Por Marina Silva
A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, é também corregedora nacional de Justiça e tem reconhecida trajetória dedicada ao combate à corrupção. Eventualmente é criticada por sua veemência, mas sua voz tem legitimidade e autoridade. Tenho convicção de que Eliana Calmon, de modo algum, quis generalizar ao asseverar existirem “bandidos de toga”.
Não vejo razão para que sua frase, ainda que contundente e desconfortável para a grande maioria de magistrados corretos, seja entendida de modo generalizado e desqualifique o trabalho tão importante que ela vem fazendo.
O pano de fundo da polêmica são as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, segundo a Constituição, tem a missão de controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres institucionais dos juízes, podendo para isso avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade, a aposentadoria ou outras sanções a magistrados que tenham cometido irregularidades.
Não há razão para limitar ou coibir a atuação do CNJ, tal como definida pela Constituição, no que diz respeito ao julgamento de juízes.
As corregedorias dos tribunais também são importantes na busca da transparência e do bom andamento do Judiciário, mas nada impede que trabalhem paralelamente ao CNJ.
Formado por magistrados e dirigido pelo mesmo ministro que preside o Supremo Tribunal Federal (STF), o conselho, obviamente, tem mais condições de julgar com o distanciamento necessário das relações locais e eventuais corporativismos.
Evidente que, quanto mais o Poder Judiciário for independente e livre para julgar de acordo com as leis e os elementos dos autos, mais forte é a democracia no país. Ninguém há de questionar essa premissa.
A ação do CNJ, portanto, não pode ser confundida com interferência ou controle indevido. É o Poder Judiciário que se aperfeiçoa e se fortalece na medida em que os maus juízes sofram sanções.
Já vencemos a fase em que os agentes públicos ou os Poderes da República eram isentos de questionamentos. Na democracia, é preciso cultivar e conviver com o exercício da crítica, essencial à qualidade da ação pública. Ninguém está acima do Estado de Direito.
O anseio do povo brasileiro é que as instituições sejam abertas à punição de seus membros, uma vez comprovada a culpabilidade.
Não é preciso dizer o quanto a impunidade faz mal para a sociedade. Não se põem amarras nas mãos de quem, como Eliana Calmon, faz a sua parte, dentro da lei e com severidade, para que nós possamos ser, de fato, uma sociedade desenvolvida.
MARINA SILVA escreve às sextas-feiras nesta coluna.