Defensor da manutenção dos incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus (PIM), o vereador Elias Emanuel (PSB) usou a tribuna da Câmara municipal, nesta quarta-feira, para parabenizar os 47 anos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a ser completados na próxima sexta-feira, 28.
Criada pelo Decreto 288, de 28 de fevereiro de 1967, pelo presidente à época, o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, a gênesis deste modelo econômico, destacou o vereador, surgiu devido à gestão de empresários locais daquela época, a exemplo de Nathan Xavier Albuquerque, Waldomiro Peres Lustosa e o jornalista Phelipe Daou que, juntos, discutiam uma forma de modernizar a economia amazonense dos idos da década de 60.
Mas, para que este pleito encontrasse eco fora dos muros locais, estes empresários viram na figura do então deputado federal Francisco Pereira, o “pereirinha”, a forma para que o tema fosse discutido no Congresso Nacional e pelo governo federal. E, em plena ditadura militar foi instituída a Suframa, que tomou forma no governo seguinte, do ex-presidente Costa e Silva e foi se consolidando com o passar das décadas.
Mesmo assim, ano após ano, o modelo vive sendo questionado justamente por aqueles que a avalizaram no passado: os representantes do Sul e Sudeste do país.
E, nestes 47 anos de criação, o vereador Elias chama a reflexão pela manutenção deste modelo. Dados da Suframa apresentados por ele mostram que a ZFM foi responsável por 56% dos impostos federais arrecadados na região Norte no ano passado.
Elias mostrou ainda que 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas tem como fonte receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) advindos das indústrias instaladas no PIM. A média brasileira, frisou o parlamentar, é de 7%. “Será que somos nós muito eficientes na arrecadação tributária ou os outros que não tem competência para isso?”, questionou o socialista.
Em seus últimos pronunciamentos, Elias Emanuel tem cobrado a promessa do governo federal, feita pela presidente Dilma Rousseff (PT) há quase 3 anos, em prorrogar os incentivos fiscais do Polo em mais 50 anos e cuja proposta está em trâmite no Congresso Nacional. Nesta semana, após um acordo de líderes da Câmara dos Deputados ficou acertada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da manutenção do modelo, para o dia 18 de março.
