula prometeu ontem em Salvador uma solução para as prefeituras brasileiras em decorrência da queda do FPM. Como se sabe, o FPM – Fundo de Participação dos Municípios – é formado por parte do que é arrecadado com o IPI e o Imposto de Renda. Para socorrer a indústria automobilística o Governo zerou o IPI de carros populares, o que diminuiu a arrecadação do IPI e, por conseqüência, os repasses do FPM aos municípios.

O Presidente atribuiu a culpa à crise.

Prefeituras no Paraná estão fechadas hoje como protesto e as de Alagoas fecharão no próximo dia 2 de abril.

Ainda hoje o Governo deve decidir se prorroga os incentivos de IPI à indústria automobilística por mais três meses.

Os municípios defendem que o Governo não prorrogue tais incentivos e se quiser dar benefícios que o faça com PIS e COFINS que pertencem integralmente ao Governo Federal. E não com IPI e IR nos quais Estados e Municípios tem suas partes.

2 comments

  1. Muitas vezes homens públicos são reféns do que falam ironizando ao se referir a crise nos Estados Unidos que virou crise mundial o Presidente Lula disse: “Lá, nos Estados Unidos, ela é um tsunami; aqui, se ela chegar, vai chegar uma marolinha não dá nem para esquiar”.

  2. Tudo bem que a crise internacional e seus efeitos na economia brasileira devam ser arrefecidos por ações do Governo Federal, mas tomá-las, prejudicando os demais entes federativos, não é a maneira mais correta e ética, significando a intromissão da União nas administrações estaduais e municipais, demonstrando o excesso do poder presidencial, em prejuízo daqueles gestores que estão mais próximos da população. É fundamental que uma reforma tributária estabeleça as responsabilidades administrativas de cada esfera estatal, a partir das quais sejam definidas as origens dos recursos necessários, arrecadados de maneira independente e autônoma. Não dá para depender eternamente do humor do mandatário federal e de suas transferências, sejam obrigatórias (nem tanto assim, como é o caso em questão) ou voluntárias.

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