No primeiro dia de trabalho legislativo, hoje pela manhã, 18 de fevereiro, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Elias Emanuel (PSB), pediu a sensibilidade de seus pares para que votem a favor do veto total do Executivo municipal ao Projeto de Lei 181/2011, de autoria do ex-vereador Wilton Lira (PDT).
Lira ingressou com projeto em 2011 pedindo a alteração do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei municipal 1361/2009, reduzindo de 10% para 5% o percentual de veículos do transporte executivo especial em cima do total da frota convencional. A lei, de autoria do Executivo municipal à época e, inclusive sancionada e regulamentada neste mesmo ano pelo ex-prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PDT), estipula em 10% o percentual de microônibus rodando no sistema de transporte coletivo.
O projeto causou muita polêmica e discussão nestes últimos 2 anos na Câmara Municipal, capitaneada pelo vereador Elias Emanuel. O socialista defende a licitação do sistema, previsto na referida lei e a aplicação dos 10% de ônibus executivo no total da frota convencional, o que se reverteria em 140 microônibus. Atualmente, dados da Federação das Cooperativas do Transporte de Manaus (Fecootran), apontam que 265 ônibus do transporte executivo circulam no trânsito de Manaus.
Vetado em sua totalidade pelo atual prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), o Projeto de Lei 181/2011, vai ser apreciado novamente pela Câmara. O veto foi deliberado hoje, durante a Ordem do Dia no Legislativo municipal, tomando o número 3/2013 e foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) para ser analisado.
“Este veto dá tranqüilidade aos permissionários do transporte executivo que pretendem participar do processo de licitação”, observou o parlamentar.
O vereador conseguiu aprovar, ainda, durante a Ordem do Dia, requerimento de sua autoria solicitando a realização de uma audiência pública na Comissão de Transporte da Câmara para que seja discutida a proposta de Edital de Licitação do Transporte Executivo que a Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) está elaborando.
Devem participar desta audiência o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho e dirigentes da Fecootran e da Organização das Cooperativas Brasileiras, secção Amazonas (OCB-AM). A data da reunião ainda será definida pela Comissão de Transporte.
