Fim da subordinação: STF reitera autonomia funcional da Defensoria Pública

Do CONSULTOR JURÍDICO, Por Rafael Baliardo : Confirmando o entendimento estabelecido há uma semana — quando julgou questão referente à obrigatoriedade de convênio entre a Defensoria Pública paulista e a OAB-SP —, o Supremo Tribunal Federal concluiu pela inconstitucionalidade de leis de Minas Gerais e do Maranhão, que subordinavam a

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