Cidades vivem crise, mas Congresso pode liberar criação de novos municípios

Cidades vivem crise, mas Congresso pode liberar criação de novos municípios

Foi um erro o Brasil ter permitido a criação de novos municípios, sem critérios mínimos. Em 88 eram 4.121 e hoje são 5.565, portanto, 1.444 a mais, quase todos sem condições de ser município.
Resultado, em 96 houve um pé no freio através da Emenda Constitucional nº 15/96. É esse pé no freio que querem tirar. Se isso passar, as fatias dos bolos do FPM e do ICMS que sustentam os municípios vão diminuir para todos. Ninguém ganha, todos perdem, mas serão criados cargos de prefeitos, vices, vereadores e toda uma estrutura administrativa. É o Brasil desperdiçando mais ainda os recursos públicos. Este não é o caminho.
Serafim Corrêa

 

Nesta semana, em meio ao cenário de crise financeira em que vivem as cidades, está na pauta da Câmara dos Deputados a votação do projeto (íntegra) que pode resultar na criação de 400 cidades.

O texto, que trâmita em regime de urgência, trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios. Se aprovado pelos deputados sem modificações, seguirá direto para sanção presidencial, pois já passou pelo Senado.

O IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal), que tem como base os dados de 2016, indica que apenas 2.254 cidades criaram vagas no mercado de trabalho naquele ano. “Quase 60% das cidades no Brasil fecharam postos de trabalho, incluindo grandes centros econômicos”, diz.

A crise econômica por que passam os municípios é resultado da recessão pela qual o Brasil passou nos últimos anos. De 2015 a 2016, foram fechados no país quase 3 milhões de postos de trabalho.

O relatório traz uma projeção da evolução dos níveis de emprego e renda nas cidades para os próximos anos. Levaria quase uma década para os níveis voltarem aos mesmos patamares de 2013, com 1 crescimento médio de 1,5% (taxa média da vertente no período em que os níveis tiveram maior crescimento –2009 a 2012).

Ainda conforme o estudo, em 3 anos de crise, 936 cidades saíram do grupo das que têm desenvolvimento alto ou moderado.

Os níveis de emprego e renda do IFDM marcaram 0,4664 ponto em 2016, um valor muito abaixo na comparação com 2013, quando atingiu a pontuação de 0,5461. O índice é medido em uma escala que vai de zero (baixo estágio de desenvolvimento) a 1 (alto estágio).

Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, o projeto é inoportuno no momento de dificuldade financeira em que os municípios estão.

Segundo o economista, a discussão do texto em tramitação na Câmara é motivada por interesses eleitorais. “Com a criação dos municípios, surgem novos prefeitos, novos vereadores, isto é, novos cabos eleitorais”, afirma.