CPI da Petrobras

Para fins de apuração de resultados, e conseqüente base de cálculo para pagar tributos federais, a contabilidade estabelece duas possibilidades: o regime de caixa e o regime de competência.

O primeiro quando entra ou sai dinheiro e o segundo pela competência a que se refere no tempo. No primeiro quando se recebe ou se paga. O segundo pelo mês/ano a que se refere.

A regra diz que no início do ano a empresa opta por qual dos dois caminhos quer calcular os resultados em relação aos ganhos e perdas cambiais. Diz também que a opção é anual. Ou seja, se começar por um critério tem que ir até o final. Não pode mudar.

Pois bem. A PETROBRÁS, a maior empresa do Brasil, e portanto, em tese, a maior pagadora de impostos começou no ano de 2008 por um critério e no meio do caminho quando o cambio flutuou, mudou, voltou atrás até o inicio do ano, recalculou os impostos federais, concluiu que tinha pago quatro bilhões a mais e passou a compensar. Resultado: isso abriu um buraco na arrecadação federal com conseqüências para a União, Estados e Municípios.

Essa manobra que cria dificuldades grandes para todos, e principalmente para a Receita Federal porque agora todos os demais contribuintes vão querer fazer o mesmo, tendo como escudo a PETROBRÁS, é um dos itens que fundamenta o pedido de CPI no Senado.

É claro que uma CPI sobre o tema, no qual a PETROBRÁS está totalmente errada, trará conseqüências ruins para a empresa. O governo tem tentado evitá-la, mas o Presidente do Senado, Senador José Sarney, anuncia que lerá o requerimento hoje e instalará a CPI.

7 comments

  1. O SENADOR ARTHUR NETO CONSEGUIU A VITÓRIA DA INSTALAÇÃO DA CPI DA PETROBRÁS COM UMA INTELIGENTE TOMADA DE POSIÇÃO QUE BLOQUEOU AS MANOBRAS DE LULA PARA IMPEDÍ-LA.
    O NUMERO DE ASSINATURAS CONSEGUIDAS APROVANDO A CPI REFORÇOU SUA IMAGEM DE LIDERANÇA.
    TENHO ORGULHO DO AMAZONENSE ARTHUR NETO!

  2. Serafim, encontrei matéria que declara questionável a obrigatoriedade de a opção fiscal se estender obrigatoriamente para todo o ano, pois isso se contraporia à intenção do legislador expressa na medida MP 2158-35/01.

    Segue abaixo para sua análise:
    http://osamigosdapresidentedilma.blogspot.com/2009/05/para-tributarista-petrobras-nao-fraudou.html

    “O jornal “O Globo” iniciou no dia 9 uma série de reportagens para tentar imputar à Petrobrás um “artifício fiscal”, o que supostamente teria levado a estatal a deixar de pagar cerca de R$ 4 bilhões em impostos, causando “prejuízos” à União, estados e municípios. A “manipulação”, segundo o jornal, teria se dado no último trimestre de 2008 com a mudança da tributação das receitas de variação cambial do regime de competência pelo regime de caixa.

    As matérias vieram à tona com retomada da discussão da mudança do atual marco regulatório, instituído pelos tucanos com a Lei Nº 9.478/97.

    O cerne da discussão para o estabelecimento de um novo marco regulatório é a propriedade das reservas do pré-sal para a União e a contratação da Petrobrás como única operadora. Não por acaso a bancada tucana no Senado protocolou na mesa do Senado Federal, na quarta-feira (13), um requerimento para a instalação de uma CPI. É para desviar o foco da discussão que realmente interessa ao país, a mudança da Lei do Petróleo, e tentar fazer chacrinha para desgastar o governo, a Petrobrás e, se possível, a ministra Dilma.

    Em nota divulgada na quarta-feira (13), a Petrobrás mostra o porquê da mudança de um regime para o outro: “A escolha do regime de caixa ou de competência é garantida pela Medida Provisória (MP) 2.158-35/01, em seu artigo 30. A escolha do regime no início do ano não é compatível com a intenção do legislador, explícita na exposição de motivos desta MP: ‘Justifica-se tal proposição tendo em vista que o reconhecimento, para fins tributários, pelo regime de competência, de receita decorrente de variações cambiais nem sempre representa um resultado definitivo para o beneficiário, vez que a taxa de câmbio pode oscilar em função de diversos fatores econômicos. Assim, uma receita produzida por um determinado ativo ou passivo em um primeiro momento pode ser absorvida, total ou parcialmente, em um momento posterior, pelo mesmo ativo ou passivo em razão da oscilação da taxa de câmbio’”.

    A MP 2158-35/01 permite a mudança do regime de competência para o de caixa, ou vice-versa, para todos os tributos e para todo o ano-calendário. “A Petrobras não fez nada de fraudulento, ela não está roubando de ninguém, nem do acionista, nem da Receita. O que ocorre é uma discordância na interpretação da legislação que trata sobre o tema. Há uma discussão sobre técnica de escrituração que vai acabar no Judiciário, porque a interpretação é questionável”, disse o professor titular de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

    “Não há nada na MP que diga que a empresa deve comunicar à Receita sobre a mudança de regime e quando. Ela só afirma que a mudança deve ser adotada para todo o ano-calendário”, ressaltou o diretor de Relações com Investidores da Petrobrás, Almir Barbassa.

    Segundo ele, há uma regulamentação administrativa da Receita Federal – a Instrução Normativa n 345/2003 – que determina que a opção por um regime ou outro (de caixa ou de competência) tenha de ser comunicada até junho do ano seguinte, quando da entrega da Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A estatal tem prazo até 30 de junho deste ano para a apresentação da declaração referente a 2008. “Portanto, eu não vejo isso como utilização de brecha ou sonegação”, sublinhou o diretor da Petrobrás.

    A companhia mudou a forma no último trimestre de 2008 e, para obedecer a medida provisória, recalculou o resto do ano pelo novo critério, desde janeiro de 2008. Portanto, não utilizou nenhuma “manobra contábil ilícita” para ter direito ao crédito tributário de R$ 4 bilhões obtido com a mudança do regime de tributação para cobrança de impostos sobre receitas e despesas provenientes de variação cambial.

    “Ao editar a MP, o governo expressou o que ele queria: evitar que as empresas pagassem impostos sobre ganhos ou perdas que não refletissem a realidade do negócio, mas sim flutuações que ocorrem na economia. Essa MP visava não onerar empresas com impostos sobre ganhos fictícios”, afirmou Barbassa.(Hora do Povo)”

  3. A primeira sensação para maioria dos brasileiros, incluído o presidente Lula, é não mexer com a melhor empresa do país. Se houve alguma irregularidade, não tem importância, temos que fazer a vista grossa. O mundo não tem que saber de nada.

    Mas infelizmente nos bastidores desta empresa tem acontecido um fato triste que as pessoas não sabem:

    Nesta época de globalização os funcionários de empresas multinacionais como a Petrobras têm que saber falar pelo menos uma segunda língua. Na cidade de Rio de Janeiro encontra-se a sede desta empresa com milhares de pessoas. Isso impulsionou, durante anos, a abertura de várias escolas de idiomas, criando muitos postos de trabalho.

    Agora a direção do Sr. Sérgio Gabrielli impôs uma nova lei, decidiram trabalhar apenas com alguns poucos cursos escolhidos arbitrariamente por eles.

    Num país democrático, e principalmente numa empresa do estado, os funcionários têm que ter o direito de escolher com quem gostariam de estudar.

    Eu peço aos Senhores senadores da CPI que investiguem qual foi o verdadeiro motivo desta decisão, o método escolhido na seleção dos cursos e o número exato de brasileiros que vão ficar sem trabalho.

    Atenciosamente,

    João Pedro da Silva

  4. Sinceramente, João Pedro.
    Você insinua ‘irregularidades’, relevantes para instauração de uma CPI, devido à Petrobras subsidiar cursos de línguas em algumas poucas escolas selecionadas pela empresa!

    Faça-me o favor…

  5. A pessoa corajosa só enfrenta o perigo quando é necessário. Não o procura, mas é capaz de enfrentá-lo. À pessoa covarde falta-lhe confiança, tem medo de tudo. O corajoso enfrenta o perigo com firmeza porque aprecia a honra e rejeita aquilo que é vergonhoso. O soldado que recusa a fuga, perante um inimigo superior em número, quando está em jogo a defesa da sua cidade, é o exemplo de coragem ao mais alto nível.
    ARISTÓTELES (filósofo grego ­_ 384 a.C. – 322 a.C.).

    Os senadores que pediram a CPI da Petrobras são muito corajosos. Eles não dão ouvidos à fraqueza e a pusilanimidade dos omissos.

    Nós somos um grupo de professores no Rio de Janeiro, trabalhamos em vários cursos de línguas. Há muitos anos que nossas escolas prestam serviços terceirizados para a Petrobras. Agora o Sr. Sergio Gabrielli decidiu acabar arbitrariamente com muitos dos cursos. Mas não para reduzir custos, não. Vai continuar a mesma quantidade de alunos, porém nas escolas escolhidas por ele.

    Ou ele subestima a capacidade intelectual de seus funcionários e pensa que tem que escolher (como às crianças) por eles ou tem recebido propina dessas mega franquias de idiomas que ele elegeu.

    Muitos de nossos impostos foram usados no início da Petrobras, quando ela era pequena. Agora ela, empresa que nós ajudamos com nosso dinheiro, se volta contra de nós.

    Pedimos a proteção de nossos soldados do senado. É a nossa última chance.

    Lucas Caio

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