Por Roberto Amaral: Celso de Mello durante sessão dos STF na segunda-feira 17. Seu voto continha diversas críticas à Câmara. Foto: ABr A separação de poderes, desde Montesquieu, baseia-se, nas democracias representativas, como a brasileira, em dois pólos de difícil equilíbrio, pois, uma perna é a igualdade quimérica e outra
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Julgamento sobre poder de investigação do MP é novamente suspenso
Do site do STF: Novos pedidos de vista suspenderam a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade ou não de o Ministério Público (MP) realizar investigações. Nesta quarta-feira (19), somente o ministro Luiz Fux se pronunciou sobre a matéria. Ele defendeu a investigação pelo MP, mas
Tesoura nas emendas do Amazonas ao orçamento de 2013
De ACRITICA.COM por Antonio Paulo: Se houver acordo entre a base aliada e a oposição, a Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, deve votar nesta quarta-feira (19), o relatório final da proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12). Como era de se esperar, o relator-geral do Orçamento da União, senador
STF decide sobre poder de investigação penal do MP
Por Rodrigo Haidar para o CONJUR: O Supremo Tribunal Federal pode definir em sua última sessão do ano, nesta quarta-feira (19/12), se o Ministério Público tem o poder de conduzir investigações criminais. O ministro Luiz Fux, que pediu vista dos dois processos em que a questão é discutida no dia
Teremos uma crise institucional ou o jeitinho brasileiro?
Hoje existe um claro conflito entre o Legislativo e o Judiciário por conta de duas decisões do STF. A primeira, em relação à perda do mandato de três deputados federais condenados, inclusive, com a perda dos direitos políticos. A segunda, a liminar concedida pelo Ministro Luiz Fux em favor de