O Programa Alfabetização na Idade Certa-PAIC é uma política do Governo do Estado do Ceará que acontece no âmbito da Cooperação entre Estado e Municípios e seu objetivo é mobilizar e apoiar os municípios cearenses para alfabetizarem os alunos da rede pública até o segundo ano de escolaridade, de modo a garantir a aprendizagem da leitura e escrita até os sete anos de idade. Devido o alcance bem sucedido de seus objetivos, o PAIC foi estendido para todo o ensino fundamental I, ampliando suas ações para garantir uma melhoria da aprendizagem adequada em português e matemática até o quinto ano do ensino fundamenta.
É um programa amplo, destinado a promover profundas mudanças nos modelos de gestão municipal de educação. Por isso é considerado um programa de gestão, pois seu foco a médio e longo prazo, está na mudança da cultura da gestão municipal e da gestão escolar. Foi instituído pela Lei No.14.026 ,de 17 de dezembro de 2007.
O PAIC teve início em 2007 quando foi realizada pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará-SEDUC a primeira avaliação oficial e censitária no Ceará com alunos do segundo ano. Nessa avaliação foi identificado que apenas 29,9% dos alunos estavam no nível adequado de alfabetização. Os resultados das avaliações no quinto e nono ano também deixam muito a desejar. Em 2010, por exemplo, apenas 12,7% dos alunos do quinto ano estavam no nível adequado em língua portuguesa e apenas 10,3% em matemática.
Estes baixos indicadores impulsionaram a SEDUC a assumir a co-responsabilidade pelos resultados educacionais da rede municipal e a criar uma estratégia para apoiar os municípios a melhorarem a educação, começando no início da escolaridade da criança, aonde foi diagnosticado um dos primeiros e principais entraves ao desempenho dos alunos na escola – a aprendizagem adequada da leitura e escrita. O PAIC oferece as seguintes ações às redes municipais, organizando-as em eixos:
a) Eixo da Educação infantil – O Paic apoia os municípios na formulação e implementação de Políticas direcionadas à educação infantil, através das estratégias de formação de técnicos das Secretarias Municipais de Educação, contribuição na elaboração de propostas pedagógicas e apoio à ampliação da oferta de vagas, formação continuada para os professores de educação infantil de todo o estado.
b) Eixo de literatura infantil e formação do leitor – este eixo cuida do ambiente de letramento das crianças em todo o fundamental 1, distribuindo acervos e cuidando de dinamizá-los, para que os professores aprendam como explorar a literatura em sala. Também produz a revista Pense! para professores e estimula o gosto pela leitura também pelo professor.
c) O eixo de avaliação externa – este eixo tem uma ação diagnóstica, educativa e de monitoramento dos municípios. Orienta os municípios a aplicar suas avaliações, interpretá-las, e intervir de forma sistêmica no ano em curso, para elevar o desempenho dos alunos e nas escolas. As avaliações são realizadas no primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto ano do ensino fundamental.
d) O eixo de alfabetização – este eixo trabalha com a formação de professores para alfabetização no primeiro ano, e elevação da competência leitora em todo o fundamental 1. Também aborda a formação no raciocínio lógico matemática, pois esta competência é requisito essencial para a aprendizagem da língua portuguesa e demais conhecimentos acadêmicos. Ainda há a produção de conteúdos pedagógicos e digitais para apoiar alunos e professores.
e) O eixo de gestão – responsável pela articulação política necessária para que cada município implemente o programa e lhe dê a sustentação necessária. Para isso, aspectos importantes da política educacional são discutidos, tais como: planejamento, diagnóstico, modelo de gestão com foco no aluno e em seus resultados de aprendizagem, cumprimento do calendário letivo, qualificação do tempo pedagógico, modelo de seleção de diretores (atualmente ainda alvo de indicação política na grande porcentagem dos municípios), entre outros.
Como política de incentivo, há o Prêmio Escola Nota Dez, que foi criado pelo governo do estado com o objetivo de fortalecer, valorizar e ampliar o trabalho que vem sendo empreendido pelos municípios e escolas em relação à alfabetização de crianças e aprendizagem adequada no quinto ano do ensino fundamental em português e matemática.
Através do Prêmio Escola Nota Dez, são premiadas até 150 escolas que tenham alcançado os melhores resultados na alfabetização de suas crianças e que tenham pelo menos 20 alunos matriculados no 2º ano do ensino fundamental. A premiação consiste na multiplicação do valor de R$ 2.000,00 pelo número de alunos do 2º ano avaliados pelo SPAECE ALFA.
Cada escola premiada fica comprometida a apoiar uma das 150 escolas com menores resultados em alfabetização, como condição para receber parte do prêmio, que também recebe subsídio financeiro. 150 escolas do quinto ano também são premiadas e 150 apoiadas em modalidade similar a da alfabetização.
Desde 2007,os resultados do PAIC vem sendo acompanhados ano a ano, através do SPAECE-ALFA, ou seja por uma avaliação externa, que mede a proficiência de leitura das crianças do 2º ano do ensino fundamental. Observando que, na escala utilizada, o nível desejável de alfabetização é a partir de 150 de proficiência, a média de desempenho estadual em leitura cresceu de 118,9, em 2007, a 177,1 em 2011.
Em 2007, quase 47,4% das crianças do 2º ano avaliadas se apresentavam nos níveis mais baixos de proficiência . Em 2011 este percentual caiu para 8,8%.
Com relação aos intervalos superiores de proficiência em 2007, as crianças saíram de 40% para 81,5% de proficiência.
Em relação às médias municipais, em 2007 apenas 14 municípios obtiveram média no perfil desejável. Em 2011 foram 178 municípios obtiveram este padrão de desempenho.
O trabalho do PAIC já começou a impactar no IDEB do Ceará nas séries iniciais. Os índices do Ceará superam a média das regiões Norte e Nordeste em todas as etapas. Foi o Estado que apresentou o maior crescimento nas séries iniciais. O IDEB da rede pública passou de 4,1 em 2009 para 4,7, alcançando a média da rede pública nacional. Em 2005, o Ceará obteve o baixo índice de 2,8. O crescimento de lá para cá é de quase 2 pontos. Para se ter uma ideia mais precisa do que isto representa, o Ceará está quase atingindo a projeção que o MEC fez para a rede pública do Estado em 2019 que é de 4,8.
