A coluna do Ilimar Franco de O GLOBO de hoje traz a seguinte nota:
“As dívidas e o ICMS
Para evitar que os juros voltem a subir, o Planalto está disposto a ceder e mudar o indexador das dívidas dos estados com a União de IGP-DI para Selic, desde que os governadores reduzam o ICMS sobre as contas de luz e de telefone para aliviar a inflação. A média é de 32%. O governo quer que caia para 25%. Para mudar o indexador, quer também ICMS na origem, de 4%.”
Como se vê pela leitura da nota, o Governo Federal para atender a um pleito, quer que os Estados atendam a dois.
O pleito dos governadores de mudança do indexador é mais do que justo. O Governo Federal toma dinheiro emprestado com base na SELIC – 7,25% – , mas cobra juros da renegociação da Dívida dos Estados e Municípios com base em outros índices, acrescidos de juros reais de 6% a 9%, o que resulta em percentuais na casa de dois dígitos, em alguns casos até 17%. Ou seja, o Ministro Guido Mantega fala do “spread” dos bancos privados, mas faz exatamente igual. Pimenta nos olhos dos outros é colírio.
Para fazer o óbvio, o Governo Federal impõe duas condições.
A primeira, a redução do ICMS das contas de energia e telefone para aliviar a inflação, é simpática e justa. Diminuirá as contas e obviamente os consumidores ficarão satisfeitos.
A segunda, reduzir a alíquota de 7% e 12% nas operações interestaduais para 4%. Isso é um golpe de morte na “GUERRA FISCAL”, mas terá efeitos devastadores na política de incentivos fiscais do Amazonas, além de, a meu ver, reduzir a nossa arrecadação de ICMS.
É importante que o Governador Omar Aziz vá a essa reunião sabendo exatamente os impactos dessas três medidas, ou seja, quanto o Amazonas deixará de pagar pela redução dos juros, bem como quanto deixará de arrecadar com as outras duas medidas. E comparar o que ganha e o que perde para saber o resultado.
É hora de fazer contas.
