Conciliação 2012: Fechado acordo milionário no primeiro dia de audiências

Do site TJAM:

O primeiro grande acordo da Semana Nacional da Conciliação, no Estado do Amazonas, foi fechado no final da manhã desta quarta-feira (07), na 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas, com o valor de R$ 1.158.125,67. O processo, com mais de dez anos na Justiça, envolvia o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) e a Rádio Baré Ltda.


Em todo o Amazonas foram pautadas 27 mil audiências de conciliação, com envolvimento de mais de 70 Varas e de mil servidores. Em Manaus, a abertura do evento foi simultânea em todos os quatro fóruns da capital, às 8h desta quarta-feira. O trabalho vai continuar até o dia 14 de novembro, incluindo o sábado e o domingo.

A ação que teve o acordo milionário é relacionada ao pagamento de direitos autorais, previsto na Lei Federal nº 9.610, de 19/02/1988, onde determina, conforme artigo 28, que cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar e dispor da obra literária, artística ou científica, e no artigo 29, que depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização a obra por quaisquer modalidades.

Nos autos, o Ecad, órgão responsável pela cobrança dos valores referentes ao direito autoral, alega que a rádio efetuou os últimos pagamentos entre os meses de abril do ano 2000 e junho de 2001, deixando de cumprir as mensalidades nos meses anteriores e posteriores.

Com o acordo, as partes envolvidas no processo definiram o pagamento em juízo. “Foi feito o parcelamento da dívida e isso só foi possível porque as partes envolvidas no processo estavam dispostas mesmo a conciliar. Eles estavam bem conscientes do que estavam fazendo e que conciliar era a melhor alternativa para acabar com essa briga que já tramitava na Justiça há 11 anos”, destacou a juíza titular da 10 ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, Mônica Cristina Raposo.

De acordo com os advogados do processo antes da Semana da Conciliação já estava sendo feito um possível acordo entre as partes. “O processo já tinha mais de 15 volumes. As partes envolvidas já estavam de acordo e com a realização da Semana foi a oportunidade de oficializar essa decisão. Foi percebido que não adiantava manter essa discussão”, acrescentou a advogada de Defesa do Ecad, Tatiana Rocha.

Para o advogado da Rádio Baré, Marcelo Augusto Andrade, o acordo foi satisfatório para ambas as partes. “Conciliar sempre é a melhor opção. A rádio não concordava com o valor inicial, mas com o desconto e parcelamento eles resolveram aderir ao acordo”, enfatizou o advogado.

Sobre o Ecad

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) é uma Associação civil sem fins lucrativos criada por força de lei do artigo 115 da Lei 5988/73, que regulava o direito autoral no Brasil até o advento da Lei 9.610 para representar a emissão de associações de defesa autorais afim de arrecada e distribuir os direitos autorais entre os associados pela veiculação de obras musicais em frequência de onda média.