O advogado APARECIDO NEI OLIVEIRA COSTA, atuando em causa própria, protocolou no Supremo Tribunal Federa petição contra o ex-Presidente Itamar Franco, o ex-Governador Geraldo Alkmin, o Congresso Nacional, a Assembléia Legislativa de São Paulo, a Santa casa de Misericódia pedindo “(…) o direito de reparação de auto-aplicabilidade ou auto-reparabilidade, em razão de que, as garantias inerentes à pessoa humana como princípio de desenvolvimento do ser humano, não se poderá haver prolongamento, pois o direito é inviolável, com a sua violação, a indenização será efetivamente de rigor. Assim, como direito de ir, vir e permanecer, calar-se ou não, manifestar-se ou não. Assim, o direito inviolável a vida, se fizera-se presente a demanda presente.” (fl. 15- sic).”
A Ministra , assim com eu e você, não entendeu nada, mandou arquivar e remeter cópia do despacho ao Conselho Federal da OAB.
Leia abaixo a íntegra do despacho da Ministra Ellen:
1. Trata-se de petição apresentada por advogado-requerente, atuando em causa própria, em que afirma a violação de vários institutos do ordenamento jurídico, com o entendimento de que “(…) o direito de reparação de auto-aplicabilidade ou auto-reparabilidade, em razão de que, as garantias inerentes à pessoa humana como princípio de desenvolvimento do ser humano, não se poderá haver prolongamento, pois o direito é inviolável, com a sua violação, a indenização será efetivamente de rigor. Assim, como direito de ir, vir e permanecer, calar-se ou não, manifestar-se ou não. Assim, o direito inviolável a vida, se fizera-se presente a demanda presente.” (fl. 15- sic).
Em extensa e inintelegível peça, o requerente adjetiva dizeres desconexos, desordenados, e impertinentes, sem ao menos dar a conhecer sobre o que litigaria nem qual o fundamento jurídico de seus interesses processuais.
2. Com pedido de assistência judiciária gratuita deferido à fl. 24, vieram os autos conclusos, em substituição (fl. 27).
3. A inintelegibilidade da petição afasta a providência do art. 284 do CPC, impondo-lhe sua inépcia, nos termos do art. 295, inciso I, e seu parágrafo único, do CPC.
4. Nesse sentido, HC 87.419-AgR, rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 10.02.2006; RHC 86.148, rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 26.10.2005; HC 80.658, rel. Min. Carlos Velloso, DJ 15.01.2001; RHC 80.211, rel. Min. Celso de Mello, DJ 19.06.2000; Pet 1.919, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 22.02.2000; ACO 345, rel. Min. Célio Borja, DJ 27.11.1987; HC 58.348, rel. Min. Soares Muñoz, DJ 28.11.1980.
5. Ante o exposto, nego seguimento à petição (art. 21, § 1.°, do RISTF), determinando seu arquivamento.
6. Oficie-se ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, acompanhado de cópia do presente despacho e da petição de fls. 2-18, para que esta entidade tome conhecimento das circunstâncias do presente caso, relacionada à atividade da Advocacia.
Publique-se.
Brasília, 03 de agosto de 2009.
Ministra Ellen Gracie
Relatora
Ele usou o gerador de lero lero:
http://www.geocities.com/padrelevedo/lerolero/lerolero.html
E depois querem que o STF seja mais eficiente nos julgamentos e na aplicabilidade da Lei.
Com estas idiosincrasias chegando aos gabinestes dos Ministros do STF demandando tempo e dinheiro da nação, como querer que a Suprema Corte do pais funcione melhor?
Com a palavra a OAB.
É Serafim, acho que isso foi uma brincadeira com a Ministra. Seria o mesmo que fizesse o seguinte texto e enviasse pra ela: “Nunca é demais insistir que a expansão de nossa atividade nos obriga à análise das forma de ação. Assim mesmo a execução deste projeto, acarreta um processo de reformulação dos índices pretendidos. Do mesmo modo o desenvolvimento de formas distintas de atuação assume importantes posições na definição das opções básicas para o sucesso do programa. A prática mostra que a complexidade dos estudos efetuados cumpre um papel essencial na formulação das nossas opções de desenvolvimento futuro.”
Veja que o texto não contém nenhum erro de português, mas não quer dizer absolutamente nada.