Por Alfredo MR Lopes (*):
Nesta segunda-feira, 29 de fevereiro, o governo estadual reúne a tribo para arrematar seu plano de trabalho e buscar sair da crise e da dependência quase exclusiva do modelo ZFM, a Zona Franca de Manaus. Trata-se da Nova Matriz Econômica Ambiental do Amazonas, um plano de ação para consolidar alternativas de crescimento e renda. Cabem aqui algumas inquietações, quando vem à mente outros planos recentes, como Terceiro Ciclo, Zona Franca Verde, Amazonas Rural e, mais recentemente, o Plano Safra, do semestre passado. Todos fizeram água, no sentido do fracasso, e ninguém – o que é pior – ficou preocupado efetivamente em investigar as razões objetivas. Com diferenças pontuais, todos esbarraram em problemas que o próprio estado não priorizou resolver, como a burocracia perversa, a priorização de recursos para obras com prioridade questionável, em detrimento do essencial. Não sobrou recurso para a Arena do empreendedorismo com suporte e flexibilização do burocratismo, a consolidação dos pilares de infraestrutura, como portos, hidrovias, energia e comunicação sem o que não há competitividade nem efetividade empresarial. Desse ponto de vista, a reunião para anunciar saídas será inócua se não listar um programa de financiamentos para projetos factíveis, acompanhado de outros três programas, a saber, o de desburocratização, o de investimento em infraestrutura e de qualificação em C&T&I.
Numa aula de empreendedorismo, disponível no portal TED (Technology, Entertainment, Design, Tecnologia, Entretenimento, Design), destinado à disseminação de ideias, o economista Denis Minev demonstra que é possível produzir 10 toneladas de proteína por hectare, em programas de piscicultura. Esta é a performance do Estado de Rondônia, sem incentivos fiscais como os da ZFM, mas que abastece Manaus e o resto do país com um irresistível tambaqui, matrinchã ou pirarucu. Isso significa que dá para produzir alimento de boa qualidade, baixo custo e sabor inigualável. O inventário de áreas degradadas que o governo estadual acabou de fazer apontou 15 milhoes de hectares, o que significa espaço para a produção potencial de 150 milhões toneladas de peixe, no padrão empresarial amazônico já consolidado. Em 2013, o Brasil produziu pouco mais de 2% deste potencial, 392.500 toneladas de peixes em cativeiro, com um valor desta produção foi de R$ 2,02 bilhões. A pecuária tradicional, por sua vez, produz 300 quilos de proteína por hectare, mas os sistemas agroflorestais da Embrapa utilizam tecnologia de redução territorial e multiplicação de resultados. A lista de arranjos das Novas Matrizes Econômicas para os programas a serem implementados é alentada e os recursos recolhidos pela indústria – para qualificar recursos humanos e financiar algumas dessas ações e os requisitos de infraestrutura que se impõem – alcançou nos últimos anos, preste atenção, R$ 6,8 bilhões. Este é o total dos FTI, Fundo UEA/CETAM e FMPES. Foram usados para o fim que a Lei determina?
Esta, portanto, será uma semana decisiva. Ninguém estará cobrando o que se fez com esse dinheiro até aqui, posto que, em alguns casos,foi usado em outras destinações. Não foram convocados os auditores das contas públicas, mas o interesse público não pode ser barrado no baile da mudança. Importa, portanto, combinar o daqui pra frente. E definir, além das estratégias operacionais do programa, e dos critérios de aplicação e auditoria transparente desses recursos, a métrica dos resultados, tanto da produção como do cumprimento do papel do estado, como facilitador da transformação do programa em efetivas mudanças. Fica proibido o papel do vendedor de dificuldades ambientais e outras distorções burocráticas. Em lugar de proibir, urge construir saídas corretas e duradouras. É o que o Amazonas precisa. De resto, com todo respeito, não cabe mais falação inócua, que nos levará a lugar algum, exatamente aonde todos não queremos chegar. Esfarraparam-se, pois, as desculpas e nada nos resta senão antecipar e materializar o amanhã… preferencialmente de manhã.
(*) Alfredo é filósofo e ensaísta.
