Em votação na manhã desta terça-feira, 26, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) declarou inconstitucional a Taxa de Lixo – criada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Lei 1.411/2010. Em sessão plenária, os desembargadores julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) intentada pelo
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TRF da 1.ª Região empossa 50 novos juízes federais
Do site do TRF 1ª Região: Em sessão solene, juízes tomam posse. Crédito: Ramon Pereira O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região realizou na última sexta-feira, dia 22, a sessão solene de posse de 50 aprovados no 14.º concurso para o cargo de juiz federal substituto. A cerimônia foi conduzida
O fim da taxa que nos mudou para sempre
(*) – Por Ismael Benigno. No apagar das luzes de 2009, o então prefeito Amazonino Mendes nomeou 63 pessoas para receberem pela folha de pagamento da Prefeitura de Manaus – portanto, eu e você. Algumas delas nunca trabalharam na vida. Filhos, namorados, sobrinhos e irmãos de vereadores de Manaus, membros
Padilha pede a Renan transferência de médicos do Senado para o SUS
De O Globo com Agência Senado: BRASÍLIA – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu nesta terça-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que os médicos da Casa sejam aproveitados em serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Distrito Federal. Na semana passada, Renan Calheiros anunciou que pretendia reduzir
Tribunal de Justiça julga inconstitucional artigos da Lei da “Taxa do Lixo”
Do site do TJAM: A lei trata da cobrança da taxa de resíduos sólidos no município de Manaus e tem como base de cálculo a mesma utilizada para arrecadação de impostos. O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou inconstitucional os artigos nº 81, 85, 91 e 94